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CPI do Carf rejeita convocação de Lula, de seu filho e de ex-ministros

Por Nill Júnior
Senador Ataídes Oliveira apresentou requerimentos para esclarecer suspeita sobre lobby para edição de MP
Senador Ataídes Oliveira apresentou requerimentos para esclarecer suspeita sobre lobby para edição de MP

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

“São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato”, afirmou.

Fraudes de R$ 300 bilhões
Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

“Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas”, lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

“Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso”, lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.

Outras Notícias

Humberto garante apoio do PT à CPI da CBF no Senado

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu o apoio da bancada do partido para a criação e o funcionamento da CPI que vai investigar a CBF e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014. Humberto tem se reunido nos últimos dias com o senador Romário (PSB-RJ), responsável pela apresentação do requerimento de instalação […]

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu o apoio da bancada do partido para a criação e o funcionamento da CPI que vai investigar a CBF e o comitê organizador local da Copa do Mundo Fifa 2014. Humberto tem se reunido nos últimos dias com o senador Romário (PSB-RJ), responsável pela apresentação do requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, para traçar estratégias dos trabalhos do colegiado.

O requerimento foi assinado por 53 senadores, 26 a mais do que o mínimo necessário, e foi lido ontem em plenário. “Nós apoiamos essa CPI na expectativa de que ela possa trazer mudanças positivas para o futebol brasileiro. O Congresso já fez outras CPIs da CBF, mas, diante do atual cenário, esta organizada agora pelo Senado tem todas as possibilidades de dar melhores resultados”, avalia Humberto. Agora que a CPI está pronta para ser instalada, os líderes partidários têm cinco dias para indicar os senadores que irão integrá-la. A formação do colegiado leva em conta o cálculo de proporcionalidade das bancadas e partidos no Senado. PMDB e PT são as duas maiores siglas da Casa. Romário já manifestou a intenção de ser o relator da CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado contará com a participação de sete titulares e sete suplentes e terá seis meses para investigar eventuais irregularidades em contratos feitos pela Confederação Brasileira de Futebol. A entidade é responsável por organizar e realizar as partidas da Seleção e os principais campeonatos do país. Os senadores também irão apurar supostos desvios de recursos relacionados à realização da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo de futebol de 2014. Ambas ocorreram no Brasil.

A ideia da criação da CPI ganhou força na última quarta-feira depois que a polícia federal americana, o FBI, prendeu na Suíça, com a ajuda de policiais locais, dirigentes da Fifa acusados de participar de um esquema de corrupção que movimentou mais de US$ 150 milhões nos últimos 20 anos. Um dos detidos é o ex-presidente da CBF José Maria Marin.

Além do apoio ao funcionamento da CPI da CBF, o líder do PT no Senado tem participado ativamente das discussões a respeito da Medida Provisória do Futebol, nº 671/2015, que visa moralizar e modernizar o esporte mais popular do país. Humberto busca um entendimento para a aprovação da proposta que, segundo ele, pode ajudar a recuperar o futebol brasileiro. O Bom Senso Futebol Clube, movimento formado por jogadores de futebol, é favorável à aprovação da MP. Já a CBF é contrária.

Zeinha Torres busca soluções para o abastecimento de água em comunidades rurais

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, compartilhou detalhes de uma agenda na Compesa em suas redes sociais nesta quinta-feira (25). Na ocasião, discutiu medidas para melhorar o abastecimento de água em áreas rurais do município. “Na tarde de hoje, fui recebido na sede da Compesa em Recife, pelo Presidente da companhia, Alex Campos”, destacou Zeinha. […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, compartilhou detalhes de uma agenda na Compesa em suas redes sociais nesta quinta-feira (25). Na ocasião, discutiu medidas para melhorar o abastecimento de água em áreas rurais do município.

“Na tarde de hoje, fui recebido na sede da Compesa em Recife, pelo Presidente da companhia, Alex Campos”, destacou Zeinha. Durante o encontro, foram abordados temas cruciais para a comunidade, incluindo a captação de água para a extensão do abastecimento em locais específicos.

O prefeito ressaltou que a prioridade é beneficiar mais de 40 famílias nos sítios Tamboril e Bom Nome. Essas regiões, historicamente carentes de recursos hídricos, agora receberão atenção especial para garantir o acesso à água potável, fundamental para as necessidades básicas e o desenvolvimento das comunidades.

Além disso, Zeinha solicitou à Compesa a instalação de um sistema de abastecimento que levará água da barragem do Rosário para a Comunidade do Picos. Essa medida visa ampliar o acesso à água em uma região estratégica, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos moradores e fortalecer a infraestrutura hídrica do município.

O gestor municipal enfatizou seu empenho em buscar soluções efetivas para os desafios enfrentados pelas comunidades rurais de Iguaracy, destacando a importância da parceria com órgãos como a Compesa para concretizar esses projetos.

Serra Talhada registra o 11º homicídio do ano

Um homem foi morto  na Praça de Alimentação, no Centro de Serra Talhada, nesta segunda-feira (8). O crime ocorreu após uma discussão no local. Mesmo ferido, a vítima, de identidade ainda não revelada pela Polícia, chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu. Segundo informações de testemunhas, o suspeito […]

Um homem foi morto  na Praça de Alimentação, no Centro de Serra Talhada, nesta segunda-feira (8). O crime ocorreu após uma discussão no local.

