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CPI dos cartões aprova plano de trabalho de Fernando Bezerra

Por André Luis

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito aprovou, nesta quarta-feira (25), o plano de trabalho elaborado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do colegiado. Pelo cronograma, serão realizadas quatro audiências públicas com a participação de 22 representantes de consumidores, lojistas, operadoras de cartão de crédito e cheque especial, bancos e órgãos do governo.

“A CPI e a população querem saber o porquê da cobrança de juros tão abusivos e extorsivos, que ultrapassam 300% ao ano; especialmente, em um momento em que o Brasil registra a menor taxa básica de juros (Selic), que está em 6,5% ao ano”, destacou Fernando Bezerra, ao defender o uso consciente do crédito no país. Na avaliação do relator, a CPI – além de investigar as causas de tais cobranças – terá a função de estimular uma melhor regulamentação do sistema financeiro, principalmente por meio do Banco Central (Bacen) e do Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor (Cade), ligado ao Ministério da Justiça.

“Queremos que esta comissão sirva de incentivo para que o setor se organize de forma a atacar distorções e subsídios cruzados e oferecer preços transparentes e justos aos consumidores”, afirmou o relator. O presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), elogiou o plano de trabalho de Fernando Bezerra: “dá um excelente rumo à nossa atuação para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito produza os melhores resultados em defesa dos milhões de consumidores que utilizam crédito no país”.

Audiências – Conforme explicou o vice-líder do governo no Senado, as audiências públicas serão realizadas no Senado e foram organizadas para a coleta de informações e argumentos dos diferentes segmentos envolvidos com o tema. Todos os debates, segundo Fernando Bezerra Coelho, vão contar com a participação de um especialista acadêmico.

De acordo com o plano de trabalho aprovado hoje, a CPI realizará a primeira audiência no próximo dia 9 de maio. Este painel terá o objetivo de analisar a percepção de lojistas e consumidores finais de cartão de crédito e cheque especial. Para o debate, serão convidados representantes de entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV).

A segunda audiência pública foi marcada para o dia 16 de maio, com a participação de empresas credenciadoras de cartão de crédito. É o caso da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) e de empresas com Cielo, Pagseguro, Rede e Stone, entre outras.

Para o terceiro debate, dia 30 de maio, serão convidadas entidades representativas de bancos e cooperativas de crédito. Além da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a CPI ouvirá dirigentes das maiores instituições bancárias públicas e privadas nacionais e internacionais com atuação no Brasil: Caixa Econômica Federal, Itaú e Santander, respectivamente.

A quarta e última audiência pública será realizada no dia 6 de junho, com a presença de representantes do governo. Serão convidados dirigentes do Cade, do Bacen e do Ministério da Fazenda.

De acordo com o relator, a CPI poderá solicitar, a qualquer tempo, documentos e informações a entidades e órgãos que integram o sistema financeiro. A expectativa do senador Fernando Bezerra é que o relatório final sobre os trabalhos do colegiado seja apresentado e votado até o dia 15 de julho.

Números:

  • R$ 1,6 trilhão é a marca alcançada pelo mercado de crédito à pessoa física no país
  • 130 milhões é a quantidade de cartões de crédito emitidos
  • 20 milhões é a quantidade de brasileiros que usam cheque especial
  • 15% é a taxa anual de crescimento do mercado de cartões

Outras Notícias

Governo de Pernambuco implanta sistema de videomonitoramento com IA em Arcoverde

O Governo de Pernambuco implantou um sistema de videomonitoramento com inteligência artificial em Arcoverde, que passa a contar com 25 câmeras instaladas em pontos estratégicos, incluindo entradas e saídas do município. A iniciativa integra um projeto estadual voltado a cidades selecionadas. No Sertão de Pernambuco, o número de municípios contemplados é limitado, e Arcoverde está […]

O Governo de Pernambuco implantou um sistema de videomonitoramento com inteligência artificial em Arcoverde, que passa a contar com 25 câmeras instaladas em pontos estratégicos, incluindo entradas e saídas do município. A iniciativa integra um projeto estadual voltado a cidades selecionadas. No Sertão de Pernambuco, o número de municípios contemplados é limitado, e Arcoverde está entre eles.

