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Ex-prefeito de Tuparetama teve julgados irregulares os Relatórios de Gestão Fiscal  

A Primeira Câmara do TCE julgou irregular os Relatórios de Gestão Fiscal relativos a 2015 das Prefeituras de Tuparetama, Aliança e Exu.

Entre as infrações cometidas pelos gestores municipais dessas cidades, foi mencionada pelo conselheiro relator Valdecir Pascoal a extrapolação do limite (54%) com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos três processos, foi determinado que os autos fossem enviados ao Ministério Público de Contas para que tomem as providências cabíveis.

No processo de Tuparetama (nº 1770021-8), o relator pontuou que desde o 1º semestre de 2012 o então prefeito Edvan César Pessoa da Silva, Deva Pessoa,  realizava gastos excessivos com pessoal, contrariando a LRF e não adotando medidas para que houvesse redução de despesas.

Tal irregularidade, segundo Pascoal, afronta não só a Lei Fiscal, mas os princípios da eficiência, interesse público e gestão fiscal responsável (artigos 1º,37 e 169 da Carta Magna), além de constituir infração administrativa de acordo com o artigo 5º, IV da Lei de Crimes Fiscais. Foi ao gestor imputada uma multa no valor de R$ 31.590,00 e determinada a adoção de medidas de redução com gastos com pessoal, em caso de excesso de despesas.

De semelhante modo, o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Aliança (processo nº 1729011-9) foi julgado irregular. Os gastos com pessoal no 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015 foram registrados na casa dos 69,38%, 69,65% e 75,15%, respectivamente. Ao prefeito da cidade à época, Cláudio Fernando Guedes Bezerra, foi imputada uma multa no valor de R$ 32.400,00, além da mesma determinação feita ao município de Tuparetama sobre implantação de medidas de redução.

Já no município de Exu (processo n° 1780032-8), a auditoria encontrou a utilização de 64,38% 65,96% e 63,39% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, referentes ao 1º, 2º e 3º quadrimestre de 2015, respectivamente. Também não houve por parte do então Chefe do Executivo, Welison Jean Moreira Saraiva, uma ação para que tal excesso fosse sanado. A ele foi imputada uma multa no valor de R$ 59.466,64.

A Compesa informou em nota que irá realizar o conserto de um vazamento na Adutora do Pajeú nesta quinta (24).

A previsão é de conclusão do serviço até às 18h.

Para realizar o serviço, será necessário interromper o abastecimento nos municípios de Iguaraci, Flores, Carnaíba, Quixaba, Tabira, Tuparetama, Santa Terezinha, São José do Egito, Brejinho e Itapetim.

Após o término do serviço, o fornecimento de água será retomado de maneira gradativa e conforme calendário, de acordo com a nota.

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, confirmou ao presidente estadual do Avante, Sebastião Oliveira, e ao deputado federal Waldemar Oliveira, que é pré-candidato à reeleição pelo partido. 

“Zé Pretinho implantou um modelo de gestão que serve de exemplo. A nossa parceria é antiga e já rendeu muitos frutos para Quixaba, município que se destaca, há anos, dentre outras áreas, na educação. Vamos continuar trilhando o mesmo caminho e trabalhando em prol do desenvolvimento da cidade e da melhoria da qualidade de vida da população”, destacou Sebastião Oliveira. 

Nas eleições de 2020, Quixaba atraiu os holofotes da mídia nacional pelo fato de o prefeito eleito, o vice e todos os nove vereadores pertencerem ao partido Avante.

Considerada a maior feira de artesanato da América Latina, a Fenearte – Feira Nacional de Negócios do Artesanato estreou sua 26ª edição nesta quarta-feira (8), no Pernambuco Centro de Convenções, em Olinda.

A governadora Raquel Lyra participou ao lado de aliados da abertura.

Realizada pelo Governo de Pernambuco, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), a edição recebeu investimento de R$ 16 milhões e segue até o dia 19 de julho. Com o tema “Seleiros de Pernambuco: Ofício que Transforma”, a feira está homenageando artesãos que transformam couro em peças de tradição, cultura e inovação.

A governadora visitou os espaços e estandes da feira nesta quarta-feira (8).

O evento reúne mais de 5 mil artesãos, expositores e empreendedores do Brasil e do exterior, distribuídos em cerca de 700 espaços de comercialização. Além da comercialização de produtos, a programação inclui exposições, oficinas, desfiles de moda, gastronomia, rodadas de negócios e ações voltadas à economia criativa.

“Cada edição da Fenearte é especial pelas suas peculiaridades. O tema deste ano celebra os Seleiros de Pernambuco e a arte do couro, um trabalho que exige muita habilidade e técnica. O nosso grande objetivo é mostrar o potencial desses artesãos para que essa tradição permaneça viva. A Fenearte se transforma em vitrine, evidenciando o artesanato pernambucano”, ressaltou a diretora-presidente interina da Adepe, Roberta Andrade.

O expositor e um dos reverenciados desta edição, Irineu do Mestre, de Salgueiro, contou da importância da feira e do couro como sua matéria-prima. “O couro é muito mais do que um material, ele representa a segunda pele do vaqueiro. Ver a nossa história sendo homenageada na Fenearte fortalece ainda mais o trabalho e a arte”, destacou.

A expectativa é superar os números das últimas edições e impulsionar ainda mais a geração de renda, a valorização do artesanato e a promoção da cultura pernambucana. “A gente vem trabalhando para fortalecer a Fenearte enquanto a feira relevante que ela é, tanto economicamente, para os artesãos, quanto afetivamente, para os visitantes, e o resultado disso é o aumento do público e dos negócios”, explicou a diretora-executiva da Fenearte, Camila Bandeira.

A feira vai estar aberta de segunda a sexta-feira, das 14h às 22h, e aos sábados e domingos, das 10h às 22h. Os ingressos para a feira custam R$ 12 (entrada inteira) e R$ 6 (meia-entrada), de segunda a quinta-feira, ou R$ 16 (inteira) e R$ 8 (meia), de sexta a domingo.

O prefeito de Iguaracy Francisco Dessoles, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Dessoles avalia seu ciclo como gestor do município. Ele contabilizou três mandatos no município e quando apoiou seu hoje adversário Albérico Rocha também teve êxito eleitoral.

É o fim de um ciclo importante na história do município. O gestor avalia esse ciclo, fala de seu futuro, diz o que espera da gestão Zeinha e responde aos ouvintes.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O WhatsApp é o (87) 9-9658-0554.