Coluna do Domingão

O prefeito de Carnaíba/PE, Anchieta Patriota (PSB), visitará nesta quinta-feira (11) o Povoado de Novo Pernambuco, na zona rural do município.Na comunidade, o gestor vai entregar um carro para atender os moradores na área da saúde e assinará ordem de licitação para a construção de duas salas de aula na escola municipal Imaculada Conceição. O ato terá início às 15h.

No momento mais dramático da recente história democrática brasileira, eis que surgem fatos controversos buscando atrair os olhares da população encarecida de conhecimento, suprimindo o diálogo e, com isso, tentando ocultar as mazelas que se apresentam diuturnamente.

Num País de tantas desavenças, criminalizar o exercício judicante da magistratura, o trabalho dos membros do Ministério Público, das polícias e dos agentes públicos que trabalham incessantemente para mudar a realidade do Brasil não é, a meu ver, a melhor solução.

O abuso de autoridade não é uma conduta defensiva. Mas, saliente-se que no Brasil já existe uma lei que trata dos infratores que abusam de autoridade, a normativa é a Lei 4898/65. Ou seja, há uma Lei de Abuso de Autoridade em vigor no nosso país desde 1965, no auge do Regime Militar.

Deveras reconhecer, que há abusos por parte de agentes públicos investidos de autoridade Estatal, que usurpam de suas funções e despertam, no legislador, esse anseio por uma nova legislação que contenham criminalize tais condutas.

É sabido que após a deflagração da denominada “Operação Lava Jato”, o seu modus operandi não agradou a maioria da doutrina processualista brasileira. Tal operação foi muito importante para a descoberta de crimes de colarinho branco que dificilmente recebiam a resposta do Estado-juiz que a sociedade tanto espera. Espera, porque está cansada de tanta corrupção. De tanta desigualdade. No entanto, antes da operação lava jato, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, o Código de Processo Penal e demais leis correlatas, já existiam e, por isso, precisam ser respeitadas.

Alguns juízes, promotores, delegados, militares e agentes públicos usam a máquina estatal para satisfazer seus desejos, dar carteiradas e agir em desacordo com o conjunto jurídico-normativo que rege o nosso Estado Democrático Brasileiro. Assim, por essas condutas é que o legislador propôs o Projeto de Lei nº 7.596, de 2017, concluso ao Presidente da República, que poderá receber sanção ou veto, total ou parcial.

Contudo, a maioria dos juízes, membros do Ministério Públicos, e demais agentes públicos exercem suas funções com zelo e presteza, respeitando o Ordenamento e dilatando a Justiça para aquelas vidas severinas que não têm quem os ampare. Criticar o Poder Judiciário, pedir o impeachment de ministros dos tribunais superiores, e fomentar na população o desrespeito à Justiça, é o que os ditadores e golpistas mais sabem fazer. Um Estado sem juiz é como uma partida de futebol sem árbitro, os mais fortes vencerão os mais fracos e com eles farão o que bem entenderem.

Portanto, é papel da sociedade brasileira fomentar o respeito às instituições democráticas, zelando por todos os que compõe o Sistema de Justiça que, em consonância com a CRFB/88, têm garantido a sociedade, sempre que por ela provocado, o acesso aos direitos e garantias fundamentais.

À vista dessas considerações, entendo que o Presidente da República deve vetar totalmente o PL nº 7.596, de 2017, para que o Congresso Nacional, à luz da boa hermenêutica penalista, da sua principiologia e da Constituição, discuta com a sociedade e, indo novamente a votação, que esta seja aberta e amplamente difundida para o conhecimento da população.

Por Renan Walisson de Andrade é acadêmico de Direito na Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Parte da carga eram calçados que foram lançados na rodovia; houve saque dos produtos por populares

Cerca de 6.500 pares de calçados falsificados foram apreendidos neste sábado (19), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Arcoverde, no Sertão. A mercadoria era transportada em uma carreta, que foi parcialmente avariada, após se chocar lateralmente contra uma árvore.

A PRF foi acionada para atender um acidente, ao chegar no local, constaram que parte da carga havia sido saqueada por populares, após ter sido espalhada na rodovia. O motorista havia pedido a direção do veículo e colidido em uma árvore.