O sistema opera em tempo real e permite reconhecimento facial, leitura de placas de veículos, identificação de ocorrências suspeitas e envio automático de alertas às forças de segurança em situações de risco. Segundo o governo, a medida busca ampliar a capacidade de resposta policial e o monitoramento de áreas públicas.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou a parceria com o governo estadual. “Arcoverde passa a contar com um dos sistemas mais modernos de segurança. Isso só está sendo possível com o apoio da governadora Raquel Lyra, que tem olhado para o interior e garantido investimentos que protegem vidas e fortalecem nossa cidade”, afirmou.

O presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, também comentou a implantação. “Não se trata apenas de câmeras, mas de inteligência atuando 24 horas pela cidade. Mesmo sem operador, o sistema identifica situações suspeitas e aciona a polícia. Arcoverde sobe de nível na segurança e oferece mais tranquilidade para a população”, disse.

Geraldo Julio homenageia Camilo Simões em festa da vitória

Pernambuco.com Reeleito no segundo turno, o prefeito Geraldo Julio (PSB) chegou ao Marco Zero, na noite deste domingo (30), para celebrar a vitória com a população. Ele foi recebido por gritos de “o povo quer, ninguém segura, é Geraldo na prefeitura”. O prefeito estava acompanhado pela militância do PSB, o governador Paulo Câmara, o vice […]

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Reeleito no segundo turno, o prefeito Geraldo Julio (PSB) chegou ao Marco Zero, na noite deste domingo (30), para celebrar a vitória com a população. Ele foi recebido por gritos de “o povo quer, ninguém segura, é Geraldo na prefeitura”.

O prefeito estava acompanhado pela militância do PSB, o governador Paulo Câmara, o vice Luciano Siqueira e sua família. “Estou aqui para agradecer em primeiro lugar a Deus por tudo que ele tem feito. Essa noite é de alegria e entusiasmo, mas também de agradecimento. Queria fazer isso em nome do meu amigo e irmão, que está tocando o estado mesmo nas dificuldades, Paulo Câmara. E gostaria de agradecer ao meu companheiro de chapa, e que me ajuda muito, Luciano Siqueira”, disse Geraldo.

No discurso, ele também relembrou as lideranças de Miguel Arraes e Eduardo Campos e homenageou o ex-secretário de Turismo Camilo Simões, morto neste mês.

“Queremos fazer o que aprendemos com lideranças como Miguel Arraes e nosso saudoso Eduardo Campos. Quero agradecer a todos em nome de Camilo Simões. Um irmão nosso, que não está aqui, mas está no coração da gente. Sei que onde ele estiver ele estará feliz. Nós vamos dar continuidade ao seu sonho”, afirmou. Nesse momento, uma bandeira com homenagem a Camilo foi levantada com os dizeres: “Seu sonho é nosso sonho. Sua luta é a nossa luta. Sua família é a nossa família”.

“Estou pronto para arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais. Hoje estamos comemorando, amanhã já estaremos trabalhando para o povo do Recife”, concluiu o prefeito reeleito.

Covid-19: Tuparetama iniciou vacinação para pessoas de 32 anos acima 

A Prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, ampliou a vacinação contra a Covid-19 para a faixa etária a partir dos 32 anos ou mais sem comorbidades.  As aplicações aconteceram na manhã desta terça-feira (27), na Casa da Terceira idade. Os candidatos para tomar a primeira dose do imunizante, fizeram […]

A Prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Saúde e do PNI Municipal, ampliou a vacinação contra a Covid-19 para a faixa etária a partir dos 32 anos ou mais sem comorbidades. 

