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Após participar, em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), de ato político em defesa do Rio São Francisco e contra a venda da Chesf, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), mostrou-se confiante quanto ao papel da sociedade para barrar os planos do governo de Michel Temer de privatizar o setor elétrico.

Iniciativa que, segundo ele, já estava nos planos dos que derrubaram o governo de Dilma Rousseff. O ato ocorreu nessa sexta-feira (06) e contou com a participação de lideranças políticas de oposição, parlamentares, líderes sindicais, da CUT e do PT.

“Volto do Sertão do São Francisco muito animado, pois vejo que haverá reação. O governo ilegítimo quer vender a preço de banana patrimônios nacionais como são a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e a Eletrobrás. Mas não será fácil. Constatamos que há uma grande mobilização contra essa sanha privatista, no fundo, um dos verdadeiros motivos de terem dado o golpe e afastado do poder uma presidenta legítima (Dilma Rousseff)”, declarou Humberto, que denunciou a decisão de vender o patrimônio nacional como uma estratégia dos golpistas derrubaram o governo do PT.

“Tudo é resultado do golpe perpetrado contra a presidenta Dilma, quando eles mentiam que era para equilibrar as contas do Brasil e acabar com a corrupção. Na verdade, era para tirar direitos dos trabalhadoras, desmontar as políticas sociais. E para fazer essa privatização selvagem, especialmente nesse setor tão estratégico como a da energia”, disse o senador petista em discurso para uma plateia atenta, às margens do Velho Chico, em Juazeiro.

Para o líder oposicionista, está claro para a população que haverá consequências muito duras com uma possível venda do setor elétrico. A primeira delas será o aumento da conta da energia, coisa que já é admitida, inclusive, pelos próprios governistas.  “Primeiro que não vai ter nada de bom com essa privatização. Eles mesmos reconhecem que vai haver aumento da conta de luz, o que significa um peso muito maior para as famílias”, acrescentou.

Humberto Costa reservou grande parte das críticas ao ministro das Minas e Energia, o petrolinense Fernando Bezerra Coelho Filho, segundo ele o “cabeça da venda da Chesf e da Eletrobrás”. Lembrou o senador que a venda da Chesf e da Eletrobrás não irá arrecadar nem de longe o que hoje vale o setor elétrico brasileiro, que é superavitário e desperta a cobiça do capital estrangeiro. Humberto chegou a demonstrar “vergonha” pela atuação do ministro. “Eu quero até pedir desculpas a vocês (o discurso foi em solo da Bahia), pois, infelizmente, o ministro que está tocando esse projeto absurdo é pernambucano. Mas é uma vergonha pra todos nós ter um ministro que vai ficar na História fazendo uma coisa dessa”, salientou.

O senador participou de toda a programação que incluiu concentração e protesto em frente à Igreja da Matriz, em Petrolina, uma grande caminhada até a margem do São Francisco, da qual participaram, além de políticos e sindicalistas, bandas e fanfarras de escolas locais. De lá, a comitiva seguiu numa travessia do Velho Chico, através de balsa, até Juazeiro, onde ocorreu apresentação de artistas da terra e pronunciamentos de lideranças políticas.

O município de Goiana, na Zona da Mata pernambucana, se prepara para receber o comício da presidente e candidata à reeleição pelo PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, na tarde desta terça-feira (21). Curiosamente, a rua onde acontece o ato de campanha está repleta de cavaletes com fotos de Paulo Câmara, governador eleito de Pernambuco, e do adversário de Dilma, Aécio Neves (PSDB).

O palco que receberá Dilma e o ex-presidente Lula, principal cabo eleitoral do Partido dos Trabalhadores, já está nos últimos ajustes. De Goiana, a presidente fará uma caminhada no centro do Recife.

Em Goiana, Dilma e Lula falarão sobre os projetos de desenvolvimento regional que os seus governos trouxeram para o Nordeste e, especialmente, para Pernambuco. Por conta disso, a cidade foi escolhida. Também devem ser citados investimentos feitos em Suape e a atração de empresas para o Estado.

