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CPI vai investigar contrato de compra das vacinas Covaxin

Por André Luis

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (23) requerimentos de informações e quebras de sigilo relacionadas à compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, a um preço 4 vezes maior que a do imunizante da AstraZeneca. Também há indícios de que o contrato, fechado no valor de R$ 1,6 bilhão com intermediação da empresa Precisa Medicamentos, teria sido assinado a um preço 1.000% mais alto que o previsto inicialmente.

O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), chamou de “informações gravíssimas” as apurações que já têm sido feitas sobre a compra da Covaxin.

— Foram ações deliberadas para trazer a Covaxin, a vacina mais cara com o calendário mais alongado. A única aquisição que teve um “atravessador”, a empresa Precisa. Uma operação suspeita, e por isso ouviremos na sexta-feira [25] o diretor do Ministério da Saúde [referência a Luis Ricardo Fernandes Miranda] que cuidou dessa importação. O próprio presidente da República estava diretamente envolvido na operação, porque havia mandado mensagens e telefonado ao primeiro-ministro da Índia — afirmou Renan.

A fala do relator revoltou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-AL), que classificou-a de “ilação” e “prejulgamento”. Mas para o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a declaração de Renan é respaldada por documentos já recolhidos pela CPI.

Informações e quebras de sigilo

A pedido de Randolfe, a CPI solicita ao Ministério da Saúde toda a documentação sobre o processo de licitação e execução relacionado ao contrato envolvendo as vacinas da Bharat Biotech, o laboratório que produz a Covaxin. A CPI ainda está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-assessor de Logística durante a gestão do general Eduardo Pazuello na pasta.

Randolfe explicou que a CPI já possui documentação dando conta que Alex Lial “atuou fortemente para que seus funcionários superassem, de qualquer forma, os entraves junto à Anvisa que impediam a entrada da Covaxin no Brasil”. Ele acrescenta que a CPI teve acesso a depoimento de Luis Ricardo Fernandes Miranda informando sobre “pressões anormais através de mensagens de texto, e-mails, telefonemas e pedidos de reuniões”, tendo sido procurado inclusive fora do horário de expediente (aos sábados e domingos).

No relato de Randolfe, o diretor do Ministério da Saúde teria afirmado ainda que “essa atuação não foi feita em relação a outras vacinas”.

“O servidor informa que o alto escalão do ministério pedia que fosse encontrada a ‘exceção da exceção’ (palavras do servidor) junto à Anvisa, para que os entraves fossem superados. A informação coincide com a atuação do Itamaraty e do próprio presidente da República que, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano, comunica que a Covaxin havia sido selecionada para o PNI (Plano Nacional de Imunizações). Testes clínicos de fase 3 da vacina ainda não haviam sequer sido concluídos na Índia. E neste momento o Brasil ignorava as ofertas da Pfizer, vacina mais usada no mundo e com testes clínicos concluídos no Brasil”, finaliza Randolfe, no requerimento.

Cloroquina no Exército

A pedido de Renan Calheiros, a CPI também requer ao Ministério da Defesa todos os processos, notas técnicas e pareceres relacionados à Mensagem Operacional 106/2020, que tratam do processo de compras e fabricação de cloroquina pelo Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx), em valores que superaram R$ 1,13 milhão em 2020.

Ainda a pedido de Renan, a CPI deve ter a partir de agora, em tempo real, o compartilhamento e acesso integral às peças e interrogatórios do processo administrativo disciplinar (PAD) que envolve o auditor Alexandre Marques no Tribunal de Contas da União (TCU). Marques é investigado pela produção e inserção em sistemas internos do TCU, sem autorização e processo específico, de um relatório sobre suposta supernotificação de mortos pela covid-19.

Investigação sobre “motociatas”

A pedido de Humberto Costa (PT-PE), a CPI também pede ao TCU uma auditoria nos gastos do governo com as “motociatas“ promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. Para Humberto, as motociatas ignoram todas as recomendações científicas que tratam da prevenção do coronavírus, além de gerarem gastos de verbas públicas para autopromoção de Bolsonaro.

“A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo informa que foi gasto mais de R$ 1,2 milhão só no reforço do policiamento da motociata, realizada recentemente na capital paulista e Jundiaí”, protesta o senador no requerimento.