As aplicações aconteceram na manhã desta terça-feira (27), na Casa da Terceira idade.

Os candidatos para tomar a primeira dose do imunizante, fizeram o agendamento prévio através do aplicativo Tuparetama Vacina ou pelo formulário disponível no site da prefeitura. 

Diariamente, as equipes das Unidades Básicas de Saúde estão auxiliando a população no agendamento para garantir a vacina. Os cidadãos devem apresentar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

Caminho para clientes lesados da Eletropetromotos é a justiça, orienta advogado

Dúvidas de que empresa honre compromissos do chamado consórcio com contemplação premiada apos “suspensão temporária” foi levantada por clientes no Debate das Dez O Debate das Dez da Rádio Pajeú de hoje tratou da polêmica envolvendo a suspensão temporária das atividades da Eletropetromotos, após a carta da empresa, anunciando a reestruturação “do modelo de negócio” […]

Dúvidas de que empresa honre compromissos do chamado consórcio com contemplação premiada apos “suspensão temporária” foi levantada por clientes no Debate das Dez

O Debate das Dez da Rádio Pajeú de hoje tratou da polêmica envolvendo a suspensão temporária das atividades da Eletropetromotos, após a carta da empresa, anunciando a reestruturação “do modelo de negócio” sob alegação de que “precisa ajusta-lo às novas exigências da legislação”.

A empresa trabalhava com o sistema de venda contemplada, em que o cliente do consórcio, quando sorteado, recebia a moto e não pagava mais parcelas. Para manter o equilíbrio do processo, era necessário substituir o contemplado por um novo cliente. Recentemente, aumentaram as queixas de contemplados que não haviam recebido os bens de toda a região.

No Debate das Dez desta segunda-feira (28) o representante da empresa em Afogados da Ingazeira, Gilberto Silva, o Guarda falou sobre o anuncio e das consequências para quem vinha pagando as prestações ou já havia quitado todas as parcelas e ainda não recebeu o bem acordado em contrato. Também participou o advogado Airton Souza, com orientações para quem eventualmente se sentiu lesado.

Gilberto  explicou a história de sua chegada na história e deixou claro que sua participação não tem qualquer percentual de participação na empresa e sim como comissionado por vendas. “Comecei criando meus próprios grupos, trabalhando de forma independente. Só me reportava ao José Ildo”, disse Gilberto, referindo-se a José Ildo da Silva, dono da empresa.

Ele disse que não percebeu que os negócios não andavam bem. “Eu não consegui enxergar a situação do que vinha acontecendo, porque até então eu via crescimento, eu levei a empresa ao patamar de 39 grupos”, disse Gilberto.

Gilberto apresentou relatórios de caixa da empresa, que provam que era repassado cem por cento do dinheiro arrecadado para José Ildo, retirando apenas sua comissão. “Sempre passava o dinheiro arrecadado para ele (José Ildo), porque eu não tenho participação na empresa, eu não tenho vínculo empregatício, eu sou comissionado”, esclareceu Gilberto. Com base nos números apresentados por Gilberto, estima-se que em alguns meses o valor repassado passou de R$ 300 mil.

Também revelou que no bom momento da empresa, José Ildo investiu o dinheiro apurado em imóveis.  “Eu não sei o motivo pelo qual ele resolveu investir ai dessa maneira, em terras, prédios. Pode ser que para que quando chegasse o momento das quitações ele ter de onde quitar. Só que ele alega que devido a essa crise, não está conseguindo vender nada, mas patrimônio ele tem”, afirmou Gilberto.

Outra representante conhecida da empresa, Aldenice do Mandacaru, mostrou uma confiança de que a questão será resolvida que surpreendeu até os presentes ao estúdio. Em suma, disse que o responsável pela empresa, José Ildo é pessoa honrada e resolverá as pendências. Por telefone, a produção do programa contatou o telefone disponibilizado pela empresa. Ouviu do funcionário Rogério Oliveira a informação de que levará ao proprietário o pedido para que ele se pronuncie na emissora.  São oferecidos o email [email protected] e o fone (87) 3861-5952 para dúvidas.

