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Cortês: MP recomenda suspensão imediata da vacinação de adolescentes a partir de 16 anos

Por André Luis

Após apurar que a prefeitura de Cortês comunicou em suas redes sociais que o município iria vacinar adolescentes a partir dos 16 anos, sem comorbidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de Promotoria de Justiça local, recomendou à prefeita Maria de Fátima Cysneiro Sampaio Borba e a secretária municipal de Saúde, Flaviana Marques de Souza Melo Sampaio, que realizem a imediata suspensão da medida de vacinação, atendendo às disposições contidas na Lei º 14.124/21 e nos Planos Nacional e Estadual de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19. 

A medida ocorre pelo fato de que, embora haja autorização pela ANVISA da utilização da Vacina Pfizer em adolescentes, ainda não houve a inclusão do referido grupo no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, nem pactuação dos gestores locais. 

Conforme o julgamento da Reclamação 46965 no Supremo Tribunal Federal, “as autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do Plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”.  

Por fim, o MPPE também recomendou às gestoras que comuniquem imediatamente a suspensão da medida de vacinação dos adolescentes com 16 anos ou mais à sociedade de Cortês, mediante ampla divulgação, inclusive pelas redes sociais da prefeitura. 

A Recomendação foi firmada pela promotora de Justiça Renata de Lima Landim.

Outras Notícias

MP investiga suspeita de servidores fantasmas na Câmara de Vereadores de Carpina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços e na frequência de trabalho de servidores públicos da Câmara de Vereadores de Carpina. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02207.000.247/2025, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços e na frequência de trabalho de servidores públicos da Câmara de Vereadores de Carpina. A medida foi formalizada por meio da Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 02207.000.247/2025, assinada pelo promotor de Justiça Guilherme Graciliano Araujo Lima, da 2ª Promotoria de Justiça do município.

De acordo com a portaria, a investigação tem como objetivo apurar indícios de descumprimento de deveres funcionais por servidores vinculados ao Legislativo municipal. Segundo o Ministério Público, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem caracterizar ato de improbidade administrativa, com possível dano ao patrimônio público.

A instauração do inquérito está fundamentada em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei da Ação Civil Pública e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O MPPE destaca que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição.

Entre as providências determinadas estão a autuação e o registro do procedimento no sistema interno do Ministério Público, além do encaminhamento de cópias da portaria ao Procurador-Geral de Justiça, à Corregedoria Geral do MPPE e ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CAOP Patrimônio Público), bem como a publicação oficial do ato.

O procedimento seguirá em fase de instrução, com a análise de documentos e a adoção das diligências necessárias para o esclarecimento dos fatos. Ao final, o Ministério Público poderá adotar as medidas cabíveis, que vão desde o arquivamento até o ajuizamento de ação judicial, a depender do resultado das apurações.

Em termos práticos, a investigação busca esclarecer se recursos públicos estariam sendo utilizados para remunerar servidores que não cumprem regularmente suas funções. Situações desse tipo, se confirmadas, afetam diretamente a gestão do patrimônio público, comprometendo recursos que deveriam ser destinados ao funcionamento regular dos serviços oferecidos à população.

Dêva admite possibilidade de votar em Gustavo mas nega subir no palanque com Sávio

Prezado Nill Júnior, Em relação a nota publicada hoje em seu blog de que eu poderia me unir ao atual gestor, quero deixar claro que isso não procede. São 23 anos de oposição ao que aí está posto em Tuparetama, permanecerei assim. O amigo Gustavo Galvão foi meu Diretor de Transporte enquanto prefeito. Votou comigo […]

Prezado Nill Júnior,

Em relação a nota publicada hoje em seu blog de que eu poderia me unir ao atual gestor, quero deixar claro que isso não procede.

São 23 anos de oposição ao que aí está posto em Tuparetama, permanecerei assim.

O amigo Gustavo Galvão foi meu Diretor de Transporte enquanto prefeito. Votou comigo para vereador, prefeito por duas vezes e por isso tenho respeito e amizade ao mesmo.

Caso seja candidato mesmo pela situação, fato que interpreto como improvável, e a oposição não apresente um nome de consenso, que nos una em um mesmo projeto, e a eleição se polarize entre Gustavo e o vice Diógenes Patriota, só dentro desse contexto de total incertezas como se percebe, eu votaria em Gustavo Galvão, mas jamais subiria em seu palanque apoiado pelo atual gestor.

Seria um voto para quem votou comigo por 12 anos e contribui com nossa gestão, diferente de alguns que apesar de também terem votado contribuíram e trabalharam politicamente durante todo o nosso mandato para provocar um desgaste da gestão.

Dêva Pessoa 

José Humberto amplia base em Ingazeira

O deputado estadual José Humberto (PTB) iniciou nesta sexta-feira (06) mais uma extensa maratona de visita às suas bases no interior do Estado. A primeira parada da programação foi no município de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, onde recebeu a adesão do vereador socialista Admilson Veras à sua base de apoio. No município sertanejo José […]

O deputado estadual José Humberto (PTB) iniciou nesta sexta-feira (06) mais uma extensa maratona de visita às suas bases no interior do Estado. A primeira parada da programação foi no município de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, onde recebeu a adesão do vereador socialista Admilson Veras à sua base de apoio.

No município sertanejo José Humberto já conta com o apoio de Mário Viana, principal líder da oposição local, da ex-vice-prefeita Beta de Santa Rosa, além dos vereadores Dorneles e Aglailson Veras, do ex-vereador Josa Paulino, do ex-candidato a vice-prefeito Chico Bandeira e do suplente de vereador Romildo da Cacimbinha, além de outras lideranças.

