Correria e confusão na distribuição de senhas para matrículas nas escolas Padre Carlos Cottart e Dom Mota

Por outro lado, ministros votaram para suspender até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Câmara havia decidido livrar Ramagem de responder por cinco crimes em decisão desta semana.

Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para derrubar parcialmente a decisão da Câmara dos Deputados que havia suspendido toda a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu na trama golpista.

Os ministros votaram para que Ramagem continuará respondendo por três dos cinco crimes imputados a ele: abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; organização criminosa.

Por outro lado, foram suspensos até o fim do mandato os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A suspensão ocorreu porque, segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), esses delitos foram cometidos após a diplomação de Ramagem, momento em que a Constituição permite a suspensão de ações penais contra parlamentares.

Ou seja: Ramagem não vai responder, durante o mandato, por eventuais crimes cometidos após a diplomação. Ele poderá responder criminalmente por esses crimes depois do fim do mandato.

Três dos cinco ministros da turma já votaram nesse sentido: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Falta um ministro votar.

Imunidade não se estende a outros réus

A maioria dos ministros também decidiu que a imunidade concedida a Ramagem não se aplica a outros réus do processo, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Ambos fazem parte do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa que, de acordo com a PGR, teria atuado para impedir o funcionamento das instituições democráticas e depor o governo legitimamente eleito.

Entendimento jurídico

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, e os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até terça-feira (13). A Constituição permite que a Câmara dos Deputados suspenda uma ação penal contra um parlamentar, desde que o crime tenha ocorrido após a diplomação e que a maioria do plenário da Câmara aprove a medida.

A Câmara havia aprovado um texto que determinava a suspensão de toda a ação penal relacionada à Petição nº 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados a Ramagem.

No entanto, a maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que defendeu a derrubada parcial da decisão da Câmara. Para Moraes, “não há dúvidas” de que a Constituição permite a suspensão apenas para crimes cometidos após a diplomação.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes destacou que a imunidade é um benefício individual e não se aplica a corréus ou a crimes praticados antes da diplomação.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, afirmou Moraes.

O ministro Cristiano Zanin reforçou o entendimento e afirmou que a jurisprudência do STF é clara: a suspensão só pode ocorrer em relação a crimes cometidos após o início do mandato parlamentar. Ele destacou que estender a imunidade para corréus não parlamentares ou para delitos anteriores à diplomação seria um equívoco jurídico.

“A imunidade não se aplica a não parlamentares ou a infrações praticadas antes da diplomação. Reforço que a suspensão integral da Ação Penal nº 2.668 culminaria em efeitos indesejáveis para corréus que, mesmo sem imunidade, teriam seus processos suspensos enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”, concluiu Zanin.

Próximos passos

Com a decisão da Primeira Turma, Alexandre Ramagem continuará respondendo por três crimes graves no âmbito do STF, enquanto os outros dois permanecem suspensos até o fim do mandato. A decisão reforça o entendimento da Corte de que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada para blindar atos ilícitos cometidos antes da diplomação ou estender proteção a terceiros.

Com o objetivo de apresentar à sociedade pernambucana os trabalhos do primeiro semestre de 2024, realizados pela Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, o presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, entregou aos membros titulares e suplentes um relatório que destaca as principais atividades promovidas pelo colegiado. 

A entrega foi feita, nesta terça-feira (18), durante a última reunião do semestre. “Essa comissão funcionou a contento durante todo esse primeiro semestre, não havendo acúmulo de nenhuma matéria, e eu atribuo isso ao espírito elevado de todos os integrantes da CEC. O trabalho dessa comissão tem se mostrado a altura da responsabilidade em responder a um assunto tão fundamental ao nosso estado como é a política de educação e cultura”, ressaltou o presidente.

Além das reuniões ordinárias, nas quais foram distribuídos 256 projetos, sendo aprovados 177 e um rejeitado, a CEC priorizou a interlocução entre o Poder Legislativo e a população. No tocante a essa aproximação entre parlamentares e sociedade civil, foram realizadas audiências públicas e atendimentos de vários setores organizados. 

“Deve-se destacar ainda a criação de um espaço de escuta da sociedade civil, com a finalidade de nos inteirarmos e tomarmos as providências cabíveis acerca das demandas pertinentes às áreas de Educação e Cultura. Este balanço reflete também a atuação do colegiado no sentido de fiscalizar as ações do Poder Executivo e zelar por uma Educação de qualidade e uma Cultura que reflita a identidade do nosso povo”, disse Borges no relatório.

