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“Corte de Temer no seguro-defeso afeta cadeia produtiva da pesca”, critica Humberto

Por André Luis
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Criado com o objetivo de amparar os pescadores profissionais no período de proibição da pesca para a preservação das espécies, o seguro-defeso sofrerá corte de 50% no seu orçamento. A medida, que foi anunciada nesta segunda-feira pelo governo do presidente não-eleito Michel Temer (PMDB) e já tem enfrentado fortes reações. De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), dos R$ 3 bilhões investidos por ano com o benefício, apenas R$ 1,5 bi serão agora destinados ao projeto. Cerca de 1,1 milhão de pescadores que recebem o benefício em todo o país podem ser afetados com a medida.

“Este é mais um projeto que corta na carne do trabalhador. O seguro-defeso garante o mínimo de dignidade para o pescador e sua família durante o período em que a pesca é proibida. Imagine como ficará a vida dessas pessoas agora, daqueles 50% que vão ser afetados com o corte? Essa medida, inclusive, vai mexer negativamente com outros setores e afetar diretamente a economia de várias localidades que têm na pesca o seu principal sustento. É um prejuízo considerável a toda cadeia produtiva da pesca no Brasil”, afirmou.

Humberto disse, ainda, que a medida de Temer acaba gerando, ainda, o risco de aumentar a pesca predatória. “Isso também deve atingir o ecossistema. Os pescadores que não contarem mais com o auxílio vão buscar formas de sobreviver e isso vai incluir, evidentemente, a pesca predatória. Sem um auxílio, uma estrutura e sem conseguir novas formas de sustento, os pescadores mais necessitados vão acabar desrespeitando as regras sobre o período de desova. Além do prejuízo para milhares de pessoas que vivem da pesca, também haverá um prejuízo imensurável para a ecodiversidade”, afirmou o senador.

Outras Notícias

Youseff diz que empresário pagava propinas a seu pedido

O doleiro Alberto Youssef afirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, que Carlos Habib Chater, dono de postos de combustíveis em Brasília, fez pagamentos de propinas de obras da Petrobras a políticos em Brasília, a seu pedido. Youssef contou que fazia transferências bancárias para Chater, que providenciava a entrega em dinheiro. Segundo Youssef, […]

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O doleiro Alberto Youssef afirmou ontem, em depoimento à Justiça Federal em Curitiba, que Carlos Habib Chater, dono de postos de combustíveis em Brasília, fez pagamentos de propinas de obras da Petrobras a políticos em Brasília, a seu pedido. Youssef contou que fazia transferências bancárias para Chater, que providenciava a entrega em dinheiro.

Segundo Youssef, há contabilidade que comprova as operações. Para a Polícia Federal (PF), Chater, que também foi preso na Operação Lava-Jato, é um dos maiores doleiros de Brasília.

A ligação entre Youssef e Chater foi revelada em interceptações telefônicas feitas pela PF na Lava-Jato. Nas conversas, os dois comentavam sobre uma remessa de dinheiro, em dólar, de Brasília para São Paulo. Youssef afirmou que opera com Chater desde 2005 e que seu parceiro anterior no negócio morreu num assalto. Ele confirmou ainda que Chater tinha relacionamento com o também doleiro Fayed Trabulsi, preso na Operação Miqueias, da PF, e que tinha em sua agenda nomes de políticos.

Chater, que também prestou depoimento ontem à Justiça Federal do Paraná, negou atuar como doleiro. Perguntado se entregava dinheiro a políticos em Brasília a pedido de Youssef, também negou. Disse que entregava o dinheiro a portadores ou depositava em contas indicadas por ele.

— Eu recebia algumas vezes alguns motoristas — disse Chater.

O advogado de Chater, Pedro Henrique Xavier, não quis comentar o depoimento de seu cliente e negou que ele pretenda fazer delação premiada.

Youssef afirmou que parte das remessas de Brasília para São Paulo foi feita a pedido do deputado José Janene, (PP-SP), falecido em 2010 e um dos investigados no mensalão. Segundo ele, Janene usava o dinheiro de propinas para investir em outros negócios por meio da empresa CSA Project Finance, que tinha um sócio oculto: Cláudio Augusto Mente.

