Covid-19: Prefeitura de Sertânia vacina 12% dos idosos de 75 a 79 anos

Um sopro de esperança de cumprimento rigoroso da legislação no Estado, com o blog  iniciando um movimento seguido por outros profissionais, começou a tomar corpo com o procedimento instaurado pelo TCE contra o prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, em virtude de sua reiterada e deliberada afronta ao princípio da impessoalidade. E que siga assim.

Importante explicar, a lei é clara: o princípio da impessoalidade na administração pública garante que as ações e decisões do governo sejam baseadas em critérios objetivos, sem levar em conta preferências pessoais ou interesses de indivíduos específicos. Ou seja, a administração deve tratar todos os cidadãos de forma igual, sem favorecimentos ou discriminações, visando sempre o interesse público. 

Ele determina que a gestão não se representa na pessoa do gestor, daí a determinação de impessoalidade. Antigamente, mesmo nas peças institucionais, os chamados spots de rádio, era muito comum a assinatura com “Governo Fulano de Tal”. Após a constituição, gradativamente se colocou um freio nisso.

Hoje, pelo princípio legal e basilar da constituição, em eventos assim, não se pode sequer citar o nome do prefeito no palco pelo apresentador, muito menos pelo cantor, o que ainda acontece com frequência. Agora, a burla à lei acontece de forma ainda mais escancarada, com os prefeitos subindo ao palco para toda sorte de participação, de dança a cantar com o artista.

Como definiu Zeca Baleiro, sobre o Festival de Garanhuns, “o palco é para shows de música, não para discursos políticos.” E é isso. Gilvandro, Sivaldo, Padre Joselito, Pollyana, Evilásio e cia precisam entender que palco é local do artista. E um dia, a farra do pão e circo vai precisar de critérios estabelecidos para acontecer, como indicadores que provem haver condição de realizar eventos desse porte.

Outro problema é a farra das emendas parlamentares para shows, em algumas cidades do Brasil contaminadas pela praga da corrupção, com o famoso troco de 10% a 15%. Alguém precisa botar ordem nesse escárnio. Ao que parece, vai ser o Supremo.

O Distrito de Santa Rosa, município de Ingazeira,  vive sua festa religiosa e com atrações musicais.

Segundo a prefeitura de Ingazeira em nota, foi possível construir uma boa grade, respeitando também o zelo com os recursos públicos.

Outra medida foi a proibição da comercialização de bebidas em garrafas de vidro. O decreto 032/2022 informa que a Vigilância Sanitária ofertará recipientes de plástico para abrigar as bebidas,  em nome da segurança.

Na programação de hoje as atrações são Forró Deu Bom e Cavaleiros do Forró.  Neste sábado,  dia 20, sobem ao palco Vilões do Forró e Bonde do Brasil.

Na semana seguinte, dia 25, Forró do Nosso Jeito e Avine Vinny. Dia 26, Glicio Lee e Walkiria Santos. E dia 27, Seu Marquinhos,  Limão com Mel e Forró D3.

A gestão Luciano Torres também recuperou a imagem de Santa Rosa de Lima, na entrada da comunidade. O trabalho ficou a cargo do artista Edgley Brito.

Também foi reformada a Escola Nossa Senhora de Lourdes, além de entregue o asfaltamento das principais ruas do Distrito, sinalização da Praça de Alimentação e Academia da Saúde,  além do letreiro turístico.

Farol de Notícias 

O candidato Victor Oliveira do PL recebeu uma multa de R$ 25 mil no processo que julgou o mérito do caso de fake news contra a candidata rival Socorro de Carlos Evandro.

A sentença foi imposta e assinada pelo juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha neste domingo (25). Victor ainda pode recorrer da decisão.

O Farol havia divulgado dias atrás informação concernente a uma liminar em que Victor ficava proibido pela Justiça em espalhar que Socorro Brito teria se envolvido em processo por improbidade administrativa na então gestão do seu esposo, Carlos Evandro. Mas ali ainda era uma proibição.

 na decisão deste domingo (25), a Justiça julga o mérito e aplica a multa de R$ 25 mil, o que significa o reconhecimento pela Justiça do ato ilegal de propagação de notícia falsa, uma penalidade por ele ter divulgado dados em seu site de campanha. Com exclusividade, o Farol teve acesso ao conteúdo da decisão do magistrado que escreve:

“Diante dos elementos probantes constantes nos autos e em harmonia com o entendimento do Ministério Público Eleitoral, resta comprovado que o Representado [Victor Oliveira] incorreu em irregularidade, agindo de forma temerária ao publicar informação incompleta e mensagem com fatos inverídicos.” Escreve ainda o juiz eleitoral Marcus César Sarmento Gadelha na sentença:

“Ante o exposto, julgo procedente a representação para reconhecer a irregularidade da postagem e aplicar a multa de R$25.000 diante da configuração de conduta que excede o direito de liberdade de expressão, mediante utilização de fake news”.

E seguiu: “Determino ainda que o representado [Victor Oliveira] se abstenha de publicar o arquivo intitulado ‘APONTAMENTOS SOCORRO’, bem como divulgue informações por quaisquer meios de comunicação, redes sociais ou página da internet, que façam alusão de que a candidata Maria Socorro Cordeiro de Brito Pereira, é ré no processo de improbidade administrativa,  haja vista a evidência da sua exclusão do polo passivo da demanda, assim como se abstenha em tratar do tema sem informar que a candidata fora excluída do polo passivo da ação, por decisão judicial, sob pena de incorrer no dobro da multa aplicada, ou seja, R$50.000, sem prejuízo da responsabilização civil, bem como penal, pela desobediência da presente decisão”.

O valor da multa deverá ser recolhido em conta judicial específica obtida junto à Secretaria da 71ª Zona Eleitoral após o trânsito em julgado.

O Sindicato Municipal dos trabalhadores em Educação de Serra Talhada – SINTEST – comunicou aos servidores da educação que,  em deliberação pela maioria dos presentes na assembleia do dia 29 passado,  ficou decidido que a greve da categoria seria suspensa até o dia 09 de maio.

O Sintest diz que é uma “demonstração de  que a categoria quer chegar a um entendimento com o Governo”.

Todos os servidores foram convocados para participar de um calendário de atividades aprovado em assembleia, que começa com paralisação de 24 horas na quinta (5). Na  sexta (6), haverá um protesto que, promete o Sintest, será  “pacífico e silencioso”,  no desfile cívico.  Haverá concentração às 15h,  em frente ao Sintest. Professores estão sendo orientados a usar camisa preta   ou do Sintest.

Dia 09, segunda-feira, haverá   Assembleia às 8h. Professores  sairão em passeata pelas ruas da cidade, com concentração na Câmara de Vereadores. “Vamos mobilizar o máximo de trabalhadores, da  comunidade escolar e dos movimentos sociais”, diz o Presidente do Sintest e vereador Sinézio Rodrigues.