Corte Europeia de Direitos Humanos rejeita recurso de Pizzolato, diz defesa

Principal nome da oposição, Danilo Simões (PSD) bateria os principais nomes governistas em debate para as eleições de 2028. É o que diz o blog em parceria com o Instituto Múltipla, aferindo cenários com ele e Daniel Valadares, Arthur Amorim e Vicentinho. A escolha foi estimulada pelo blog solicitando ao instituto as simulações. Entretanto, uma curiosidade: quando Danilo é testado contra “o candidato do prefeito Sandrinho”, o cenário é de empate matemático.

No primeiro cenário estimulado, menos hipotético, o Múltipla colocou os quatro nomes: Danilo lidera com 29%, seguido de Daniel Valadares com 19%, Vicentinho com 16% e Arthur Amorim com 3%. Somados, os nomes governistas chegam a 38% contra 29% de Danilo. Brancos e nulos somam 10% e indecisos, 14%.

No cenário 2, Danilo contra Arthur Amorim, Secretário de Saúde. O nome da oposição tem 43% contra 23% do Secretário. Brancos e nulos somam 11%. Indecisos, 13%.

O terceiro cenário tem Danilo contra o vice-prefeitoDaniel Valadares. O nome do PSD tem 40%, contra 28% de Daniel. Votam branco ou nulo, 12%. Indecisos são 12%.

O cenário 4 traz Vicentinho, o presidente da Câmara, como nome governista: Danilo o venceria por 44% a 23%. Brancos e nulos somam12% e indecisos, 10%.

O último cenário não traz um nome específico e sim Danilo contra “o candidato de Sandrinho”. Nessa simulação, os dois aparecem empatados matematicamente com 36% cada. Brancos e nulos são 8% e indecisos, 13%.

Rejeição x grau de conhecimento

O Múltipla quis saber: “em quem você não vota de jeito nenhum?” Três nomes se equivalem e até empatam no limite da margem de erro. Um total de 36% dizem não votar em Vicentinho de jeito nenhum, contra 33% que rejeitam Danilo Simões, 32% que rejeitam Daniel Valadares e 25% que rejeitam Arthur Amorim. Esse dado de Arthur se explica pelo desconhecimento, já que não se rejeita ou aprova o que não se conhece: por incrível que pareça, 38% dos entrevistados disseram não conhecer o Secretário de Saúde, ante 19% que não conhecem Vicentinho, 13% que não conhecem Danilo Simões e 12% que não conhecem Daniel Valadares.

Dados da pesquisa

Foram 300 entrevistas dias 22 e 23 de dezembro. População urbana: 79% e População Rural, 21%. A margem de erro é de 5,5% para mais ou menos.

Se utilizou o método de amostragem estratificada proporcional com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em três estágios. A medida de tamanho adotada para a seleção dos Distritos e setores é a população residente nessas áreas, de acordo com dados censitários disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No terceiro estágio são definidas as cotas de sexo, idade, escolaridade e renda domiciliar com base em informações estatística disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de geografia e estatística (IBGE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Fontes: Censos 2022 e TSE (Novembro/22).

As inscrições para o concurso público da Prefeitura Municipal de Carnaíba foram prorrogadas até o dia 21/04/2019. Serão ofertadas 87 vagas para o nível superior, médio e técnico. As inscrições devem ser efetuadas no endereço eletrônico www.upenet.com.br.

Os interessados devem realizar o pagamento da taxa de inscrição que varia de R$ 70,00 a R$ 100,00, a depender do cargo, preferencialmente no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), ou nas casas lotéricas, até o dia 22/04/2019.

Para os cargos de Professor, haverá duas etapas, em que a primeira será constituída de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório, e a segunda, de Análise de Títulos, apenas classificatória. Para os demais cargos haverá uma única etapa, de Prova Objetiva de Conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório.

O certame, autorizado através de Portaria n^o 111/2018, tem a validade de dois anos, prorrogável por igual período. A prova escrita será aplicada no dia 19/05/2019. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 05/07/2019.

Outras informações podem ser obtidas no site do Iaupe (www.upenet.com.br) no link Município de Carnaíba 2019 ou através do e-mail: iaupe.carnaí[email protected] ou dos telefones: (81) 3033-7394 / 7397. Confira em anexo o edital completo.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, estabelece mandatos de cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034. O texto segue agora para votação em Plenário, com pedido de urgência.

A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), acaba com a possibilidade de reeleição para presidente, governadores e prefeitos. Em troca, o mandato passa de quatro para cinco anos. A mudança também valerá para deputados federais, estaduais, distritais, vereadores e senadores.

O Senado, que atualmente renova seus quadros em partes alternadas, também passará a eleger todos os 81 senadores no mesmo pleito, a partir de 2039. O mandato desses parlamentares será de cinco anos, após acordo que alterou a proposta inicial, que previa dez anos.

As eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão simultaneamente a cada cinco anos. Segundo o relator, a unificação trará economia e maior clareza para os eleitores.

O fim da reeleição foi defendido por senadores como Otto Alencar (PSD-BA) e Marcelo Castro, que consideram a prática prejudicial à democracia brasileira. A mudança, no entanto, não afetará os atuais mandatários, que poderão disputar a reeleição em 2026, se estiverem no primeiro mandato.

A proposta também modifica as regras das mesas diretoras do Congresso, que passarão a ter mandatos de três e dois anos, respectivamente, dentro de cada legislatura de cinco anos.

Outras emendas, como a que pretendia vedar a reeleição não-consecutiva e a que limitava a idade para candidatura presidencial, foram rejeitadas.

Promotor também alerta para proibição de fornecimento de bebida a menores

Em Carnaíba, o Ministério Público emitiu a Portaria 012/2018, tendo por base a lei nº 3.688/41, art. 42, que diz que “perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheio, com gritaria, algazarra, abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos é contravenção penal.

O promotor Ariano Tércio considera a informação que chegou ao seu conhecimento de que  proprietários de bares vêm colocando em seus estabelecimentos comerciais equipamentos de sons em volume que causa pertubação e desassossego nos vizinhos.

Também que clientes usem e abusem dos sons de seus veículos em volume incompatível com o sossego público. “tal prática é contravenção penal, nos termos do art. 42 da lei nº 3.688/41, incindindo o infrator nas penas da lei e no pagamento de multa, inclusive com a possibilidade de ter o estabelecimento fechada as portas”, diz o promotor.

Acrescenta que é crime previsto no art. 243 do estatuto da criança e do adolescente – eca, punido com pena de detenção de 02 (dois) a 04 (quatro) anos, o fornecimento de bebida alcoólica ou outra substância que provoque dependência física ou psíquica a criança ou adolescente.

Assim, determiou que os proprietários de bares e restaurantes se abstenham de colocar equipamentos de sons em seus estabelecimentos em volume tal que cause prejuízo a vizinhos, perturbando-lhes a tranquilidade e o sossego, que são garantias constitucionais, e que proíbam que seus clientes utilizem do mesmo expediente em seus veículos ou outros instrumentos.

Também que proibam como o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes, podendo, aquele que for pego infringindo a presente portaria ser detido em flagrante delito, bem como sofrer ainda com o fechamento do estabelecimento comercial, caso haja descumprimento do que está sendo determinado.