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O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores.

Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.

“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”, disse Bittar.

O senador do MDB pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original.

A PEC do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três propostas de emenda à Constituição que tem o objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios.

Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.

“Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.

Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, anunciou a distribuição de cestas natalinas para famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pelas Cozinhas Comunitárias do município. A iniciativa foi divulgada durante visita à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Na ocasião, o gestor destacou o papel das cozinhas comunitárias no atendimento diário à população. “O Natal é um tempo de partilha e de reflexão com nossas famílias. É com esse sentimento que vamos entregar as cestas natalinas às famílias atendidas pelas cozinhas comunitárias. Esse trabalho vai além da entrega de alimentos; representa dignidade e respeito”, afirmou.

Atualmente, o município mantém três Cozinhas Comunitárias e três Cozinhas Solidárias, responsáveis pela distribuição de cerca de 1.800 refeições por dia. As unidades atendem moradores dos bairros São Cristóvão, Maria de Fátima, Veraneio, Sucupira, Tamboril e Arco-Íris.

Segundo a Prefeitura, a ação integra as políticas de assistência social voltadas à segurança alimentar e ao atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade. A entrega das cestas natalinas faz parte do conjunto de medidas adotadas pelo município durante o período de fim de ano.

O juiz da 71ª Zona Eleitoral, Diógenes Portela Saboia Soares Torres, deferiu o pedido de impugnação proposto por Irlando Parabólicas contra o registro da candidatura a prefeito de Zé Bezerra, em Santa Cruz da Baixa Verde, nas eleições de 2024.

O magistrado seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral e acatou os argumentos contidos no pedido de Irlando, por entender que Zé Bezerra está inelegível em função de condenações criminais sofridas perante a Justiça Federal e Estadual.

Da decisão,  cabe recurso da defesa de Zé Bezerra ao TRE.

Clique aqui e veja a decisão contra Zé Bezerra.

O prefeito Sandrinho Palmeira anunciou e assinou autorização de um concurso com 83 vagas e uma creche orçada em R$ 5 milhões, com recursos do governo Lula.

O blog teve acesso ao Edital.  São 83 vagas. Dentre elas, vagas para Agente Administrativo (25),  Agente de Trânsito (4), Fiscal de Obras (2), Assistente Social (2), Auditor Fiscal do Tesouro (1), Engenheiro de Trânsito (1), Psicólogo (1).

Ainda professor dos anos iniciais (37), professores de Ciências,  Educação Física, História,  Inglês e Geografia (1 cada), Língua Portuguesa (3) e Matemática (2).

As provas acontecerão em Afogados,  Arcoverde e Serra Talhada. As inscrições custam entre R$ 100 e R$ 120. As provas serão aplicadas dia 13 de outubro.

A Comissão Especial do certame é presidida por Veratânia Morais Lacerda, com Carlos Marques e Ney Quidute como membros. A realização é do IGEDUC.

Clique aqui e veja o Edital completo.

Com informações e fotos do Portal Nayn Neto

Alvo de críticas, que tem rendido inclusive chacotas nas redes sociais, como a simulação de um “pesque pague” em um dos vários buracos espalhados em sua extensão, a PE-365, que liga o município de Serra Talhada e Triunfo, passando ainda por Santa Cruz da Baixa Verde, foi palco de mais um grave acidente neste domingo (28).

Informações do Portal Nayn Neto, dão conta de que por volta das 15h50 deste domingo, um acidente próximo ao Peladão, resultou na morte de uma mulher identificada por populares até o momento por “Cristiane”.

Ainda segundo informações, “Cristiane” pilotava uma motocicleta no momento em que um automóvel colidiu de frente com a mesma, que devido a gravidade do impacto teve o corpo despedaçado.

De acordo com as informações, os Bombeiros foram ao local e recolherão os pedaços do corpo da motociclista. A identidade do motorista não foi revelada até o momento, mas segundo informações ele se encontrava bêbado e foi levado à Delegacia pela PM.

A PE-365 é alvo de acidentes e danos a veículos. A última operação tapa buracos, um paliativo, aconteceu em maio do ano passado. Foram 32,4 quilômetros de extensão, que liga os municípios de Serra Talhada e Triunfo, passando ainda por Santa Cruz da Baixa Verde.