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Comissão de Justiça da Alepe aprova 30 projetos de pacote do Governo

Por André Luis

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Outras Notícias

Floresta decreta estado de emergência por estiagem

A Prefeitura Municipal de Floresta decretou situação de emergência no município devido à estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e é válido por 180 dias a partir da data de publicação. De acordo com a publicação, o decreto considera “que as ações adaptadas pela Administração Pública do município de Floresta, em […]

A Prefeitura Municipal de Floresta decretou situação de emergência no município devido à estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e é válido por 180 dias a partir da data de publicação.

De acordo com a publicação, o decreto considera “que as ações adaptadas pela Administração Pública do município de Floresta, em razão de sua limitada fonte de recursos, não se apresentam suficientemente aptas à solução de problemática situação emergencial”.

Ainda segundo o texto, as perdas na agropecuária também foram levadas em consideração. As medidas necessárias para combater a situação de emergência serão adotadas por órgãos municipais sob a coordenação do Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC).

Novo ônibus escolar reforça transporte estudantil em Solidão

Veículo já está no município para beneficiar os alunos  Na última quinta-feira (20), o prefeito de Solidão, Mayco Araújo, esteve na Secretaria de Educação do Estado, em Recife. O gestor assinou documentos e recebeu o novo ônibus escolar, que já está no município à disposição dos estudantes solidanenses. “A iniciativa faz parte do compromisso da […]

Veículo já está no município para beneficiar os alunos 

Na última quinta-feira (20), o prefeito de Solidão, Mayco Araújo, esteve na Secretaria de Educação do Estado, em Recife.

O gestor assinou documentos e recebeu o novo ônibus escolar, que já está no município à disposição dos estudantes solidanenses.

“A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar e melhorar o transporte escolar, proporcionando mais segurança, conforto e acessibilidade para os alunos que dependem do transporte público para chegar às instituições de ensino”, diz a prefeitura em nota.

Durante sua visita à capital pernambucana, o prefeito também participou de uma reunião produtiva com o Secretário Executivo de Educação e Esportes de Pernambuco, Alexandre Schneider.

“Nosso objetivo é garantir que nossos estudantes tenham acesso a um transporte escolar de qualidade, seguro e eficiente. Essa conquista é mais um passo para fortalecer a educação em Solidão, proporcionando melhores condições de aprendizado e desenvolvimento para as futuras gerações”, destacou o prefeito Mayco Araújo.

No Acre, Marina Silva votou no início da manhã

A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, votou nesta manhã em Rio Branco, no Acre, vestindo amarelo. Depois de votar, a ex-ministra posou para fotos. O Acre está duas horas atrás do horário de Brasília, devido ao fuso, portanto a candidata votou às 8h40 no horário local. A expectativa é de que Marina viaje […]

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A candidata do PSB à Presidência, Marina Silva, votou nesta manhã em Rio Branco, no Acre, vestindo amarelo. Depois de votar, a ex-ministra posou para fotos. O Acre está duas horas atrás do horário de Brasília, devido ao fuso, portanto a candidata votou às 8h40 no horário local.

A expectativa é de que Marina viaje em seguida para São Paulo, onde ela vai acompanhar a apuração dos votos e dará uma coletiva de imprensa à noite.

Nelly Sampaio diz que no tempo certo, discutirá sucessão. “Precisamos antes discutir projeto”

Prezado Nill Júnior, Como já divulgado na própria coluna de seu blog, não houve por parte de nosso bloco nenhuma oficialização ou encontro para fechar composição de chapa com vistas ao próximo pleito. Encontros informais como o noticiado, sem minha presença, não tem como encaminhar alianças, o que já está claro. No mais, antes de […]

Prezado Nill Júnior,

Como já divulgado na própria coluna de seu blog, não houve por parte de nosso bloco nenhuma oficialização ou encontro para fechar composição de chapa com vistas ao próximo pleito.

Encontros informais como o noticiado, sem minha presença, não tem como encaminhar alianças, o que já está claro.

No mais, antes de discutir nomes e alianças, acredito que os agentes partidários desse processo em Tabira tem levado muito tempo discutindo nomes e pouco tempo discutindo Tabira e os seus desafios administrativos.

Precisamos construir o projeto de cidade que queremos apresentar a Tabira, uma cidade do futuro, mas que precisa ser construída no agora para próxima década.

Ao tempo certo, vou analisar qual grupo se enquadra melhor neste projeto coletivo com os compromissos que eu quero assumir em Tabira. Agradeço a todas as lideranças políticas do município que lembram do meu nome, mas acho que o momento é de pensar numa Tabira que tenha o cidadão tabirense como protagonista.

Primeiro a gente constrói um projeto de cidade, depois discute nomes, alianças, composições. Vejo infelizmente o contrário. Essa forma de fazer política não é a que interessa aos tabireneses. O povo está cansado especulações. Quer saber e ajudar a construir um projeto de cidade.

O  erro da condução desse processo todo, além de antecipar uma pauta que não está na ordem do dia, é lembrar muito de nomes, partidos, conjunturas e esquecer o principal: Tabira.

Atenciosamente,

Nelly Sampaio

Presidente

Câmara de Tabira

João Lyra e Madalena entregam centro odontológico em Arcoverde

O governador João Lyra Neto, acompanhado da primeira-dama Leila Queiroz, prestigiou a inauguração do Centro de Especialidades Odontológicas – Tipo 3 (CEO), em Arcoverde. Com capacidade para atender 1.300 pessoas por mês, a unidade oferece atendimento para o público em geral e para pacientes portadores de necessidades especiais nas áreas de endodontia, periodontia, cirurgia, prótese […]

Odontologia Arcoverde

O governador João Lyra Neto, acompanhado da primeira-dama Leila Queiroz, prestigiou a inauguração do Centro de Especialidades Odontológicas – Tipo 3 (CEO), em Arcoverde.

Com capacidade para atender 1.300 pessoas por mês, a unidade oferece atendimento para o público em geral e para pacientes portadores de necessidades especiais nas áreas de endodontia, periodontia, cirurgia, prótese total e removível, além de diagnóstico de câncer bucal.

A unidade, que recebeu cerca de R$ 559 mil – recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) -, possui área construída de 340 metros quadrados. O espaço conta com sete consultórios de atendimento, recepção com 60 lugares, sala de esterilização, sala de expurgo, laboratório de prótese, farmácia, além de copa, vestiário e banheiros para pacientes e funcionários. O CEO, que faz parte do Programa Brasil Sorridente, conta com equipamentos de última geração doados pelo Ministério da Saúde.

Na presença da população arcoverdense e da prefeita do município, Madalena Brito, o governador João Lyra Neto parabenizou a iniciativa da gestora, que decidiu aplicar os recursos do FEM na área de saúde bucal.

“Arcoverde inicia um novo processo de atendimento na área de odontologia. Muitas pessoas têm necessidades nessa área, mas não têm onde ser atendidos”, disse o governador, ao pedir para os profissionais da unidade CEO que atuem com “carinho e responsabilidade”. “A vocês cabe o compromisso de honrar os investimentos feitos tratando cada pessoa que vem aqui como alguém muito próximo”, recomendou João Lyra Neto.

O atendimento no CEO acontece mediante encaminhamento das Unidades de Saúde. Além da assistência odontológica, os pacientes recebem, gratuitamente, conforme orientação médica, medicamentos e prótese dentária. No total, dez dentistas realizarão atendimento à população. Durante a solenidade, a prefeita Madalena Brito agradeceu os recursos liberados que possibilitaram “a construção de uma obra tão linda”.