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Comissão de Justiça da Alepe aprova 30 projetos de pacote do Governo

Por André Luis

A Comissão de Justiça (CCLJ)  da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou, na manhã desta terça-feira (5), 30 projetos de lei (PL) do pacote encaminhado pelo Governo neste fim de ano. Propostas que tratam de temas como estrutura do Poder Executivo e políticas sociais receberam aval do colegiado.

No total, foram 34 propostas apresentadas pela governadora Raquel Lyra no fim deste ano. Um dos projetos, relativo à reestruturação do Sassepe, teve a tramitação adiantada na semana passada. Outras três proposições tiveram a discussão adiada.

Gratificações

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) nº 1491/2023, que concede gratificações a servidores efetivos que ocuparem cargos de gestão em hospitais regionais, de grande porte e no Hospital do Servidor de Pernambuco. Os valores variam de R$ 1,2 mil a R$ 8,5 mil. Os parlamentares foram a favor da iniciativa, mas discordaram sobre a viabilidade da proposta.

Para o presidente da Comissão, deputado Antônio Moraes (PP), a medida deveria ser estendida a funcionários que não sejam efetivos. “Acredito que haverá dificuldade para encontrar quem ocupe esses cargos. Quem faz política no interior sabe como é difícil conseguir diretores administrativos em hospitais como os de Serra Talhada, Goiana e Limoeiro”, observou.

Luciano Duque (Solidariedade) apresentou a mesma visão. “A proposta corrige distorções, mas sabemos que não há número suficiente de servidores de carreira nas unidades de saúde para ocupar essas funções”, pontuou.

O relator, deputado Sileno Guedes(PSB), entende que a ocupação dos cargos não será um problema. “Há servidores suficientes, o que não há é gratificação atraente para que surja interesse em desempenhar funções de grande responsabilidade. Esse é um passo importante para melhorar o funcionamento dos grandes hospitais”, destacou o relator.

Renato Antunes(PL), João Paulo (PT) e Débora Almeida (PSDB) defenderam a proposta e acrescentaram que, caso se comprove a necessidade, um novo projeto poderá ampliar a medida. O projeto foi aprovado por unanimidade.

Programas sociais

Também avançaram proposições que instituem programas sociais como Pernambuco Sem Fome e Família Extensa. O primeiro, apresentado no PL nº 1513/2023, reúne os subprogramas Mães de Pernambuco, Bom Parto e Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAAF). O objetivo é combater a insegurança alimentar e a vulnerabilidade socioeconômica, por meio de distribuição de renda, acesso a refeições gratuitas ou de baixo custo e fortalecimento da agricultura familiar.

Já o Programa de Cuidados em Família Extensa ( PL nº 1497/2023) prevê o pagamento de auxílio no valor de um salário mínimo a quem receber a guarda de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade. O benefício é destinado a menores que tenham sido afastados de genitores ou responsáveis por decisão judicial e colocados sob os cuidados da família extensa ou ampliada, como parentes próximos.

Outro projeto aprovado na CCLJ ( PL nº 1494/2023) amplia os municípios incluídos no programa Chapéu de Palha. Moradores de Feira Nova (Agreste Setentrional), Itapissuma (Região Metropolitana) e Ibimirim (Sertão do Moxotó) poderão receber o auxílio, voltado a trabalhadores da cana-de-açúcar, fruticultura irrigada e pesca artesanal em períodos de entressafra.

Discussões adiadas

Entre os três projetos que foram retirados de pauta, um deles foi  o PL nº 1506/2023, que propõe a redistribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entre os municípios. 

Segundo a proposição, o objetivo é garantir recursos para políticas públicas voltadas ao combate das desigualdades sociais e econômicas, assegurando uma repartição mais equânime do tributo. O deputado Waldemar Borges (PSB) pediu um prazo maior para analisar o cálculo proposto pelo Governo.

As outras iniciativas que não foram votadas tratam da reforma administrativa do Poder Executivo ( PL nº 1503/2023) e da implantação do Bônus Livro para servidores da Secretaria de Educação ( PL nº 1487/2023). Borges, que preside a Comissão de Educação da Alepe, informou que a última proposta passa por análise. “Está em andamento uma discussão muito interessante sobre esse projeto. Peço vistas para otimizar a tramitação, evitando assim que ele precise retornar para a CCLJ caso tenha alguma alteração no colegiado de Educação”, solicitou o deputado.

Antônio Moraes afirmou que as propostas devem ser votadas pela Comissão de Justiça na próxima semana. “Temos um prazo curto para votar esses projetos. Hoje demos um grande passo para a aprovação dessas medidas, que são muito importantes tanto na área fiscal quanto na área social”, avaliou. “O PL do ICMS é importante sobretudo para pequenas cidades do interior, que vão ter melhoria de renda com a redistribuição do imposto”, comentou o presidente da CCLJ.

