Costa diz que era preciso dar algo a partidos para ser diretor da Petrobras

A Câmara Municipal de Tuparetama, por meio do presidente da Casa, Valmir Tunú e dos demais vereadores, realizou a doação de diversos itens que estavam em desuso na garagem do prédio para a Igreja Católica.

Entre os materiais doados, estão portas, bancos e outros objetos que agora poderão ser reaproveitados e utilizados para atender melhor a comunidade.

A Paróquia de Tuparetama é administrada pelo Mairton Marques do Amaral Sales desde abril de 2023.

“A doação simboliza a importância da colaboração entre instituições para fortalecer os laços comunitários e proporcionar melhorias para espaços que desempenham um papel fundamental na vida dos cidadãos”, diz a Câmara em nota.

Representaram o Poder Legislativo o presidente Valmir Tunu e o vereador Domênico Perazzo.

A Polícia Federal prendeu o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 5ª vara de Substituições da Comarca de Salvador, em um desdobramento da Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste do estado, que afastou o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e mais cinco magistrados. A prisão ocorreu na manhã deste sábado (23) e é válida por cinco dias.

A defesa do juiz informou que o magistrado prestou depoimento à Polícia Federal e que todas as perguntas foram respondidas. A defesa disse ainda que acredita que a prisão deve ser revogada.

De acordo com a Polícia Federal, o mandado de prisão temporária do juiz foi expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também expediu o mandado de prisão temporária de José Valter Dias, que não foi localizado pela polícia. José Valter Dias é apontado como um dos maiores proprietários de terra do oeste baiano.

O juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio estava afastado do trabalho desde a última terça-feira, quando começou a operação.

Ele e outros quatro desembargadores, entre eles o presidente do TJ-BA, Gesivaldo Britto, são investigados no suposto esquema de venda de decisões judiciais, além de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, organização criminosa e tráfico de influência no estado.

Segundo a decisão do STJ, essas duas prisões só foram decretadas agora porque os dois suspeitos não foram encontrados durante as buscas realizadas na última terça-feira. O ministro Og Fernandes destaca que a medida foi necessária para preservar a investigação e evitar fugas.

Ainda de acordo com a decisão do STJ, o juiz Sérgio Humberto mantinha uma vida de luxo em uma residência avaliada em R$ 4,5 milhões e aluguel mensal de R$ 10 mil, fora a taxa condominial. Foram encontrados na casa do juiz quatro carros de luxo, entre eles um porsche e uma BMW, além de três relógios rolex e joias. Segundo o ministro Og Fernandes, esse patrimônio ultrapassa o patamar normal financeiro de um servidor público. As informações são de Isabela Camargo para o G1 BA e GloboNews.

Como noticiado, o TRE acatou Mandado de Segurança da chapa eleita Wellington da LW e Israel Rubis determinando a diplomação de prefeito e vice de Arcoverde.

Fato também que na decisão, que teve como relator o Desembargador Rodrigo Cahu Leitão, o TRE questiona a decisão em primeira instância do juiz Draulternani Melo Pantaleão  conforme transcrição:

“Não compete ao juiz eleitoral o conhecimento e julgamento da tutela antecipada antecedente, posto que a jurisdição quanto às questões tratadas na ação de investigação judicial eleitoral esgotou-se quando da prolação da sentença e o recurso interposto contra tal decisão fora distribuído à Corte Eleitoral e ainda pende de julgamento”.

Segue : “Tutela antecipada que se denominou antecedente enverga na verdade tutela incidental a juiz manifestamente incompetente, porque não poderia o juiz remover por via oblíqua, ainda que a pretexto de provimento de urgência antecipatório do art. 300 do CPC, efeito suspensivo de recurso sob a jurisdição do Tribunal”.

Após mais alguns parágrafos o TRE decidiu: “Liminar concedida para determinar a diplomação dos candidatos impetrantes”. A íntegra da decisão está no fim deste post.

Resumindo: neste Mandato de Segurança de nº 0601070-25.2020.6.17.0000, se decidiu que o Juiz Eleitoral de Arcoverde, que julgou o processo que levou a cassação do registro de Wellington da LW, não possui mais competência para suspender a diplomação, já que o processo “subiu” para o TRE/PE. Logo, a decisão proferida pelo juiz eleitoral de não diplomação foi cassada.

Já o processo que levou à cassação de Wellington e Israel por abuso de poder econômico, de nº 0600294-48.2020.6.17.0057, decisão também tomada pelo juiz Draulternani não teve alteração, como esclarece um consultor jurídico do blog.

Seguiu para o TRE/PE e ainda vai ser julgado. Se o Tribunal mantiver a condenação, os diplomas serão cassados e haverá nova eleição em Arcoverde. O caminho para a dupla então será o TSE, com um recurso especial.

Já se LW e Rubis reverterem a decisão no TRE, a diplomação se manterá válida e eles serão empossados sem problemas dia 1 de janeiro.

Acórdão Diplomação Wellington da LW e Israel Rubis

“A decisão da Justiça Federal é um produto da má fé do atual gestor de Tuparetama, que de forma vil induziu ao erro o Juízo da Vara Federal de Serra Talhada. A decisão será agravada e os verdadeiros fundamentos de fato e de direito serão apresentados ao TRF da 5ª  Região, afirmando que certamente sairá vitorioso, porque existe provas robustas capazes de afastar o esquema maléfico  do atual prefeito, que é tentar tornar Deva Pessoa inelegível”. É o que diz a defesa de Dêva Pessoa em nota ao blog sobre a liminar federal que bloqueou seus bens.

“Ademais, cita nomes como da Secretaria Morgana e seu pai Dr. Gonzaga Pessoa, comerciante, professor, reconhecidamente pessoa de total e ilibada reputação. Acrescenta Dêva que, “por mais irrisório que fosse qualquer valor, jamais colocaríamos a prova, uma gestão que se consolidou pelo trabalho, pela honestidade e transparência,  reconhecida em todo estado, inclusive pelos órgãos de controle do estado e União. Desnecessário faz-se dizer que a verdade prevalecerá”.

Alfinetou afirmando que na sua gestão de governo “foi quem mais construiu pela saúde, fez a maior e mais humanizada reforma da Secretaria de Saúde que Tuparetama já teve, construiu a maior Unidade de Atenção Básica distrital registrada no Pajeú, construída no distrito de Santa Rita e fomentou a maior política de distribuição de medicamentos, exames e serviços de saúde preventiva vivenciada pela população “.

“O prefeito de Tuparetama vive em função de uma infundada vingança privada e esquece de atender o cidadão mais necessitado”, critica. “O ex-prefeito que além do atual gestor tentar torná-lo inelegível, tenta desviar o foco das atenções para não ficar em evidencia a desastrosa administração que vem tendo em Tuparetama”, conclui.