Ao conferir parte da carga intacta, constatou-se que haviam produtos com indícios de falsificação de marcas conhecidas. A mercadoria não possuía Notas Fiscais. O motorista ainda informou aos policiais, que carregou os produtos em uma transportadora, na cidade de Nova Serrana, Minas Gerais e entregaria em Caruaru, no Agreste.

O motorista, a carreta e parte da carga, foram encaminhados para a Receita Federal, que fará a conferência e avaliação dos produtos para aplicação das penalidades cabíveis.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), recebeu em Recife o prêmio “Troféu Gestor Nota 10 e Certificado de Qualidade Total Brasil-Suiça, em Educação”.

O prêmio é fruto de um trabalho de pesquisa realizado pela União Brasileira de Divulgação (U.B.D) que, informa a Prefeitura em nota, tem por finalidade divulgar os melhores gestores do país na esfera de educação. O título é concedido ao prefeito e também à secretária de Educação.

“Segundo os dados levantados em 4.600 município brasileiros junto aos Ministérios, sites Governamentais e Lei de Responsabilidade Fiscal, o município de Tabira está entre os 100 melhores do país em infraestrutura, sendo um dos 4 do estado de Pernambuco que serão contemplados e o único da região do Pajeú”, diz a nota.

O prefeito Sebastião Dias em seu pronunciamento reconheceu o empenho de todos e se comprometeu a melhorar cada vez mais as unidades escolares em sua gestão. “Estou apenas cumprindo com minha obrigação de administrador, cuidando das pessoas, cuidando das escolas que estavam em estado de calamidade, como é do conhecimento de toda a sociedade tabirense”, afirmou.

A Prefeitura de Flores, no Sertão do Pajeú, inaugurou a Casa de Apoio para atender os pacientes em tratamento no Recife. O deputado federal Danilo Cabral (PSB) acompanhou o evento ao lado do prefeito Marconi Santana (PSB) na tarde desta terça-feira (17). Localizado no Bairro da Boa Vista, o imóvel já está em funcionamento e tem capacidade para receber 26 pessoas, entre pacientes e acompanhantes. Também estavam presentes os vereadores Luiz Heleno, Isidoro, Jeane Lucas e Chico Paraíba e outras lideranças políticas da Região.

Danilo Cabral parabenizou o prefeito pela iniciativa. “É uma excelente estrutura para atender as pessoas no momento em que elas mais precisam, que é quando estão doentes e vulneráveis”, declarou. A Casa de Apoio funciona a partir de regras estabelecidas pela Prefeitura, uma delas é que os pacientes sejam encaminhados ao Recife pelo Hospital Genésio Francisco Xavier. No local, há uma coordenadora e auxiliares responsáveis pela manutenção.

A primeira-dama, Lucila Santana, revelou que a Prefeitura está organizando o transporte de pacientes entre Flores e o Recife, distantes cerca de 400 Km. O objetivo, segundo ela, é que as viagens sejam realizadas duas vezes por semana.

Antes da inauguração, Danilo Cabral, Marconi Santana e os vereadores se reuniram com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, na sede da estatal. Trataram sobre melhorias no abastecimento d’água de Flores. O prefeito solicitou que a empresa aumentasse a vazão da Adutora do Pajeú para o município e, dessa forma, acabar o rodízio de 24h x 72h como é feito o fornecimento de água para os moradores da cidade.

Roberto Tavares explicou que não pode atender essa demanda no momento, porque a adutora deveria abastecer até o município de Afogados da Ingazeira, mas que, com a crise hídrica, também está atendendo os municípios de Tabira, Itapetim, Santa Terezinha e São José. O presidente disse ainda que, quando a obra da Transposição do Rio São Francisco for concluída, a situação será normalizada.

Marconi Santana solicitou ainda que a adutora de Fátima, distrito de Flores, para a sede do município não fosse desativada. “Queremos preservar a conexão, que foi construída pelo ex-governador Miguel Arraes na década de 1990, para o caso de termos problemas com a Transposição. Não queremos sofrer com a falta de água novamente”, justificou. O presidente da Compesa explicou que o Governo do Estado tem investido bastante em sistemas adutores que serão alimentados pelo Rio São Francisco.

“Os municípios não podem ser dependentes do regime de chuvas, por isso, os grandes investimentos que Pernambuco tem feito não podem ser em barragens. Temos que investir no São Francisco”, disse. Roberto Tavares assegurou ser improvável que Flores ser prejudicada, no futuro, por problemas na Transposição.