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Covid-19: TCE faz balanço de atividades na pandemia

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado divulgou um balanço de atividades de fiscalização desenvolvidas pela Instituição nos sete meses de pandemia do novo coronavírus.

O relatório traz números sobre auditorias formalizadas, alertas emitidos aos gestores, medidas cautelares expedidas pelos relatores, recomendações conjuntas, publicação de cartilhas sobre merenda escolar e admissão de pessoal, atuação do Ministério Público de Contas, cursos e atividades desenvolvidas pela Escola de Contas do TCE, entre outros.

O Tribunal de Contas começou a atuar na fiscalização dos gastos com a Covid-19 no início da pandemia, quando começaram a surgir casos do novo coronavirus em Pernambuco, e o Poder Público anunciava as primeiras medidas de enfrentamento e combate à doença.

Diante dos impactos causados pelo novo coronavírus no Estado e municípios, o TCE passou a atuar de forma célere e tempestiva, acompanhando de perto as aquisições emergenciais e procurando oferecer orientações e informações técnicas ao gestor, sem descuidar do seu papel fiscalizador. 

“Desde o início da pandemia, o Tribunal de Contas vem atuando na fiscalização e fazendo um acompanhamento orientador da gestão pública, sem deixar de inibir práticas administrativas que atentem contra a legalidade, a moralidade e a eficiência do gasto público”, afirmou o presidente, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Têm sido muitas as formas e os instrumentos usados pelo TCE para efetivar os seus desígnios institucionais, como alertas, recomendações, cautelares e processos de auditorias”, disse ele.

Uma das primeiras ações do TCE foi a criação de um site específico sobre o coronavírus para tirar dúvidas dos gestores sobre leis, normativos, aquisições e contratações emergenciais, além de oferecer informações atualizadas sobre a atuação da Instituição. O hotsite teve mais de 30 mil visualizações de março a outubro.

De março a outubro, foram formalizados 103 processos de auditoria especial e realizadas 711 atividades de acompanhamento das aquisições e dos gastos feitos pelo Poder Público, alcançando um volume de recursos fiscalizados na ordem de mais de 700 milhões de reais.

Neste período, os relatores expediram 163 medidas cautelares determinando aos gestores a suspensão de licitações, contratos e pagamentos que apresentavam indícios de irregularidades, numa atuação preventiva para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Também foram emitidos 141 alertas de responsabilização aos gestores, chamando atenção para indícios de irregularidades nas despesas com a Covid-19.

A atuação preventiva do TCE neste período gerou uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 48 milhões, além de mais de R$ 9 milhões devolvidos por Organizações Sociais de Saúde aos cofres do Estado e da Prefeitura do Recife.

O desempenho do Ministério Público de Contas também revela o acompanhamento célere e permanente nos gastos com a Covid-19 nos sete meses de pandemia. Foram emitidas 56 representações, 17 recomendações aos gestores, sendo dez em conjunto com o TCE e cinco em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual, 11 pareceres, três recursos e 76 requisições enviadas aos gestores. 

A Ouvidoria, canal direto de comunicação do TCE com a sociedade para receber denúncias e reclamações, atendeu, de março a outubro, 1.721 demandas, um número 20% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.   

Com a suspensão das aulas presenciais e buscando manter o andamento das suas ações, sem prejuízo ao público, a Escola de Contas investiu em capacitações online, com a realização de 97 cursos e conversas ao vivo, que contaram com a participação de mais de 5 mil pessoas.

Os números mostram o compromisso do TCE com sua missão de zelar pelo bom uso do dinheiro público em Pernambuco. “Estamos certos de que este é o caminho para o imprescindível controle dos recursos públicos em meio à crise de saúde que vivenciamos nos últimos meses. O TCE continuará sempre atento, zelando pela efetivação das políticas públicas, de modo a assegurar que a população tenha acesso a bons serviços, notadamente na área de saúde”, afirmou Dirceu Rodolfo.

