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Covid-19: TCE faz balanço de atividades na pandemia

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado divulgou um balanço de atividades de fiscalização desenvolvidas pela Instituição nos sete meses de pandemia do novo coronavírus.

O relatório traz números sobre auditorias formalizadas, alertas emitidos aos gestores, medidas cautelares expedidas pelos relatores, recomendações conjuntas, publicação de cartilhas sobre merenda escolar e admissão de pessoal, atuação do Ministério Público de Contas, cursos e atividades desenvolvidas pela Escola de Contas do TCE, entre outros.

O Tribunal de Contas começou a atuar na fiscalização dos gastos com a Covid-19 no início da pandemia, quando começaram a surgir casos do novo coronavirus em Pernambuco, e o Poder Público anunciava as primeiras medidas de enfrentamento e combate à doença.

Diante dos impactos causados pelo novo coronavírus no Estado e municípios, o TCE passou a atuar de forma célere e tempestiva, acompanhando de perto as aquisições emergenciais e procurando oferecer orientações e informações técnicas ao gestor, sem descuidar do seu papel fiscalizador. 

“Desde o início da pandemia, o Tribunal de Contas vem atuando na fiscalização e fazendo um acompanhamento orientador da gestão pública, sem deixar de inibir práticas administrativas que atentem contra a legalidade, a moralidade e a eficiência do gasto público”, afirmou o presidente, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. “Têm sido muitas as formas e os instrumentos usados pelo TCE para efetivar os seus desígnios institucionais, como alertas, recomendações, cautelares e processos de auditorias”, disse ele.

Uma das primeiras ações do TCE foi a criação de um site específico sobre o coronavírus para tirar dúvidas dos gestores sobre leis, normativos, aquisições e contratações emergenciais, além de oferecer informações atualizadas sobre a atuação da Instituição. O hotsite teve mais de 30 mil visualizações de março a outubro.

De março a outubro, foram formalizados 103 processos de auditoria especial e realizadas 711 atividades de acompanhamento das aquisições e dos gastos feitos pelo Poder Público, alcançando um volume de recursos fiscalizados na ordem de mais de 700 milhões de reais.

Neste período, os relatores expediram 163 medidas cautelares determinando aos gestores a suspensão de licitações, contratos e pagamentos que apresentavam indícios de irregularidades, numa atuação preventiva para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Também foram emitidos 141 alertas de responsabilização aos gestores, chamando atenção para indícios de irregularidades nas despesas com a Covid-19.

A atuação preventiva do TCE neste período gerou uma economia para os cofres públicos de mais de R$ 48 milhões, além de mais de R$ 9 milhões devolvidos por Organizações Sociais de Saúde aos cofres do Estado e da Prefeitura do Recife.

O desempenho do Ministério Público de Contas também revela o acompanhamento célere e permanente nos gastos com a Covid-19 nos sete meses de pandemia. Foram emitidas 56 representações, 17 recomendações aos gestores, sendo dez em conjunto com o TCE e cinco em conjunto com o Ministério Público Federal e Estadual, 11 pareceres, três recursos e 76 requisições enviadas aos gestores. 

A Ouvidoria, canal direto de comunicação do TCE com a sociedade para receber denúncias e reclamações, atendeu, de março a outubro, 1.721 demandas, um número 20% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.   

Com a suspensão das aulas presenciais e buscando manter o andamento das suas ações, sem prejuízo ao público, a Escola de Contas investiu em capacitações online, com a realização de 97 cursos e conversas ao vivo, que contaram com a participação de mais de 5 mil pessoas.

Os números mostram o compromisso do TCE com sua missão de zelar pelo bom uso do dinheiro público em Pernambuco. “Estamos certos de que este é o caminho para o imprescindível controle dos recursos públicos em meio à crise de saúde que vivenciamos nos últimos meses. O TCE continuará sempre atento, zelando pela efetivação das políticas públicas, de modo a assegurar que a população tenha acesso a bons serviços, notadamente na área de saúde”, afirmou Dirceu Rodolfo.

