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Procedimento busca garantir acesso a extratos e transparência na gestão dos recursos da educação

A 4ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada instaurou Procedimento Administrativo nº 02480.000.110/2024 para acompanhar a atuação, a autonomia e o desempenho do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS) no município.

A portaria, assinada em 24 de março de 2026 pelo promotor de Justiça Carlênio Mário Lima Brandão, decorre da Notícia de Fato nº 02480.000.110/2024, originada do Ofício nº 036/2024 do próprio CACS/FUNDEB de Serra Talhada. No documento, o conselho pede a intervenção do Ministério Público para assegurar acesso ao monitoramento das movimentações financeiras da conta do FUNDEB.

A Promotoria fundamenta a instauração no papel do MP de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o FUNDEB e prevê:

• autonomia dos conselhos, sem subordinação ao Poder Executivo;
• poder de requisitar documentos (licitações, empenhos, liquidações, pagamentos e folhas de pagamento);
• obrigação da instituição financeira de disponibilizar, em site público, extratos da conta do Fundo, com dados atualizados sobre movimentação, responsável legal, agência e número da conta.

Diligências: Prefeitura, Banco do Brasil e possível audiência pública

A portaria estabelece uma série de medidas para verificar, na prática, se o conselho tem conseguido exercer suas funções de fiscalização:

Registro interno – Registrar a portaria no SIM (sistema interno do MPPE).

Comunicações institucionais – Enviar cópia da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, à Corregedoria-Geral e à Subprocuradoria-Geral em Matéria Administrativa.

Ofício à Secretaria Municipal de Educação – prazo de 10 dias

Informar:

• data da última prestação de contas com o Conselho do FUNDEB;
• quais documentos foram disponibilizados aos conselheiros;
• se os extratos da conta do FUNDEB foram apresentados ao colegiado.

Ofício ao Banco do Brasil S/A – prazo de 10 dias

Esclarecer se a instituição:

• está permitindo o acesso aos extratos das contas do FUNDEB aos conselheiros;
• cumpre o previsto no art. 21, § 6º, da Lei nº 14.113/2020, que trata dos comandos de fiscalização e controle.

Audiência pública em caso de divergências

Após o cumprimento das diligências, havendo divergência de informações, deverá ser designada audiência pública com:

• integrantes do Conselho do FUNDEB;
• a gerência do Banco do Brasil responsável;
• e representantes do Município de Serra Talhada.

O objetivo declarado é garantir a autonomia e o pleno funcionamento do CACS/FUNDEB, assegurando que o conselho tenha acesso efetivo às informações financeiras e condições de exercer o controle social sobre a aplicação dos recursos da educação básica no município.

Por Anchieta Santos

Ontem em audiência com o Secretario Estadual da Casa Civil Antônio Figueira, o ex-prefeito de Tabira Josete Amaral participou do ato de assinatura do Projeto de Construção do Contorno Rodoviário de Tabira.

Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Dr. Josete informou que entre as características da Rodovia estão o início no Km-2,60 da PE-304 e termina no entroncamento com a PE-320 no Km-31,60, com uma extensão de aproximadamente 2,50 quilômetros.

O objetivo principal da Via de Contorno de Tabira, é transferir o tráfego de passagem da Rodovia PE-304 do centro urbano da cidade na travessia do município para a periferia, também absorver o tráfego de passagem da PE-320 que faz entroncamento com a zona urbana.

O ex-prefeito de Palmeirina Eudson Catão (MDB) escapou da morte ontem. Após sair de um almoço com políticos aliados, que apoiam a sua pré-candidatura à Prefeitura da qual já foi gestor, Catão cochilou ao volante e capotou com o carro, uma caminhonete modelo Hilux, diversas vezes na pista.

Ele foi socorrido por policiais que passavam pelo local e sofreu pequenas escoriações. O ex-prefeito e pré-candidato está vindo para capital com o objetivo de realizar exames na cabeça. A informação é do Blog do Magno.

A comunidade do Conjunto Residencial Miguel Arraes terá neste sábado a entrega da construção de uma nova praça. Ela ocupará o espaço do presídio desativado que existia na área.

No local, havia muitas reclamações dos moradores a respeito do uso do espaço ocioso para a prática de diversas atividades ilícitas, o que gerava preocupação e insegurança para centenas de famílias.

As paredes do presídio foram derrubadas e deram lugar à praça, que será inaugurada pela Prefeitura no próximo sábado (22), a partir das 19 horas. O Prefeito José Patriota, que autorizou a execução do projeto e  foi à Brasília em busca de recursos, participará do ato.

Com um custo de R$ 634 mil, a Prefeitura construiu a praça, com pisos intertravados, bancos, área de convivência, bancos, área de lazer para as crianças, pista de cooper, pista de skate, arborização e paisagismo, além de uma moderna iluminação em LED. A Prefeitura também pavimentou as ruas do entorno da praça.

A área de lazer para crianças foi idealizada pelo artista plástico Luciano Pires, e é toda com base em pneus velhos, que de outro modo seriam descartados no meio-ambiente.

