Corte Europeia de Direitos Humanos rejeita recurso de Pizzolato, diz defesa

Prefeito de Garanhuns tem reuniões com parlamentares e ministros nesta terça-feira.

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, juntamente com o Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, Alexandre Marinho, faz nova visita à capital federal, onde tem agenda com deputados federais por Pernambuco e também nos ministérios do Turismo e Desenvolvimento Regional.

“Estamos finalizando convênios e garantindo mais recursos para o município. Nesta visita estamos trazendo projetos e buscando novas emendas parlamentares que possibilitem o avanço econômico de Garanhuns”, afirmou Albino.

Sivaldo Albino esteve nesta manhã na Câmara dos Deputados, onde já conversou com os deputados federais Gonzaga Patriota e Fernando Rodolfo, entre outros parlamentares.

Albino retorna a Garanhuns já amanhã (03), e participa na quinta-feira da abertura do Ano Letivo da Rede Municipal de ensino, e também da abertura dos trabalhos do ano legislativo na Câmara de Vereadores.

O Estado de Pernambuco recebeu, às 10h40 desta quarta-feira (02.02), a quarta remessa de imunizantes pediátricos da fabricante Pfizer para a vacinação em crianças entre 5 e 11 anos. O montante de 84.300 doses chegou ao Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e foi levado diretamente para sede do Programa Estadual de Imunização (PEI-PE), onde os imunizantes passam pelo processo de checagem e conferência de temperatura e são separados para encaminhamento às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres).

As doses recebidas, conforme decisão do Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, serão utilizadas para a ampliação da imunização com a vacina pediátrica da Pfizer para todas as crianças com faixa etária dos 5 a 11 anos. A primeira remessa desse imunizante pediátrico chegou ao Estado no dia 14/01; a segunda no dia 18/01; e a terceira no dia 26.01.

“É importante lembrarmos que, em decisão pactuada com os municípios, Pernambuco não exige prescrição médica para vacinação de crianças. Com a chegada de mais esta remessa, a vacina contra a Covid-19 da Pfizer está disponível para todo o público de 5 a 11 anos e basta estar acompanhado pelo pai, mãe ou responsáveis”, comenta a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo.

Caderneta – A SES reforça que a vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos exige um intervalo de 15 dias (antes ou depois) entre as demais do calendário de imunização do público infantil. Os municípios devem ficar atentos à recomendação e alertar os pais e responsáveis.

Do início da campanha, em 18 de janeiro de 2021, até o momento, Pernambuco já recebeu 18.175.243 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 5.044.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz; 4.287.253 da Coronavac/Butantan; 8.138.520 da Pfizer/BioNTech; 291.300 doses da vacina pediátrica da Pfizer; 108.240 doses da vacina da Coronavac/Butantan para as crianças e 305.510 da Janssen.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está finalizando os últimos ajustes para a realização de uma das maiores festas populares do Sertão, a XVI Expoagro. Com atrações de peso, a festa deve reunir uma multidão, não apenas de Afogados e do Pajeú, mas também de cidades vizinhas da Paraíba. 

Para receber bem a população que virá curtir os shows, a Prefeitura abriu o portão principal do Centro Desportivo Municipal, que ficou com uma largura de 6,5 metros. Aplainou o terreno por trás do centro, para servir também como estacionamento de veículos particulares. Para ampliar a capacidade da área de shows, a Prefeitura recuou as barracas em dez metros e a localização do palco em quatro metros. 

Outra novidade para esse ano será a iluminação em LED de todo o espaço, garantindo  um ambiente com maior claridade para os participantes e melhorando as condições de atuação das forças de segurança, que terão mais visibilidade para inibir e coibir possíveis delitos. Equipes da guarda civil municipal e seguranças particulares contratados pela Prefeitura auxiliarão a PM nesse serviço. 

Mais uma vez será proibida, para garantir a segurança de todos, a entrada de recipientes de vidro. Pode levar “cooler”, mas sem nenhum recipiente ou copo de vidro. Nas barracas também será proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro ou a utilização de copos de vidro. Haverá equipes específicas atuando na fiscalização dessa proibição. 

Respondendo a muitos questionamentos de internautas, a Prefeitura esclarece que não será obrigatória a doação de um quilo de alimento não perecível. “A nossa campanha solidária será voluntária, as pessoas que quiserem e puderem ajudar nossos irmãos mais necessitados, poderão levar sua doação”. 

A Polícia Militar, parceira na organização do evento, irá monitorar a lotação do espaço durante os shows de forma a garantir a segurança de todos os presentes. Caso seja necessário, e quando houver orientação da PM para tal, os portões serão fechados para evitar uma superlotação. 