Outras Notícias

Eleitor vota duas vezes para presidente no Recife

Após o 1º voto, a urna foi liberada para o próximo, mas o eleitor não saiu da cabine e acabou votando novamente Do JC Online Um eleitor acabou votando duas vezes para presidente na manhã deste domingo (28) num colégio do bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Ele estava na cabine de votação […]

Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem25

Após o 1º voto, a urna foi liberada para o próximo, mas o eleitor não saiu da cabine e acabou votando novamente

Do JC Online

Um eleitor acabou votando duas vezes para presidente na manhã deste domingo (28) num colégio do bairro de Boa Viagem, Zona Sul do Recife. Ele estava na cabine de votação da seção 062, Zona 001, quando finalizou o seu voto. A urna, então, foi liberada para o próximo eleitor, mas o anterior ainda não havia saído da cabine, e acabou votando novamente. O engenheiro Francisco Pinheiro Dominice, 66 anos, foi o eleitor lesado.

De acordo com um dos mesários, o caso foi registrado no livro de ocorrências e será instaurado procedimento investigativo. Uma juíza eleitoral chegou ao local para apurar o ocorrido junto aos chefes de prédio, mas se recusou a falar com os jornalistas.

Em despedida de Patriota, Paulo Câmara confirma vinda a Afogados

O fim de ciclo de oito anos de gestão do prefeito José Patriota será marcado pelo gesto do governador Paulo Câmara, que confirmou presença no município nesta terça, dia 29. Segundo o gestor falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, são 26 ações a serem entregues nessa reta final de gestão. Na agenda oficial […]

O fim de ciclo de oito anos de gestão do prefeito José Patriota será marcado pelo gesto do governador Paulo Câmara, que confirmou presença no município nesta terça, dia 29. Segundo o gestor falando ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, são 26 ações a serem entregues nessa reta final de gestão.

Na agenda oficial do governador, às 10h, Câmara e Patriota inauguram a reforma e ampliação da Escola Municipal Padre Carlos Cottart, com recursos do Estado. Câmara deve almoçar com o gestor afogadense, onde receberá também algumas lideranças.

Às 13h10 inaugura a reforma do Terminal Intermunicipal de Passageiros do município, na Rua Padre Luis de Campos Góes. Um detalhe é que o terminal passará a ser administrado pelo município, após convênio com o Estado.

Futuro: perguntado sobre seu futuro político, José Patriota não afirmou se vai ocupar uma função ao lado do prefeito eleito, Sandrinho Palmeira, seu afilhado político, eleito em outubro, ou se vai ocupar uma função na gestão do próprio governador, opção mais ventilada. “O futuro pertence a Deus”, afirmou.

Frente Popular divulga que TRE determinou recolhimento de material da campanha de Armando

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o recolhimento dos panfletos restantes, de uma tiragem de cinco milhões, da coligação de Armando Monteiro Neto (PTB). A informação está sendo leveda à imprensa pela Assessoria da Frente Popular. O desembargador Marcelo Navarro acatou o pedido de liminar protocolado pela Frente Popular de Pernambuco, apontando que o material […]

carlos neves filho
O advogado Carlos Neves, coordenador jurídico da Frente

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou o recolhimento dos panfletos restantes, de uma tiragem de cinco milhões, da coligação de Armando Monteiro Neto (PTB). A informação está sendo leveda à imprensa pela Assessoria da Frente Popular.

O desembargador Marcelo Navarro acatou o pedido de liminar protocolado pela Frente Popular de Pernambuco, apontando que o material não cumpria o Artigo 8° da resolução N° 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e trazia ilegíveis os nomes dos suplentes ao Senado que apoiam o candidato.

A liminar foi concedida ontem (3), e, além de vedar a distribuição dos panfletos, ordenando seu recolhimento, determinava a comprovação do cumprimento da decisão em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

“Porém, além de não apresentar a comprovação, a coligação oposicionista continuou a distribuir o material na tarde desta segunda-feira, na Praça do Entroncamento. Alertado pela Frente Popular, Marcelo Navarro enviou um Oficial de Justiça ao local, que comprovou o descumprimento da ordem judicial”, diz em nota.

A Frente Popular argumentou em seu pedido que o cumprimento da resolução não é um mero capricho burocrático. “Entramos com o pedido liminar porque as peças estão ilegais, descumprem o princípio da transparência. O eleitor precisa saber que vota também em um vice-governador e em suplentes de senador, que podem assumir aquele mandato conferido pela população”, explicou o advogado Carlos Neves, coordenador jurídico da Frente.

A coligação identificou a ilegalidade também em dois modelos de adesivos distribuídos pelos oposicionistas, que também estão sendo questionados junto à Justiça Eleitoral.