Outras Notícias

Lula tem aprovação maior que Raquel em Carnaíba

O Múltipla quis avaliar também as gestões Raquel Lyra e Lula em Carnaíba. O presidente da república, ao menos nesse recorte, tem avaliação melhor  que a governadora. Quando a Lula, 26,4% o consideram ótimo, 41,8% o avaliam como bom, 17,7% regular, 3,6% dizem que é ruim, 5,5% que é péssimo. Não sabem ou não opinaram […]

O Múltipla quis avaliar também as gestões Raquel Lyra e Lula em Carnaíba. O presidente da república, ao menos nesse recorte, tem avaliação melhor  que a governadora.

Quando a Lula, 26,4% o consideram ótimo, 41,8% o avaliam como bom, 17,7% regular, 3,6% dizem que é ruim, 5,5% que é péssimo. Não sabem ou não opinaram 5%. A soma de bom e ótimo deu 68,2%. Já quando se soma ruim e péssimo, 9,1%.

Quanto a mesma pergunta foi feita sobre a governadora Raquel Lyra, 4,55 dizem ser ótima, 18,2% dizem que é boa, 23,2% a classificam como regular. Dizem ser ruim 14,5% e péssima, 21,8%. A soma de ótimo e bom dá 22,7%. E a de ruim e péssimo, 36,3%. Não opinaram 17,8%.

O levantamento foi realizado dias 13 e 14 de abril com 220 entrevistas. O perfil da amostra teve 48% do público masculino e 52% feminino. na faixa etária de 16 a 34 anos, 37%. Na de 35 a 59 anos, 43%. E 60 anos ou mais, 20%. A distribuição das entrevistas foi de 38% na sede e 62% na zona rural. A margem de erro para mais ou para menos é de 6%.

 

 

Em Brasília, Márcia Conrado busca solução para o Residencial Vanete Almeida

Nesta quarta (8) a gestora esteve com o deputado Fernando Monteiro e o ministro das Cidades, Jader Filho A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado se encontra em Brasília nesta quarta-feira (8) em busca de soluções para o Residencial Vanete Almeida. Acompanhada do deputado federal Fernando Monteiro, a prefeita esteve nesta manhã no Ministério das […]

Nesta quarta (8) a gestora esteve com o deputado Fernando Monteiro e o ministro das Cidades, Jader Filho

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado se encontra em Brasília nesta quarta-feira (8) em busca de soluções para o Residencial Vanete Almeida. Acompanhada do deputado federal Fernando Monteiro, a prefeita esteve nesta manhã no Ministério das Cidades, onde se reuniu com o ministro Jader Filho.

“Estamos lutando para retomar as obras do Residencial Vanete Almeida, que estão paradas desde 2019 e precisam de uma solução urgente. Hoje, 902 famílias estão à espera de suas casas para sair do aluguel e ter mais qualidade de vida, e é exatamente em busca de uma solução que estamos em Brasília, porque como já disse antes, a entrega do residencial é uma grande prioridade do governo e esperamos fazer isso nos próximos meses”, afirmou a gestora.

Além da agenda no Ministério das Cidades, a prefeita se encontrará com representantes do Banco do Brasil para discutir o caso. “Vamos levar a situação ao Banco do Brasil e tentar viabilizar a contratação de uma nova empresa para retomar a obra, porque não podemos deixar essas famílias esperando por tanto tempo por suas moradias”, concluiu a gestora.

PT vê federação com PSB em crise

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo O PT já não deposita todas as fichas na formação de uma federação partidária com o PSB, que selaria a aliança em torno da chapa de Lula para presidente e Geraldo Alckmin como vice e obrigaria os dois partidos a atuarem juntos em todos os estados do país. […]

Mônica Bergamo – Folha de São Paulo

O PT já não deposita todas as fichas na formação de uma federação partidária com o PSB, que selaria a aliança em torno da chapa de Lula para presidente e Geraldo Alckmin como vice e obrigaria os dois partidos a atuarem juntos em todos os estados do país.

