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Corregedoria revoga aumento de 46,23% em auxílio-alimentação de magistrados do TJPE

Por Nill Júnior
Decisão é do ministro Humberto Martins, corregedor no Conselho Nacional de Justiça — Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

G1 PE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está proibido de aumentar em 46,23% o auxílio-alimentação de juízes e desembargadores do estado. Em decisão proferida nesta quinta (21), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, revogou uma liminar que suspendia os efeitos de uma recomendação para que os tribunais não reajustassem o benefício ou pagassem retroativos.

A liminar revogada pelo corregedor suspendia os efeitos da recomendação 31/2018, que orienta os tribunais a não pagar auxílios ou qualquer verba a ser instituída ou aumentada, mesmo relativos a valores atrasados, sem autorização prévia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a portaria do TJPE publicada na quarta (20), o benefício para cada magistrado no estado aumentaria de R$ 1.068 para R$ 1.561,80, sendo retroativo a janeiro de 2019.

A decisão do ministro foi proferida após um ofício encaminhado pelos conselheiros Henrique Ávila e Maria Tereza Uille, representantes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no CNJ. Eles afirmaram que o aumento do TJPE é “possivelmente irregular” e “causa efeitos financeiros imediatos”.

Além de restabelecer a recomendação aos tribunais de todo o país, o corregedor nacional de Justiça também determinou a instauração de pedido de providências para apurar o caso do TJPE. Martins solicitou, ainda, informações do presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, sobre os fatos, no prazo de dez dias.

Outras Notícias

Gonzaga Patriota diz ser contrário à candidatura de Joaquim Barbosa pelo PSB

Federal disse que ainda acredita no apoio de José Patriota. “Mas não vou me afastar dele se apoiar João Campos” O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) detalhou emendas destinadas a Afogados da Ingazeira e à região em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O parlamentar afirmou ter destinados  R$ 3,3 mil em emendas […]

Federal disse que ainda acredita no apoio de José Patriota. “Mas não vou me afastar dele se apoiar João Campos”

O Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB) detalhou emendas destinadas a Afogados da Ingazeira e à região em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

O parlamentar afirmou ter destinados  R$ 3,3 mil em emendas para Afogados m calçamentos, banheiros rurais, saúde. Falou também em R$ 200 mil para Carnaíba, além do que á fora anunciado para outros municípios.

Anunciou também ter havido a garantia do Dnocs e Ministério da Integração Nacional da liberação de R$ 12 milhões para a Barragem da Ingazeira, fazendo referências ao ex-vereador Joel Gomes.

Perguntado sobre a possibilidade de apoio de José Patriota a João Campos, o Deputado disse que “cada um apoia quem quiser”. Disse respeitar a decisão caso seja tomada, acrescentou não ter ouvido nada do gestor, mas afirmou que manterá a relação c om o município. “Vou continuar vindo a Afogados e destinando emendas para o município, próximo a Patriota, caso aconteça. Tenho apoio de meu compadre Totonho Valadares, de nomes como Edson Moura  e outros amigos”.

Gonzaga também falou de polêmicas. Disse que ingressou com ação contra Clóvis Lira pelas críticas em virtude da votação do impeachment de Dilma e que ganhou ação contra o jornalista e blogueiro Ricardo Banana. “Não impichamos ninguém. Autorizamos o julgamento por Senado e Supremo”.  Ele respondeu a um ouvinte sobre a matéria do Fantástico sobre o consumo de bode, denunciado por uma ONG que fiscaliza gastos de parlamentares. “Foram 32 refeições feitas em 2010 no Geraldo do Bode que somadas, deram pouco mais de R$ 1.400,00. O Fantástico fez essa matéria mas provei que não houve irregularidade alguma”.

Sobre 2018, afirmou que o governador Paulo Câmara conseguirá ser reeleito citando sua política salarial e de ajuste fiscal. “Tem município que não pagou o 13º de 29016 e o governador já pagou o de 2017”, afirmou. Sobre a oposição, disse não acreditar que nomes como Armando, Mendonça ou Bruno apoiem Fernando Bezerra Coelho.

