CPI da Pandemia divulgou nota lamentando as 500 mil mortes por covid-19

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que um dos casos em investigação teve o resultado do exame positivo para Covid-19.

Assim, a cidade chega a três casos oficialmente confirmados.

A paciente tem 47 anos, é profissional de saúde, e por trabalhar também em outro município, teve contato com paciente confirmado para covid-19.

“Informamos que, em decorrência da síndrome gripal, a mesma já se encontrava em quarentena domiciliar monitorada”, diz a nota.

“Ainda o caso de uma profissional de saúde, com síndrome gripal, cujo teste rápido deu negativo para Covid-19.
Ambos os testes seguiram o protocolo do Ministério da Saúde e as orientações da Secretaria Estadual de Saúde”.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a rejeição de um recurso interposto pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, referente a contratações temporárias realizadas durante o exercício de 2020. A decisão foi proferida na 23ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no último dia 9 de julho e divulgada no Diário Oficial do órgão nesta segunda-feira (14).

O recurso (Processo nº 2424880-0) contestava o Acórdão T.C. nº 993/2024, que havia julgado irregulares as admissões de pessoal por tempo determinado sem o devido respaldo legal. De acordo com o relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, não foram apresentados elementos capazes de afastar as irregularidades apontadas na decisão original.

Segundo o Acórdão T.C. nº 1364/2025, “não se mostra admissível a adoção da via excepcional da contratação temporária para atendimento de necessidades permanentes”. A Corte destacou que os argumentos da defesa, apresentada pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza, não conseguiram justificar as contratações efetuadas sem concurso público.

Durante o julgamento, estiveram presentes os conselheiros Marcos Loreto (presidente em exercício), Dirceu Rodolfo, Ranilson Ramos, Rodrigo Novaes, além do conselheiro substituto Adriano Cisneiros e do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre.

Com a decisão, o TCE reforça o entendimento de que contratações temporárias só podem ocorrer em casos excepcionais e devidamente justificados, não sendo válidas para suprir demandas contínuas da administração pública.

A 4ª edição do Governo Itinerante foi realizada na comunidade da Caatingueira, nesta terça-feira (12). A Prefeitura ofereceu serviços gratuitos em diversas áreas contabilizando centenas de atendimentos, segundo nota.

O prefeito Zeinha Torres (PSB) participou da atividade e também ouviu os anseios da comunidade. Dentre os serviços,  emissão da Carteira de Identidade. Também houve atividades das secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Obras e Agricultura.

O Programa Governo Itinerante foi criado para aproximar a prefeitura das comunidades mais distantes da sede. Iguaracy é um dos maiores municípios em território da região. Também realiza parcerias com entidades  a exemplo do Conselho Tutelar, Conselho do Idoso e Sindicatos.

Ainda nesta segunda-feira, 9 de setembro, os Municípios brasileiros recebem o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como o 1% conquistado está sendo pago de forma gradual até alcançar o percentual total, o repasse de 2024 é de 0,5% e somou o total de R$ 3.530.672.367,96.

Na comparação com o ano passado, houve um aumento de 90% no repasse. Deve-se considerar, contudo, que, em 2023, o índice do adicional deste mês ainda estava em 0,25%. Já em setembro de 2025, será alcançado o valor de 1%.

O repasse extra de setembro é uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM) consolidada pela Emenda Constitucional nº 112/2021. A medida foi pleiteada por anos para minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos diferentes níveis de atividade econômica de cada período, uma vez que o FPM é composto por percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por isso, o repasse extra de setembro oferece um fôlego financeiro para as gestões municipais.

No início do mês, a CNM estimou um valor de R$ 4,3 bilhões para o repasse. O montante que será transferido, de R$ 3,5 bilhões, é 19% menor do que o esperado. Essa diferença ocorreu por causa do período de transição do adicional de setembro. Para o repasse, foi considerado o percentual de 0,25% do IR e do IPI no período de setembro a dezembro de 2023 e de 0,5% apenas de janeiro a agosto de 2024. Com isso, o valor efetivamente repassado representa 0,42% do produto arrecadado nos últimos 12 meses.

A CNM destaca ainda que não há retenção de valores para o Fundeb no repasse extra. No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, devem ser aplicados os mínimos em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).

Clique aqui e veja quanto cada município está recebendo de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.