Prefeitura de Arcoverde realiza reunião para promover cultura de paz nas escolas

A presidenta Dilma Rousseff (PT) decidiu se colocar publicamente contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, objeto central do PL 171/93, que na última semana foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Na terça-feira (7), mensagens com a hashtag #NãoÀReduçãoDaMaioridadePenal foram postadas em sua página oficial no Facebook. “Não é solução: Os adolescentes não são responsáveis por grande parte da violência praticada no País.

Os atos infracionais cometidos por eles não chegam a 10% do total dos crimes praticados no Brasil há décadas”, diz uma delas. Outra traz uma entrevista de dom Leonardo Ulrich Steiner, bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), criticando o projeto de lei em questão.

De acordo com matéria do jornal Folha de S. Paulo, Dilma tomou a decisão de se posicionar após reunião com seu conselho político no dia 30. Na ocasião, os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Jaques Wagner (Defesa), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Eliseu Padilha (Aviação Civil) teriam afirmado que a presidenta precisa fazer um aceno à esquerda para sua base.

Desembargador Fernando Cerqueira foi empossado nesta quarta-feira (9)

O desembargador Fernando Cerqueira tomou posse nesta quarta-feira (9) como novo membro efetivo do TRE Pernambuco, assumindo a Vice-presidência e Corregedoria Eleitoral, dando início a seu biênio na Corte. Em cerimônia muito concorrida, que contou com as presenças dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, além de representantes de diversas instituições, o novo membro do Tribunal destacou a evolução do processo eleitoral no país e o papel relevante da Justiça Eleitoral na defesa do sistema democrático.

O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, conduziu a cerimônia de posse. Em suas palavras de abertura, ele enalteceu a trajetória do empossado, citando os cargos de corregedor e presidente do Tribunal de Justiça (TJPE), que ele exerceu entre 2018 e 2022. Também fez referência à trajetória pessoal, ao traçar um paralelo da vida do desembargador Fernando Cerqueira e a abertura democrática do país.

“Como cidadão, estudante, servidor público ou magistrado, sua excelência acompanhou com uma visão atenta a reabertura e retomada da democracia, os primeiros desafios eleitorais na nova República, a migração do sistema de votação em cédulas para as modernas urnas eletrônicas e, mais recentemente, os desafios de proteger e fortalecer nosso sistema democrático diante da desinformação e do impacto da tecnologia”, disse o presidente.

“Essa vivência, que ultrapassa as fronteiras do jurídico, confere ao desembargador Fernando Cerqueira uma sensibilidade única para as questões democráticas e eleitorais. Ele entende a importância do trabalho desta corte e o impacto direto que temos na manutenção da justiça e da equidade no processo eleitoral”, completou.

A saudação ao empossado coube ao desembargador eleitoral Frederico de Morais Tompson, que discorreu sobre o currículo do novo vice-presidente – auditor-fiscal em Alagoas, seu estado natal, depois juiz de direito e desembargador do TJPE, além de professor. Também enalteceu suas qualidades pessoais, como a fidalguia no trato com os colegas. “O senhor receberá o apoio integral dos membros desta Corte e da qualificadíssima equipe de servidoras e servidores do TRE Pernambuco”, afirmou.

Em discurso recheado de agradecimentos e menções a vários colegas e ex-colegas de magistratura, além de familiares, o desembargador Fernando Cerqueira frisou o compromisso de somar à equipe da Justiça Eleitoral em Pernambuco. “Presidente, assumo como vice e corregedor da sua gestão e venho me alinhar e me integrar as diretrizes traçadas por vossa excelência”, disse, em referência ao presidente Cândido Saraiva.

Na maior parte de seu pronunciamento, ele falou sobre a evolução do processo eleitoral no país, da votação em cédulas à adoção das urnas eletrônicas. Lembrou do pioneirismo do TRE de Santa Catarina, que fez uma experiência com votação eletrônica no final da década de 1980. E finalizou ressaltando a força da democracia brasileira pela adoção de um processo de votação moderno, seguro e transparente com as urnas eletrônicas.

“O Brasil se orgulha do seu processo eleitoral e de suas instituições. A conquista brasileira de um processo eleitoral idôneo e inquestionável se reflete no último ato de escolha, que é a votação, a apuração e a divulgação do resultado da votação até as 20h do mesmo dia, de forma inquestionável”, disse, parabenizando a todos da Justiça Eleitoral pelo trabalho nas Eleições 2024.

Além dos membros do TRE e do procurador regional eleitoral, Adílson do Amaral Filho, estiveram presentes à cerimônia a governadora Raquel Lyra; a vice-governadora Priscila Krause; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Álvaro Porto; o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, o defensor público geral do estado, Henrique Seixas; o comandante militar do Nordeste, o general Maurílio Ribeiro; o procurador do município do Recife, Pedro Pontes, representando o prefeito João Campos; além de desembargadores, juízes e autoridades do TJPE e de tribunais de outros estados, a exemplo de Alagoas e Amazonas.

