Coronavírus: Marconi Santana diz que ajuda do governo federal não chegou

Morreu aos 84 anos o desembargador e fundador da Associação Beneficente Criança Cidadã (ABCC), Nildo Nery dos Santos, na manhã desta quarta-feira, no Recife. Nildo estava internado no Real Hospital Português desde o início do mês de setembro.

Ele apresentada quadro de debilidade dos órgãos devido a idade avançada. O velório e sepultamento serão realizados no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, ainda sem horário definido.

Nildo Nery fundou a Associação em 26 de agosto de 2003 e permaneceu na presidência da instituição até 17 de julho do ano passado. Nascido em Goiana, na Mata Norte de Pernambuco, ele formou-se em Direito na Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Na carreira, foi juiz de Direito da Comarca de Condado, Quipapá, Garanhuns e da 2ª Vara do Júri do Recife, juiz corregedor das Comarcas de 2ª Entrância, desembargador-presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco; desembargador-presidente da Seção Criminal; vice-presidente do Tribunal de Justiça e presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (2000-2001).

“Foi uma pessoa muito humana, que tem uma preocupação muito grande com o ser humano, um ícone exemplar para magistratura pernambucana, além de ter sido um exemplo como pai, amigo, em todas as atividades que exerceu na vida”, comentou o juiz João Targino, idealizador e coordenador geral da Orquestra Criança Cidadã.

O governador Paulo Câmara emitiu nota de pesar: “Quero prestar a minha homenagem ao desembargador Nildo Nery, que, além da profícua carreira como homem do Direito, nos deixou o legado da Orquestra Criança Cidadã, uma iniciativa reconhecida dentro e fora do Brasil, que tanto orgulho dá a todos os  pernambucanos. Meus sentimentos e a minha solidariedade à sua família e aos seus amigos”.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, através do Programa Nacional de Imunização – PNI Municipal, informa que está em Campanha contra o Sarampo para adultos na faixa etária entre os 20 e 49 anos, que ainda não foram vacinados.

Nos dias 11, 12 e 13 de agosto, uma tenda ficará disponível na Praça da Bandeira e para se vacinar, basta comparecer munido de RG e Cartão SUS. “Mesmo quem já tenha tomado a vacina contra o Sarampo e esteja com o seu calendário vacinal em dia, precisa se vacinar novamente nesta faixa etária dos 20 aos 49 anos”, ressalta a coordenadora do PNI Municipal, Cláudia Cunha.

O Sarampo é uma doença infecto contagiosa grave, causada por um vírus. Sua transmissão ocorre através das vias aéreas superiores (tosse, fala, espirros, gotículas salivares). Qualquer indivíduo que apresentar febre, coriza, conjuntivite e manchas pelo o corpo (exantemas), deve procurar os serviços de saúde para investigação e notificação do caso.

Fotos gentilmente cedidas pela Agência MV4

O Pajeú foi contemplado com as comemorações dos 130 anos da Usina Cucaú.

A programação marca o início da moagem da cana-de-açúcar, representando a renovação de economia, com geração de emprego e renda.

A Usina Cucaú, localizada em Rio Formoso, na Mata Sul de Pernambuco, celebra o início da moagem da safra 2021/2022 e seus 130 anos.

Em setembro, a programação começou com evento restrito que reuniu representantes do setor político, empresarial e jurídico.

Sábado, o presidente do Grupo EQM, Eduardo de Queiroz Monteiro, esteve no Recanto dos Mouras em Afogados da Ingazeira entregando a Medalha comemorativa do aniversário da Usina.

Duas personalidades regionais foram homenageadas: o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio e o médico, ex-prefeito de Tabira e ex-deputado estadual Edson Moura.

A cerimônia foi acompanhada por nomes como a  Juíza Daniella Rocha, os prefeitos Sandrinho Palmeira, Zeinha Torres, Luciano Torres, Djalma Alves, o Presidente do TRE André Guimarães, o Desembargador Federal Eleitoral Rodrigo Beltrão, o advogado e ex-desembargador Roberto Morais, políticos, dentre outros nomes.

A Acadêmicos de Niterói levou para a Sapucaí o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que homenageou a trajetória do presidente Lula.

Entre aplausos e críticas, surge o debate: existe algum impedimento legal para essa homenagem?