A Prefeitura também disponibilizará um espaço em frente ao palco para pessoas surdas ou com outras necessidades especiais, o camarote da acessibilidade. Durante os shows, a Prefeitura contratou três profissionais da língua brasileira de sinais (libras), para descrever o que está sendo dito ou cantado no palco. Por sinal, mais uma vez, a Prefeitura instalou dois palcos, de modo a evitar atrasos quando da passagem de som pelos artistas que irão se apresentar. 

Para garantir maior comodidade às pessoas que forem aos seis dias do evento, a Prefeitura vai instalar um piso apropriado, do que se usa para proteger gramados nos shows em estádios de futebol, para que, mesmo com a chuva, ninguém precise dançar com os pés na lama. O piso inclusive já chegou ao centro desportivo municipal. 

A abertura oficial da exposição de animais será realizada pelo Prefeito Alessandro Palmeira, na próxima quinta (07/07), às 9h, na área reservada aos criadores de caprinos e ovinos. Todos os shows serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no youtube. O objetivo é que Afogadenses ou outras pessoas que por ventura não tenham podido vir presencialmente à festa, possam curtir do conforto de suas casas mais uma grandiosa Expoagro. 

Nesta quarta (06/07), primeiro dia de shows, as atrações serão Ney Gomes, Lindomar Souza, João Gomes e Rafael Marrone. Os shows estão programados para iniciarem às 21h. 

“Toda a nossa equipe tem trabalhado bastante, tem se dedicado com muito empenho, para levar a melhor festa, a melhor organização, para que a nossa população, as pessoas que nos visitarem, possam vivenciarem uma das melhores expoagros de nossa história,” destacou o prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

Audiência pública discutiu na Alepe, os impactos do vazamento de óleo que atinge as praias do Nordeste. Entre outros temas, a reunião desta quarta (30), promovida pelas Comissões de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Econômico, tratou da situação de trabalhadores que não conseguem vender o que pescam, além dos riscos à saúde de quem coleta os resíduos que começaram a aparecer em agosto.

Durante o encontro, foram apontadas possíveis fontes de recursos para compensar pescadores e marisqueiros pelas perdas que vêm sofrendo, como o ICMS Socioambiental, o Fundo de Compensação Ambiental, e os fundos municipais e Estadual de Assistência Social. Houve reivindicações, ainda, por maior diálogo dos órgãos públicos e do gabinete de crise com esses trabalhadores, por estudos detalhados e informações sobre como a população deve agir, além da demanda de reconhecimento dos territórios tradicionais pesqueiros.

Representando a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco (Semas), Bertrand Alencar informou que 1,5 mil toneladas de borra oleosa foram coletados e encaminhados para o centro de tratamento de resíduos em Igarassu.

Entre as medidas adotadas pelo Estado, segundo o diretor de Meio Ambiente, estão a alocação de mais de 400 pessoas, contratação de duas empresas de remoção, ações de monitoramento, solicitação de investigação da Polícia Federal e articulação de força-tarefa com pesquisadores.

Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Djalma Paes informou que a análise sobre a possível contaminação dos pescados será feita por um laboratório da Universidade de São Paulo (USP). Ele criticou o Governo Federal por extinguir comitês do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) e não dar respostas, ainda, sobre a origem do vazamento.

De acordo com o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, deputado Wanderson Florêncio (PSC), que presidiu a audiência pública, um relatório sobre as demandas apresentadas será enviado aos órgãos competentes.

Do Governo Estadual, serão cobrados o monitoramento da possibilidade de novas manchas atingirem o litoral e a divulgação, na internet, de praias impróprias para banho. Também se pedirá urgência nos estudos sobre a possível contaminação dos pescados e ações para garantir recursos aos profissionais afetados pelo desastre.

A deputada Alessandra Vieira (PSDB), que pediu a realização do debate, manifestou preocupação com medidas anunciadas pelo Governo Federal. “Ouvimos que de 10 mil pescadores afetados no Estado, só 400 receberiam a antecipação do seguro-defeso. Como ficam os outros 9,6 mil?”, questionou.

“O mais importante é como vão se sustentar as pessoas que dependem da pesca, da venda de frutos do mar e do turismo”, agregou o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Delegado Erick Lessa (PP), que defendeu maior articulação entre as esferas.

Para o deputado João Paulo (PCdoB), há “total omissão do Governo Federal”, que age com discriminação contra os nordestinos. Romero Sales Filho (PTB) cobrou a coordenação, pelo Poder Público, dos grupos que estão agindo na coleta do óleo.

Integrante do mandato coletivo Juntas (PSOL), Carol Vergolino defendeu a decretação de estado de calamidade pública em Pernambuco, como forma de facilitar o auxílio financeiro aos municípios afetados, abrir créditos extraordinários e acessar o fundo estadual para situações de calamidade pública. O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral, tratou do cadastramento dos pescadores e marisqueiras afetados, para buscar ajuda do Estado e da União.

Também participaram do encontro a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Ministério Pùblico do Estado de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-PE), Defesa Civil estadual, Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), entre outras instituições.