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CPI do Carf rejeita convocação de Lula, de seu filho e de ex-ministros

Por Nill Júnior
Senador Ataídes Oliveira apresentou requerimentos para esclarecer suspeita sobre lobby para edição de MP
Senador Ataídes Oliveira apresentou requerimentos para esclarecer suspeita sobre lobby para edição de MP

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

“São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato”, afirmou.

Fraudes de R$ 300 bilhões
Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

“Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas”, lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

“Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso”, lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.

Outras Notícias

Cachê alto: show de Safadão em Caruaru é suspenso pela Justiça. Prefeitura vai recorrer

O juiz José Fernando Santos de Souza, da 2ª vara da comarca de Caruaru, suspendeu, nesta quarta-feira, o show de Wesley Safadão no São João de Caruaru. O artista estava escalado para se apresentar no sábado, dia 25 de junho. A decisão é resposta a uma ação popular impetrada nesta segunda-feira. “Concedo a antecipação dos […]

doisO juiz José Fernando Santos de Souza, da 2ª vara da comarca de Caruaru, suspendeu, nesta quarta-feira, o show de Wesley Safadão no São João de Caruaru. O artista estava escalado para se apresentar no sábado, dia 25 de junho. A decisão é resposta a uma ação popular impetrada nesta segunda-feira.

“Concedo a antecipação dos efeitos da tutela requerida e, em consequência, suspendo o ato lesivo, qual seja, a apresentação do cantor Wesley Safadão programada para o próximo dia 25.06.2016, determinando-se ainda que os requeridos não efetuem qualquer pagamento com relação à aludida atração. Para o caso de descumprimento fixo multa diária no valor de R$ 100 mil”, diz a liminar.

A Prefeitura de Caruaru vai recorrer da decisão. “A Fundação de Cultura de Caruaru informa que recorrerá da decisão liminar do juiz da 1ª Vara da Fazenda, José Fernando de Souza, proibindo o show de Wesley Safadão no São João de Caruaru, em ação movida pelos advogados Dimitre Bezerra, Marcelo Rodrigues e Ewerton Bezerra.

O entendimento do governo municipal é de que não há irregularidade ou discrepância na contratação efetuada com o artista. Por esta razão, embora não tenha sido ouvida pela Justiça, usará todos os meios legais para garantir a apresentação do cantor em função de promover o maior e melhor São João do Mundo, o São João de Caruaru, e para que a sua ausência não cause um dano irreparável à economia de Caruaru e região”, diz o comunicado enviado pela assessoria de imprensa da gestão municipal.

A ação popular, assinada pelos advogados Angelo Dimitre Bezerra da Silva, Ewerton Bezerra da Silva e Marcelo Augusto Rodrigues da Silva, cita o prefeito de Caruaru, José Queiroz, a presidente da Fundação de Cultura de Caruaru, Lúcia Lima, e as empresas Luan Promoções e Eventos, empresária do cantor cearense, e Alx Entretenimento, promotora do São João de Caruaru, de acordo com o documento.

O argumento dos autores do processo é a diferença entre os cachês pagos pelas prefeituras de Caruaru e Campina Grande, na Paraíba. O investimento da cidade pernambucana foi de R$ 575 mil, para show em 25 de junho, e o da paraibana, R$ 195 mil (além de R$ 100 mil de iniciativa privada), no dia 1º de julho. Os contratos de Aviões do Forró (R$ 250 mil em Caruaru e R$ 195 mil em Campina Grande) e Elba Ramalho (R$ 190 mil e R$ 160 mil, respectivamente).

Candidatos evitam falar de pesquisa, com razão

A pesquisa do Instituto Opinião, muito parecida,  praticamente igual considerando a margem de erro com a divulgada sábado pelo Múltipla,  estava programada para sair um dia antes no Blog do Magno. Mas, com a comoção em virtude da morte de José Patriota,  o jornalista aguardou 24 horas.  A pesquisa estava registrada na Justiça Eleitoral e […]

A pesquisa do Instituto Opinião, muito parecida,  praticamente igual considerando a margem de erro com a divulgada sábado pelo Múltipla,  estava programada para sair um dia antes no Blog do Magno.