Sobre a disputa presidencial, ele disse não apoiar a ideia de apoio a Joaquim Barbosa. “O que ele tem com política? Nada a ver. Político tem que ser político”. Ele defende um alinhamento do partido com o PT, seja Lula candidato ou não. “Acho que Lula consegue ser candidato, pois mesmo se condenado em segunda instância tem direito a recursos”, disse.

Serra Talhada: TCE-PE acata recurso e revoga débito e multa de Manoel Enfermeiro

Primeira mão Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por maioria, acatar o recurso ordinário interposto por Manoel Casciano da Silva, conhecido como Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 824/2023, da Segunda Câmara. O relator […]

Primeira mão

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por maioria, acatar o recurso ordinário interposto por Manoel Casciano da Silva, conhecido como Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 824/2023, da Segunda Câmara. O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Novaes.

O recurso foi apresentado após o Acórdão TC Nº 824/2023 julgar irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, imputando a Manoel Enfermeiro um débito e aplicando-lhe uma multa. A auditoria especial investigou possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresas de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió, durante o exercício de 2020. O relatório de auditoria apontou que R$ 70.700,00 foram despendidos com inscrições e R$ 246.050,00 com diárias para os congressistas.

Inicialmente, o Acórdão TC Nº 824/2023 imputou a Manoel Enfermeiro um débito de R$ 246.050,00, além de R$ 38.500,00 solidariamente com a empresa Treinar Tecnologia e Capacitação, e uma multa de R$ 9.183,00, conforme o Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04. O IMB Cursos também foi responsabilizado solidariamente com um débito de R$ 32.200,00.

No julgamento do recurso, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu do presente recurso ordinário e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento. A decisão alterou o Acórdão TC Nº 824/2023, julgando regular o objeto da auditoria especial e retirando tanto a multa quanto o débito imputados a Manoel Enfermeiro.

Sesi/PE inscreve para Educação Básica regular até quarta-feira (08) no Sertão

As inscrições para o programa de Educação Básica regular do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) terminam nesta quarta-feira (08). O programa é composto pelo Ensino Fundamental e Médio para pessoas que estão na faixa etária correta e a preparação para o mercado de trabalho por meio de orientações que vão desde a preparação […]

As inscrições para o programa de Educação Básica regular do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) terminam nesta quarta-feira (08).

O programa é composto pelo Ensino Fundamental e Médio para pessoas que estão na faixa etária correta e a preparação para o mercado de trabalho por meio de orientações que vão desde a preparação do currículo até a entrevista de emprego. As últimas 60 vagas no Sertão estão sendo oferecidas nas escolas de Araripina (23 vagas) e Petrolina (37 vagas).

Em Petrolina, quem se matricular no turno da tarde tem 20% de desconto; em Araripina  o desconto de 5% é para todos os pagamentos realizados até o dia 10 de cada mês. Já o filho ou dependente de trabalhador da indústria recebe cerca de 30% de desconto.

As inscrições devem ser feitas na própria escola onde a pessoa pretende estudar. Mais informações pelos telefones (87) 3861.1369 (Petrolina); Araripina (87) 3873.1087, pelo e-mail [email protected]ou pelo WhatsApp (81) 9.8829.3330.

‘Não tenho atividade político-partidária’, diz desembargador que determinou que Lula fosse solto

  Da EBC O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, negou que tenha tomado a decisão por ter ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Favreto teria sido filiado […]

 

Da EBC

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo, negou que tenha tomado a decisão por ter ligações com o Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Favreto teria sido filiado ao PT por quase 20 anos, desfiliando-se em 2010 para se tornar juiz.

Favreto chegou a trabalhar no governo federal durante as gestões de Lula. Na década passada, ele atuou nos ministérios da Justiça e do Desenvolvimento Social, além de ter sido chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O magistrado, responsável pelo plantão desse fim de semana no tribunal, atendeu em sua decisão a um pedido de habeas corpus apresentado por parlamentares petistas. A decisão foi vista por críticos como política.

