CPI ouve depoimento de diretora da Precisa Medicamentos nesta terça-feira 

Desde o início de março o Governo Federal tomou a decisão de desligar 21 usinas termelétricas com preço de geração de energia superior a R$ 250 por megawatt-hora (MWh). Com isso, as contas de luz passarão a adotar a cor amarela, reduzindo assim o custo extra para R$1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumido.

Para o líder do Governo no Senado, Humberto Costa, a decisão de desligar 21 termelétricas, e não sete unidades como previsto, comprova que o Governo está decidido a investir no processo de fortalecimento da economia. “Em abril o brasileiro vai sentir no bolso a diminuição na conta de energia. A presidenta Dilma vem se empenhando em melhorar a vida da população tomando medidas importantes que refletem diretamente na vida financeira das pessoas”, comemorou Humberto.

O sistema de bandeiras (vermelha, amarela e verde) foi criado com o objetivo de informar mensalmente ao consumidor se a energia consumida por ele está mais cara ou mais barata. Com a melhora da situação dos reservatórios das hidrelétricas e a entrada de energia nova no sistema – caso, por exemplo, da fornecida pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio – foi possível desligar as termelétricas que têm custo mais caro de geração onerando o bolso da população.

Até o final de abril, 5 mil MW gerados pelas térmicas terão sido desligados do sistema, o que representará uma economia de R$ 10 bilhões ao ano. Mantendo a previsão positiva da situação hidrológica no Brasil, mais 2 mil MW gerados em usinas térmicas poderão ser desligados nos próximos meses.

Outra novidade é que entraram em vigor, também no início de março, as novas regras de resolução que estabelece o Sistema de Compensação de Energia Elétrica. Com esse sistema o consumidor poderá instalar pequenos geradores (painéis solares fotovoltaicos, microturbinas eólicas, entre outras fontes renováveis) em suas residências, trocando com a distribuidora local, reduzindo o gasto na conta de energia elétrica.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pelo município no enfrentamento das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, como dengue, zika e chikungunya. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (22).

A iniciativa leva em conta o alto índice de contaminação registrado em Salgueiro no ano de 2024, além da importância da execução das ações de vigilância epidemiológica pela gestão municipal. O procedimento terá vigência de abril de 2025 a dezembro de 2027.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Jairo José de Alencar Santos, a Secretaria Municipal de Saúde deverá informar, no prazo de 60 dias, dados detalhados sobre a quantidade de agentes de combate às endemias (ACE) e agentes comunitários de saúde (ACS), a distribuição desses profissionais por unidade de saúde, o número de imóveis fechados ou inacessíveis e os percentuais de imóveis trabalhados e pendentes em 2025.

Além disso, o MPPE quer saber quais bairros concentram os maiores números de casos — com destaque para Nossa Senhora das Graças, Divino, Cohab, Copo de Cristal, Santa Margarida, Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Planalto e Santo Antônio, que já apresentam histórico preocupante. Também foi solicitado o levantamento das áreas onde foram realizados bloqueios de transmissão.

Outro ponto importante é a mobilização social. O MPPE determinou que sejam informadas as ações de educação em saúde e de combate aos focos do mosquito, bem como a gestão de estoques de inseticidas e kits de diagnóstico.

A Procuradoria do Município de Salgueiro também foi oficiada para apresentar, no prazo de 30 dias, as providências adotadas em relação a imóveis fechados ou onde a entrada dos agentes não foi autorizada.

O procedimento tem prazo inicial de um ano para conclusão, podendo ser prorrogado, e será acompanhado pelo Conselho Municipal de Saúde, pela Câmara de Vereadores e pela Secretaria Estadual de Saúde.

Prevenção e controle O combate ao Aedes aegypti é responsabilidade direta dos municípios, cabendo a eles a notificação, investigação, controle e prevenção de casos, além da mobilização da sociedade e do trabalho integrado das equipes de saúde. O Plano de Enfrentamento das Arboviroses de Pernambuco 2025/2026 reforça a importância dessas ações para conter a disseminação das doenças. As informações são do Causos & Causas.

Nesta sexta-feira (9), a chapa de oposição de Tabira, composta pelo candidato a prefeito Flávio Marques e pelo candidato a vice-prefeito Marcos Crente, divulgou um comunicado oficial anunciando a decisão de não utilizar fogos de artifício durante as agendas e comemorações de sua pré-campanha e futura campanha.

