Coronavírus: Câmara aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública

Nesta terça-feira (08.09), respeitando as limitações dos decretos governamentais com relação à covid-19, o ex-prefeito Totonho Valadares levou até a sua residência, na fazenda Borges, alguns de seus seguidores, pessoas essas que o queriam como candidato a prefeito. 

O Blog PE Notícias esteve presente no ato em que Valadares reuniu seu pessoal com o pré-candidato da Frente Popular a prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira. 

As conversações foram adiantadas para que o nome do atual vice-prefeito fosse posto para a aprovação popular. 

O que de caso está sendo feito. Como se sabe, o vereador Daniel Valadares surge como o vice na chapa encabeçada por Sandrinho, nomes que serão homologados em convenções partidárias no próximo dia 15 de setembro nas dependências da AABB, a partir das 16h.

Foto: Projeto arquitetônico do Centro

O Centro Especializado em Reabilitação Dr. José Leite será vinculado à Secretaria de Saúde, com o apoio da Secretaria de Educação e terá piscina, salas para fisioterapia, salas de atendimento e local para encontros e capacitações.

Com um atendimento multidisciplinar, o objetivo é oferecer a crianças e adolescentes com deficiência, um ambiente único para atender às suas necessidades, de forma integrada. Profissionais de fisioterapia, fonoaudiologia, psicopedagogia, neurologia, terapia ocupacional dividirão o espaço. 

Ali também acontecerão formações tanto para profissionais do ensino como para os pais, de forma que saibam como lidar com essas crianças com todas as habilidades necessárias.

O centro foi pensado, planejado e projetado para ser uma referência nesse tipo de atendimento. 

“Nós tivemos o apoio de profissionais da Secretaria de Saúde do Estado para esse planejamento, inclusive acompanhando a equipe que visitou o Centro Mens Sana, em Arcoverde que é uma referência na Região”, informou a secretária de Educação Cecília Patriota. 

O Centro de Reabilitação será construído com recursos próprios. “Nós já entramos na fase de licitação para dar início a obra. Ainda este ano ele será concluído e equipado para atender a esses meninos e meninas com um atendimento especial, com todos os serviços em um só lugar”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

Muita gente ficou sem entender porque o candidato Anderson Ferreira,  do PL,  não foi ao debate da Rádio Cultura e TV Nova ontem.

Primeiro,  porque foi bem no encontro promovido pela Rádio Liberdade,  uma semana antes.  Depois, porque está na faixa dos “gladiadores pelo segundo turno”. Aqueles que lutam para estar no embate com Marília Arraes.  Além dele, estão nesse grupo Raquel Lyra,  Miguel Coelho e Danilo Cabral.

Assim, falar como candidato de Bolsonaro para quase 30 emissoras,  como fez no primeiro encontro, seria estratégico.

O blog buscou a assessoria de Anderson Ferreira.  Ouviu que, além de incompatibilidade entre compromissos agendados, a coordenação precisou cancelar toda a agenda de ontem, pela manhã, por conta de uma infecção alimentar que ele contraiu.

“Foi medicado e agora passa bem, inclusive, às 14h, participa de sabatina junto ao Sindhospe”, disse sua assessoria.

A governadora Raquel Lyra participou, na manhã desta terça-feira (31), da posse de Fátima Bezerra como presidente do Consórcio Nordeste. A cerimônia ocorreu na cidade de Natal, durante a Assembleia Geral do colegiado regional. Atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra recebe o cargo de João Azevedo, chefe do Executivo estadual da Paraíba. A vice-governadora Priscila Krause também participou do evento, assim como membros dos governos dos nove estados do Nordeste e o ministro Wellington Dias (Assistência Social, Família e Combate à Fome), que representou o presidente Lula na solenidade.

Em seu discurso, Raquel Lyra celebrou a representatividade feminina na nova direção do consórcio. “Nos reunimos para prestigiar e dar posse na presidência do Consórcio Nordeste à querida Fátima Bezerra, que tem uma longa história de militância e resistência em favor do Nordeste brasileiro. Não tenho dúvida de que com ela como primeira mulher presidenta do grupo nós conseguiremos avançar em pautas importantes. Estamos falando sobre mulheres ocupando espaços de poder e da representatividade expressada aqui pela liderança de Fátima. Ainda agradeço e parabenizo o trabalho feito pelo governador João Azevedo”, destacou a gestora.