Na capital pernambucana, a caminhada servirá para aproximar a candidatura na cidade, onde Dilma alcançou 26,21% dos votos, contra 63,33% de Marina Silva (PSB). Aécio Neves (PSDB) recebeu apenas 7,29% dos sufrágios na cidade, mas sua candidatura vem crescendo desde que o PSB declarou apoio no segundo turno.

Da Agência Brasil

As lideranças partidárias da Câmara ainda tentam fechar um acordo para prosseguir com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que, se aprovada, pode instituir um novo sistema eleitoral no país. A matéria, que também prevê a criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais, aguarda votação do plenário desde a última semana.

Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a falta de consenso pode resultar em novo adiamento da votação ou no esvaziamento da PEC. “Pode não votar nada, isso é o mais provável hoje (23)”, relatou.

O impasse ocorre porque os partidos de oposição adiantaram que votarão de forma contrária à adoção do voto majoritário, conhecido como distritão, como novo modelo para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020. Segundo o texto que está em plenário, o modelo majoritário seria uma transição até a instalação do sistema de voto distrital misto a partir de 2022.

Em contrapartida, as bancadas da base governista defendem esse modo de transição e argumentam que, se ele não for aprovado, não garantem os votos também para a criação do fundo público, defendido pela oposição. Cogita-se ainda a possibilidade de adiantar o voto distrital misto para 2018, mas a ideia também não tem consenso.

Artigos podem ser votados de forma separada

Na tentativa de votação de ontem (22), os deputados deixaram pendente a possibilidade de garantir que os artigos da proposta sejam votados de forma separada, como uma tentativa de votar o sistema antes do fundo.

O relator precisa referendar a solicitação, contudo, devido à falta de apoio do próprio partido, Cândido ainda não assinou a solicitação para fatiar a votação da proposta.

Depois de participar de uma reunião com os líderes da minoria e do PT, Cândido disse que o partido continua irredutível na posição contrária ao sistema majoritário e não abre mão do financiamento público. Já o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), defendeu a regulamentação do financiamento privado e o voto majoritário como transição.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Efram Filho (PB), o cenário hoje é o mesmo de ontem, sem nenhum entendimento entre as bancadas que defendem o voto majoritário e as que apoiam a instituição do financiamento público. Para Efraim, o plenário deveria votar mesmo sem acordo e respeitar a divergência de votos. O modelo majoritário tem cerca de 280 votos de apoio.

O deputado explicou que, caso o sistema majoritário seja aprovado em plenário, somente depois o partido pode apresentar uma lei complementar infraconstitucional para agregar o voto em legenda ao sistema. A combinação foi apelidada de distritão misto e prevê que o resultado da eleição para deputados seja calculado a partir do voto no candidato mais votado no estado ou município com os votos nos partidos.

Fim das coligações e cláusula de desempenho

Segundo os líderes, o mais provável é que os deputados aprovem hoje à tarde na comissão especial a PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias e estabelece novas regras para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e televisão.

A proposta, relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), prevê também a formação da chamada federação de partidos entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. Pelo substitutivo, também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

“Meio Ambiente: Conhecer para Valorizar e Conservar”. Esse é o tema da 4ª Edição da Semana do Meio Ambiente de Santa Cruz da baixa Verde (SEMASCBV), promovida pelo Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA),  órgão vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura, de 31 de julho a 02 de agosto.

O objetivo é envolver o agricultor de base familiar nas discussões que envolvem a atividade, por meio da realização de seminários, oficinas, roda de diálogo e palestras.

O Seminário “Meio Ambiente: Conhecer para valorizar e conservar“  abre o evento na terça-feira (31), às 8h, na Escola santa Cruz, tendo como palestrantes o supervisor de Extensão Rural da Gerência Regional do IPA, em Serra talhada , Tito Ferraz, o extensionista local, Gerlúcio Moura, além do professor de Extensão Rural da Universidade Federal do Ceará, Filipe Augusto Lima,. Em seguida, será apresentado o documentário “Flores do Campo” ,  sob a coordenação do cineasta , Mozart Albuquerque, e com a participação da agricultora, Maria Nélida dos Anjos Vieira.