Outras Notícias

Inaugurada barragem de nível no Sítio Oitizeiro em Carnaíba

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) inaugurou, na tarde desta sexta-feira (06), a Barragem de nível construída pela Prefeitura sobre o leito do Rio Pajeú, no Sítio Oitizeiro, na zona rural do município. No ato, o gestor destacou que a obra faz parte do plano de ações de incentivo ao homem e a mulher […]

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) inaugurou, na tarde desta sexta-feira (06), a Barragem de nível construída pela Prefeitura sobre o leito do Rio Pajeú, no Sítio Oitizeiro, na zona rural do município.

No ato, o gestor destacou que a obra faz parte do plano de ações de incentivo ao homem e a mulher do campo. “Essa Barragem vai garantir aos agricultores a produção de alimentos, através de plantios, para o consumo da família e também para comercialização, o que vai gerar renda às comunidades ribeirinhas da região”, ressaltou o prefeito.

O reservatório foi construído com recursos próprios do município, na ordem de aproximadamente 185 mil reais. A Barragem recebeu o nome de Geraldo Alves da Silva, homenagem prestada a um dos trabalhadores da obra, que morreu durante os serviços após um mal súbito.

A obra foi finalizada recentemente, e as chuvas que caíram nos dias no município encheram de água o manancial, que está sangrando. Além da Barragem no Oitizeiro, nessa 3ª gestão do prefeito, Anchieta Patriota, outros reservatórios dessa mesma natureza foram construídos nos sítios Leitão e Itã, também no leito do Pajeú, e em Mata Grande e Tamboril, em afluentes do Rio. Todos estão vertendo água.

Presente na inauguração, o deputado estadual, Lucas Ramos (PSB), parceiro do município, frisou que a construção de mais uma Barragem mostra o cuidado e a responsabilidade que o governo municipal tem com o desenvolvimento de Carnaíba e com melhoria da qualidade de vida da população rural.

Também participaram da inauguração: o vereador, Victor Patriota (PSB), autor do Projeto de Lei que deu o nome à Barragem e os parlamentares, Cícero Batista (PSB), Everaldo Patriota (PSB), e Alex Mendes (PSB), além do vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB).

Os secretários municipais, Edval Morato (Fafinha) (obras), Cecília Patriota (educação), José Ivan (agricultura), Kátia Santos (assistência social), e Antônio Venâncio (governo), além de lideranças políticas e comunitárias, bem como populares de diversas localidades do município também estiveram presentes.

Marconi Santana aderiu à campanha “Tchau querida”, contra Dilma

O ex-prefeito de Flores e integrante do staff do governo do Estado Marconi Santana vestiu a camisa pró-impeachment e foi além, aderindo à campanha “Tchau querida”, estampada entre parte dos deputados no último domingo. No último domingo (17) o ex-prefeito esteve em Brasília, acompanhando a comitiva de Danilo Cabral, deputado federal licenciado da Secretaria de […]

MarconeO ex-prefeito de Flores e integrante do staff do governo do Estado Marconi Santana vestiu a camisa pró-impeachment e foi além, aderindo à campanha “Tchau querida”, estampada entre parte dos deputados no último domingo.

No último domingo (17) o ex-prefeito esteve em Brasília, acompanhando a comitiva de Danilo Cabral, deputado federal licenciado da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, que foi votar pela admissibilidade do impedimento de Dilma. Marconi foi em outro caminho se comparado ao aliado Anchieta Patriota, que já disse ser contrário à posição do PSB.

Em Flores,  Dilma teve 9.843 votos, contra 1.625 de  Aécio Neves.  Aliados de Soraya Murioca, prefeita e adversária de Santana estão usando a posição para questionar o prefeito, que garante ter tomado a decisão correta e não se importa com os questionamentos.

Governo de Pernambuco e ONU firmam compromisso com municípios para prevenção à violência

A governadora Raquel Lyra assinou, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, gestores municipais e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta Compromisso “Construindo Planos de Prevenção”, que formalizou a união entre o Governo de Pernambuco e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o fortalecimento das ações de combate […]

A governadora Raquel Lyra assinou, ao lado da vice-governadora Priscila Krause, gestores municipais e representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), a Carta Compromisso “Construindo Planos de Prevenção”, que formalizou a união entre o Governo de Pernambuco e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) para o fortalecimento das ações de combate à violência em 10 municípios do Estado.

A assinatura ocorreu na noite desta segunda-feira (14), durante a reunião semanal de monitoramento do programa Juntos pela Segurança, na Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), no Recife.