Mas, com a comoção em virtude da morte de José Patriota,  o jornalista aguardou 24 horas.  A pesquisa estava registrada na Justiça Eleitoral e não divulgá-la fugiria do rito jornalístico. De fato, uma situação difícil.

“Na verdade, era para ter sido divulgada ontem, mas resolvemos adiar para hoje em respeito ao momento de dor e emoção”, disse o jornalista no card de divulgação.

O candidato que apareceu na frente,  Sandrinho Palmeira,  disse que não comentará nenhum levantamento no período de luto. “Dada a justificada suspensão das atividades, pela morte de José  Patriota, também se reservarão ao direito de não se manifestar sobre a realização de pesquisas de opinião divulgadas nesse período”, afirmaram Frente Popular e candidato.

Da mesma forma,  nenhuma manifestação do candidato oposicionista Danilo Simões,  que mantém em sua rede a respeitosa homenagem a José Patriota.

Essa campanha entrou numa sinuca de bico emocional.  Ninguém ainda imagina quando ela será retomada.  Também há muita repercussão sobre o “como” será retomada.  As duas campanhas tem um dilema de qual tom adotar quando isso acontecer,  justamente no momento em que ela se mostraria mais forte,  na reta final.

Uma, terá a tênue linha divisória entre a homenagem ao líder que se foi sem que soe como exploração disso. A outra, que questionava o modelo apresentado, como continuar fazendo sem parecer estar agredindo sua memória?

A situação é tão complexa que até quem faz a cobertura jornalística também se pergunta como fazer daqui pra frente.

Sabemos,  a vida precisa seguir, mas nesse caso específico,  qualquer movimento gera reflexão diante do impacto do que a sociedade,  independente das suas opções,  viveu nas últimas horas.

Evandro acompanha agenda de Câmara em Sertânia

Evandro Valadares fez parte da comitiva que acompanhou o governador Paulo Câmara na última sexta-feira em Sertânia. Entre as obras, o contorno rodoviário de Sertânia, obra orçada em mais de R$ 21 milhões, que beneficia além dos sertanienses, muitas outras regiões como o Pajeú. A viagem ente São José do Egito e Arcoverde, Caruaru ou Recife, […]

Evandro Valadares fez parte da comitiva que acompanhou o governador Paulo Câmara na última sexta-feira em Sertânia. Entre as obras, o contorno rodoviário de Sertânia, obra orçada em mais de R$ 21 milhões, que beneficia além dos sertanienses, muitas outras regiões como o Pajeú.

A viagem ente São José do Egito e Arcoverde, Caruaru ou Recife, via Cruzeiro do Nordeste ficará mais rápida, pois não será mais preciso passar por dentro da área urbana de Sertânia.

“Essa obra vai diminuir a viagem de muita gente, principalmente as pessoas que fazem tratamento de saúde em Arcoverde ou Caruaru ou ainda Recife, por tanto, de grande importância para São José e toda região”, destacou o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares.

Ministério lança painel com dados do Seguro-Desemprego na internet

Atendimentos, número de beneficiários, valores pagos e rede de postos estão disponíveis; objetivo é dar mais transparência e qualidade à gestão pública O Ministério do Trabalho lançou nesta sexta-feira (7) o Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego, uma plataforma na internet que permite o acesso a dados e indicadores de acompanhamento do benefício. A disponibilização […]

Atendimentos, número de beneficiários, valores pagos e rede de postos estão disponíveis; objetivo é dar mais transparência e qualidade à gestão pública

O Ministério do Trabalho lançou nesta sexta-feira (7) o Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego, uma plataforma na internet que permite o acesso a dados e indicadores de acompanhamento do benefício. A disponibilização dos dados visa a dar mais transparência sobre a prestação dos serviços públicos.

O painel está aberto para qualquer cidadão, sem necessidade de cadastro ou senha. O sistema possibilita a consulta a diversos indicadores e a informações relacionadas às políticas públicas de emprego.

“O painel representa um avanço sem precedentes para a sociedade. Teremos toda a base de dados ao alcance de todos, com informações fundamentais para se ter a real dimensão da importância do Seguro-Desemprego na vida do trabalhador brasileiro. É mais transparência, mais qualidade de gestão e garantia de políticas públicas para o desenvolvimento do Brasil”, afirma o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello.

