Covid-19: Câmara e Senado decretam luto oficial pelas 10 mil mortes no Brasil

Nesta terça-feira (02.04), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024, que reestrutura a carreira dos militares em Pernambuco. Após adiamento da votação na reunião anterior, o debate foi marcado por discordâncias entre parlamentares e manifestações da categoria.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe a extinção das faixas salariais implementadas em 2017, que permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente, além de prever reajustes nos salários.

Na votação, o PLC nº 1671 foi aprovado com cinco votos a favor e quatro contra. Votaram pela constitucionalidade do texto a relatora Débora Almeida (PSDB), junto com os deputados João Paulo (PT), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade) e Antônio Moraes (PP). Os votos contrários foram de Romero Albuquerque (União), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).

Durante o encontro, houve contestações sobre os dados apresentados pelo Governo, especialmente em relação aos valores dos salários aumentados. O deputado Coronel Alberto Feitosa apresentou outro levantamento, com números menores de aumento líquido para os policiais militares.

Parlamentares favoráveis ao projeto destacaram a importância da extinção das faixas salariais, reconhecendo, no entanto, a inconstitucionalidade delas. A relatora Débora Almeida ressaltou que, embora as faixas sejam inconstitucionais, sua extinção precisa ser feita de forma escalonada, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da aprovação do projeto, a Comissão também aprovou duas emendas: a Emenda 2/2024, que prevê remuneração para militares inativos, e a Emenda 4/2024, que estabelece uma segunda data anual para promoções por merecimento.

No entanto, outras emendas e substitutivos ao projeto foram rejeitados, incluindo propostas que tratavam da constitucionalidade da questão e da negociação de valores com a categoria.

Mesmo com o apoio oficial de Lula a Danilo Cabral (PSB), Marília Arraes (SD) tem associado sua pré-campanha à do petista

Por Houldine Nascimento/Poder 360

As pré-candidaturas dos deputados Danilo Cabral (PSB) e Marília Arraes (SD) ao governo de Pernambuco travam uma disputa nas redes sociais pelo uso da imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com a proximidade das eleições, os dois postulantes ao Palácio do Campo das Princesas tentam se associar ao petista em razão de sua popularidade no Estado.

Solidariedade e PSB integram a coligação da pré-candidatura de Lula à Presidência. Em Pernambuco, no entanto, o PT indicou a deputada estadual Teresa Leitão para disputar o Senado na chapa de Cabral, formalizando a aliança com os socialistas – há 16 anos no poder.

Mesmo com o apoio oficial de Lula a Danilo Cabral, Marília Arraes tem explorado, nas redes sociais, a imagem do petista. Há um farto material composto por jingles, vídeos e fotos enfatizando sua relação com Lula.

A estratégia vem dando certo. Pesquisas eleitorais mostram Marília Arraes liderando com folga as intenções de voto, enquanto Danilo Cabral aparece em quinto.

A deputada foi filiada ao PT de 2016 a 2022. Deixou o partido em março e ingressou no Solidariedade para disputar o governo de Pernambuco.

Marília Arraes diz que sua relação com Lula é “orgânica” e vem desde 2002, quando votou pela 1ª vez. “Estivemos juntos, inclusive nos momentos mais difíceis, quando ele esteve preso e enfrentou uma das mais brutais perseguições políticas que esse país já viu. Temos unidade de pensamento e unidade programática”, declara ao Poder360.

Segundo ela, o uso que tem feito da imagem de Lula é legítimo: “O meu partido faz parte da aliança nacional que apoia a sua pré-candidatura. O que nós queremos é que Lula seja eleito e, para que isso aconteça, é importante conquistar cada vez mais apoios. Nós estamos com Lula sem chantagem, diferente do que acontece com alguns outros pré-candidatos que ficam para lá e para cá de acordo com a maré”.

Na quarta-feira (13), a pré-candidata do Solidariedade lançou o “Lulômetro”, peça em que compara a “fidelidade” dos principais nomes na disputa ao governo do Estado a Lula. Além de Marília e Danilo, aparecem Miguel Coelho (União), Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PL).

“Quem nunca votou em Aécio [Neves]”, “quem estava com Lula mesmo quando ele foi preso” e “para quem Lula torce de verdade” estão entre as perguntas.

Em 26 de junho, Marília Arraes divulgou o jingle “Marilhar”, com menções ao ex-governador Miguel Arraes, seu avô, já falecido, e ao ex-presidente Lula.

Em resposta, Cabral lançou em 2 de julho o jingle “Danilula”, junção dos nomes do socialista e do petista.

A disputa ultrapassou o Estado e chegou a Brasília na quarta-feira (13). Durante evento de Lula com congressistas aliados, tanto Marília quanto Danilo posaram para fotos ao lado do petista e do pré-candidato a vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

A situação tem causado desconforto no PSB, principal aliado do PT nessa eleição. Ao Poder360, Danilo Cabral afirma que seu palanque é “o único que representa a frente liderada pelo presidente Lula” no Estado. 

“Tem gente que fica querendo confundir o eleitorado, mas isso será esclarecido ao longo da campanha. Nós temos uma aliança estratégica com o PT para devolver o Brasil aos brasileiros, isso significa eleger Lula presidente e também promover o reencontro de Pernambuco com o Brasil, elegendo Danilo governador e Teresa Leitão senadora”, diz.

