Coronavírus: Operações policiais devem ter impacto nas eleições municipais de 2020

A Prefeitura de Carnaíba anuncia que já iniciou o pagamento dos servidores do município. Hoje (27), o salário dos servidores da educação, já está disponível.

Amanhã, efetua-se o pagamento dos servidores das demais secretarias, aposentados e pensionistas.

Segundo nota, a gestão Anchieta Patriota “navega na contramão da crise econômica e concentra esforços para manter em dia os compromissos do município”.

Segundo o Tribunal, o documento não pode ser classificado como lista “dos ficha suja” ou “dos inelegíveis”

No último dia 7, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) divulgou uma lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares, entregue à Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (14), o Tribunal esclareceu, em seu site oficial, os motivos e a importância dessa lista, além de suas implicações para o processo eleitoral.

De acordo com o TCE-PE, a elaboração do documento atende a uma exigência da Lei Eleitoral (nº 9.504/1997), que determina a entrega desses dados à Justiça Eleitoral. O Tribunal ressaltou que a produção da lista não é uma decisão autônoma, mas um dever legal. A lista contém nomes de gestores estaduais e municipais que tiveram suas contas rejeitadas em processos já transitados em julgado, ou seja, sem possibilidade de recursos no âmbito do TCE-PE.

O Tribunal também fez questão de esclarecer que a lista não pode ser considerada uma relação de “ficha suja” ou de inelegíveis, já que a simples inclusão do nome de um gestor não significa que ele está automaticamente impedido de concorrer às eleições. Segundo o TCE, a decisão final sobre a elegibilidade dos gestores cabe à Justiça Eleitoral.

Ainda segundo o TCE-PE, a divulgação dessa lista desempenha um papel crucial na promoção da transparência, fornecendo aos eleitores informações factuais sobre os gestores que tiveram problemas na administração de recursos públicos. A lista entregue à Justiça Eleitoral inclui 144 prefeitos de 108 municípios e 1.123 gestores de 404 órgãos controlados pelo TCE-PE, como secretarias municipais, autarquias e empresas públicas. O documento é fruto de 980 processos de contas rejeitadas no caso de prefeitos ou julgadas irregulares no caso de outros gestores.

As irregularidades que levaram à inclusão dos nomes na lista variam em gravidade, de acordo com o TCE-PE, o que reforça a importância de cada caso ser avaliado individualmente pela Justiça Eleitoral. Com a divulgação da lista, o TCE-PE reforça seu compromisso com a transparência e com o fornecimento de informações precisas ao eleitorado, contribuindo para um processo eleitoral mais consciente e informado.

Profissional foi atingida por telão

O prefeito de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, Ângelo Ferreira, decretou na tarde desta quinta-feira, dia 15, luto de 3 dias no município pela morte de Aldenice Lúcio.

A professora Alda, como era conhecida, prestou serviço na Educação do município nas Escolas Municipais José Sérgio Veras e Francisco Nunes da Silva.

A educadora estava na manhã de hoje na formação para os professores da Rede Municipal, quando foi atingida na queda de um telão, após forte ventania . A prefeitura acrescentou que os órgãos responsáveis estão investigando e apurando as causas do fato.

O blog conversou esta tarde com Tácio Henrique, que estava no evento e ficou ferido. Tácio lida com a comunicação do governo.

Ele relatou que está sentindo fortes dores, mas diz não ser nada comparado ao sentimento com a morte da profissional. “Estou arrasado”.

O blog apurou que a professora teve múltiplas lesões. Ela estava na primeira fila quando o corpo foi atingido pelo telão. O peso da estrutura somada à força do impacto pelo vento que a deslocou causou as lesões e ela não resistiu.

Clique aqui e relembre como ocorreu o episódio.

O projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores estaduais – a ParanaPrevidência –, aprovado nesta quarta-feira (29), causou tumulto e deixou centenas de feridos na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Pelo segundo dia seguido, houve confronto entre a Polícia Militar (PM) e professores, que são contra o projeto e estão em greve desde sábado (25).

