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Comissão de Justiça da Alepe aprova 30 projetos de pacote do Governo

Por André Luis

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira comemora resultado da eleição da UVP

A vitória de Léo do Ar e Zé de Benga na eleição da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP – contou com a participação efetiva de Sebastião Oliveira.  Entre os compromissos de deputado federal e de líder do Avante na Câmara dos Deputados, Sebá empenhou-se pessoalmente para que a dupla conquistasse o pleito. “Os […]

A vitória de Léo do Ar e Zé de Benga na eleição da União dos Vereadores de Pernambuco – UVP – contou com a participação efetiva de Sebastião Oliveira. 

Entre os compromissos de deputado federal e de líder do Avante na Câmara dos Deputados, Sebá empenhou-se pessoalmente para que a dupla conquistasse o pleito.

“Os vereadores pernambucanos fizeram a melhor escolha. Léo do Ar e Zé de Benga são competentes e sabem  trabalhar.  Eles contam com o meu mandato na defesa dos interesses da UVP. Tenho a certeza de que a jornada que se inicia será exitosa”, destacou Sebastião Oliveira.

Arcoverde: Câmara aprova Moção de Repúdio a deputada Jandira Feghali

O episódio envolvendo o ator Fábio Assunção ganhou novo capítulo na noite desta segunda-feira (26), durante sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, quando a presidente da Casa James Pacheco, vereadora Célia Cardoso (PSB), apresentou um voto de repúdio a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB). Em um vídeo postado em sua rede social, Feghali diz […]

O episódio envolvendo o ator Fábio Assunção ganhou novo capítulo na noite desta segunda-feira (26), durante sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, quando a presidente da Casa James Pacheco, vereadora Célia Cardoso (PSB), apresentou um voto de repúdio a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB).

Em um vídeo postado em sua rede social, Feghali diz que o ator foi vítima de uma arbitrariedade da polícia militar, fato esse que teria sido reconhecido pelo delegado e o juiz que o libertou após pagamento de cerca de R$ 10 mil de fiança.

A vereadora Célia Almeida disse repudiar a atitude da deputada comunista que fala sem conhecer Arcoverde e agride a PM. “A polícia militar é que foi agredida por essa deputada. Estou condenado o ato da deputada que jamais poderia agredir a polícia militar de Pernambuco que vem desenvolvendo um trabalho dando segurança aos cidadãos e cidadãs. Infelizmente utilizam-se da internet para denegrir a imagem de Arcoverde”, disse.

Em nota, o ator já reconhecera seu erro e pedido desculpas pelos fatos ocorridos. O voto de repúdio foi aprovado por unanimidade, assim como um de solidariedade a Polícia Militar de Pernambuco pelo trabalho desenvolvido.

“Moda Matuta” é lançada em grande estilo em Afogados da Ingazeira

O Grupo de Mulheres Artesanatos Pajeú, integrante da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, lançou na noite do sábado (08), sua linha de vestuários e acessórios artesanais “Moda Matuta”. O desfile de lançamento aconteceu no encerramento da I Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, na Praça Arruda Câmara. No desfile foram apresentadas peças masculinas, […]

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O Grupo de Mulheres Artesanatos Pajeú, integrante da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, lançou na noite do sábado (08), sua linha de vestuários e acessórios artesanais “Moda Matuta”. O desfile de lançamento aconteceu no encerramento da I Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, na Praça Arruda Câmara.

No desfile foram apresentadas peças masculinas, femininas e infantis confeccionadas artesanalmente pelas sete mulheres que compõem o grupo, como calças, blusas, shorts, vestidos, saias, bolsas e colares. “Hoje estamos vivendo a realização de um sonho do grupo que já tem dez anos trabalhando coletivamente”, disse Elaine Rodrigues, coordenadora do grupo Artesanatos Pajeú.

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O projeto Moda Matuta foi vencedor do Prêmio de Inovação Comunitária, concedido pela Brazil Foundation, fundação que capta recursos por meio de doações para investir no Brasil há 15 anos. O desfile foi realizado com financiamento da Brazil Foundation e contou com a parceria da Prefeitura de Afogados, SEBRAE e Luna Fotografia.

Onde encontrar – As peças podem ser encontradas no ateliê do grupo Artesanatos Pajeú, localizado na Rua Josué Martins, nº 100, Bairro São Sebastião, na loja itinerante da Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e na página Moda Matuta no Facebook.

Opinião que se transformou o Carnaval em Afogados?