A reunião da direção do partido, ontem, com dirigentes do PSB e também do PV e do PC do B, que integrariam o acordo, foi considerada desanimadora. Os petistas que participaram da conversa já fizeram o relato a Lula, que concordou com o prognóstico de que a federação, embora ainda desejada, pode ser inviável.

As negociações seguem intensas e não serão interrompidas. Mas as pedras no caminho seriam várias. Para os petistas, a principal delas é a postura do ex-governador de São Paulo Márcio França, que mantém a pré-candidatura ao governo de SP e defende que Fernando Haddad abra mão da pretensão de também disputar o cargo para apoiá-lo.

França tem afirmado a lideranças que, embora Haddad esteja na frente nas pesquisas de intenção de votos, teria mais dificuldades em vencer a direita no estado no segundo turno por causa da rejeição de parte significativa do eleitorado ao PT.

Já os petistas informaram ao PSB que podem abrir mão de candidaturas em praticamente todos os estados – menos em São Paulo. Lula, em entrevistas nesta semana, já deixou explícito que a candidatura de Haddad é irreversível. As lideranças do PT lembram ainda que abriram mão da candidatura ao governo de Pernambuco, onde o senador Humberto Costa (PT-PE) liderava com folga, para apoiar um nome do PSB no estado.

O PT imaginava que França sinalizaria com um recuo nesta semana em troca, por exemplo, de ser candidato ao Senado e ministro de um eventual governo Lula. Mas isso não ocorreu. Pelo contrário.

Na reunião de dirigentes partidários de quinta-feira, enquanto a maioria dos integrantes do PSB mostrava simpatia pela ideia da federação e já negociava detalhes de seu funcionamento, França jogou um balde de água fria nos ânimos.

Ao pedir a palavra, ele afirmou que as regras da federação debatidas ali não tinham maior relevância e poderiam ser discutidas por três ou quatro pessoas. O importante de fato, frisou, seriam os gestos políticos dos diversos partidos que pretendem integrá-la.

A leitura foi a de que ele deseja do PT o “gesto político” de apoiá-lo para concorrer ao governo de São Paulo. O impasse com o ex-governador, portanto, permanece.

Outra pedra no caminho seria o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE). Ele não estaria empenhado na formação da federação porque ela dificultaria a pretensão de sua namorada, a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), de sair candidata à Prefeitura de São Paulo em 2024.

Como uma eventual federação unindo PT, PSB e os outros partidos só poderia lançar um nome na capital, ela dificilmente seria a escolhida. Além disso, Campos não estaria confortável com a possibilidade de ter que conviver com sua prima e deputada federal Marília Arraes (PT-PE) na mesma federação, sendo obrigado até a apoiá-la em alguma eleição no futuro. Os dois são adversários figadais.

Um outro obstáculo seria o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES). Buscando a simpatia de eleitores de centro-direita e direita, ele receberá no sábado (12) o ex-juiz Sergio Moro para conversar. Já a base do PSB, especialmente a bancada de deputados federais, defende enfaticamente a formação de uma federação com o PT. Eles acreditam que o acordo fortaleceria o campo de centro-esquerda e facilitaria a reeleição da maioria deles.

A pressão dos parlamentares socialistas sobre os dirigentes do PSB tem sido intensa, o que poderia reverter as dificuldades apresentadas até agora pelos caciques. França e Campos, no entanto, têm forte influência no diretório nacional da legenda, que tem a última palavra sobre o assunto. Daí o relativo desânimo de Lula e do PT. Sem a federação, o quadro muda na maioria dos estados. Os petistas poderiam voltar a lançar o senador Humberto Costa em Pernambuco. Clique aqui e confira a matéria da Folha de São Paulo completa.

Pedro Corrêa recebeu R$ 5,3 milhões em propina, diz Costa

O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada que o ex-deputado federal pelo PP Pedro Corrêa (PE), condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu, de uma só vez, R$ 5,3 milhões em propina pelo esquema de corrupção na Petrobras. O dinheiro, segundo […]

mi_2587599739659647O ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em delação premiada que o ex-deputado federal pelo PP Pedro Corrêa (PE), condenado no processo do mensalão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, recebeu, de uma só vez, R$ 5,3 milhões em propina pelo esquema de corrupção na Petrobras.