Nesta primeira versão, estão agregados dados atualizados sobre número de beneficiários, quantidade de requerimentos, valores concedidos, tempo médio de atendimento, número de postos, tempo de emprego e classificação por setor de atividade, entre outros.

A consulta pode ser feita por região, estado, município e até por posto de atendimento. Também será possível cruzar dados sobre valores emitidos e efetivamente pagos.

Mão de obra – Outra consulta possível é sobre a política de intermediação de mão de obra. A plataforma informa sobre encaminhamentos e colocações no mercado realizados por meio dos postos de atendimento do Sistema Nacional de Emprego (Sine), bem como a quantidade de segurados colocados, vagas oferecidas e preenchidas, número de colocados por agente do Ministério do Trabalho e outros dados.

As informações estão disponíveis em gráficos e comparativos, números destacados e indicadores sobre aumento e queda nas estatísticas. O modelo também oferece um guia para que o internauta possa conseguir todas as informações de que precisa.

O acesso ao Painel de Informações do Programa Seguro-Desemprego pode ser feito aqui.

Gestão Nicinha gasta quase R$ 800 mil a mais ano por se recusar a tratar resíduos sólidos em Afogados

Aterro Pajeú assegura que fez proposta bem menor,  mas gestão não quis nem discutir O blog teve acesso ao contrato da gestão Nicinha Brandino para tratamento de resíduos sólidos de Tabira com a empresa Enlurpe, de São José de Princesa,  Paraíba. De acordo com o contrato de serviço público 035/2021, anualmente a gestão gasta R$ […]

Aterro Pajeú assegura que fez proposta bem menor,  mas gestão não quis nem discutir

O blog teve acesso ao contrato da gestão Nicinha Brandino para tratamento de resíduos sólidos de Tabira com a empresa Enlurpe, de São José de Princesa,  Paraíba.

De acordo com o contrato de serviço público 035/2021, anualmente a gestão gasta R$ 1.018.458,46 (um milhão,  dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e seis centavos) para “transporte,  recebimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos em aterro ou atividade correlata, licenciado pelo órgão ambiental competente, etcetera”.

Pelo recebimento dos resíduos,  a prefeitura tem custo anual de R$ 679.890,00. E pelo transporte,  R$ 338.568,48.

Segundo a empresa Aterro Pajeú,  instalada em Afogados da Ingazeira,  a apenas 12 quilômetros de Tabira , a proposta apresentada para o mesmo serviço foi de R$ 35 mil mensais, ou R$ 420 mil. A conta nem considera o consumo médio que a prefeitura tem com combustível,  na casa de R$ 15 mil mês.

No dia 19 de setembro, enviou via e-mail uma proposta formal de valores ao município para o serviço de destinação final dos resíduos sólidos. Na proposta de preços, que ainda se encontra válida, o Aterro Pajeú ofereceu um valor mensal de R$35 mil.

Hoje no contrato vigente, a Prefeitura paga mensalmente ao Aterro do Piancó R$ 84.871,54, valor que não considera o custo do combustível da carreta, que também é responsabilidade da prefeitura, de R$ 15.847,86. Portanto, o custo total atual que o município de Tabira tem é de R$100.719,40 por mês.

Se compararmos o valor da proposta do Aterro Pajeú com o custo que hoje o município de Tabira tem para levar o lixo para Piancó, é uma diferença de valor discrepante que chega a R$ 65.719,40 por mês, ou R$ 788 mil ano.  Além disso, Tabira, por enviar o lixo para um aterro sanitário fora do estado de Pernambuco deixa de receber R$ 12.700,00 por mês, referente ao ICMS Ecológico.

Isso acima de uma questão política, representa uma oportunidade para o município de Tabira. Com esse dinheiro que pode ser economizado, a prefeitura poderia investir em outras áreas, como pavimentação asfáltica e calçamento das ruas, que hoje, infelizmente, encontra-se esburacadas.

Só na diferença de propostas, e economia seria de quase R$ 800 mil ano. Com esse valor , dava pra adquirir mais de mil cestas básicas com base no cálculo do Dieese. Esse valor alimentaria cem famílias por praticamente um ano. Atenderia também o princípio da economicidade.