PRB Mulher realiza encontro estadual em Pernambuco

A Justiça condenou o deputado estadual e ex-prefeito de Garanhuns, Izaías Régis, a devolver quase R$ 9 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades previdenciárias. As decisões, assinadas em abril pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública do município, ainda cabem recurso. As informações foram divulgadas pelo Agreste Violento.

Na primeira sentença, o magistrado determinou que o ex-prefeito ressarça R$ 6.102.478,60 ao erário. Além disso, que ele pague multa no mesmo valor e tenha os direitos políticos suspensos por oito anos. O Município de Garanhuns moveu a ação após identificar débitos junto à Receita Federal. Os débitos estavam relacionados ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep no exercício de 2016.

De acordo com a decisão, a omissão ocorreu de forma reiterada ao longo de vários meses, o que resultou na abertura de sete processos administrativos fiscais. A defesa alegou motivação política e atribuiu a responsabilidade a outros agentes públicos, mas o juiz entendeu que os danos ao patrimônio público ficaram comprovados.

Em uma segunda condenação, baseada em auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Izaías Régis foi responsabilizado por suspender e não repassar aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município entre 2013 e 2020, causando prejuízo de R$ 2.855.530,11.

Nesta decisão, o juiz determinou o ressarcimento do valor apontado, aplicou multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida como prefeito, além de decretar a perda de eventual cargo público ocupado após o trânsito em julgado e nova suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Na sentença, o magistrado afirmou que o uso de decretos considerados irregulares e a ausência de medidas para regularizar a dívida previdenciária demonstram intenção deliberada de desviar recursos que deveriam compor o sistema previdenciário municipal.

Em nota, a defesa de Izaías Régis afirmou que as decisões não apontam enriquecimento ilícito nem desvio de recursos para fins pessoais.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Saúde, fará nesta segunda-feira (06), em solenidade pública programada para às 16h, a entrega da nova UBSF (Unidade Básica de Saúde da Família) localizada no Loteamento Rocha (Rua Santa Mônica, s/nº – Lote 11), região oeste do Município.

A abrangência da referida unidade também irá contemplar as comunidades Divina Misericórdia, Malhada 1 e Loteamento Brasília, dentre outras.

A unidade vai oferecer à população da região, atendimentos médicos e de enfermagem em todos os ciclos da vida, incluindo o atendimento em domicílio, a exemplo do pré-natal, puericultura, aplicação de vacinas e curativos em geral, além da implantação do programa hiperdia que consiste em captar informações para o cadastro e o acompanhamento de pacientes hipertensos e diabéticos.

Segundo o Secretário Municipal de Saúde, Felipe Padilha, a UBSF do Rocha também irá contar com equipe odontológica e equipe multiprofissional, composta por educadores físicos, nutricionistas, psicólogos e agentes comunitários, atendendo a todos de segunda a sexta-feira, o que demonstra o compromisso da gestão municipal com a população, principalmente, com as que residem nas áreas periféricas.

Agência Brasil – A senadora da República, Marta Suplicy, filiou-se neste sábado (26) ao PMDB em cerimônia no Teatro da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Tuca). O evento contou com liderança nacionais do partido como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e do presidente da República em exercício, Michel Temer.

“O PMDB soube devolver a nós o que há de mais valioso na vida, a liberdade, o direito de ir e vir, de mudar de ideia. Isso já foi mencionado, e foi uma das coisas que eu mais gostei do PMDB. Eu senti que eu caibo por causa disso, é um partido amplo”, disse a senadora em seu discurso.

Marta falou também falou sobre a sua saída do PT, em abril. Segundo ela, a relação com o partido era conflituosa e sem perspectiva de melhora. “Vocês sabem que tem algumas decisões na vida que são muito difíceis, não são fáceis de serem tomadas. Mas eu sempre tive como norma que diante de relações conflituosas sem a menor perspectiva de melhora, e que ferem os nossos princípios, o melhor caminho a se tomar, por mais doído que seja, é o do rompimento”, disse.

A senadora disse que decidiu ingressar no PMDB após uma conversa com Michel Temer, a quem Marta chamou de líder conciliador. No seu discurso ela criticou a corrupção e disse que Temer poderá reunificar o país.

“A gente quer um Brasil livre da corrupção, livre das mentiras, livre daqueles que usam a política como meio de obter vantagens pessoais. Afinal, estou no PMDB do Doutor Ulysses, que democratizou o país. E no PMDB do doutor Michel, que vai reunificar o país”.