Por Décio Petrônio* O Carnaval, historicamente conhecido como a “festa de Momo” e a legítima expressão da alegria popular, parece ter perdido seu DNA em Afogados da Ingazeira. O que antes era uma celebração da cultura e da espontaneidade da gente sertaneja, hoje atravessa um processo de descaracterização que preocupa quem preza pelas tradições da […]

Por Décio Petrônio*

O Carnaval, historicamente conhecido como a “festa de Momo” e a legítima expressão da alegria popular, parece ter perdido seu DNA em Afogados da Ingazeira. O que antes era uma celebração da cultura e da espontaneidade da gente sertaneja, hoje atravessa um processo de descaracterização que preocupa quem preza pelas tradições da cidade.

O ponto mais crítico dessa metamorfose é a transformação da avenida em um ostensivo ato político. O Carnaval de Afogados rendeu-se à exclusividade dos blocos “Bora pra frente” e “Tô na folia”, que mais parecem extensões de campanhas eleitorais do que agremiações carnavalescas.

Essa partidarização da festa atinge seu ápice no uso dos Bonecos de Olinda. Em uma inversão de valores culturais, as figuras gigantes que desfilam representam o atual prefeito Alessandro Palmeira e o ex-prefeito Totonho Valadares. É um equívoco histórico: em vez de personificar o poder político, esses bonecos deveriam homenagear as verdadeiras lendas que construíram a identidade local, como os saudosos foliões como Professor Dinamerico Lopes, Mestre Bil, Luzinete Tavares, dentre outros. O palanque, definitivamente, engoliu o frevo.

Outro fato negativo é o atual formato da festa, elaborado pela prefeitura, respira cansaço. Sem criatividade e visivelmente desorganizada, a gestão municipal entrega uma estrutura que não valoriza a magnitude da maior festa popular do país. A Avenida Rio Branco, que deveria ser o coração pulsante da folia, tornou-se um corredor vazio de atrativos.

A dinâmica atual restringe-se à descida de um trio elétrico tarde da noite. Não há um polo principal organizado, com atrações que ofereçam um fluxo contínuo de entretenimento. A longa espera pelo trio “esfria” o ânimo do folião, restando apenas o desfile dos blocos de cunho político em uma avenida que carece de vida e de planejamento artístico.

Em meio a esse cenário de declínio, a “mágica” do Carnaval popular ainda sobrevive a duras penas em iniciativas que mantêm a essência da festa. Os blocos “Das Virgens” e o “Mela Mela” são hoje os únicos refúgios onde o povo se reconhece e brinca sem amarras ideológicas, preservando o que ainda resta de autenticidade na cidade.

Infelizmente, a falta de renovação em Afogados já reflete no cenário regional. Enquanto a cidade vizinha de Tabira retomou com vigor o protagonismo do Carnaval no Pajeú, apresentando festas vibrantes e organizadas, Afogados da Ingazeira caminha em sentido oposto, mergulhada em um puro declínio técnico e cultural.

O Carnaval de Afogados da Ingazeira precisa, urgentemente, ser devolvido ao seu verdadeiro dono: o povo. A festa não pode ser refém de cores partidárias ou de vaidades políticas. É necessário resgatar a criatividade, honrar os ícones históricos e reorganizar a estrutura para que a Avenida Rio Branco volte a ser palco de alegria, e não apenas de propaganda.

*Advogado afogadense

Prefeitura alerta para proibição de evento anunciado para AABB

A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu notificação para a empresa SOS eventos. A empresa estava divulgando a realização no salão da AABB, Associação Atlética Banco do Brasil o evento “Decolou”, com Douglas Pegador,  Luan Douglas e Bruno Fagundes. Segundo cards circulando nas redes sociais, o evento já tinha o primeiro lote […]

A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Afogados da Ingazeira emitiu notificação para a empresa SOS eventos.

A empresa estava divulgando a realização no salão da AABB, Associação Atlética Banco do Brasil o evento “Decolou”, com Douglas Pegador,  Luan Douglas e Bruno Fagundes. Segundo cards circulando nas redes sociais, o evento já tinha o primeiro lote de ingressos a venda por R$ 20.

“A Secretaria Municipal de Saúde e a Vigilância Sanitária municipal informa, que de acordo com o Decreto Municipal 002/2022, fica proibida a realização de eventos festivo-culturais,  públicos ou privados”.

A prefeitura determina que a organização suspenda imediatamente a venda de ingressos ou mesas do evento, por não estar permitido com base na legislação.