CPI cancela acareação e vai ouvir advogado da Precisa nesta quarta

Câmara acatou denúncia por quebra de decoro parlamentar

Blog do Alvinho Patriota

Por oito votos a seis, a Câmara de Vereadores de Salgueiro acatou na sessão ordinária desta quarta-feira (19), uma denúncia feita por Agaeudes Sampaio contra Bruno Marreca por quebra de decoro parlamentar. 

A casa também aprovou, pela mesma quantidade de votos, o afastamento do vereador por até 60 dias, enquanto uma comissão composta através de sorteio por Léo Parente, Nildo Bezerra e Emmanuel Sampaio analisa o processo.

Agaeudes afirma que sofreu calúnia na sessão ordinária da semana passada, quando Bruno disse que ele havia deixado um débito de R$ 1 milhão na Fachusc em dezembro de 2020. Ele destaca que se desincompatibilizou da AEDS/Fachusc em abril daquele ano, por isso, não era ordenador de despesas da faculdade no final do ano. Disse ainda que a fala causou danos emocionais em sua família, maculando sua imagem perante à sociedade salgueirense.

Seguindo os ritos da legislação, Agaeudes se ausentou da presidência da casa, Léo Parente assumiu e coordenou a votação. Auremar participou da votação como suplente do presidente. Bruno também foi impedido de participar por conflito de interesses e seu suplente, Veronaldo Gonçalves, não participou, informando que teria outros compromissos no dia de hoje.

Houve protestos dos vereadores da bancada que Bruno integra – Bancada do Povo – contra o procedimento. A vereadora Fátima Carvalho chegou a ser sorteada para compor a comissão que julgará a denúncia, mas se recusou a integrá-la por não concordar com o processo.

Agora a comissão terá até 60 dias para analisar os fatos apresentados por Agaeudes e decidir se pede a cassação do mandato do vereador no plenário. Para isso, são necessários dois terços dos votos.

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

A decisão foi recebida com fogos de artifício do lado de fora do tribunal. A oposição planeja usar o parecer como embasamento de um pedido de impeachment de Dilma.

Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

Esta é a segunda vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890.  Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e apenas proclamou o resultado.

A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”. (Uol)

A Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira, por meio da Faculdade do Sertão do Pajeú, iniciou os trabalhos presenciais no Núcleo de Prática Jurídica do curso de bacharelado em Direito.

O NPJ é um espaço criado para estudantes do curso de Direito terem a oportunidade de aplicar na prática os conhecimentos teóricos apreendidos em sala de aula.

No entanto, desenvolve também um papel fundamental para a sociedade, pois traz a prestação de um serviço para a comunidade, como orientações jurídicas.

Para que isso ocorra de maneira segura e efetiva o acompanhamento dos estudantes é realizado com Profissionais formados e inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que orientam e supervisionam as atividades desempenhadas.

No núcleo o estudante terá a oportunidade de atender dúvidas jurídicas, atividades envolvendo o Ministério Público e outros órgãos, atendimento ao público, conciliação, assim como orientar os alunos na participação em sessões e audiências, entre outras.

Dentre os diversos benefícios do NPJ ao aluno, há um viés social que atenderá a toda a população de Afogados da Ingazeira/PE, principalmente a população carente que não tem condições de arcar com os custos de um advogado.

Dessa forma, a Faculdade FASP e os estudantes do curso de Direito, contribuem para a realização do acesso à justiça. Reforçando ainda mais a importância do Direito na sociedade e a defesa dos direitos dos cidadãos.

Um total de 215 animais foram resgatados em uma operação realizada pela Agência Estatual de Meio Ambiente (CPRH) nos municípios de Bezerros, Arcoverde, Sertânia, Iguaraci, Afogados da Ingazeira e Tabira, entre os dias 3 e 7 deste mês. O balanço da ação foi divulgado pelo G1.

Entre os bichos estavam 204 pássaros, como azulão, caboclinho, canário da terra, concriz, papa-capim, patativa e sibito; e 11 outros, como jabuti, tejo, tatu, gato maracajá e raposa. Em cinco dias, os fiscais da CPRH – em parceria da Companhia de Policiamento de Meio Ambiente (Cipoma) – ainda demoliram fornos de carvão ilegais, autuaram serrarias sem licença ambiental e caminhões de transporte de madeira nativa.

Seis espingardas para a caça, 31 alçapões, 10 armadilhas e três viveiros também foram aprendidos e destruídos. Além de uma carga de 330 sacos de carvão com madeira de espécies nativas como jurema, caantigueira e braúna. “O motorista do caminhão que iria fazer o transporte do carvão não possuía o Documento de Origem Florestal (DOF), exigido por lei para esta atividade e foi multado”, explicou chefe do setor de fiscalização florestal da CPRH, Thiago Costa Lima. A multa foi de R$ 3,3 mil.

Parte dos animais aprendidos durante a fiscalização foi devolvida à natureza por apresentar condições de reintegração ao ambiente natural, segundo informações da assessoria de imprensa. Os que apresentaram necessidades de cuidados foram encaminhados para o setor de Fauna da CPRH, para avaliação das condições de saúde e cuidados veterinários.

Em extensa agenda na RMR e no Sertão, governadora Raquel Lyra inaugura nova sede da Faculdade de Odontologia da UPE e autoriza a construção de mais um lote de creches

Na manhã desta segunda-feira (24), no Centro de Convenções, em Olinda, a governadora Raquel Lyra participa do acolhimento aos novos 1.599 residentes do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuarão no Estado.

Em seguida, às 11h, a governadora inaugura a nova sede da Faculdade de Odontologia de Pernambuco, no bairro de Santo Amaro, no Recife.

Seguindo agenda no Sertão, a gestora visita, às 15h30, a obra de acesso ao Habitacional Vanete Almeida, que viabilizou a retomada da construção de 902 casas em Serra Talhada.

Depois, às 17h, entrega o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos.

Ainda em Serra Talhada, às 18h, a governadora assina a ordem de serviço para construção de oito novas creches para municípios da região. Veja agenda:

8h30 – Acolhimento dos novos residentes do SUS na saúde pública do Estado;

Local: Centro de Convenções de Pernambuco – Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho, Olinda

11h – Inauguração da nova sede da Faculdade de Odontologia de Pernambuco (FOP-UPE);

Local: Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, nº 80, Santo Amaro, Recife

15h30 – Visita à obra do acesso ao Habitacional Vanete Almeida;

Local: Residencial Vanete Almeida, BR-232, Serra Talhada -PE

17h – Inauguração do primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos;

Local: Hospital Eduardo Campos, BR 232, Serra Talhada-PE

18h – Assinatura da ordem de serviço de oito novas creches para municípios do Sertão;

Local: Senac Serra Talhada, Av. Waldemar Ignácio de Oliveira, nº 325, Serra Talhada-PE.