Marta disse ainda que manterá o foco da sua atuação nas pautas sobre as mulheres e os desassistidos. E pediu apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para a aprovação do projeto de lei de cotas para mulheres no Legislativo. “Passou no Senado mas, sem a cooperação do presidente da Câmara, nós não conseguiremos”.

A senadora Marta Suplicy deixou o PT em abril deste ano, onde estava desde 1981. Nesse período, foi deputada federal prefeita de São Paulo, ministra do Turismo, durante o segundo mandato do governo Lula, e ministra da Cultura na gestão da presidenta Dilma Rousseff.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi selecionada para participar do Outubro Urbano & Circuito Urbano 2021 realizado pela ONU-Habitat. 

A iniciativa se inicia com o Dia Mundial do Habitat, comemorado na primeira segunda-feira do mês de outubro, e se encerra com o Dia Mundial das Cidades, 31 de outubro.

A ONU-Habitat realiza, todos os anos, o Outubro Urbano. O mês se inicia com o Dia Mundial do Habitat (na primeira segunda-feira do mês – este ano, no dia 4 de outubro) e se encerra com o Dia Mundial das Cidades (31 de outubro). 

O Outubro Urbano conta sempre com dois temas selecionados para estimular o debate entre diversos atores sobre como tornar a vida nas cidades melhor para todas e todos. 

Em 2021, o foco do debate será no papel das cidades na luta contra a emergência climática, em preparação para a COP26, que acontecerá entre 1º e 12 de novembro deste ano em Glasgow, no Reino Unido. 

O Dia Mundial do Habitat abordará o tema “Acelerando a ação urbana para um mundo livre de carbono” e o Dia Mundial das Cidades focará no tema “Adaptando cidades para a resiliência climática”. 

Para promover o debate sobre os temas do Outubro Urbano de cada ano, o escritório do ONU-Habitat no Brasil criou, em 2018, o Circuito Urbano: uma iniciativa para dar visibilidade e apoio institucional a eventos organizados por diversos atores em todo o país. Desde então, já apoiou a realização de aproximadamente 400 eventos. 

Em 2021, a 4ª edição do Circuito Urbano será realizada de forma totalmente virtual, com eventos ao vivo ou gravados previamente, devido ao prolongamento da pandemia da COVID-19. 

O tema do Circuito Urbano 2021 é “Cidades na linha de frente da ação climática” e os eventos poderão ser relacionados a quatro linhas temáticas: Cidades Sustentáveis e Livres de Carbono, Cidades Inclusivas e Justas, Cidades Saudáveis e Cidades Resilientes.

A Prefeitura de Serra Talhada já havia sido selecionada em 2018 e 2019, na primeira e segunda edição do Circuito Urbano. Este ano o evento selecionado para o circuito será a Agenda Urbana das Pequenas Cidades pela Ação Climática: Serra Talhada no Caminho do Desenvolvimento Sustentável, e acontecerá no dia 14 de Outubro.

Confira a lista de todos os eventos selecionados no site clicando aqui.

www.circuitourbano.org

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira convida a população que se sente prejudicada com a falta de água em suas residências que compareçam na Audiência Pública que irá acontecer nesta terça-feira (1º), às 9h, nas dependências da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no centro da cidade. A Rádio Pajeú 104,9 FM transmite o evento ao vivo.

Na Audiência Pública, serão explanados todos os temas relacionados à distribuição de água na cidade e o que a Compesa tem dito sobre as queixas. Em linhas gerais, a população está revoltada com a dificuldade em fazer a água chegar em alguns pontos, mesmo com três fontes de distribuição: Adutora do Pajeú, Adutora Zé Dantas e Barragem de Brotas.

O Gerente Regional Gileno Gomes tem dito que alguns bairros tiveram problemas e uma equipe está monitorando a distribuição.  Em nota ao blog, a Compesa informou que problemas de energia nos poços 02, 03 e 06 do Sítio Lagoa do Caroá, que faz parte do Sistema Zé Dantas em algumas localidades de Afogados da Ingazeira estão com a vazão reduzida em 30%.

Já Washington Jordão admitiu que a Estação de tratamento de Afogados da Ingazeira (ETA) tem um limite de tratamento. O subdimensionamento da ETA já foi colocado como um dos problemas de tratamento de água. Ele informou que isso será resolvido com a ETA de Tabira pronta.