De acordo com a nota, a medida foi tomada em respeito às pessoas com autismo, idosos, recém-nascidos e animais, que podem ser afetados pelo barulho intenso dos fogos. A coordenação da campanha também orientou seus militantes e apoiadores a seguirem essa mesma postura.

Segundo a nota, a decisão atende a um antigo clamor da sociedade tabirense, especialmente daqueles que têm familiares ou amigos entre os grupos mencionados, além de organizações de proteção aos animais. A proposta, considerada justa e importante pelas famílias e entidades ambientais locais, será incorporada ao plano de governo da chapa, que está previsto para ser lançado em breve.

“Esperamos assim contribuir para a saúde e o bem-estar das pessoas diretamente beneficiadas e da população tabirense de modo geral”, concluíram Flávio Marques e Marcos Crente no comunicado.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou no boletim epidemiológico desta segunda-feira (26/07) que o município atingiu a marca dos 9.858 pacientes recuperados da Covid-19.

Foram confirmados 13 novos casos positivos da doença nas últimas 72h, sendo seis pacientes do sexo masculino e sete do sexo feminino, com idades entre um e 75 anos. Os novos casos foram diagnosticados através de quatro Swabs, um exame particular e oito testes rápidos.

O município tem 57 casos em investigação, 10.078 casos confirmados,
50.932 casos descartados, 39 pacientes em tratamento domiciliar, 10 pacientes em internamento hospitalar, 49 casos ativos e 171 óbitos.

Foram registrados mais dois óbitos, fazendo a cidade romper o número de 170 mortes. Um deles, de um paciente de 75 anos, morador do Ipsep. Comorbidades (diabetes, doença cardiovascular crônica e doença de chagas). Faleceu no dia 25/07/21, no Hospital Eduardo Campos – HEC.

O Óbito 171 é de paciente do sexo feminino, 40 anos, moradora do bairro Vila Bela. Comorbidades (hipertensão, diabetes e obesidade). Faleceu no dia 25/07/21, no Hospam.

A cidade de Serra Talhada tem hoje um total de 28 pacientes internados, incluindo pacientes de Serra Talhada e de outras cidades pernambucanas.

O Hospital Eduardo Campos está com 26% de ocupação dos leitos de UTI, com 21 pacientes internados, sendo 06 serra-talhadenses. Há 02 pacientes na enfermaria da unidade, sendo 01 serra-talhadense.

O HOSPAM está com 40% de ocupação, com 04 pacientes na UTI, sendo 04 serra-talhadenses. Há 01 paciente serra-talhadense na enfermaria da unidade.

Nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José não há nenhum serra-talhadense internado.

Portanto, são 10 serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo oito em leitos de UTI.

O advogado carnaibano Renan Walisson de Andrade, que também é escritor, teve um dos seus artigos citado em tese de dissertação de mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal, uma das mais respeitas Faculdades de Direito do mundo. 

A tese em que teve o seu artigo citado, intitulada “audiências virtuais cíveis: o (des) acesso digital à justiça nos novos tempos da pandemia”, foi defendida pela então mestranda Érica Nascimento da Silva.

O artigo de Renan, que ano passado foi publicado aqui no blog, teve ampla repercussão, chegando a ser veiculado no maior portal jurídico do país, o Consultor Jurídico. Nele, Renan defende que as audiências virtuais democratizaram o Acesso à Justiça, possibilitando aos que residem nos rincões sertanejos acesso aos tribunais superiores. 

Ele também faz menção à sua  experiência empírica de várias participações em audiências por meio virtual nos Tribunais de Justiça da Paraíba, de Pernambuco e em sessão do Superior Tribunal de Justiça.

“Graças a Deus, mais uma vez tive o prazer de ver o meu nome citado numa obra jurídica de grande envergadura. E, desta vez, defendida perante a Faculdade de Direito de Coimbra, uma das mais antigas e respeitadas do mundo. Esse artigo repercutiu bastante porque foi escrito com amor, por um jovem sonhador que, diariamente, estuda e luta contra adversidades de toda ordem para um dia concretizar a realização dos seus sonhos e garantir acesso à Justiça aos que mais precisam”, disse Renan.

O artigo, publicado pelo blog, pode ser lido aqui, como também no site da Revista Consultor Jurídico clicando aqui. A dissertação está publicada no repositório científico da Universidade de Coimbra, veja aqui.