CPI para verificar faculdades ilícitas em Pernambuco será instalada essa semana na Alepe

O Plenário do Senado aprovou, nesta manhã (8), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 27/2018) originário da Medida Provisória 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo brasileiro. A política, conhecida como “Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística”, substitui o Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e o ano passado.

Com o apoio e o trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para o aperfeiçoamento da matéria, a MP também prorroga, no âmbito do Rota 2030, o Regime Especial Automotivo do Nordeste por mais cinco anos; ou seja, até 2025 (tal regime venceria em 31 de dezembro de 2020).

“Esta é uma grande conquista para o país e para o Nordeste”, comemorou Fernando Bezerra. “A MP é fruto de uma ampla discussão com diferentes órgãos do governo federal. Ela é resultado de um grande esforço de senadores e deputados nordestinos; principalmente, dos estados de Pernambuco e da Bahia, para que pudéssemos chegar a um texto comum que beneficiasse a todos”, destacou.

O substitutivo do relator da medida provisória, deputado Alfredo Kaefer (PP-RR), aprovado hoje pelo Senado, passou pelo Plenário da Câmara nesta quarta-feira (7). O relatório não altera o texto encaminhado ao Congresso, pelo Executivo, sobre o Rota 2030.

O Programa Rota 2030–Mobilidade e Logística baseia-se em incentivos fiscais que somam R$ 1,5 bilhão ao ano (durante cinco anos). Como contrapartida, as empresas terão que cumprir requisitos, principalmente com investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Segundo cálculos do governo, a indústria fará um aporte mínimo de R$ 5 bilhões por ano em P&D.

A empresa que descumprir as exigências do programa automotivo, como não investir em pesquisa e desenvolvimento, será punida com multa ou suspensão e cancelamento da habilitação. Além disso, quem for desabilitado terá que pagar ao governo os incentivos fiscais que recebeu do Rota 2030.

Nordeste – De acordo com o Regime Especial Automotivo do Nordeste, os créditos ficarão limitados ao valor do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) devidos pelas fábricas da região. A compensação deste crédito abaterá apenas dívidas de IPI e o benefício só poderá ser usado para pagar impostos no local do investimento, não podendo ser destinado a fábricas das empresas em outras regiões do país.

Por André Luis

O promotor de justiça em exercício da 2ª Vara Cível da Infância e Juventude e do Meio Ambiente, Dr. Gustavo Lins Tourinho Costa, falou em entrevista ao comunicador Aldo Vidal, durante o programa Manhã Total da Rádio Pajeú, na manhã desta quinta-feira (23), sobre algumas recomendações que fez a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal, além de pais e responsáveis por menores de 7 (sete) anos.

As recomendações, tratam da poluição sonora por meio de veículos automotivos, do transporte de crianças menores de 7 (sete) anos em motocicletas e do transporte de passageiros em transporte coletivo alternativo em veículos inapropriados.

Poluição sonora – Dr. Gustavo, informou que, considerando as reiteradas reclamações de populares acerca da perturbação do sossego com a prática de som automotivo em alto volume, especialmente em portas ou adjacências de bares e restaurantes, recomenda ao Poder Público Municipal, às Polícias Militar e Civil do Estado:

1 – Promovam uma fiscalização efetiva, lavrando-se autuação administrativa para aplicação da multa prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como elaboração de TCO para que se dê a implicação penal dos autores da prática de som que ultrapasse os limites internos do seu veículo, perturbando o sossego de quem quer que precisa descansar, especialmente porque tal prática se dá no período noturno, como já disse, nas proximidades de bares dessa cidade. Verificando que há anuência do proprietário do estabelecimento com a prática abusiva, que o mesmo seja inserido como autor da contravenção penal.

Transporte de menores em motocicletas – com relação ao transporte de crianças menores de 7 (sete) anos, em motocicletas, o promotor recomenda Poder Público Municipal, às Polícias Militar e Rodoviária Federal, bem como aos pais e responsáveis por menores que:

1 – Promovam uma campanha educativa e de advertência por prazo de 30 (trinta dias), a partir do 15º (décimo quinto) dia da publicação da recomendação, para que os pais ou responsáveis procurem alternativas para transportar as crianças;

2 – A partir desse prazo, passe a fiscalizar a prática supra mencionada, com a notificação administrativa devida e com o registro de boletim de ocorrência para encaminhamento a Delegacia de Polícia local, tendo em vista a possibilidade de prática delitiva.

