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Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

• o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
• a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
• a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

• a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
• o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
• a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

• todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
• do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

• as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
• o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
• em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

• envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
• comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.

O programado almoço entre Téa da Damol e o ex-prefeito de Tabira Josete Amaral aconteceu ontem em São Paulo, onde mora o empresário. No momento do encontro, as duas lideranças da politica tabirense ligaram para o comunicador Anchieta Santos, informando que tratava-se de uma visita de cortesia.

“Sempre que venho a São Paulo, nos encontramos”, disse  Josete. Como previsto, a sucessão municipal entrou mesmo no cardápio. Diálogo é a palavra chave de Josete para encontrar o melhor candidato visando ganhar a eleição municipal.

Uma coisa ficou clara mais uma vez:  nem Amaral, muito menos Téa desejam disputar a Prefeitura da Cidade das Tradições. Téa aproveitou para deixar claro para o ex-prefeito não concordar com a forma como integrantes do seu grupo Josete estão negociando apoio à reeleição do Prefeito Sebastião Dias.

Josete apresenta certidão do TSE: Na 5ª feira da semana passada o ex-prefeito Dinca Brandino disse em entrevista à Cidade FM que Josete Amaral estaria encrencado judicialmente e com direitos políticos suspensos.

O médico aproveitou para enviar à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta uma Certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), datada de 14/01/2016, informando que ele, Josete Alves do Amaral, está quite com a Justiça Eleitoral.

Depois de um convite da gestão da TV LW, de Arcoverde, e um bom período de avaliação e análise, com muita alegria, fechei minha volta à comunicação de Arcoverde.

Na próxima quinta-feira, dia 26, 7 da noite, estreia o LW Cast. Isso 26 anos depois da minha chegada à cidade, para um projeto que reincorporou o jornalismo à Cardeal Arcoverde no ano de 1998, ao lado de nomes como Anchieta Santos, Givanildo Maciel, Manguaça, Lourinho, e tanta gente boa.

O projeto mantém a mesma independência editorial de meus trabalhos, com a proposta de fazer dessse espaço o maior Podcast de política do interior.

Pelas mensagens que tenho recebido, de amigos que acompanham nosso trabalho e cobertura jornalística da vida no Portal do Sertão, a expectativa é de um grande sucesso. Daqui pra lá, vamos nos falando!

 

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Se dizendo perseguido por empresários no entorno da PE 320 e secretário municipal, vendedor de tapioca com café estava sendo expulso do local. Solidariedade está mudando sua vida.

João de Lima Vasconcelos diz que  sem oportunidade,  resolveu botar um ponto onde vende café,  tapioca e sanduíches na margem da PE 320, em frente ao Posto Alves, uma das unidades do proprietário Cleonácio Alves. E ao lado da empresa e futuro loteamento do empresário Alexandre Brito.

No entorno há bares, restaurantes e uma revenda de veículos.  Alguns viajantes param para tomar um café com tapioca do João. Na quarta,  um caldinho de mocotó. “Não tenho do que reclamar do movimento.  Já errei na vida, não quero errar mais. Quero trabalhar. Não tinha oportunidade”. Com 24 anos, é casado e trata a filha da companheira como um pai.

“Fiz um empréstimo de quase 3 mil com banco e outro amigo. Tenho que pagar para passar pra outra vida”.

Ele relata que toda a pressão partiu dos empresários Alexandre e Cleonácio. “Primeiro Cleonácio mandou cortar as árvores que davam sombra pra mim e clientes. Depois jogou a responsabilidade para Alexandre Brito. Aí Alexandre disse que meu ponto atrapalhava o loteamento dele”.

A partir daí,  João disse que passou a ser ainda mais forçado a deixar a margem da PE, tecnicamente de responsabilidade do DER. “Eu cheguei a dizer a ele que ia fazer o possível para buscar minhas melhoras. Ele disse: a melhora é você nem vir mais aqui”. Conta que passou a ser filmado pelo empresário e depois,  cobrado por uma dona de bar e restaurante cujo imóvel seria do empresário.

Por fim, foi intimidado pelo Secretário de Agricultura,  Rivelton Santos. “Acho que ele veio a mando desse pessoal que não me quer aqui. Em vez de me ajudar, disse que eu tinha que sair de todo jeito. Que ia mandar recolher tudo. Expliquei que aquele pedaço é estadual e Rivelton disse: o que eu disser, tá dito”.

O Secretário disse que mesmo sem formalizar,  “por sua responsabilidade”, ofereceu um espaço perto do Curral do Gado. João explicou que tem dificuldade de se locomover para local mais distante por um problema no joelho. Rivelton revela que “estão enchendo o saco dele” em um vídeo que circula nas redes. E que irá com a polícia da próxima vez. Fica claro que há pressão externa já que falta ordenamento de ambulantes na cidade. Fiscalizar com esse rigor é exceção,  não regra.

A ameaças geraram solidariedade: hoje um grupo de afogadenses articulados através de uma rede social foram dar um abraço no João.

O empresário Adilson Queiroz, o Galeguinho do Motel, arrumou um espaço para ele proximo a Edvaldo Veiculos e Igreja Verbo da Vida. Ainda uma cesta básica mensal por dois anos. De outro empresário,  ganhou massa de tapioca e nem sabe, vai ganhar uma nova barraca. “Eu não dormi ontem com a história dele. Uma coisa tão simples de resolver “, disse o empresário emocionado.

Em levantamento promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Petrolina é avaliada como a melhor gestão pública entre as cidades com mais de 100 mil habitantes em Pernambuco. A instituição divulgou, nesta terça (22), ranking com um índice para analisar aspectos de governança, administração e controle fiscal. No Nordeste, Petrolina ficou com a sexta posição entre os grandes municípios.

O Ranking Sudene IGM analisou 1990 cidades do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, que são regiões abrangidas pela Superintendência. Petrolina alcançou a nota 6,74, ficando à frente de sete capitais nordestinas e todas cidades pernambucanas com mais de 100 mil moradores. Nessa escala, no Nordeste, apenas Feira de Santana (7,22), Fortaleza (7,04), Crato (6,98), Salvador (6,87) e Juazeiro do Norte (6,78) tiveram desempenho melhor que a cidade às margens do São Francisco.

Para determinar as notas dos 1990 municípios, o índice da Sudene consolidou dados de desempenho em setores como saúde, educação, planejamento urbano e gestão fiscal. Petrolina, nos últimos meses, já havia obtido outros reconhecimentos relevantes como a lideranç a estadual no IDEB, o Selo Unicef e o prêmio Abrinq Prefeito Amigo da Criança.

“Esse ranking da Sudene mostra de uma forma global que Petrolina se destaca com políticas públicas em vários temas. Nossa gestão ser apontada como referência em Pernambuco é motivo de orgulho e nos impulsiona a trabalhar para na próxima avaliação alcançarmos o topo do ranking em todo o Nordeste”, comemorou o prefeito Miguel Coelho ao receber os dados da Sudene.