A agenda no município contou com entrevista na rádio local, inspeção às obras da barragem Ingazeira e visita à Câmara Municipal, ocasião em que o parlamentar entregou ao presidente do Poder Legislativo, o vereador Genivaldo Sousa, uma cópia da emenda que destinou ao município para a compra de uma ambulância para o distrito de Santa Rosa, além de visitas à feira livre e às comunidades da Cacimbinha, Manuíno e Xique-Xique. Nesta última, o parlamentar foi recebido com um almoço onde reuniu todas as lideranças.

 No último domingo o parlamentar esteve em Iguaracy, onde conta com o apoio do ex-prefeito Francisco Dessoles e do seu grupo político.

Plenária Popular Pela Democracia acontece nesta terça, no Cine São José

O Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados da Ingazeira e outros setores da opinião pública, realiza nesta terça (23), às nove da manhã, a chamada Plenária Popular Pela Democracia. Segundo o grupo, o evento busca discutir como tema “Ditadura e Autoritarismo: um olhar sobre o passado. Debate sobre um Brasil desconhecido”. O […]

O Grupo Fé e Política, ligado à Diocese de Afogados da Ingazeira e outros setores da opinião pública, realiza nesta terça (23), às nove da manhã, a chamada Plenária Popular Pela Democracia. Segundo o grupo, o evento busca discutir como tema “Ditadura e Autoritarismo: um olhar sobre o passado. Debate sobre um Brasil desconhecido”. O evento é aberto ao público.

De acordo com a organização ao blog, o evento não tem viés partidário e busca alertar para temas que estão sendo desvirtuados historicamente diante do acirramento eleitoral, como a defesa da Ditadura Militar e do fascismo.

Participam do grupo professores, profissionais liberais, representantes de Igrejas e outros segmentos da sociedade. O evento acontece às 9h da manhã no Cine Teatro São José.

De acordo com a história vigente, a Ditadura militar no Brasil foi de 1 de abril de 1964  até 15 de março de 1985, sob comando de sucessivos governos militares. De caráter autoritário e nacionalista, teve início com o golpe militar que derrubou o governo de João Goulart, o então presidente democraticamente eleito e acabou quando José Sarney assumiu a presidência, durando 21 anos.

Pôs em prática vários Atos Institucionais, culminando com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) de 1968, que vigorou por dez anos. O regime adotou uma diretriz nacionalista, desenvolvimentista e de oposição ao comunismo. A ditadura atingiu o auge de sua popularidade na década de 1970, com o “milagre econômico”, no mesmo momento em que o regime censurava todos os meios de comunicação do país e torturava e exilava dissidentes.

Apesar de o combate aos opositores do regime ter sido notoriamente marcado por torturas e mortes, as Forças Armadas admitiram oficialmente que possa ter havido tortura e assassinatos, pela primeira vez, em setembro de 2014, em resposta à Comissão Nacional da Verdade. O documento, assinado pelo Ministro da Defesa, Celso Amorim, menciona que “o Estado brasileiro já reconheceu a ocorrência das lamentáveis violações de direitos humanos ocorridas no passado”.

Em maio de 2018, o Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou um memorando datado de 11 de abril de 1974, que havia sido enviado pelo diretor da CIA para Henry Kissinger, o então Secretário de Estado. O documento revelou que a cúpula da ditadura não apenas sabia, como também autorizava as torturas e assassinatos que foram cometidos contra os adversários do regime. Estima-se que houve 434 pessoas entre mortos e desaparecidos durante o regime, além de um genocídio de cerca de 8,3 mil índios.

Comissão da Mulher da ALEPE participa de audiência pública em Serra Talhada nesta quinta (31)

A Prefeitura de Serra Talhada e a Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE promovem importante audiência pública nesta quinta-feira (31), às 14h, na Câmara de Vereadores, para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher no município. A audiência itinerante é fruto do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa ao município de […]

A Prefeitura de Serra Talhada e a Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE promovem importante audiência pública nesta quinta-feira (31), às 14h, na Câmara de Vereadores, para discutir o enfrentamento à violência contra a mulher no município.

A audiência itinerante é fruto do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher, concedido pela Assembleia Legislativa ao município de Serra Talhada no ano de 2015, e contará com a participação das deputadas Teresa Leitão e Simone Santana, integrantes da Comissão dos Direitos da Mulher da ALEPE. Entre as demandas da pauta destaca-se a implantação da Delegacia Regional da Mulher em Serra Talhada.

A audiência culminará ainda com o encerramento das atividades do mês de agosto da campanha “Juntas Pelo Respeito” promovida pela Secretaria Executiva da Mulher de Serra Talhada, que vem realizando uma sequência de reuniões, palestras, encontros, visitas institucionais, panfletagens e rodas de conversas com mulheres da cidade e do campo, fortalecendo a temática do enfrentamento à violência e a importância de ferramentas de apoio e acompanhamento às mulheres, como o Centro Especializado de Atendimento à Mulher – CEAM.

Durante a manhã, antes da audiência, as deputadas farão visitas de acompanhamento ao trabalho do CEAM, CREAS, Fórum, Delegacia Civil e Centro de Referência do Idoso – CRI.

Serviço

Audiência Pública de enfrentamento à violência contra a mulher

Data: 31/08/2017

Local: Câmara de Vereadores de Serra Talhada

Horário: 14h