Histórico

O desembargador Fernando Cerqueira nasceu em Maceió, formou-se em Direito em 1976 pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e ingressou na magistratura pernambucana em 1982, assumindo a titularidade da comarca de Salgueiro (Sertão). Passou ainda por Serrita, Verdejante, Belém de São Francisco, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Tabira, Surubim e Cumaru. Foi Corregedor-Geral da Justiça de 2018 a 2020 e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco no biênio 2020/2022.

Ele inicia seu biênio no TRE Pernambuco, que se encerra em outubro de 2026.

Com a chapa e os diplomas cassados e os direitos políticos suspensos desde o dia 18 de fevereiro, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco confirmou a sentença do juiz eleitoral da 57ª Zona, de Arcoverde, Dr. Drauternani Pantaleão, o prefeito e vice-prefeito cassados, Wellington Maciel (MDB) e Israel Rubis (PP), além da ex-prefeita Madalena Britto (PSB), sofreram outro revés na Justiça Eleitoral.

Na manhã desta terça-feira (13), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Desembargador Frederico Neves, negou seguimento para Brasília dos três recursos especiais apresentados pelos 40 advogados de Madalena, LW e Israel, por meio dos quais, o trio condenado por abusos de Poder Político e Econômico, pretendia a reforma das decisões proferidas pelo Juiz da 57a. Zona Eleitoral de Arcoverde e pelos sete desembargadores do TRE, junto ao TSE.

No entender do Desembargador Presidente, os condenados, pretendiam discutir as provas perante o Tribunal Superior, o que não é possível, pelas regras processuais e pela jurisprudência do próprio TSE.

Na sua decisão, o Desembargador Frederico Neves relembra os outros julgamentos já realizados e reafirma que “entendeu-se, na ocasião, pela gravidade dos fatos imputados, à vista das circunstâncias que caracterizaram as práticas abusivas, notadamente o fato do grupo político representado pelos recorrentes ter se valido, sistematicamente, de posições política e economicamente vantajosas para desequilibrar as eleições, afetando a normalidade da disputa”.

Com a decisão, ficam mantidas todas as condenações impostas Wellington Maciel, Isarael Rubis e a ex-prefeita, quais sejam: suspensão dos direitos políticos por oito anos, cassação dos diplomas e pagamento da multa individual de vinte mil UFIR’s. Leia aqui a íntegra da decisão.

Foi preso na tarde deste domingo (29) Emerson Gomes, marido de Dayanna Barros de Siqueira, irmã do vereador Siqueirinha.

Ele é investigado por tentativa de feminicídio ao ter disparado três vezes contra Dayanna neste sábado (28). Um dos disparos atingiu a vítima no braço e na região lateral do tórax.

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz plantonista e cumprido pela equipe da 19ª  Delegacia de Arcoverde. Os trabalhos foram coordenados pelo delegado Adriano Ferro.

Após prestar depoimento, Emerson Gomes será encaminhado ao Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde.

Dayanna é policial civil e irmã do candidato a vice-prefeito de Arcoverde, Siqueirinha.

Dayanna foi socorrida para o Hospital Memorial Arcoverde. O estado de saúde dela é considerado estável.

Fontes ouvidas pela Itapuama FM e PanoramaPE informaram que a própria Dayanna, ao se recuperar da cirurgia, detalhou como tudo teria ocorrido.

A assessoria jurídica de Siqueirinha divulgou uma nota sobre esse assunto:

Nota à Imprensa

O Presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde e candidato a vice-prefeito, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), acerca do incidente que vitimou sua irmã, Dayanna Siqueira, baleada por arma de fogo, esclarece que, a princípio, se trabalhava com a hipótese de acidente.

Mas, com o avanço da investigação, a polícia encontrou contradições no depoimento de seu cunhado e elementos na perícia que apontam o marido de Dayanna como possível agressor. Razão pela qual teria sido pedida a prisão preventiva. Essas medidas fazem parte do trabalho da polícia e da justiça, e seguem com o apoio de Siqueirinha em tudo que for necessário.

Se, ao final, se chegar à conclusão de que seu cunhado foi culpado, ele deve pagar a pena pelo crime, acaso cometido. O mais importante para Siqueirinha é que sua irmã, Dayanna, passa bem e está recuperando plenamente a sua saúde.

Daqui para a frente, o trabalho é da polícia e da justiça, em quem confiamos plenamente. Reforçando que a proteção, defesa e a luta permanente contra qualquer ato de violência contra a mulher fazem parte de nossos princípios desde sempre.

Wevertton Barros de Siqueira  (Siqueirinha).