Dilma amplia, mas Marina ganha no 2º turno

Nova pesquisa Datafolha para presidente da República, divulgada nesta sexta-feira (18) pela Folha de S.Paulo, dá um novo ânimo para a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT). De acordo com o levantamento, Dilma aparece com 37% das intenções de voto no primeiro turno. Em seguida, vem a ex-senadora Marina Silva (PSB), com 30%. O senador […]

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Nova pesquisa Datafolha para presidente da República, divulgada nesta sexta-feira (18) pela Folha de S.Paulo, dá um novo ânimo para a candidata à reeleição, Dilma Rousseff (PT). De acordo com o levantamento, Dilma aparece com 37% das intenções de voto no primeiro turno. Em seguida, vem a ex-senadora Marina Silva (PSB), com 30%. O senador Aécio Neves (PSDB) continua em terceiro, com 17%.

Na pesquisa anterior, divulgada em 10 de setembro, Dilma tinha 36% das intenções de voto, Marina estava com 33% e Aécio, com 15%.

Pastor Everaldo (PSC), Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (PSOL) tiveram 1% cada. Os demais candidatos não atingiram 1%. Brancos e nulos mantiveram em 6%. Não souberam responder 7%.

Mesmo com ataques diários de Dilma, que vem usando seu programa eleitoral para disseminar boatos, Marina resiste. Numa simulação de segundo turno, permanece o cenário de empate técnico, com ligeira vantagem para a ex-senadora. Se as eleições fossem hoje, ela venceria Dilma por 46% a 44%. Na semana passada, o número era de 47% a 43% para Marina.

Quando o candidato no segundo turno é Aécio, Dilma venceria por 49% a 39% – no levantamento anterior, o índice era de 49% contra 38%.

A rejeição à Dilma continua em 33%. Nesse intervalo, a parcela dos que não votariam de jeito nenhum em Marina passou de 18% para 22%, enquanto a de Aécio Neves foi 23% para 21%. É a primeira vez que tal índice de Marina supera o de Aécio.

O Datafolha pesquisou ainda sobre a avaliação do governo Dilma. Em relação à sondagem da semana passada, houve oscilação apenas no índice de aprovação: passou de 36% para 37% os entrevistados que consideram o governo Dilma bom ou ótimo, 38% apontaram como regular, mesmo número da rodada passada, e 24% disseram que é ruim ou péssimo, contra iguais 24% da última pesquisa.

Cenário ruim para Marina – De acordo com a pesquisa, Dilma passou a liderar nas cinco regiões do país. No Nordeste, no Norte e no Sul, de forma isolada. No Centro-Oeste, ela está numericamente à frente de Marina. E está em situação de empate técnico no Sudeste.

Marina perdeu votos em vários segmentos. Ela recuou 4 pontos no Sudeste, 4 entre as mulheres, 4 entre os católicos, 5 junto aos moradores de cidades médias (200 mil a 500 mil habitantes) e 6 entre os eleitores de 25 a 34 anos.

A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. O Datafolha ouviu 5.349 eleitores entre os dias 17 e 18 de setembro.

Teresa Leitão recebe mães de crianças com microcefalia

A senadora Teresa Leitão (PT- PE) recebeu representantes de mães de crianças nascidas com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A região Nordeste foi o epicentro dos casos da síndrome em 2015, ano em que o Brasil declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Dados de 2020 apontam que aproximadamente […]

A senadora Teresa Leitão (PT- PE) recebeu representantes de mães de crianças nascidas com síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika. A região Nordeste foi o epicentro dos casos da síndrome em 2015, ano em que o Brasil declarou situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Dados de 2020 apontam que aproximadamente 400 crianças do estado possuem o diagnóstico confirmado para a síndrome. No Brasil, são cerca de 3,5 mil.

A União Nacional das Associações de Famílias Atingidas pelo Zika Vírus pede apoio para alterações nos critérios da Lei 13.895/ 2020, que não contempla, por exemplo, crianças nascidas com a síndrome após o ano de 2020. “A epidemia acabou, mas a Zika não deixou de existir”, afirma Germana Soares, vice-presidente nacional da associação em Pernambuco.

“A política de inclusão é para quem precisa ser incluído e cuidado. As demandas dessas mulheres são muito meritórias. Como diz o presidente Lula, o pobre precisa estar no orçamento”, disse a senadora.

Outra demanda é o pagamento de benefício por um período de 24 meses após a morte das crianças para as cuidadoras, que são obrigadas a abandonar o trabalho para se dedicarem ao cuidado exclusivo. “Nós queremos alteração da lei. A gente quer adaptar para realmente ela ser uma lei inclusiva, efetiva, que traga qualidade de vida para essas famílias”. Hoje o benefício é suspenso logo após a morte da criança.

As representantes da associação estiveram reunidas com o senador Humberto Costa (PT-PE) e os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, dos Direitos Humanos, das Mulheres e da Justiça.