Na quarta-feira (01/08), é a vez do extensionista do Escritório Local do IPA,  em Floresta, Gustavo Jonnas Bezerra, ministrar a Oficina “Utilização de Defensivos Naturais no Controle de Pragas e Doenças “, na comunidade Caldeirão dos Barros, às 13h. A palestra “Práticas Ambientais e cadastro Ambiental Rural (CAR) será ministrada no mesmo dia, à trade, pelo extensionista do IPA, em Floresta, Cristovão Filho Barbosa. Em paralelo, será realiazada uma Roda de Diálogo, com o tema “Mulher e Agroecologia”, ministrada pela extensionista do IPA, em Bom Conselho, Nayra Oliveira, que também é coordenadora da rede de Sementes Crioulas do Agreste Meridional. Na ocasião, o cineasta , Mozart Albuquerque, também apresenta o documentário “Flores do Campo”.

A programação da quinta-feira (02/08) inclui a oficina “Manejo e Conservação do Solo”, às 14h, pelos extensionistas do IPA, Alexandre Freitas e Antônio Pereira de Barros, dos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e de Calumbi, respectivamente, na Comunidade São Paulo. No mesmo horário, a palestra “Manejo e Conservação da Água” será ministrada na comunidade Cachoeira, pelo extensionista do IPA, em santa Cruz da baixa verde, Gerlúcio Moura. Na ação, o IPA conta com apoio da Prefeitura Municipal, COOPCAFA, ADESU Baixa verde, Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), COMDESSC e Esco,a Santa Cruz.

A Justiça acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em ação civil pública e concedeu liminar determinando ao secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e ao chefe geral da Polícia Civil de Pernambuco, Antônio Barros, que providenciem a lotação ou designação de um delegado de polícia para assumir a Delegacia de Custódia, no prazo de 15 dias.

Ainda segundo a decisão judicial, os gestores devem empregar todos os meios necessários para garantir a continuidade do serviço público de segurança em Custódia; informar, no prazo de 60 dias, a relação dos inquéritos policiais instaurados pela delegacia de Custódia e discriminar há quanto tempo aguardam conclusão devido à falta de delegado; e providenciar, também em 60 dias, a conclusão de todos os procedimentos policiais referentes a crimes cometidos em Custódia e que foram direcionados à Delegacia Regional de Arcoverde, devendo os autos ser remetidos ao novo delegado designado para Custódia.

De acordo com o promotor de Justiça Júlio César Elihimas, que ingressou com a ação civil pública, a falta de delegado de Polícia em Custódia causou a paralisação de diversos serviços essenciais à população, como a conclusão de inquéritos policiais, a confecção de termos circunstanciados de ocorrência e até a lavratura de autos de prisão em flagrante. Nesse último caso, os indivíduos presos em flagrante têm que ser conduzidos de Custódia até a cidade de Arcoverde, a cerca de 80 quilômetros de distância.

Em resposta enviada à Justiça, o Estado de Pernambuco afirmou que a deficiência de pessoal na Polícia Civil era coberta por meio do Programa Jornada Extra de Segurança (PJES), que perdeu a adesão de boa parte dos delegados. Em razão disso, a chefia da Polícia Civil teria adotado medidas de redimensionamento operacional. Segundo o texto da decisão judicial, o Estado alegou que “o atendimento do pleito ministerial acarretaria desperdício de material humano, estrutural e financeiro, pois somente poderia ser alcançado através do aumento do efetivo da Polícia Civil”.

Porém, conforme sustentou o juiz substituto da Vara Única de Custódia, Paulo Rodrigo de Oliveira Maia, os problemas gerados pela insuficiência de efetivo da Polícia Civil demonstram “inabilidade dos gestores da área de segurança pública”. O magistrado destacou que o Estado não apresentou, no decorrer do processo, elementos de prova para demonstrar a inviabilidade de se designar um delegado para atuar em Custódia.

O magistrado determinou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da medida liminar.