Para a nova presidente do consórcio, o grupo contribui para a defesa de pautas relevantes para a região. “Desde o seu nascedouro, o Consórcio Nordeste se firmou como um belo exemplo enquanto ferramenta de gestão e governança. Com a minha chegada à presidência, uma das primeiras ações que sugiro é a criação de um comitê que irá atuar de forma integrada com o governo federal para garantir que os recursos do PAC cheguem efetivamente onde são necessários. Nós estaremos atentos para que o Nordeste não tenha obras atrasadas”, afirmou Fátima Bezerra.

O ministro da Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, chamou atenção para a atuação do grupo. “O Nordeste é a região que mais gera empregos, que se desenvolve e cresce. Temos muitos motivos para nos orgulhar desta região. E o consórcio é um instrumento fundamental para garantir a cooperação entre os estados, para trazer política de equilíbrio e manter o compromisso com assuntos que são essenciais, como saúde, educação e segurança”, pontuou.

Após a cerimônia de posse, os governadores se reuniram na Assembleia Geral do Consórcio. “Foram discutidos temas estratégicos para Pernambuco, como energias renováveis. Ainda tivemos a participação dos nossos secretários nas câmaras temáticas sobre educação e segurança pública. É com essa integração que iremos fazer o Nordeste avançar”, explicou Priscila Krause, que representou o Estado nesta fase do evento.

Entre as pautas discutidas na assembleia estão a proposta para instalação de Comitê Científico de Emergências Climáticas, a criação do Fundo Caatinga e ainda houve um debate a respeito do monitoramento das obras que serão atendidas pelo Novo PAC.

Participaram do encontro os secretários estaduais Alessandro Carvalho (Defesa Social), Fabrício Marques (Planejamento e Gestão), Ivaneide Dantas (Educação) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). Ainda estiveram presentes a presidente da Petrobras em exercício, Clarice Copete, o presidente da Sudene, Danilo Cabral, e o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara.

Do Congresso em Foco

A um mês da Copa do Mundo, Câmara e Senado ainda estão em marcha lenta em relação à pauta de votações. Sepultada a reforma da Previdência e decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro, medida que impede a votação de propostas de emenda à Constituição, deputados e senadores têm se limitado a votar projetos e medidas provisórias não tão polêmicos, por exemplo, quanto a privatização da Eletrobras, que só na última quinta-feira (10) recebeu relatório. Mas o primeiro item da pauta deve gerar confrontos em plenário na esteira da “obstrução política” que a oposição tem posto em campo contra a prisão do ex-presidente Lula e a pauta reformista do governo Michel Temer.

Trata-se da Medida Provisória 811/2017, que altera regras de venda do petróleo da União no âmbito de contratos de partilha. A matéria autoriza a Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) a comercializar diretamente a fração de óleo devida à União na exploração da bacia do pré-sal, com base no regime de partilha, válido desde 2010. Antes da edição da MP 811, a legislação que criou a PPSA (Lei 12.304/2010) apenas permitia a contratação de agentes de comercialização para vender a parte do petróleo da União.

Há semanas a proposição está na pauta, mas esbarra na ação oposicionista. O texto original sofreu modificações e, por isso, transformou-se em projeto de lei de conversão de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). A nova versão determina que, nos futuros leilões, a União pode optar por receber os valores da venda em dinheiro correspondente à quantidade de petróleo a que tem direito. Em relação aos contratos já firmados, o Ministério de Minas e Energia tem a opção de incluir aditivo contratual com tal alteração.

Seja qual for a escolha de venda, o preço do barril de petróleo será o valor de referência fixado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base na data de produção. Tal preço poderá ser alterado uma vez comprovada vantagem no caso da comercialização de gás.