O Psol também íntegra a coligação de Lula. O pré-candidato da sigla ao governo de Pernambuco, João Arnaldo, diz que o apoio ao petista se dá por “um acordo programático para mudar o Brasil, através das doze propostas denominada ‘Direito ao Futuro’, apresentadas pelo Psol e acolhidas integralmente” pela campanha de Lula como base para um novo governo.

Ele critica o PSB por exigir exclusividade a Lula: “Estamos juntos com Lula, para derrotar o bolsonarismo a nível nacional e a velha política oportunista do PSB e seus aliados da velha direita, que agora constrangem o PT e Lula a apoiá-los como condição para compor a aliança nacional. Esse oportunismo político vai ser derrotado nessas eleições”.

IMPORTÂNCIA DO APOIO

Segundo a cientista política Priscila Lapa, a tentativa de Cabral associar seu nome ao de Lula é uma “estratégia de sobrevivência eleitoral” para o pessebista.

“Sem isso, a chance de Danilo Cabral se eleger é muito baixa. Ele ainda não conseguiu conectar sua imagem à de Lula e não está decolando nas pesquisas”, declara.

Para Lapa, há um “enfraquecimento” do sentimento antipetista nestas eleições: “O antipetismo foi perdendo força e a situação econômica deu uma proeminência ao ex-presidente Lula no Estado a ponto dele ser colocado como um possível transferidor de votos. Hoje, há uma disputa clara pelo espólio desse eleitorado de Lula”.

Ainda segundo a cientista política, essa busca dos candidatos pela imagem do petista se deve à nacionalização do pleito.

“Não há como separar na cabeça do eleitor o cenário nacional do local, além dessa disputa de narrativa sobre o quanto ser aliado de Lula é importante para que um governo estadual seja bem sucedido”, diz.

O ex-presidente Lula estará em Pernambuco nos dias 20 e 21 de julho. Deve realizar um comício no Pátio do Carmo, no Recife, e participar de agendas em Serra Talhada e Garanhuns ao lado de Danilo e de outros integrantes da Frente Popular –coligação liderada pelo PSB no Estado.

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves*

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.

Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional  Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.

No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinqüente mega-empresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promiscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria.

E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento  negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.

Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de “impeachment” do Presidente da República Michel Temer, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

*Pedro Henrique Reynaldo Alves é Conselheiro Federal da OAB

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio das secretarias de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, tem realizado a limpeza e instalação de placas educativas em pontos viciados de descarte irregular de lixo e entulhos nas saídas da cidade.

Na última sexta-feira (3), os locais que receberam as placas educativas e a limpeza do terreno foram  as rodovias Conselheiro Oliveira Neto (Aeroporto) e a PE 365. As placas contêm aviso de multa e a legislação vigente que inibe a prática indevida.

As ações tem o objetivo de combater o surgimento de focos de lixo e entulhos descartados de forma irregular nos bairros e nas saídas da cidade. Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Agência Municipal de Meio Ambiente também vêm intensificando ações de fiscalização e monitoramento ambiental pelos bairros.

O descarte irregular de lixo e entulhos e até a queima de resíduos em vias públicas ou terrenos baldios pode resultar em multas conforme a lei federal Nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e do Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Serra Talhada.

“O descarte irregular do lixo, a céu aberto, atrai ratos, baratas e moscas, o que pode trazer doenças à população. Nestes locais há muito material que pode acumular água, como as latas, que podem dar origem à poças de água parada e, assim, se transformarem em um local propício para o desenvolvimento do mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya”, alertou o secretário Ronaldo Melo Filho.

O secretário de Serviços Públicos, Nildinho Pereira, destacou a importância da população respeitar o calendário de coleta do lixo. “A Secretaria de Serviços Públicos mantém um calendário regular de coleta de lixo domiciliar, fique atento aos dias e horários da coleta no seu bairro, deixe seu lixo na hora certa. Fazendo isso, ajudamos a manter nossa cidade cada vez mais limpa”.

Além do trabalho realizado pela fiscalização ambiental para identificar as infrações, a própria população pode contribuir através de denúncias anônimas pelo Fala Cidadão, através do fone (87) 9.9626-2505 ou pelo E-mail: [email protected].

Aconteceu nesta Terça (24), uma Audiência Pública de Cumprimento das Metas Fiscais da Saúde no município de Flores. A audiência tratou de metas referentes ao segundo quadrimestre, com apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual – LOA.

O Governo Municipal frisou a importância da responsabilidade com os recursos públicos da cidade e suas aplicações em detrimento de benefícios gerados à população contribuinte e o retorno em forma de ações e obras que garantam a ordem e o respeito ao erário e ao bem estar dos munícipes.

O Prefeito Marconi Santana reafirmou que “nossa administração demonstra, através dessas audiências públicas e da prestação de contas que fazemos e apresentamos ao nosso povo, que temos, de fato, compromisso com a boa aplicação dos recursos públicos e com o processo democrático que passa pela transparência dos atos de divulgação desses números”, destacou o gestor.