Mesmo ferido, a vítima, de identidade ainda não revelada pela Polícia, chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu.

Segundo informações de testemunhas, o suspeito esfaqueou a vítima na região do abdome. Ferido, ele andou alguns passos e caiu. No local havia muito movimento, mas a Polícia Militar agiu rápido e já efetuou a prisão do criminoso, que revelou aos policiais ter matado ‘para não morrer’. Neste momento, a Polícia Civil está ouvindo o depoimento do suspeito. Este foi o 11º homicídio do ano registrado em Serra Talhada. As informações são do Farol de Notícias.

Gilson Bento reforça pleito pela conclusão da PE-413

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participou ontem (20) de um encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, realizado na cidade de Garanhuns. Na ocasião, o gestor voltou a reivindicar a conclusão do asfaltamento da rodovia PE-413, no trecho que liga o povoado de Vila de Fátima, em Brejinho, até o município de Santa […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, participou ontem (20) de um encontro com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, realizado na cidade de Garanhuns. Na ocasião, o gestor voltou a reivindicar a conclusão do asfaltamento da rodovia PE-413, no trecho que liga o povoado de Vila de Fátima, em Brejinho, até o município de Santa Terezinha.

Gilson Bento esteve acompanhado do prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, e juntos reforçaram ao Governo do Estado a importância da obra, considerada um pleito antigo da população dos dois municípios. Os gestores aproveitaram o momento para solicitar uma posição concreta sobre o andamento do projeto, que é visto como estratégico para o desenvolvimento regional.

Atualmente, a Prefeitura de Brejinho já executou a primeira etapa da obra, totalizando 11 quilômetros de asfaltamento. No entanto, ainda resta a conclusão da segunda fase, correspondente a aproximadamente 13 quilômetros, necessários para a finalização completa da PE-413 no trecho reivindicado.

A conclusão da rodovia trará benefícios significativos para Brejinho e Santa Terezinha, melhorando as condições de tráfego, facilitando o deslocamento entre os municípios e encurtando a distância para quem segue viagem rumo a cidades maiores, como Caruaru e Recife, por meio de uma rota alternativa que passa por Brejinho e dá acesso à PE-275.

Segundo o prefeito Gilson Bento, a luta pela conclusão da PE-413 continuará sendo uma prioridade de sua gestão, destacando que conta com o apoio e a parceria do prefeito Delson Lustosa para fortalecer o diálogo com o Governo do Estado em defesa dessa importante obra de infraestrutura.

Lucas Ramos rebate prefeito de Petrolina

É de se entender a euforia da oposição “água e sal” de Pernambuco. Ver diminuir a diferença na última pesquisa veiculada é um sopro de esperança para quem estava pronto para jogar a toalha. Difícil é aceitar os argumentos apresentados para justificar a formação de um palanque que tem a cara de Temer, presidente de […]

É de se entender a euforia da oposição “água e sal” de Pernambuco. Ver diminuir a diferença na última pesquisa veiculada é um sopro de esperança para quem estava pronto para jogar a toalha. Difícil é aceitar os argumentos apresentados para justificar a formação de um palanque que tem a cara de Temer, presidente de maior rejeição da história da nossa democracia.

Senão, vejamos: o Hospital da Mulher ainda não foi construído em Petrolina por causa da política desastrosa do Governo Federal e do subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Os valores repassados para os estados e municípios constantes na tabela de procedimentos não sofrem reajustes há 19 anos. Eles tiveram oportunidade de mudar esse quadro e nada fizeram. Teria sobrado mais dinheiro na conta do estado para fazer a obras como mais Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) se a União não tivesse boicotado Pernambuco liberando a conta-gotas recursos de convênios já celebrados. Ou ainda liberando recursos para financiar novos projetos – seja a fundo perdido ou até mesmo a título de empréstimo. Mas nada fizeram.

Pelo contrário, o que ofereceram aos pernambucanos foi a extinção da CIDE em um esforço ineficiente de conter a alta no preço do diesel que eles mesmos autorizaram, com a política de paridade internacional. Esqueceram que a medida afeta diretamente os cofres de estados e municípios que recebem 30% da arrecadação desse imposto.

Isso sem falar no aumento do combustível. Petrolina paga hoje a gasolina mais cara do Brasil graças à política desastrosa implantada pelo então ministro de Minas e Energia Fernando Filho que – pasmem – é petrolinense. Responsável também pelo aumento do gás de cozinha, obrigando milhares de famílias a voltarem a utilizar lenha e álcool na cozinha em suas residências. Isso provocou uma súbita elevação no número de acidentes domésticos, congestionando as Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais com vítimas de queimaduras graves. Ou ainda, nos milhares de desempregados na indústria naval, a partir do sucateamento do estaleiro Pernambucano que levaram os investimentos para a China. Estas foram as “grandes obras” que a turma do Temer deixou em nosso estado e o que vemos hoje é um time que trabalha para desconstruir todos os avanços que conquistamos.

Esse grupo poderia estar servindo ao povo com altivez. Mas a realidade é que escolheram ser coadjuvantes de um governo que trabalhou de costas para os pernambucanos e brasileiros. O ex-governador Eduardo Campos precisou de oito anos para deixar Pernambuco pronto para o futuro, com melhor qualidade de vida para todos.

Lucas Ramos

Deputado Estadual – PSB