E a pedido de Randolfe Rodrigues e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI também pede à Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro dados sobre dezenas de contratos assinados pela pasta com prestadoras de serviços e organizações sociais (OSs). Os senadores lembram que, em depoimento à CPI, o ex-governador Wilson Witzel disse que o impeachment que sofreu “foi financiado por uma máfia na área da saúde“.

Segundo Witzel, o impeachment teria tido apoio financeiro  das OSs sob investigação na gestão dele. O ex-governador disse também que as investigações sobre irregularidades nos contratos com as OSs foram interrompidas após o fim do processo de impeachment. A CPI também está quebrando os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático das OSs citadas por Witzel.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Habeas corpus preventivo pede à Justiça que Lula não seja preso, confirma TRF-4

Estadão Um habeas corpus preventivo pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na Operação Lava Jato foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que abrange a Justiça Federal no Paraná, onde a investigação se desdobra. O habeas corpus foi impetrado por um cidadão e não pelo próprio […]

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Estadão

Um habeas corpus preventivo pedindo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na Operação Lava Jato foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF-4, que abrange a Justiça Federal no Paraná, onde a investigação se desdobra.

O habeas corpus foi impetrado por um cidadão e não pelo próprio ex-presidente. O TRF-4 ainda não divulgou a autoria da peça.

A assessoria do ex-presidente nega que Lula, seus advogados ou o Instituto que leva seu nome tenham entrado com o habeas corpus.

“Não partiu do ex-presidente Lula, até porque o ex-presidente e o Instituto Lula não são objetos de investigação da Operação Lava Jato”. “Não existem motivos para ingressar com esse habeas corpus”.

A assessoria de Lula disse ainda que causa “estranhamento” o fato de o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) ter dado a notícia antes de todos e destacou que qualquer pessoa pode entrar com um habeas corpus.

Deltan e Lava Jato usaram Vem Pra Rua e instituto Mude como lobistas para pressionar STF e governo, diz The Intercept

A reportagem de hoje da #VazaJato mostra como o procurador Deltan Dallagnol usou dois grupos políticos como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação. Novos diálogos das mensagens secretas da Lava Jato revelam que Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações dos movimentos de forma oculta, tomando cuidado para não ser vinculado publicamente a […]

A reportagem de hoje da #VazaJato mostra como o procurador Deltan Dallagnol usou dois grupos políticos como porta-vozes de causas políticas pessoais dele e da operação. Novos diálogos das mensagens secretas da Lava Jato revelam que Dallagnol pauta atos públicos, publicações em redes sociais e manifestações dos movimentos de forma oculta, tomando cuidado para não ser vinculado publicamente a eles.

O procurador aciona integrantes do Vem pra Rua e do instituto Mude para que sirvam como laranjas em diversas ocasiões. Em uma delas, busca interferir na escolha do ministro do STF que substituiria Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato na Suprema Corte. 

Os diálogos mostram uma conversa entre Patrícia Fehrmann, do Mude, e Dallagnol em que o procurador recomenda: “seria bom se os movimentos replicassem o post do Luis Flavio Gomes”. Diz a reportagem de Rafael Neves e Rafael Moro:

A publicação atacava Mendes, Lewandowski e Toffoli e afirmava que “comprovar-se-á que o diabo também pode vestir toga” se a relatoria da Lava Jato caísse com um dos três. Dallagnol instruiu Fehrmann a procurar o Vem Pra Rua para reproduzir a mensagem, mas pediu anonimato na sugestão: “só não me citem como origem, para evitar melindrar STF”.

A matéria descreve outras situações em que o procurador age por debaixo dos panos e pede para seus interlocutores serem discretos. Ao dizer ao Mude quem gostaria que assumisse a PGR, ele recomenda que atuem “sem mencionar minha sugestão”. Ao pedir para que uma procuradora apoie um abaixo-assinado a favor da prisão em segunda instância, propõe: “Se Vc topar, vou te pedir pra ser laranja em outra coisa que estou articulando kkkk”.

