Covid-19: Com mais seis óbitos, Sertão do Pajeú totaliza 230

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial penal.

Acompanhando o voto da relatora do processo (TC nº 24100989-3), o colegiado determinou abertura de auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos e dos documentos trazidos na denúncia.

O pedido de cautelar partiu de um dos aprovados no concurso, alegando que os agentes com contrato temporário estariam fazendo as mesmas funções dos policiais penais e que o déficit de pessoal na Seap precisaria ser suprido com urgência, independentemente da conclusão das obras do sistema prisional.

A relatora não acatou os argumentos, e negou a cautelar por entender que, a princípio, as atribuições das funções temporárias referidas não pareciam similares às dos policiais penais. Mas determinou abertura de auditoria especial para aprofundar os fatos e apurar possíveis irregularidades relacionadas à suposta substituição de policiais penais por contratos temporários que atuariam como agentes de ressocialização e analistas de monitoramento.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara), Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.

Solução criada pela Editora Mundo Educacional, em parceria com pesquisadores do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pode auxiliar redes no ano letivo de 2021

A pandemia da Covid-19 teve impacto nos sistemas de ensino de todo o mundo, que precisaram se adaptar às limitações impostas pela crise sanitária. Em Pernambuco, com o fechamento de escolas, alguns alunos puderam continuar as atividades em diferentes modalidades: online, via televisão ou com conteúdos impressos entregues pelas equipes pedagógicas. 

Após as adaptações, em caráter de urgência, feitas em 2020, os municípios precisam organizar a retomada do ano letivo de 2021 com planejamento detalhado. Para isso, uma solução foi criada no estado, pela Mundo Educacional Editora, em parceria com grupo de pesquisa do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para auxiliar as redes municipais na organização da volta às aulas.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e, posteriormente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendam, para o retorno às aulas, a realização de uma avaliação para diagnosticar as lacunas de aprendizado dos estudantes. 

Esse seria, de acordo com os órgãos, os primeiros passos para criar planos de ação voltados à redução dos danos gerados na pandemia. A realização dos diagnósticos é fundamental para assegurar que as aprendizagens essenciais sejam adquiridas em 2021.

Identificar as defasagens na aprendizagem e os pontos de melhoria em cada segmento é fundamental para que as redes de ensino e as escolas possam planejar, de fato, os próximos passos. 

“As desigualdades na aprendizagem dos estudantes vêm sendo mostradas em vários estudos no Brasil. Na pandemia, houve um aprofundamento dessas assimetrias. Identificar as defasagens que ficaram de 2020 é fundamental para planejar 2021. Para isso, é preciso avaliar o nível no qual se encontra cada estudante, ou seja, entender o que ele sabe do ano anterior para que se possa recuperar o desenvolvimento dessas habilidades”, explica o consultor em gestão de projetos da Mundo Educacional e especialista em psicopedagogia institucional, Rubenildo Moura, que tem experiência como consultor da Unesco, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Por causa das restrições ainda vigentes e para evitar a disseminação do novo coronavírus, a avaliação diagnóstica deve ser feita nas residências dos estudantes. A avaliação é individual, e são emitidos relatórios personalizados para os municípios, que, a partir dos resultados, terão evidências científicas da situação atual da rede de educação. 

“Compreendemos que 2020 foi um ano atípico e cada município, individualmente, trilhou os seus percursos para atender as suas redes. Iniciando 2021, é de suma importância que os municípios acompanhem as aprendizagens dos seus estudantes. O momento agora é de avaliar qual foi o prejuízo que a pandemia implicou na vida dos estudantes, fazendo uma diagnose e, a partir dela, direcionar, orientar e planejar o que precisa ser ensinado no ano de 2021”, enfatiza a consultora pedagógica da Mundo Educacional e mestra em educação pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Michely Almeida.

Mônica Bergamo – Folha de S.Paulo

O procurador Deltan Dallagnol demonstrou, em diálogos com colegas da Lava Jato, em outubro de 2018, que era preciso acelerar ações contra o petista Jaques Wagner —ele tinha acabado de se eleger senador pela Bahia e tomaria posse em fevereiro. Para Deltan, valeria fazer busca e apreensão sobre o político “por questão simbólica”.

Os diálogos estão em arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil. No dia em que ocorreram, 24 de outubro, o juiz Sergio Moro já era cotado para virar ministro de Jair Bolsonaro —que disputava com Fernando Haddad (PT-SP) o segundo turno das eleições.

Em uma das conversas, Deltan pergunta: “Caros, Jaques Wagner evoluiu? É agora ou nunca… Temos alguma chance?”.

Um procurador identificado como Athayde (provavelmente Athayde Ribeiro Costa) responde: “As primeiras quebras em face dele não foram deferidas”. Mas novos fatos surgiram e eles iriam “pedir reconsideração”.

“Isso é urgentíssimo. Tipo agora ou nunca kkkkk”, escreve Deltan. Athayde diz que “isso não impactará o foro”. Deltan responde: “Não impactará, mas só podemos fazer BAs [operações de busca e apreensão] nele antes [da posse]”.

Uma procuradora pondera que o petista já sofrera uma busca: “Nem sei se vale outra”. Deltan responde: “Acho que se tivermos coisa pra denúncia, vale outra BA até, por questão simbólica”. E completa: “Mas temos que ter um caso forte”.

Athayde informa que seria “mais fácil” Wagner aparecer “forte” em outro caso, e Deltan finaliza: “Isso seria bom demais”.

A assessoria da Lava Jato diz que “o material não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo. Os integrantes da força-tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade. A investigação, o pedido, a decisão e a execução de buscas e apreensões demandam semanas ou meses o que torna indigna de credibilidade a suposta mensagem”.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) protocolou ofício ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Mucio Monteiro, solicitando auditoria especial nas contas das prefeituras de Trindade e de Ipubi, no sertão, por “fortes indícios de irregularidades” no fornecimento de merenda escolar na rede de ensino fundamental, conforme assinala no ofício.

Rodolfo, que visitou escolas da zona rural no último dia 23, anexou à solicitação fotografias da merenda sendo servida apenas com bolachas e suco, quando nos editais de licitação da merenda escolar das duas prefeituras consta a compra de vários outros itens, como iogurte, banana, sardinha em lata, peito de frango, carne moída, feijão de corda, achocolatado em pó.

“Nas visitas realizadas às escolas de Trindade e Ipubi constatei o fornecimento apenas de bolachas e suco, em total desacordo com os contratos de fornecimento de merenda escolar licitados pelas duas prefeituras”, escreveu o deputado pernambucano no ofício a José Mucio.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Rodolfo afirma que sua blitz nas escolas da zona rural dos dois municípios, além de detectar suspeitas de desvios de recursos públicos, flagrou “absoluto descaso” com as crianças, muitas das quais vão às aulas principalmente para se alimentar.

Na Escola Ângelo Sampaio, em Ipubi, constava no cardápio do dia 23 passado frango com legumes e cuscuz, substituídos somente por bolacha e suco, comprovou ele.

Pelos dados do IBGE, Trindade, de 30,5 mil habitantes, administrada pelo prefeito Antonio Everton, do PSB, possui 29 escolas de ensino fundamental, enquanto Ipubi, de 30,8 mil moradores – cujo prefeito, Chico Siqueira, também é do PSB – tem em funcionamento 43 unidades de ensino fundamental.