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Coronavírus: Câmara aprova decreto que reconhece estado de calamidade pública

Por André Luis
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Projeto ainda precisa passar pelo Senado. Medida autorizará União a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

Por Fernanda Calgaro e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto do governo que decreta estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia do novo coronavírus.

Com a aprovação, o texto segue para votação do Senado. A análise do tema, contudo, ainda não foi marcada, mas o mais provável é que seja remota, sem a presença dos senadores em plenário.

Só depois de aprovado nas duas casas legislativas é que o decreto, com vigência até o fim do ano, estará em vigor.

O secretário-geral do Senado, Luiz Fernando Bandeira, disse que a Casa votará o projeto, em sessão virtual, na segunda (23) ou na terça-feira (24).

De acordo com a Presidência da República, com o reconhecimento do estado de calamidade, a União ficará autorizada a elevar gastos públicos e não cumprir meta fiscal prevista para este ano.

O orçamento deste ano, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, admite déficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas.

O que diz o governo

Na justificativa enviada ao Legislativo, o governo diz que, diante da pandemia, tentar cumprir a meta fiscal gerará “riscos de paralisação da máquina pública, num momento em que mais se pode precisar dela”.

O decreto teve o apoio unânime dos partidos na Câmara. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou, porém, que o Parlamento não está dando um “cheque em branco” ao governo.

“Vamos oferecer ao governo não um cheque em branco, mas um cheque especial (…) que o governo deverá usar com responsabilidade”, disse.

Uma comissão mista do Congresso Nacional, com seis deputados e seis senadores titulares, será criada para acompanhar a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à crise.

O texto do decreto aprovado na Câmara foi construído em conjunto com o Senado, o que facilitará a votação pelos senadores.

Déficit fiscal de 2020

A meta fiscal de déficit de até R$ 124,1 bilhões está prevista no Orçamento da União de 2020. Isso quer dizer que o governo estima que as despesas neste ano irão superar as receitas, sem contar os juros da dívida pública.

Em razão da desaceleração da economia mundial, intensificada pelos efeitos do coronavírus, o Ministério da Economia reduziu a previsão de crescimento da economia neste ano de 2,4% para 2,1%. Nesta semana, porém, o mercado financeiro estimou um crescimento ainda menor, de 1,68%.

A redução no nível de atividade econômica no país, somada aos efeitos da desaceleração da economia, deverá obrigar o governo a anunciar um bloqueio de gastos no orçamento na próxima sexta (20), caso o Congresso Nacional não aprove o estado de calamidade pública.

O eventual bloqueio dificultaria ainda mais a destinação de recursos para combater os efeitos da doença no país.

Outras Notícias

Ministro Armando Monteiro lança Plano Nacional de Exportações

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, apresenta nesta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações, projeto que unifica, pela primeira vez, todas as ações e estratégias do governo para exportação de bens e serviços. A cerimônia oficial será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação […]

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, apresenta nesta quarta-feira (24) o Plano Nacional de Exportações, projeto que unifica, pela primeira vez, todas as ações e estratégias do governo para exportação de bens e serviços.

A cerimônia oficial será realizada às 11h, no Palácio do Planalto, e contará com a participação da presidenta da República, Dilma Rousseff, do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, além de parlamentares e empresários.

O plano nasceu de amplo debate com o setor privado e busca conferir um novo status ao comércio exterior, com ações estruturais que vão além de uma visão de curto prazo. O objetivo principal do plano é fomentar a cultura exportadora no país, com  diversificação da pauta, foco nos produtos de maior densidade tecnológica e aumento da base de empresas exportadoras, com destaque para ações que promovam uma maior regionalização das vendas ao exterior.

Cavaleiros do Forró no Carnaval do Bloco a Onda e virgens hoje em Afogados

O movimentado carnaval de Afogados da Ingazeira vai ferver nesta terça-feira, com os blocos a Onda pela manhã, a Cobra vai Subir a tarde e o premiado desfile das Virgens a noite. Com apoio da Prefeitura através da Secretaria de Cultura, as virgens melhores classificadas serão premiadas. Ao longo do último dia de folia teremos […]

10390109_1080795198613309_8604510285352443024_n-1O movimentado carnaval de Afogados da Ingazeira vai ferver nesta terça-feira, com os blocos a Onda pela manhã, a Cobra vai Subir a tarde e o premiado desfile das Virgens a noite.

Com apoio da Prefeitura através da Secretaria de Cultura, as virgens melhores classificadas serão premiadas.

Ao longo do último dia de folia teremos hoje às 10h Bloco A Onda no Polo Rio Branco, tendo como atração Cavaleiros do Forró.

Às 13h no Polo Alternativo,  Tiago Souza e Banda. Às 15h, Bloco A Cobra Vai Subir (Concentração no Polo das Tradições no Bar do Bode Assado). Atração: Genival e Grupo Versátil.

17h Descida do Bloco A Cobra Vai Subir com a Orquestra Show de Frevo em direção à Avenida Rio Branco, logo em seguida Trio Eletrico Naja e a Banda Vizú arrastando os Foliões do Bloco e Foliões em geral.