Câmara de Serra repudia fake news e ameaças contra vereador

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada emitiu nota de repúdio contra notícias falsas espalhadas nas redes sociais acerca do “lixão da cidade”. Segundo a nota, foram espalhadas fake news alegando que os vereadores Francisco Pinheiro e André Terto eram responsáveis pelo fechamento do lixão, impedindo os catadores de trabalhar no local.  Após a disseminação […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada emitiu nota de repúdio contra notícias falsas espalhadas nas redes sociais acerca do “lixão da cidade”.

Segundo a nota, foram espalhadas fake news alegando que os vereadores Francisco Pinheiro e André Terto eram responsáveis pelo fechamento do lixão, impedindo os catadores de trabalhar no local. 

Após a disseminação das fake news, um dos parlamentares chegou a ser ameaçado dentro do estabelecimento comercial do filho.

Lei a nota:

O Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Ronaldo de Dja, vem, por meio desta, repudiar veementemente a fake news criada em torno de uma denúncia feita pelos Vereadores Francisco Pinheiro e André Terto sobre o fechamento do lixão municipal, localizado no bairro Vila Bela.

A denúncia dos Vereadores partiu de uma matéria veiculada na imprensa, mostrando a situação dos catadores de lixo da cidade. Na ocasião, os parlamentares cobraram da Prefeitura de Serra Talhada uma solução para aquelas pessoas.

Seguindo o que pediam os representantes do povo, o local foi interditado pelo Município, a fim de que fosse preservada a segurança e saúde das pessoas.

No entanto, a presença policial se fez necessária, para promover a ordem e segurança dos envolvidos na ação. Contudo, foi implantada uma fake news de que a “culpa” do fechamento do lixão era de um dos vereadores da Casa Legislativa, e que, na ação, uma pessoa teria sido agredida pela força policial.

Após a fake news, o Vereador sofreu ameaças dentro do estabelecimento comercial do seu filho, que nada tem a ver com as atividades legislativas do pai.

Diante disso, a Câmara e demais Vereadores, solidarizam-se à família do Vereador, agredidos em seu estabelecimento comercial, repudiando toda e qualquer fake news criada para gerar inimizade dentro da Casa Legislativa e que venha a intimidar a ação do Poder Legislativo.

 

Ronaldo de Dja

Presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada

Trânsito: ações educativas movimentaram “Maio Amarelo” em Afogados

A Prefeitura de Afogados e o DETRAN-PE promoveram nos últimos dois dias (quarta e quinta), ações educativas visando um trânsito mais seguro e saudável. As ações integram a programação do Maio Amarelo, mês de prevenção e segurança no trânsito. A ação envolveu alunos da rede pública municipal, com palestras na escola Dom Mota, e blitz […]

A Prefeitura de Afogados e o DETRAN-PE promoveram nos últimos dois dias (quarta e quinta), ações educativas visando um trânsito mais seguro e saudável. As ações integram a programação do Maio Amarelo, mês de prevenção e segurança no trânsito.

A ação envolveu alunos da rede pública municipal, com palestras na escola Dom Mota, e blitz educativa na Praça Arruda Câmara direcionada a condutores de moto. 

Além das palestras, os agentes de trânsito e técnicos da Escola Pública de trânsito do Detran, também utilizaram simuladores de direção, simuladores de embriaguez e de acidentes para conscientizar os participantes a respeito da importância de uma conduta responsável no trânsito. 

As atividades de simulação de direção foram realizadas no  caminhão de treinamento do DETRAN, e envolveram também alunos da Escola Geraldo Cipriano. 

Na Praça, foram distribuídos, gratuitamente, equipamentos corta-pipa aos condutores de moto participantes. 

Durante as atividades, o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira, informou que irá entregar ainda esse mês o projeto de municipalização do trânsito de Afogados para a apreciação e aprovação da câmara municipal de vereadores. 

No âmbito da Prefeitura, a ação foi coordenada pela secretaria de transportes, comandada por Flaviana Rosa. Com a municipalização, a secretaria passará a ser a responsável pelo trânsito em Afogados, com uma nova estrutura e denominação: Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SETTRANS.