Veja reportagem completa

Hoje é data limite para o servidor público se afastar para concorrer às Eleições 2020

Os servidores públicos que vão entrar na disputa por cargos nas eleições municipais deste ano têm até este sábado (15) para se afastar de seus cargos. A regra vale para profissionais como policiais, bombeiros, professores e auxiliares de enfermagem. A data representa o prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição […]

Os servidores públicos que vão entrar na disputa por cargos nas eleições municipais deste ano têm até este sábado (15) para se afastar de seus cargos.

A regra vale para profissionais como policiais, bombeiros, professores e auxiliares de enfermagem.

A data representa o prazo de três meses (90 dias) até o primeiro turno da eleição que vai eleger prefeitos e vereadores em cada uma das 5.570 cidades brasileiras no dia 15 de novembro.

Aos agentes públicos cujos cargos estão em disputa, passa a ser proibida a autorização da publicidade institucional de programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, “salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

Também fica vedada, a partir deste sábado, qualquer transferência de recursos da União aos Estados e municípios, a realização de inaugurações e a contratação de shows artísticos com o uso de dinheiro público.

Pelo calendário eleitoral, a data ainda estabelece que órgão e entidades de administração pública poderão, quando solicitados pelos tribunais eleitorais, ceder funcionários para a Justiça Eleitoral.

Em Carnaíba, luto com a morte de Severino Lage

Neste sábado (23), por volta do meio dia, faleceu Severino Pereira da Silva, o Severino Lage, 82 anos. De acordo com o blog do Marcony Pereira,  ele morreu no hospital Alfa, em Boa Viagem,  Recife. Lage estava internado a quinze dias depois de sofrer um AVC. Segundo informações de um dos seu filhos, o empresário […]

Neste sábado (23), por volta do meio dia, faleceu Severino Pereira da Silva, o Severino Lage, 82 anos.

De acordo com o blog do Marcony Pereira,  ele morreu no hospital Alfa, em Boa Viagem,  Recife.

Lage estava internado a quinze dias depois de sofrer um AVC.

Segundo informações de um dos seu filhos, o empresário Ubirajara Lage, o Bira dos Postos Vale do Pajeú, Severino ainda contraiu o vírus da Covid-19 no Hospital. Por este motivo, não haverá velório aberto ao público.

O corpo tem previsão de chegada na parte da tarde deste domingo (24), e o cortejo segue direto para o Cemitério de Carnaiba.

Severino Lage era muito conhecido por ter sido um dos motoristas que por muitos anos fez a linha entre as cidades de Carnaiba e Flores. Transportou por muito tempo alunos das comunidades de Barreiros e Euzébia, município de Quixaba, para escolas de Carnaiba.

Ele também fez parte da história no futebol de Carnaiba, e sítio Barreiro de Quixaba, onde morou por muitos anos. Deixa mulher e filhos.

Prefeitura de Água Branca amplia cota para beneficiários do Garantia Safra

No início da semana anterior, o prefeito de Água Branca, no Sertão da Paraíba, Tom Firmino, assinou o Termo de Adesão ao programa Garantia Safra e aumentou a cota do município, passando de 188 para 324 beneficiários.  O benefício, no valor de R$ 850, pago em cinco parcelas iguais e consecutivas, será concedido aos agricultores […]

No início da semana anterior, o prefeito de Água Branca, no Sertão da Paraíba, Tom Firmino, assinou o Termo de Adesão ao programa Garantia Safra e aumentou a cota do município, passando de 188 para 324 beneficiários. 

O benefício, no valor de R$ 850, pago em cinco parcelas iguais e consecutivas, será concedido aos agricultores que sofreram perda de safra acima de 50%.

Para o gestor, a garantia do recurso vai amenizar o impacto sofrido pela estiagem. “Estamos fazendo um esforço financeiro para que o homem e a mulher do campo não fiquem no prejuízo. Temos uma população rural significativa e boa parte vive exclusivamente das culturas agropecuárias.”, afirmou Tom.  

Na última quarta-feira (13), o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), se reuniu com funcionários da Secretaria de Agricultura e técnicos da EMPAER para deliberação dos inscritos e aptos para o Garantia Safra 2020/2021. 

Durante a reunião, a secretária de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente, Adriana Maria, divulgou a planejamento da pasta e assuntos de interesse dos agricultores. Também foi realizado o sorteio para a aração de terras 2021 que será divulgado em breve.