Segundo a Prefeitura de Curitiba, 213 pessoas ficaram feridas, em mais de 2 horas em conflito, com uso de bombas e tiros de balas de borracha. A Secretaria de Segurança Pública afirma que 20 policiais também ficaram machucados no tumulto.

Desde o início da sessão no Plenário, que começou por volta das 15h, o clima foi tenso do lado de fora do prédio da Assembleia.

Às 16h, a polícia recebeu ordem para avançar sobre os manifestantes, que, em meio ao começo de conflito, tentaram ultrapassar a barreira humana feita pelos PMs para poder acompanhar a sessão.

Votação: Na manhã da terça-feira, os servidores tentaram chegar até a Assembleia para participar da segunda votação do projeto, mas foram barrados por um cordão policial e houve confronto. A sessão acabou sendo adiada para esta quarta, quando os deputados aprovaram o projeto em segundo turno e em redação final.

Assim, o projeto segue agora para sanção do governador Beto Richa (PSDB), autor da proposta. O projeto de lei muda a fonte de pagamento de mais de 30 mil beneficiários para o Fundo Previdenciário.

Com isso, o governo deixa de pagar sozinho essas aposentadorias e divide a conta com os próprios servidores, já que o fundo é composto por recursos do Executivo e do funcionalismo. O governo diz que com a medida faria uma economia de R$ 125 milhões mensais. Os servidores alegam que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber. (G1)

A Prefeitura de Sertânia editou nesta quinta-feira (17) o Decreto nº 047/2020, que trata sobre novas medidas a serem adotadas para conter a propagação do novo coronavírus no município. De acordo com o prefeito Ângelo Ferreira, as decisões foram tomadas para garantir a saúde da população.

O documento, que entrou em vigor hoje, suspende festas de qualquer natureza, música ao vivo em bares, restaurantes e similares, sejam em ambientes fechados ou abertos. As medidas foram tomadas com base na elevada ocupação de leitos no setor de isolamento respiratório do Hospital Maria Alice Gomes Lafayette, bem como na escassez de vagas em UTI nos hospitais de referência para a Covid-19.

A nova publicação define também que permanece em vigor o Decreto Nº 042/2020, que fala sobre a fiscalização para cumprimento dos decretos municipais. Essa averiguação é feita pela Vigilância Sanitária e a Guarda Civil Municipal, com o apoio da Polícia Militar. 

Confira o que diz o decreto na íntegra:

Art. 1º – Este Decreto dispõe sobre novas medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito do Município de Sertânia, para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus. 

Art. 2º – Para o enfrentamento da emergência em saúde a que se refere o art. 1º, serão adotadas as seguintes medidas, ficando suspensas:

1)    Atividades de festas de qualquer natureza, música ao vivo em clubes, casas de festas, bares, restaurantes e similares, sejam ambientes fechados ou abertos.

2)    Parques de diversões, assim como brinquedos em áreas públicas.

Art. 3º – Ficam autorizadas vendas de bebidas alcoólicas, para consumo “in loco” em quaisquer estabelecimentos comerciais, com no máximo 10 (dez) mesas e 04 (quatro) cadeiras por mesa, sendo obedecido o distanciamento de no mínimo 1,5 (um metro e meio) entre elas, e o funcionamento será até 00:00h (zero hora), seguindo as normas estabelecidas pelo protocolo do setor.

Art. 4º – Ficam autorizados eventos sociais, tais como: casamentos, formaturas, aniversários e similares, seguindo as normas estabelecidas pelo protocolo do setor, com a duração até 00:00h (zero hora), observada a limitação de 30% da capacidade do ambiente, com até 100 (cem) pessoas no máximo, ficando proibida a utilização de vias, passeios públicos e similares. 

Art. 5º – Ficam autorizadas as atividades esportivas nas quadras e ginásios poliesportivos, além de estádios e campos de futebol, sem a presença de público, seguindo as normas estabelecidas para prevenção da Covid-19. 

Art. 6º – Permanecem suspensas as aulas de forma presencial nas Escolas Municipais, até 31.12.2020.

Art. 7º– Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo em vigor o Decreto 042/2020.