Breno Araújo busca fortalecer pré-candidatura estadual, mas viabilidade ainda é questionada

Prefeito João Campos marcará presença em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, que terão eventos com abrangência regional

O PSB está promovendo, até a próxima segunda-feira (31), congressos em 40 municípios pernambucanos com o objetivo de eleger os membros dos diretórios e comissões executivas do partido no âmbito local. Somente neste sábado (29) e domingo (30), 18 eventos vão ocorrer em todo o estado, incluindo São Lourenço da Mata, no Grande Recife, e Afogados da Ingazeira, no Sertão, que terão congressos com abrangência regional e com a presença do prefeito da capital, João Campos (PSB).

Para o presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, a participação de João Campos nos congressos reforça a posição do gestor como grande liderança no estado e aponta para os passos seguintes do rito partidário, que incluirá ainda a realização do Congresso Estadual, em 5 de abril, na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e do Congresso Nacional, no mês de maio, em Brasília, momento em que o prefeito deve ser eleito presidente nacional do PSB.

“Alguns municípios já realizaram congressos, como Escada, Nazaré da Mata e Recife, e neste fim de semana a maior parte vivenciará esse momento importante da dinâmica interna do nosso partido. Em São Lourenço da Mata e Afogados da Ingazeira, faremos encontros maiores, de caráter regional, e contaremos com a presença em peso da nossa militância, que vai receber o prefeito João Campos para, juntos, falarmos de futuro, expectativa e esperança”, declarou Sileno.

Em São Lourenço da Mata, o congresso está marcado para este sábado, às 9h, no Flamengo Atlético Clube, no Centro. Já em Afogados da Ingazeira, o evento ocorrerá no domingo, no mesmo horário, na Associação Atlética Banco do Brasil.

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”

Município alcançou nota 9,50 no levantamento do TCE-PE referente a 2025 e ficou entre as 60 cidades pernambucanas na faixa mais alta de pontuação.

Solidão alcançou a segunda colocação entre os municípios do Sertão do Pajeú no Índice de Compromisso com a Alfabetização (ICA/TCE), levantamento que avalia as políticas adotadas pelas gestões municipais para garantir a alfabetização na idade adequada.

No resultado referente a 2025, o município obteve nota 9,50 e passou a integrar o grupo de 60 cidades de Pernambuco que ficaram na faixa mais alta do índice, correspondente às pontuações entre 9 e 10.

Solidão também apresentou crescimento nas três edições analisadas. Em 2023, a nota foi 8,00. No ano seguinte, subiu para 9,04 e chegou a 9,50 em 2025, maior resultado registrado pelo município no período.

O índice do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco avalia como as prefeituras estruturam e executam ações voltadas à alfabetização das crianças nos primeiros anos do ensino fundamental.

Entre os critérios considerados estão a existência de legislação específica, articulação entre setores, formação de professores, disponibilização de materiais pedagógicos, avaliação e monitoramento da aprendizagem, valorização dos profissionais da educação e busca ativa de estudantes.

A nota, no entanto, não corresponde ao percentual de crianças alfabetizadas. O indicador mede o compromisso e a estrutura das políticas municipais voltadas à alfabetização, enquanto os resultados de aprendizagem dos estudantes são analisados separadamente.

Segundo os dados apresentados pela Prefeitura de Solidão, o município também avançou entre 2024 e 2025 em critérios relacionados à articulação institucional, avaliação de fluência e monitoramento.

No cenário estadual, a média dos municípios pernambucanos no índice passou de 5,2 em 2023 para 7,9 em 2024 e chegou a 8,3 em 2025.

Fonte: ASCOM Solidão
Foto: Divulgação

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Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) homologou, por unanimidade, uma a cautelar que proíbe a Prefeitura de Floresta de assumir despesas com festividades, shows e estruturas em 2026.

O Acórdão T.C. № 1037/2026, relatado pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, foi motivado por um grave quadro de desequilíbrio fiscal, atrasos salariais e inadimplemento previdenciário no município.

Auditoria do tribunal constatou insuficiência de caixa, atraso na folha de pagamento de servidores e falta de repasses à previdência local.

Mesmo em crise, a prefeitura deflagrou uma licitação de R$ 2,5 milhões para contratar estruturas de eventos festivos.

O TCE-PE firmou o entendimento de que despesas obrigatórias e o salário do funcionalismo devem prevalecer sobre gastos discricionários em momentos de escassez.

A corte ressaltou que a medida visa garantir a responsabilidade fiscal e o mínimo existencial aos trabalhadores do município.

O tribunal determinou obrigações imediatas à prefeita Rorró Maniçoba Novaes Ferraz, sob pena de responsabilização legal.

Dentre elas, a proibição de emitir ordens de serviço, empenhar, liquidar ou pagar shows e locações de estruturas temporárias.

Ainda Paralisação imediata do Processo Licitatório № 019/2026 (Pregão Eletrônico № 007/2026).

Também quer um Plano de Ajuste de 30 dias, apresentação de planejamento com foco na contenção de despesas discricionárias.

Regularização Previdenciária (30 dias): Comprovação do repasse das contribuições devidas ao fundo próprio FLORESTA PREV.

Quitação de Salários (30 dias): Prova de regularização dos salários atrasados de ativos, aposentados e pensionistas, além do incentivo dos agentes de saúde.

Essa manhã,  pais e mães de crianças da Escola Municipal João Alexandre, localizada na zona rural de Arcoverde, fuzeram um protesto pacífico, no Senadinho, e uma caminhada até a Prefeitura.

O motivo da manifestação: a escola atende crianças dos Sítios Mocó, Lagoa da Porta, e Serra das Varas.

Ao invés de ser reformada, como foi prometido aos pais pela gestão  Wellington Maciel, vai ser fechada.

Estão querendo levar as crianças para a Escola da Pintada, contra a vontade da comunidade.

A decisão gera revolta e questionamentos nas redes sociais.  “Estou em apoio aos pais, pois conheço muito bem a realidade daquela região, onde costumeiramente tenho contato com diversos moradores”, disse o Delegado Israel nas redes sociais.

“É mais uma ação estabanada e desastrada do inquilino da Prefeitura, que governa de costas para o povo”, questionou o opositor. Nomes como o vereador Rodrigo Roa participam do ato.