“Estamos redesenhando de verdade políticas públicas que chegam na ponta e que fazem diferença para quem vive nas cidades. Construir junto com os municípios um trabalho de prevenção à violência é o que nos permite dar um passo à frente para mantermos, de maneira sustentada, a redução da criminalidade no nosso Estado. Estamos fazendo tudo aquilo que está ao nosso alcance para garantir o combate à criminalidade de maneira inteligente e eficiente”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência (SJDH), por meio do programa Juntos pela Segurança, o projeto terá como ponto de partida 10 municípios pernambucanos, número que será ampliado para 42 cidades até o fim de 2025, com base em indicadores sociais e níveis de vulnerabilidade. Serão contempladas nesta etapa do projeto as cidades de Aliança, Vicência, Igarassu, Olinda, Moreno, Ipojuca, Palmares, Caruaru, Bezerros e São José da Coroa Grande.

“Neste primeiro momento, estamos trabalhando com o escritório da ONU, oferecendo essa assistência técnica aos municípios com foco em planejamento. Os planos surgem com essa perspectiva, alinhando o que o poder público estadual e os municípios têm a oferecer em prol da população, ouvindo também a sociedade civil”, ressaltou Joanna Figueirêdo, secretária estadual de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência.

A secretária executiva de Articulação e Prevenção Social ao Crime e à Violência, Camilla Iumatti, que conduz a articulação com os municípios, destacou o ineditismo da ação. “Para que possamos, de fato, reduzir a criminalidade no Estado, é fundamental investir em ações de prevenção, descentralizando essas iniciativas e as levando também para o interior, tornando os municípios protagonistas e principais atores desse processo, pois cada território tem sua própria realidade”, explicou. 

A partir da formalização da parceria, o UNODC será responsável por fornecer assessoria técnica especializada, realizar oficinas nos municípios, levantar dados e apoiar diretamente a construção dos planos municipais de prevenção. “Pela primeira vez, estamos construindo uma coalizão para desenvolver uma agenda municipal de prevenção ao crime e à violência. Esperamos que os resultados sejam duradouros, com soluções de curto, médio e longo prazo, e com uma lógica de corresponsabilização”, destacou Rafael Sales, analista de Monitoramento e Avaliação do UNODC.

Presente na cerimônia, a prefeita de Igarassu, Professora Elcione, reforçou a importância da iniciativa. “Esse plano cai como uma luva neste momento, porque nós já trabalhamos nas escolas a questão da prevenção, mas é preciso muito mais mãos e ações para vencer esse desafio”, disse. 

Também assinaram o documento a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino; os vice-prefeitos Chiquinho (Olinda), Dayse Silva (Caruaru) e Neto (Palmares); o diretor de Segurança Pública e Mobilidade de Aliança, Everaldo Silva; o secretário de Administração e Defesa Social de Moreno, José Erigerson Negromonte de Barros; e o secretário de Defesa Social de Ipojuca, Wambergson Vieira Melo. 

NOVAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS – Outro tema abordado na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda foi o lançamento, no último sábado (12), de editais de licitação para a construção de duas novas unidades do Corpo de Bombeiros Militar no Estado. Os equipamentos serão implantados em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e em Bezerros, no Agreste, com investimentos que somam mais de R$ 15 milhões.

Lucielle Laurentino destacou a importância da chegada do equipamento para a segurança de Bezerros e região. “Estamos imensamente gratos ao Governo do Estado pela parceria, sobretudo, na força-tarefa voltada ao Juntos pela Segurança. A nova sede do Corpo de Bombeiros será mais estruturada, para garantir uma atuação ainda mais ampla da corporação”, pontuou. 

O encontro também contou com a presença dos secretários Alessandro Carvalho (Defesa Social) Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), Juliana Gouveia (Mulher), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), além do procurador-geral de Justiça do MPPE, José Paulo Xavier; do desembargador do TJPE, Mauro Alencar; do chefe da Polícia Civil, Renato Leite; do secretário-executivo de Defesa Civil, Clóvis Ramalho; e do comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli.