A primeira escuta aconteceu com representantes do Conselho Estadual de Política Cultural e de representantes do grupo de professores contratados que foram demitidos pelo Governo do Estado; a segunda com representantes da Federação das Bandas Filarmônicas (FEBANDA) e de mães de crianças neuroatípicas; e a terceira com representantes dos cirandeiros e cirandeiras, além de fazedores da cultura popular.

Das audiências públicas realizadas, uma foi sobre a convocação dos professores, analistas e assistentes administrativos aprovados no concurso público da Secretaria Estadual de Educação e Esportes que se encontram na lista de espera; e as outras sobre o Dia Internacional da luta contra a alienação parental e sobre as ameaças ao Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Entre os projetos distribuídos 78 ainda se encontram em tramitação.

A Comissão de Educação e Cultura (CEC) elaborou ainda um Pedido de Informação ao Governo do Estado acerca da inexigibilidade para a contratação da Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), bem como sobre a autoria da criação do Circuito Literário de Pernambuco (Projeto CLIPE). 

Posteriormente, foi enviado ainda um ofício ao Tribunal de Contas do Estado, aprovado pelo colegiado, solicitando uma medida cautelar de suspensão do evento e uma auditoria especial. A CEC indicou também a candidatura da Banda de Pífano Dois Irmãos ao 19º Concurso de Registro do Patrimônio Vivo do Estado de Pernambuco – RPV-PE, Edição 2024. Por último, promoveu o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca. Os municípios de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e de Panelas, no Agreste de Pernambuco, foram os vencedores da premiação.

Nos cenários estimulados aferidos pelo Múltipla, Josete e Nicinha lideram. Sebastião Dias oscila entre segunda e terceira posição, mas lidera rejeição

Do Tabira Hoje

A cinco meses das eleições municipais, o Instituto Múltipla, divulgou nesta terça-feira (03), a primeira pesquisa eleitoral de Tabira, encomendada pelo Blog Tabira Hoje em parceria com a Damol Molas. Em cenário hipotético, Josete Amaral (PSB) aparece com 36% das intenções estimuladas de voto e Nicinha (PMDB) com 32%. O atual prefeito Sebastião Dias (PTB) aparece com 14,80%. Não souberam ou não opinaram somam 17,20%.

O Múltipla também questionou os eleitores em um segundo cenário, com o candidato sendo o empresário Edgley Freitas (PRB). Nessa hipótese, Nicinha sai na frente com 33,20% dos votos. Edgley aparece com 24% e o prefeito Sebastião sobe, mas fica no terceiro lugar com 22%. Não souberam ou não opinaram somam 20,80%

Em outro cenário, trocando o candidato do PSB, Nicinha tem 37,60%, Sebastião Dias (PTB) 22,80% e Edmundo Barros (PSB), 12,80% das intenções de votos. Não souberam ou não opinaram somam 26,80%

Espontânea : Na modalidade espontânea da pesquisa (em que o pesquisador somente pergunta ao eleitor em quem ele pretende votar, sem apresentar a relação de candidatos), Dinca Brandino (PMDB) aparece com 20,40%, seguido de Sebastião Dias (PTB)(11,20%), Nicinha ( 6,80%), Josete (5,60%), Sebastião Ribeiro (4,80%), Edgley Freitas (4,00%), Zé de Bira (2,80%), Edmundo Barros (0,80%), Genedy Brito (0,80%), Joel Mariano (0,40%), Zé Amaral (0,40%). Outros,  2,40%. Não sabe/não responderam 39,60%.

Rejeição: De acordo com a pesquisa, o prefeito Sebastião Dias tem a maior taxa de rejeição (percentual dos que disseram que não votam em um candidato de jeito nenhum). Nesse item da pesquisa, os entrevistados puderam escolher mais de um nome. Sebastião Dias foi o mais citado com 44%, seguido de Edmundo Barros (22%), Nicinha (21,20%), Paulo Manú (19,20%), Edgley Freitas (17,20%), Zé de Bira (15,60%), Josete Amaral (10,40%).  Não sabem ou não responderam 6,80%.