O dinheiro, segundo Costa, foi repassado ao ex-deputado no primeiro semestre de 2010 e seria destinado para abastecer a campanha eleitoral de Pedro Corrêa naquele ano.

Paulo Roberto Costa disse à Polícia Federal que a quantia milionária paga a Corrêa tratava-se de um “repasse extraordinário pois não era comum que um único parlamentar do PP recebesse uma quantia dessa monta do caixa de propinas do PP.”

O advogado do ex-deputado, Clóvis Corrêa, disse que desconhece o recebimento de qualquer quantia em dinheiro para o financiamento de campanha de seu cliente.

O delator afirmou ainda que o ex-deputado tinha “bastante amizade” com o também ex-deputado pelo PP José Janene, já falecido. Janene é apontado como um dos pivôs do esquema de corrupção na estatal. Segundo Paulo Roberto Costa, era Janene quem operava a fatia da propina que cabia ao PP.

De acordo com Costa, Pedro Corrêa recebia “parte dos repasses periódicos destinados ao PP e oriundos das propinas pagas nos contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento”.

O Partido Progressista (PP) afirmou que só irá se posicionar após tomar conhecimento oficial sobre os depoimentos. O partido declarou apenas que está à disposição  das autoridades para colaborar com as investigações. (G1)

Projeto da Guarda Municipal de Carnaíba: Câmara emite nota

Nota: Ao contrário do que alguns meios de imprensa têm divulgado, o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo de Carnaíba em 2018 não foi devolvido simplesmente por correr o risco de ser reprovado em Plenário, mas por apresentar diversos erros de redação e incoerência, como, por exemplo, indicar que a Guarda seria desarmada e, logo […]

Nota:

Ao contrário do que alguns meios de imprensa têm divulgado, o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo de Carnaíba em 2018 não foi devolvido simplesmente por correr o risco de ser reprovado em Plenário, mas por apresentar diversos erros de redação e incoerência, como, por exemplo, indicar que a Guarda seria desarmada e, logo abaixo, indicar que seria armada, em diversas contradições em seu texto.

Outro ponto que a oposição questiona no Projeto de Lei é a previsão de que a composição da Guarda seria por seleção simplificada, o que abriria espaço para possíveis fraudes, como as suspeitas já apontadas pelo Ministério Público na última seleção em que o filho do Prefeito Victor Patriota foi aprovado.

A oposição questionou o Poder Executivo carnaibano sobre o descumprimento de outra Lei datada de 2008, sancionada pelo próprio Anchieta Patriota, em que se comprometia a realizar concurso público com 12 vagas para, agora, querer realizar seleção simplificada.

Na última Sessão Ordinária, os Vereadores Neudo da Itã, Anchieta Crente, Gleybson Martins, Preguinho, Vandérbio Quixabeira e Irmão Adilson apresentaram projeto de indicação cobrando de Anchieta Patriota a imediata convocação de concurso público para o preenchimento das 12 vagas previstas na Lei de 2008.

Por fim, é preciso esclarecer que o Projeto de Lei de 2018 não melhora a Lei de 2008, mas tenta na verdade abrir uma brecha para outra seleção simplificada, sem realização de concurso público.

Sobre o vídeo veiculado, o Presidente da Câmara esclarece que o conteúdo de sua fala foi cortado e transmitido um trecho fora de contexto. Em sua fala, Neudo questionava as multas aplicadas aos carnaibanos que estavam trabalhando e eram multados pela fiscalização de trânsito.

O Presidente Neudo da Itã esclarece que tem feito um trabalho minucioso na Presidência da Câmara, lendo, estudando e questionando a real intenção por trás dos Projetos apresentados pelo Poder Executivo, e que permanecerá lutando pela população de Carnaíba.

Cauê Rodrigues
Assessor de Imprensa
Poder Legislativo de Carnaiba