TRF inocenta Sávio Torres em ação criminal do convênio da Festa do Padroeiro 2008, diz advogado

O Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) confirmou a total inocência do prefeito Sávio Torres em relação ao Convênio do Ministério do Turismo no julgamento de apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal. A decisão já havia sido decretada pelo juíz da 38ª Vara Federal, nos autos da ação penal nº 0000619-12.2016.4.05.8303. A informação […]

O Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF-5) confirmou a total inocência do prefeito Sávio Torres em relação ao Convênio do Ministério do Turismo no julgamento de apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal.

A decisão já havia sido decretada pelo juíz da 38ª Vara Federal, nos autos da ação penal nº 0000619-12.2016.4.05.8303. A informação é da assessoria do gestor.

“Essa nova decisão somente reforça o que dizemos há tempos, Sávio Torres não cometeu nenhum crime em relação aos convênios do Ministério do Turismo, pois todos os eventos festivos foram realizados nos moldes pactuados e a prova disso é a sua inocência em todas as ações penais que lhe foram imputadas.”, relatou o advogado Dr. Napoleão Filho.

A defesa afirma ainda que sempre acreditou nas vitórias de Sávio, por não haver indícios de dano ao erário nas condutadas narradas pelo Ministério Público Federal.

Ângelo Ferreira: “meu nome continua colocado na disputa pela Primeira Secretaria”

O Deputado Estadual Ângelo Ferreira falou agora a pouco em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a decisão do PSB de apoiar Guilherme Uchôa para seu quinto mandato na Alepe. Ângelo aproveitou para pontuar que não está fora do páreo pela Primeira Secretaria da Casa. Leia: Porque o PSB decidiu apoiar Uchôa ? […]

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O Deputado Estadual Ângelo Ferreira falou agora a pouco em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a decisão do PSB de apoiar Guilherme Uchôa para seu quinto mandato na Alepe. Ângelo aproveitou para pontuar que não está fora do páreo pela Primeira Secretaria da Casa. Leia:

Porque o PSB decidiu apoiar Uchôa ?

Na realidade ao longo de todo o processo o PSB discutiu que caminho deveríamos tomar. Defendeu-se a tese da proporcionalidade, o que nos dava preferencia à Presidência, talvez a Primeira Secretaria ou outro cargo. As conversas foram avançando, o tempo também. O único candidato era Guilherme Uchoa, majoritariamente apoiado na casa. Desde o início haviam vozes a favor e contrárias a apoiar Guilherme Uchoa, mas com o tempo firmou-se a conclusão de apoio para evitar um confronto. Se lançássemos candidato ganharíamos as eleições. Mas optou-se para evitar um confronto na casa e fazer uma divisão muito mais séria. Declaramos essa posição que é majoritária, embora tenham deputados com outra opinião.

Essa decisão de evitar um confronto teve a finalidade de poupar o governo Câmara de problemas ?

Tivemos que analisar vários fatores. A gente tem uma responsabilidade. Primeiro, somos a maior bancada, mas somos o partido do governador Câmara. Não poderíamos usar a estratégia do confronto. Foi a posição encontrada a essa altura.

Porque há tanta rejeição a Uchôa fora da Assembleia e tanto apoio dentro ?

Isso surgiu ao longo do tempo. Ele está a quatro mandatos como presidente. Eu acho que deveria ter uma renovação. Acho até que não deveria haver reeleição para nenhum cargo da Mesa. Eu acho que se nós não deveríamos ter legalidade de reeleição pra nenhum cago dentro da mesma legislatura, seria o mais correto, porque se dá a vez a outras pessoas e evita-se o desgaste.

Seu nome começou mas parou de aparecer como cotado para ser Primeiro Secretário da Casa. O senhor saiu do páreo ?

O PSB não decidiu por nenhum nome. A imprensa noticia isso mas não foi decidido. Temos vários nomes como Waldemar Borges, Diogo Morais, Vinicius Labanca, dentre outros. O PSB ainda vai fechar essa discussão e conversar. Ainda não tem nada decidido. Há desejo de alguns membros de serem. Mas vamos sair unidos, quaisquer que sejam os nomes escolhidos.

Então o senhor vai brigar pelo cargo ?

Não digo brigar, meu nome tá colocado pra essa escolha. Posso ser ou não ser. Minha posição será essa. Sendo escolhido, terei apoio do partido. Não sendo, vou apoiar qualquer um deles. Sempre fui um soldado do partido.