O Instituto Múltipla ouviu 250 eleitores, no dia 28 de abril, nos bairros Centro, Fátima I, Caixa D’Água, Barro Vermelho, Missões, São Cristóvão, COHAB, Fátima II, Edite Maciel, João Cordeiro, Vitorino Gomes, Espírito Santo, Jureminha, Dona Nair, Santa Luzia e São Pedro.

Na zona rural, foram pesquisados: Saco, Pocinhos dos Nunes, Serrota, Santa Tereza, Povoado Borborema, Serrinha, Poço Redondo, Morato, São Miguel, Mundo Novo, Boqueirão, Umbuzeiro, Boa Vista, Coqueiros, Cachoeira Grande, Estrada para Nova Espanha, Fazenda Nova, Sussuarana, Estrada da Conceição, Chorão, Cajazeira dos Cristinos, Estrada para Ilha do Rato, Brejinho, Arara, Baixio 2, Barro Branco 1, Tabuleiro Alto, Bezerro, Lagoa Funda, Várzea, Poço de Pedra, Areias, Azeitona, Baixio 1, Santa Clara, Barro Branco 2, Baixa da Ovelha, Logradouro, Estrada para Oitis, Riacho de Fora, Retiro, Cachoeirinha, Comichão, Campos Novos, Logradouro 2, Correntes e Malhada Vermelha.

A margem de erro é de 6,3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 6,3 pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%. Pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o protocolo PE-01575/2016.

Recebi o vídeo, fruto da minha caminhada na Rádio, exibido na reunião de segunda-feira, na transição da Gerência Administrativa para o competente Alyson Nascimento.

Confesso que me emocionei. E me surpreendi revendo imagens dessa história de quase 25 anos. Assumi a Gerência de Programação da Rádio Pajeú em fevereiro de 2002. Já a Gerência Administrativa em agosto de 2010. São quase 25 anos a serviço desse projeto, tocado com muito zelo em nome dos que me confiaram. Confiança a gente busca para pagar honrando o trabalho.

O vídeo mostra momentos importantes da caminhada e muita gente querida que não está mais conosco, como Dom Francisco, o Monsenhor João Acioly, minha irmã Nívea Clea, e tanta gente boa que ficou pelo caminho. Mas também é um agradecimento por todos aqueles que apoiaram minha caminhada, como a equipe da emissora, o Colégio de Consultores e nomes como Padre Josenildo Nunes e os bispos Dom Luis Pepeu, Dom Egídio Bisol e Dom Limacêndo Antonio.

Com elas, a gratidão a cada um que ajudou nessa caminhada.

Tudo tem seu tempo.

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Hospital Eduardo Campos está com 40% de ocupação, com 16 pacientes internados na UTI, sendo seis com Covid-19 e dez com Síndrome Gripal.

Um paciente do sexo masculino, 76 anos, morador do bairro Bom Jesus l, em Serra Talhada, foi a 194ª vítima da Covid-19 no município.

Ele tinha Comorbidades: HAS e Diabetes. Faleceu no dia 31 de dezembro de 2021 no Hospital Eduardo Campos.

A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada registrou 20 casos positivos de Covid-19 no boletim epidemiológico desta segunda-feira (3), referentes às últimas 120 horas.

São treze pacientes do sexo feminino e sete do sexo masculino, com idades entre 2 e 76 anos. 

Dos positivados, são dezoito vacinados, um não vacinado e um menor de 12 anos. Dos vacinados, um tomou primeira dose, treze tomaram segunda dose e três tomaram terceira dose.

O município soma 11.097 casos confirmados, sendo 6.269 pacientes do sexo feminino e 4.828 do sexo masculino. Dos casos confirmados até o momento, 10.855 pacientes estão recuperados, 34 estão em isolamento domiciliar e 4 em tratamento hospitalar, somando 38 casos ativos, além de 194 óbitos. 

Em relação aos casos suspeitos, 76 estão aguardando resultado de exames e 60.181 já foram descartados.

Ocupação hospitalar – O Hospital Eduardo Campos está com 40% de ocupação, com 16 pacientes internados na UTI, sendo seis com Covid-19 e dez com Síndrome Gripal.

Dos seis pacientes de Covid-19 internados na unidade, três são serra-talhadenses. Dos dez pacientes com síndrome gripal, um é serra-talhadense.

O HOSPAM está com 20% de ocupação, com dois pacientes internados na UTI, sendo um serra-talhadense.

Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, são quatro serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, todos em leitos de UTI.