CPI do Carf rejeita convocação de Lula, de seu filho e de ex-ministros

Empreendedores e produtores rurais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão acesso a R$ 46,3 bilhões oriundos dos Fundos Constitucionais no ano de 2020.

Os recursos, administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio de bancos públicos, aquecem a economia, geram emprego e renda nas áreas atendidas.

Embora as operações de crédito sejam voltadas, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte, também são asseguradas condições atrativas de financiamento a grandes investidores.

A maior fatia dos valores será destinada ao atendimento do Nordeste, que contará com R$ 29,3 bilhões para investimentos em setores como agricultura, pecuária, indústria, agroindústria, turismo, comércio, serviços e infraestrutura.

A prioridade de acesso aos recursos é voltada a atividades produtivas de mini, micro, pequenos e pequenos-médios produtores – rurais e urbanos – nos nove estados nordestinos e no norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Do total, R$ 19 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) serão diretamente destinados a investimentos nas unidades federativas. A proporção é de 5% para Alagoas; 21% para a Bahia; 14% ao Ceará; 3% para o Espírito Santo; 10% ao Maranhão; 6% para Minas Gerais; 6% para a Paraíba; 14% para Pernambuco; 10% ao Piauí; 6% para o Rio Grande do Norte; e 5% para Sergipe.

O setor de infraestrutura nordestino terá acesso a R$ 10,23 bilhões. Os valores poderão ser utilizados, por exemplo, em plantas de geração de energia elétrica renovável e construção de estradas e ferrovias.

Condições atrativas – Os Fundos Constitucionais foram criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País.

As operações de crédito possibilitam, em condições atrativas, o financiamento de projetos para abertura do próprio negócio, investimentos para expansão das atividades, aquisição de estoque e até para custeio de gastos gerais relacionados à administração – aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone.

Para o setor rural, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Para ter acesso ao financiamento, interessados devem procurar os bancos públicos operadores do crédito: o Banco do Brasil atende o Centro-Oeste, o Banco do Nordeste é o responsável na região homônima, enquanto o Banco da Amazônia opera na região Norte.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, suspender os efeitos das Leis Municipais nº 887/2025 e nº 892/2025, aprovadas em Belém de Maria e sancionadas pelo prefeito Beto do Sargento (PSD). A medida foi confirmada pelo pleno da corte nesta quarta-feira (20), após denúncia apresentada pela vereadora Danda de Val (PP).

As normas previam reajustes que poderiam dobrar os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais por meio de verbas indenizatórias. O vencimento do prefeito, fixado em R$ 25 mil, chegaria a R$ 50 mil. O vice-prefeito, Genivaldo da Trilha, passaria de R$ 12,5 mil para até R$ 25 mil. Já os secretários, com salários de R$ 7,5 mil, também teriam possibilidade de ganhos em dobro.

Outro ponto questionado foi a criação de 550 cargos comissionados, número considerado desproporcional diante do quadro de apenas 70 servidores efetivos. Para o TCE, a medida representaria uma forma de evitar a realização de concurso público.

O acórdão nº 1718/2025 destacou que as leis ferem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os princípios da administração pública. A corte determinou ainda a abertura de auditoria especial para investigar a gestão de pessoal do município entre 2017 e 2025.

O voto do relator, conselheiro Ranilson Ramos, foi acompanhado pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e Eduardo Porto. A decisão suspende, de imediato, o aumento salarial e a criação dos cargos, gerando impacto político direto na administração municipal.

O vice-prefeito de Tabira, José Amaral, sofreu um infarto nesta quinta e precisou ser levado com urgência para o Hospital Regional Emília Câmara.

De lá, o vice-prefeito foi transferido para o Recife. A capital tem duas unidades de referência, o Procape, na Boa Vista, e o Pelópidas Silveira, na BR 232.

José do Amaral Alves Morato tem 61 anos, é empresário com curso superior completo e foi eleito vice na chapa encabeçada por Sebastião Dias em outubro. A dupla tem enfrentado um processo de cassação de registro no TRE.

Reconhecidamente, é o mais temperamental dos irmãos, uma espécie de instinto oposto do ex-prefeito Josete. Já se envolveu em discussões públicas, como quando, confrontado por Dinca Brandido, foi espera-lo na saída da emissora e, recentemente com a ex-vice, Genedi Galdino.

Esta terça, circularam nas redes sociais a informação de uma  condenação do vice  no Tribunal de Justiça da Paraíba (ver abaixo). A decisão de um processo do qual ele é réu indica cassação dos direitos políticos por 6 anos e mais multas. O processo tem o número A notícia circulou em grupos de WhattsApp até com  cópia da condenação. Não se sabe se o quadro clínico tem relação com o episódio.

A aluna da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos – Afogados da Ingazeira-PE – Wanessa Yasmin Sá Lima, do 3º ano A, conquistou o Certificado do 7º Concurso Jovem Senador.

O Tema do concurso foi  “Se eu fosse Senador…” A jovem conquistou, disputando com milhares de candidatos  o 3º Lugar a nível Estadual.

A Escola conquistou o 3º Lugar nacional.  Parabéns à aluna Yasmin, todos os alunos que se engajaram no processo, professores, equipe administrativa e gestora, por essa vitória alcançada!

Por Anchieta Santos

As chuvas que caíram sobre o município de Água Branca, no Sertão da Paraíba, molharam bem o solo. Por essa razão, o prefeito Tarcísio Firmino (PSB), autorizou a secretaria de agricultura a iniciar mais uma edição do programa de aração de terra, contemplando o homem do campo.

“Como em outros anos, o Governo Municipal de Água Branca proporciona aos nossos agricultores aração de terra gratuitamente. Através do serviço, eles poderão plantar na expectativa da continuidade das chuvas e de uma boa colheita”, frisou o prefeito, finalizando: “Várias comunidades rurais já foram beneficiadas e outras ainda receberão o benefício”.