O advogado Ayrton Tavares disse que todos os clientes lesados tem direito a um processo na esfera cível, pedindo indenização e danos morais, e também devem ingressar com queixa crime, para que se apure também na esfera criminal. A interrupção em si, já é uma evidência de rompimento do contrato, que previa 45 dias para entrega do bem. “Busquem a empresa e se perceberem que serão lesados”, devem buscar a justiça. Segundo ele, a legislação é clara quanto ao direito em situações como essa, quando inicialmente é acionada a empresa e por conseguinte seus titulares, cujo patrimônio pode ser utilizado para as indenizações. Ele alertou os representantes comerciais para o fato de que também podem solidariamente ser responsabilizados.

Durante o programa, dezenas de ouvintes entraram ao vivo para cobrar um posicionamento da empresa quanto aos bens a receber ou parcelas já pagas. Também buscaram orientação jurídica do advogado para ingresso na justiça. “Sou cliente  de Aldenice,  não  fui contemplada, falta pagar uma parcela.  A achei muito tranquila. Será que é  pra pessoas não  pressionarem ela?” – perguntou Socorro Silva. ”Terminei no mês de junho com 60 parcelas. Quero receber o meu dinheiro”, reclamou Lourdes Silva do São Francisco, dentre inúmeros outros.

Polêmico e querido, Juiz Assis Timóteo foi sepultado em Triunfo

Foi sepultado esta manhã em Triunfo o juiz Assis Timóteo.  O magistrado não resistiu a um câncer de fígado e faleceu na manhã desta terça (5), por complicações da doença. Timóteo nasceu e residia no município, mas também teve notoriedade por sua atuação em São José do Belmonte por vários anos. Ele também foi um pesquisador da história […]

ASSIS 3

Foi sepultado esta manhã em Triunfo o juiz Assis Timóteo.  O magistrado não resistiu a um câncer de fígado e faleceu na manhã desta terça (5), por complicações da doença. Timóteo nasceu e residia no município, mas também teve notoriedade por sua atuação em São José do Belmonte por vários anos.

Ele também foi um pesquisador da história do Cangaço. Morava na Casa Grande das Almas, uma chácara localizada há dois quilômetros de Triunfo, onde mantinha um museu com várias relíquias de época. Também estava concluindo um enorme castelo medieval para os turistas. Assis  também foi delegado e vereador.  Amigos vários prestaram a última homenagem ao magistrado.

Juiz construía um Castelo em estilo medieval em sua propriedade em Triunfo. Foto: Evandro Lira
Juiz construía um Castelo em estilo medieval em sua propriedade em Triunfo. POr sua vontade, será sepultado no mesmo local onde viveu seus últimos dias. Foto: Evandro Lira

Na maior polêmica que envolveu seu nome, chegou a ser afastado da comarca de São José do Belmonte por  remoção compulsória (transferência para outra comarca) pela Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Chegou a ser acusado de interferência no legislativo da comarca e nas atividades da Polícia e favorecimento à pedofilia. O segundo processo foi instaurado no dia 26 de julho de 2010, para apurar a devolução de armas e munições apreendidas aos antigos proprietários, quando deveria ter encaminhado o arsenal ao Exército para que fosse destruído. Sempre negou as denúncias.

Movimentação foi intensa  na capela em que o corpo do Juiz foi velado. Foto: Evandro Lira
Movimentação foi intensa na capela em que o corpo do Juiz foi velado. Foto: Evandro Lira

O prefeito Marcelo Pereira emitiu uma nota de pesar. “Exerceu por longos anos o cargo de juiz de Direito da Comarca de São José do Belmonte onde deixou muitos amigos. Pessoa simples, não tinha muitas pretensões materiais e sempre defendeu os interesses dos mais humildes”, afirmou.