Afogados: Prefeito promete limpeza em Brotas e reunião com moradores às margens do Pajeú

Casas foram construídas às margens do Rio e há riscos com transbordamento. Uma reunião vai reunir a Comissão de Defesa Civil, MP, Compesa, Bombeiros e moradores O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou em entrevista ao repórter Celso Brandão no programa Manhã Total da Rádio Pajeú que analisa medidas em virtude da situação da […]

Casas foram construídas às margens do Rio e há riscos com transbordamento. Uma reunião vai reunir a Comissão de Defesa Civil, MP, Compesa, Bombeiros e moradores

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou em entrevista ao repórter Celso Brandão no programa Manhã Total da Rádio Pajeú que analisa medidas em virtude da situação da Barragem de Brotas, com muito mato e cercas no entorno e das famílias que moram às margens do Rio, em um dos bairros da cidade.

“Estou verificando a questão de brotas. Temos algarobas, mato, e providencia precisando ser tomadas embora seja de responsabilidade da APAC. Já falei com o promotor e tem algumas pessoas se dizendo proprietário porque  não receberam indenização. Pode ter acontecido, mas a posse é do Estado. A discussão deve ser na justiça”. A reunião terá finalidade de conscientizar as pessoas. “Já vamos começar a fazer alguma limpeza em alguns terrenos que se dizem particulares”.

O gestor se mostrou preocupado com o banho. “O terreno é irregular. Quando fizemos a limpeza de Brotas em 2013 a escavadeira fez buracos para encher as caçambas. Mesmo que saiba nadar é um risco muito grande. Você pode pisar em um local plano e a frente encontrar um buraco. Vamos tentar isolar a primeira parte, mas não temos como proibir 100%”.

Quanto às famílias que moram na área da Pedro Batista Tavares, e outras ruas que construíram praticamente na margem do rio o prefeito disse estar preocupado. “A nossa preocupação é com essas ruas que foram se construindo praticamente no leito do Rio. O risco é enorme porque é muito baixo. Ela sangrando agora com a barragem de ingazeira sangrando  também, todo volume de água vem de uma só vez, em um só momento”.

Uma reunião vai reunir a Comissão de Defesa Civil, MP, Compesa, Bombeiros e moradores para estabelecer uma prontidão para providências antes que seja tarde. “Os moradores que correm mais riscos serão alertados a partir de um estudo que será feito hoje”.

Casa cai com força das chuvas: pelo menos um imóvel caiu em Afogados em  virtude da força das chuvas.

A casa de Daniele Alves foi construída no caminho de uma grota na Rua Bom Jesus dos remédios, São Braz.

Ela não se feriu porque se abrigou na casa da mãe. Segundo ela, a prefeitura avaliou a casa mais de uma vez.

Serra: Vandinho reassume comissão da Câmara após decisão judicial

Presidente Ronaldo de Dja recebeu prazo de 48h para devolver presidência de comissão a Vandinho, sob multa de R$ 10 mil diários.  Por Juliana Lima  O vereador Vandinho da Saúde reassumiu nesta quarta-feira (10) à presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada. Ele retorna após […]

Presidente Ronaldo de Dja recebeu prazo de 48h para devolver presidência de comissão a Vandinho, sob multa de R$ 10 mil diários. 

Por Juliana Lima 

O vereador Vandinho da Saúde reassumiu nesta quarta-feira (10) à presidência da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada.

Ele retorna após decisão favorável do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que deferiu Mandado de Segurança impetrado pelo parlamentar contra o seu afastamento da comissão, que ocorreu via portaria assinada pelo presidente Ronaldo de Dja.

Na sentença, o juiz Diógenes Portela Saboia Soares Torres declarou a nulidade da Portaria nº 021/2022 expedida por Ronaldo de Dja e determinou o retorno imediato de Vandinho à presidência da comissão,  ressalvada a possibilidade de substituição, desde que obedecidas as normas estipuladas no Regimento Interno da Câmara de Vereadores. Ao ser afastado, Vandinho foi substituído por China Menezes.

Ao ser intimada, a Câmara de Vereadores recebeu prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão judicial, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia, primeiramente até o limite de R$ 100 mil sem prejuízo de nova avaliação após decorrido o prazo.

Diante da sentença, Ronaldo de Dja baixou a Portaria nº 035/2022 e nomeou Vandinho para substituir China Menezes na presidência da respectiva comissão no exercício de 2022. A portaria nomeia ainda China Menezes para substituir Vandinho como membro da Comissão Permanente de Ética Parlamentar.