Vicentinho confirma pré-candidatura a vereador, mas não descarta disputar majoritária

Por André Luis O ex-vereador e atual presidente da Comissão Provisória do PTB em Afogados da Ingazeira, Vicente Zuza (Vicentinho), foi o convidado no Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta terça-feira (10). Vicentinho que é um nome importante da política no município, estando vereador por três mandatos, abriu mão de sua candidatura em […]

Por André Luis

O ex-vereador e atual presidente da Comissão Provisória do PTB em Afogados da Ingazeira, Vicente Zuza (Vicentinho), foi o convidado no Debate das Dez da Rádio Pajeú FM desta terça-feira (10).

Vicentinho que é um nome importante da política no município, estando vereador por três mandatos, abriu mão de sua candidatura em 2016, para apoiar o agora ex-vereador Franklin Nazário, que teve que abrir mão do mandato por conta da função como policial militar não ser compatível com a função política falou sobre esse acordo, a sua volta ao cenário político, visto que pretende voltar a disputar um cargo eletivo no município e também sobre a polêmica gerada a partir de um comentário nas redes sociais onde critica o vereador Augusto Martins.

Vicentinho confirmou a sua pré-candidatura a vereador em 2020, mas disse que seu nome está também a disposição para compor uma chapa majoritária se for do desejo do povo.

“Eu expressei a minha vontade de voltar a disputar cargos eletivos em Afogados da Ingazeira, mas também meu nome fica a disposição para compor uma chapa majoritária, porque não? Quem tem que decidir é a população e se o nome da gente for bem aceito e cair nas graças do povo vamos estar lutando e buscando um espaço que a população deseja que a gente ocupe”, afirmou.

Sobre o seu acordo com o ex-vereador Franklin Nazário, Vicentinho disse acreditar na palavra do colega. “Eu confio muito em Franklin, até pra ele tomar a decisão de se afastar, eu participei, ele conversou comigo”, disse Vicentinho que explicou o acordo: “a gente tem esse compromisso firmado entre eu e ele, de que na eleição passada eu apoiaria ele e que se eu disputasse a eleição em 2020 ele me devolveria o apoio e não disputaria a eleição, e eu tenho conversado com ele e das vezes que a gente conversou ele confirmou e eu acredito nele”, revelou.

Questionado sobre o seu posicionamento político, visto o fato de estar filiado ao PTB, partido do vereador Zé Negão, que já confirmou a sua pré-candidatura à prefeito de Afogados, Vicentinho afirmou ser aliado do prefeito José Patriota e que está ainda no PTB, mas que até janeiro vai definir para onde vai.

Também disse aguardar para ver se realmente vai haver o “racha” na Frente Popular que todos dizem ser inevitável visto que Totonho também já confirmou a sua pré-candidatura, estando inclusive tocando algumas agendas paralelas, mas que torce pela união do grupo.

“Eu acredito que devem ter muitas conversas ainda, se depender de mim eu quero a união e que o candidato saia de um grupo só eu espero que chegue a esse resultado final para que a gente não tenha que opinar por A ou B, mas de antemão eu faço parte do grupo do prefeito hoje”, disse.

Quando provocado a dar uma nota para os governos Totonho e Patriota, Zuza escolheu o empate, dando a nota dez para as duas gestões.

Sobre a possível candidatura do atual vice-prefeito Alessandro Palmeira (Sandrinho), ele disse achar um bom nome e que ganhou protagonismo dentro do governo pelo fato de Patriota ter aberto espaço para isso.

Sobre o fato de ter chamado o vereador Augusto Martins de “covarde e ingrato” em resposta a uma postagem de apoio ao vereador no Facebook, Vicentinho explicou os motivos que o levaram ao comentário e que não se arrepende. “Não tiro uma vírgula do que eu disse.”