Às 19h, Desfile das Virgens no Polo Praça de Alimentação e em seguida Orquestra Show de Frevo.

Câmara de Itapetim aprova PL que estabelece perímetros e delimitações geográficas

Na 32ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, conduzida pelo presidente Júnior de Diógenes, os parlamentares discutiram projetos e homenagens para o município. Um dos principais pontos da sessão foi a aprovação em segunda votação do Projeto de Lei do Executivo n° 023/2024, que estabelece os perímetros e delimitações geográficas […]

Na 32ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, conduzida pelo presidente Júnior de Diógenes, os parlamentares discutiram projetos e homenagens para o município.

Um dos principais pontos da sessão foi a aprovação em segunda votação do Projeto de Lei do Executivo n° 023/2024, que estabelece os perímetros e delimitações geográficas de Itapetim. Com a aprovação unânime, o projeto agora segue para sanção do Executivo e promete dar maior clareza às divisões territoriais do município.

O Legislativo também apresentou o Projeto de Lei n° 016/2024, que denomina uma rua em homenagem a Auta Nunes Januário. A iniciativa busca valorizar a memória local e dar destaque às personalidades que contribuíram para a história de Itapetim.

Entre as indicações apresentadas, a vereadora Jordânia Gracielle propôs duas novas construções para fortalecer a saúde municipal: a indicação n° 151/2024, que sugere a construção de um novo hospital, e a indicação n° 152/2024, para uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As sugestões evidenciam a preocupação com a ampliação da rede de atendimento médico para a população local.

A sessão também incluiu uma homenagem póstuma ao falecido Vivaldo Rangel, proposta pelo vereador Júnior Moreira, como forma de prestar condolências aos familiares. Em clima de reconhecimento, a vereadora Edilene Lopes apresentou uma moção de aplausos aos servidores municipais, ressaltando suas contribuições para o desenvolvimento do município.

Manipulação de dados de pesquisa quer forçar impeachment, avalia Humberto

A análise manipulada dos dados de pesquisas de opinião pública virou a nova arma para forçar o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), entende o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). A denúncia da escancarada distorção de dados vem sendo feita por cientistas políticos e sociais, analistas, pesquisadores e jornalistas especializados no […]

hhA análise manipulada dos dados de pesquisas de opinião pública virou a nova arma para forçar o impeachment da presidenta eleita Dilma Rousseff (PT), entende o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). A denúncia da escancarada distorção de dados vem sendo feita por cientistas políticos e sociais, analistas, pesquisadores e jornalistas especializados no tema.

Cobrados desde o afastamento temporário de Dilma por pesquisas que mostrassem a percepção do governo interino de Michel Temer (PMDB), os maiores institutos do país – que vinham divulgando dados semanais desfavoráveis à gestão da presidenta petista – silenciaram sobre o assunto. Mas, dada a crescente pressão, começaram a apresentar dados positivos a Temer, absolutamente destoantes da percepção das ruas.

Na última pesquisa Datafolha, divulgada pela Folha de São Paulo, ficou escancarado o que especialistas estão chamando de “fraude jornalística”. Na sua edição de fim de semana, a Folha afirmava que “50% dos brasileiros desejam que Temer conclua o mandato de Dilma” e que “somente 3% desejam a realização de novas eleições”.

Mas, com a divulgação da totalidade dos dados da pesquisa, como manda a lei, “tornou-se evidente que, seja por desonestidade ou incompetência extrema, a Folha cometeu uma fraude jornalística. Apenas 3% dos entrevistados disseram que desejavam a realização de novas eleições, e apena 4% disseram que não queriam nem Temer nem Dilma como presidente, porque nenhuma dessas opções de resposta encontrava-se disponível na pesquisa”, denunciou o influente site The Intercept, dos renomados jornalistas Erick Dau e Glenn Greenwald, responsável por denunciar o esquema dos programas secretos de espionagem global dos Estados Unidos.

Para o líder do PT no Senado, fica evidente que a manipulação dos dados virou mais um elemento de pressão sobre os senadores para que votem pelo afastamento definitivo de Dilma da Presidência da República. “Quem anda nas ruas está vendo a insatisfação das pessoas com as medidas desse governo golpista e o medo do que virá caso esse impeachment realmente seja concretizado”, analisa Humberto.

“É evidente que esses dados divulgados em pesquisas de opinião estão distorcidos, manipulados, com a finalidade de favorecer Temer e os setores que o apoiam”, esclarece o senador. “É uma forma de tentar convencer os senadores de que a opinião pública está com o golpista e que, em razão disso, seus votos devem ser contra Dilma. Mas, a partir dessas denúncias, estamos vendo que nada é mais irreal do que essa tese.”

Zambelli: dez anos de prisão e perda do mandato, decide STF

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. […]

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, acusação da Procuradoria-Geral da República pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O último a votar foi o ministro Luiz Fux.

O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que propôs:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.

Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Primeira Turma entende que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou os dois de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PGR, a intenção era “colocar em dúvida a legitimidade da Justiça” e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

“A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil”, afirmou Moraes, no voto.