​A Justiça Eleitoral e o STF já possuem entendimento de que manifestações culturais e artísticas no Carnaval fazem parte da liberdade de expressão. Desde que não haja pedido explícito de voto ou financiamento irregular, a homenagem é permitida.

Mas o tema gera debate e divergências. Ouça o meu comentário para o Jornal Itapuama, da Itapuama FM:

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Agência Brasil – A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.295/15, que regulamenta pontos infraconstitucionais da reforma política. A votação dos destaques ficou para a próxima terça-feira (14).

O substitutivo apresentado limita o gasto de campanhas eleitorais de candidatos à Presidência da República, governos estaduais e prefeituras municipais, com base no valor declarado na eleição anterior à entrada da lei em vigor. Para o primeiro turno, o limite estabelecido é 70% do gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral em que houve apenas um turno e 50% do maior gasto para onde houver dois turnos. Caso haja segundo turno, o limite de gasto será 30% superior ao previsto anteriormente.

No caso das eleições para senador, deputados estaduais, distrital e vereador, o limite será 70% do maior gasto declarado para o cargo, na circunscrição eleitoral. Para os deputados federais, o projeto limita o valor da campanha a 65% do maior gasto efetuado para o cargo no país.

“Procuramos colocar um teto nos gastos de campanha acima do teto dos gastos que temos hoje. Por exemplo, hoje um partido coloca R$ 1 milhão de teto para os seus deputados e outro coloca R$ 15 milhões, então há disparidades enormes. Então, colocamos um teto que será corrigido daqui para a frente pela inflação”, disse o relator. Maia estimou que, no caso das eleições para deputados federais, o teto deve ficar entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões.

O projeto determina ainda que uma empresa pode contribuir com até 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição, sem poder exceder o limite de R$ 20 milhões. Pela proposta, esse será o valor máximo que um partido poderá receber de uma única empresa. Também proíbe que pessoas jurídicas, que mantenham contratos de execução de obras com órgãos da administração direta e indireta, façam doações para campanhas eleitorais na circunscrição em que têm o contrato. Antes a restrição abrangia também as empresas com contratos de prestação de serviços ou fornecimento de bens. Mas essa restrição foi retirada a pedido dos líderes partidários.

Assim, se uma empresa tem compromissos contratuais com a prefeitura de uma cidade, não poderá doar para campanhas de candidatos do município. Se tiver contrato com o governo federal, estará impedida de doar para eleição de presidente da República. “Nosso objetivo específico com esse limite é dar uma resposta a tudo que vem acontecendo no país em razão da Lava Jato”, disse Maia.

O tempo das campanhas também fica reduzido para 45 dias, permitindo a propaganda a partir do dia 15 de agosto. Na TV e no rádio, o horário político inicia 35 dias antes do pleito. Se o projeto apresentado for aprovado, as legendas definirão, entre o fim de julho e o início de agosto, quem vai concorrer. O projeto também reduz o tempo das campanhas no rádio e na TV. Atualmente, os partidos têm até 30 de junho para escolher seus candidatos, com a campanha começando na rua e na internet a partir de 6 de julho.

O projeto cria ainda uma cláusula de barreira para os candidatos a cargos majoritários e proporcionais participarem de debates televisivos, assegurando a participação daqueles cujos partidos tenham mais de nove representantes na Câmara dos Deputados. Também limita a presença de apoiadores nos programas eleitorais a 10% do tempo total da campanha.

Outra mudança, determina o registro impresso de voto na urna eletrônica. Além disso, a proposta ainda reserva, nas três eleições que se seguirem à aprovação da lei, no mínimo de cinco a 15 por cento do montante do Fundo Partidário de cada partido, para o financiamento de campanhas nas eleições proporcionais das mulheres candidatas.

Deputados do PT, PSOL, PSB e PCdoB criticaram o modo como o texto, um substitutivo do relator Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi apresentado. Segundo eles, a matéria só poderia ter sido colocada em apreciação após a conclusão das votações da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma política.

“A proposta apresentada legitima o financiamento empresarial das campanhas. Na verdade, o que a proposta faz é respaldar uma proposta constitucional de uma matéria que ainda passa por avaliação de sua redação final. O que está acontecendo aqui nem é uma reforma política, nem uma reforma eleitoral verdadeira”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Mesmo com as críticas, o texto foi aprovado em votação simbólica. Antes, o relator, a pedido de líderes partidários, admitiu todas as 96 emendas apresentadas à proposta.