Transporte coletivo – Já com relação ao transporte coletivo alternativo de passageiros, o promotor recomenda ao Poder Público Municipal e a Polícia Militar que:

1 – Fiscalizem o trânsito desses veículos supra descritos, a partir dos “pontos” onde recebem os passageiros, sendo esses amplamente conhecidos, para impedir já a condução de crianças e adolescentes, aplicar as multas administrativas cabíveis, bem como promover a sua apreensão, caso se faça necessária;

2 – Promova a Prefeitura Municipal, o recadastramento de todos os veículos de aluguel, advertindo a necessidade de adequação com as normas contidas na legislação de trânsito daqueles que transportam pessoas, em prazo não superior a 150 (cento e cinquenta) dias, só concedendo a licença para os que atenderem rigorosamente as condições exigidas pelo CONTRAN, o que, convém adiantar, deverá implicar ou em troca do modelo do veículo ou em troca do transporte a ser realizado, isto é, caminhonetes abertas ou caminhões se destinarão apenas para transporte de animais ou materiais diversos.

Leia a íntegra das recomendações clicando aqui.

Na disputa presidencial, há um empate técnico entre as candidatas do PT, Dilma Rousseff, e a candidata do PSB, Marina Silva, quando se trata de intenções de votos do eleitor de Pernambuco. Aqui Marina tem 43% da preferência do eleitorado, enquanto Dilma tem 41%, diz a nova pesquisa Ipespe divulgada em primeira mão pelo Diario.

Os percentuais das duas se encontram dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. Aécio Neves, candidato do PSDB, tem 3% e é o terceiro colocado. Foram entrevistadas 2 mil pessoas entre os dias 18 e 19 de setembro. Esta é a segunda pesquisa realizada pelo Ipespe este ano. A primeira foi publicada na última segunda-feira. Nenhum outro candidato pontuou na pesquisa mais recente.

A comparação entre as duas sondagens do Ipespe revela um crescimento da candidata à reeleição Dilma Rousseff no estado. Dilma tinha 36% das intenções de votos e agora está com 41%. Marina manteve-se na mesma média (estava com 42% e hoje tem 43%). O raio x do quadro eleitoral de Pernambuco tem sido objeto de curiosidade de todo o país porque, como se sabe, Marina se tornou candidata do PSB à Presidência após a morte trágica do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, morto em acidente aéreo no dia 13 de agosto. Ela era vice de Eduardo.

Se forem levadas em conta os válidos – descartando-se os nulos, brancos e indecisos – Marina aparece com 49% das intenções contra 46% de Dilma e 3% de Aécio. “É um empate técnico, mas se nota que Marina alcança quase metade do eleitorado, com 49%”, considera o analista de pesquisas eleitorais do Diários Associados e professor da Universidade Federal de Ouro Preto, Adriano Cerqueira. Esse quadro dá a entender que, se dependesse dos eleitores pernambucanos e a eleição presidencial fosse hoje, ela seria resolvida no segundo turno. Numa comparação a partir dos válidos, Marina oscilou negativamente dois pontos percentuais (tinha 51% e ficou com 49%) e Dilma variou positivamente (tinha 44% e foi para 46%).

Conforme a pesquisa estimulada, brancos e nulos totalizam 6%; e os indecisos ou que não responderam são apenas 7%. A estimulada é aquela em que o eleitor escolhe os seus candidatos preferidos a partir de um quadro onde consta o nome de todos os postulantes ao cargo em questão.

O Bloco Asa no Frevo vai mais uma vez abrilhantar o carnaval de Afogados da Ingazeira. Em seu décimo ano na avenida o Bloco tem como homenageado o Maestro Gilson Malaquias.

A programação será no sábado de Zé Pereira (25/2) à partir das 11h na Afogrill (Bar de Dida), na Avenida Artur Padilha. A festa ficará por conta da Orquestra Jogando Brasa de Carnaíba e Quarteto do Samba.

As camisas podem ser adquiridas ao valor de R$ 15,00 nos seguintes locais de vendas: Afogrill, Banca de Serra Pau, Riba Cabeleireiro, Lila Bar e Restaurante e com a comissão organizadora, através do telefone (87) 99952-5554.

Serviço:

Bloco Asa no Frevo, 10 anos.

Local: Afogrill

Horário: 11h

Data: 25/02/17 (Sábado de Zé Pereira)