Cadastro positivo

Deputados também devem concluir, segundo acordo costurado na última semana, a votação do chamado cadastro positivo. Já foi aprovado em plenário, na última quarta-feira (9), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) 441/2017, que torna obrigatória a participação de todos os consumidores em uma lista nacional de bons pagadores. A espinha dorsal da matéria foi aprovada por 273 votos a 150, com registro de obstrução de 16 nomes.

De interesse do governo, pois embute medida auxiliar na política de juros do Banco Central, o cadastro positivo já existe (Lei 12.414/11), mas é optativo. Com a obrigatoriedade proposta pelo projeto, gestores de bancos de dados em todo o país terão acesso irrestrito a informações sobre empréstimos quitados e compromissos de pagamento em dia. Defensores da inclusão obrigatória no cadastro alegam que a providência auxiliará na redução dos juros finais ao consumidor. Por outro lado, deputados contra o projeto defendiam que o livre acesso às informações se volta para os interesses do mercado e ampliará o risco de vazamento de informações, configurando-se violação de sigilo, entre outras implicações.

Partidos e deputados apresentaram mais de 11 destaques ao projeto, com o objetivo de alterar pontos do texto principal. Um dos pontos do texto que podem ser modificados é o artigo que prevê que os gestores poderão criar e compartilhar com outros bancos de dados informações de consumidores reunidas em outras plataformas de informação individuais. Outros dois destaques visam modificar o artigo 16, que estabelece que gestores de bancos de dados, fontes (aqueles que concedem o crédito) e os consulentes sejam responsabilizados por danos materiais e morais ao cadastrado.

TI

Senadores têm pela frente a pauta de votações trancada pela Medida Provisória 810/2017, que altera normas de investimento para empresas de tecnologia da informação e da comunicação em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P&D), como contrapartida para receber isenções tributárias. Caso não seja votada até 20 de maio, que cai em um domingo, o texto da MP terá perdido validade. Como o Congresso só costuma votar medidas provisórias até as quintas-feiras, o que já é raro, tal votação terá que ser realizada até o próximo dia 17 para salvar a proposição.

A exemplo da MP do pré-sal, a MP 810 foi modificada durante a tramitação na Câmara, quando houve o enxerto de um dispositivo para condicionar a concessão dos benefícios fiscais à comprovação, por parte das empresas, da devida situação contributiva junto à seguridade social. Ao editar a medida, o Executivo apontou a necessidade de fortalecer e dinamizar atividades de P&D em tecnologia da informação e em comunicação e, nesse sentido, altera legislações sobre capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

Ride-DF

Também está pautado para votação em plenário o projeto que inclui 13 municípios na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Segundo o Projeto de Lei Complementar 102/2015, passam a integrar a região 11 municípios goianos (Alto Paraíso, Alvorada do Norte, Barro Alto, Cavalcante, Flores de Goiás, Goianésia, Niquelândia, São Gabriel, São João d’Aliança, Simolândia e Vila Propício), além de outros dois municípios mineiros (Arinos e Cabeceira Grande).

A Ride-DF foi criada pela Lei Complementar 94/1998 e congrega 22 municípios. De autoria do deputado Rogério Rosso (PSD-DF), o projeto tem o objetivo justamente de ampliar a abrangência da Ride-DF. Na justificativa da proposição, o parlamentar aponta a significativa correlação socioeconômica entre o Distrito Federal e esse conjunto de municípios limítrofes à região integrada.

Vetos

Além de projetos e MPs, parlamentares também têm se dedicado à análise de vetos presidenciais nas últimas semanas. Vários já foram derrubados em abril, aliás, e a tendência pode ter sequência na próxima terça-feira (15), quando deputados e senadores voltam a se reunir, a partir das 15h, para votar mais dois vetos presidenciais e três projetos do Congresso.

Destaque na pauta, o Veto 12/2018 anulou a autorização para que instituições filantrópicas voltadas a dependentes químicos possam firmar contratos com qualquer órgão do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Tal permissão constava da Lei 13.650/2018, que simplifica regras de obtenção e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Ao vetá-la, Temer anotou que “a possibilidade de pactuação com órgão não integrante do Sistema Único de Saúde viola a premissa constitucional de unicidade do SUS”.

* Com informações das Agências Câmara e Senado.