“Nós envolvemos toda a comunidade, as crianças, na fabricação de brinquedos diversos, e também das lixeiras. Além da preocupação com o meio-ambiente, todo o material terá muito mais durabilidade e é muito mais resistente à ação de vândalos,” destacou Luciano. Segundo o artista, para garantir o efeito surpresa, alguns dos brinquedos só serão instalados no dia da inauguração.

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado falou ao radialista Francys Maya hoje, no programa Frequência Democrática, na Vilabella FM.

Márcia falou da agenda dos 172 anos da Capital do Xaxado, mas não deixou de, quando perguntada, falar de sucessão, da relação com Luciano Duque e da pesquisa do Instituto Opinião. Você assiste a entrevista clicando aqui.

Defesa do governo

Márcia usou uma frase que ouviu de uma comunitária para falar das pressões que tem recebido recentemente, sem endereçá-la a ninguém: “quando a gente  tem luz própria incomoda quem tem candeeiro. Esse grupo trabalha com amor. A política antiga, ser acostumado a ser propriedade, ser o dono, eu faço isso, quando não for na minha vontade eu faço com dinheiro. Estamos aqui fazendo uma política leve, voltada para os mais pobres. Se a gente deixasse as picuinhas e fosse trabalhar para ao povo, quem sorria era o povo de Serra Talhada. Às  vezes a gente fica com vontade de responder na mesma moeda, mas   meu coração está cheio de amor, de vontade de realizar o os sonhos. Sonhos muitas vezes foram engavetados por benefício de poucos”.

Márcia fez algumas referências à gestões anteriores, também sem especificar, como quando disse que em uma escola de Lagoa da Pedra uma criança revelou não ter nem onde fazer xixi. “Gente, a gente tinha escola sem banheiro. A gente vê os alunos fardados. Tinha aluno que não ia pra escola e não tinha camisa pra botar. Essa gestão fez o que nenhuma outra fez”.

Também falou  da entrega de um sistema de monitoramento e de salário na conta. E seguiu: “Muitas vezes querem calar o que o Brasil tá vendo, que é uma gestão que tá dando certo, que trabalha de domingo a domingo, que não tem medo. Quem acha que vai me calar, está enganado. A cada pressão eu venho como um trator para trabalhar pelo povo de Serra Talhada”.

Debate com os professores

Sobre a relação com os professores e a promessa de protesto do SINTEST, disse: “a gente tem trabalhado e estudado muito todas as possibilidades. A gente sabe da importância de ter um professor bem pago. A gente tem uma questão que é a Lei de responsabilidade Fiscal. Só pode gastar no máximo 54% com pagamento de pessoal. Em 2021 vínhamos bem organizados, sobraram R$ 13 milhões e fizemos um rateio com os professores. Posso até responder por improbidade, mas tomei essa decisão. Igualei o salário dos contratados com efetivos. Em2022, a gente veio como piso que surpreendeu todo mundo, 33%. Nunca ninguém nas últimas três gestões passou de 35%, 36% em quatro anos. Entramos em consenso de 25% na carreira. Pra isso, o salário de prefeita, vice, secretários, foi reduzido”.

Ela disse eu só de ICMS houve queda de R$ 500 mil na arrecadação. E que houve muito estudo para oferecer 8%. “Infelizmente é o que a gente pode oferecer. O STF deferiu contra o piso, disse que não é lei, é portaria. Mesmo assim continuei no diálogo”. Disse que não pode mais reduzir contratados para não prejudicar serviços. “O MP já chamou a gente e disse que não pode mais contratar. Não é a gente não querer. É a gente não poder”. Quanto ao protesto, quando há respeito, tudo se organiza. “Querem fazer protesto, podem fazer desde que com respeito. A gente organiza uma ala pra eles”.

Ação contra ataques pessoais em vídeo

Ela destacou que vai levar ao campo jurídico ataques pessoais, como em um vídeo de um influencer que viralizou. “Ninguém espere agressividade, desrespeito, que eu vá bater de frente. Meu coração tem muito amor e não tenho tempo a perder. Mas já tem ação judicial, esses casos a gente vai levar a responder diante da justiça”.

Luciano Duque

Sobre a relação com Luciano Duque, pesquisa Opinião e sucessão, disse:  “A gente tem trabalhado muito, o que a gente precisa é escutar o povo. A gente tem visto que a população está enxergando que a gente tem trabalhado por quem muitas vezes foi esquecido. Eu vejo sim Duque como aliado. Votamos, trabalhamos, nos descabelamos em busca de voto pra ele, para fazer dele um dos mais votados. Eu e Márcio conversávamos o quanto a gente andou. E foi uma campanha linda”.

Pesquisa Opinião e 2024

Sobre a pesquisa do Instituto Opinião, lembrou que as pesquisas também mostravam Raquel Lyra lá atrás. “Pesquisa é momento”.

Candidata

E seguiu: “quem pensa no povo e para trabalhar para o povo não é momento de tá se falando em política. É hora de botar a sandalinha, de escutar o povo e servir ao povo. Não estou preocupada nesse momento com política. Sou sim candidata a reeleição, mas 2024 a gente vai falar sobre isso, mas agora a nossa função é trabalhar para os mais pobres, trabalhar para Serra Talhada”.

Da base governista, ó André Maio e Antonio Rodrigues não compareceram. Maio entretanto mandou mensagem justificando. Antonio Rodrigues tem atividades também em Recife.