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Convênio celebrado com Ministério em 2006 trava Afogados da Ingazeira no CAUC

Por Nill Júnior

Um convênio cuja situação é de pendência junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações está dando dor de cabeça à gestão do prefeito José Patriota.

Celebrado em 2006, na primeira gestão Totonho Valadares, o convênio de R$ 650 mil tinha como finalidade implantar um Centro Tecnológico de Habitação Popular .A contrapartida do município era de R$ 65 mil.

O convênio tinha execução prevista para começar em 27 de dezembro de 2006 e conclusão em 30 de abril de 2008. A última liberação, de R$ 46.215,35 aconteceu em 10 de dezembro de 2007.

Segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, o convênio tem número no SIAFI 579468 e sua situação é tida como inadimplente. Ou seja, o município não realizou a devida prestação de contas. O problema está gerando problemas para o jurídico e financeiro da prefeitura, já que em virtude disso o município entrou no cadastro de mau pagador das prefeituras, o chamado CAUC.

Inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) impede municípios de celebrar convênios com a União. Cabe agora a prefeitura regularizar e comprovar a regularização do débito. Somente o órgão ou a entidade responsável pela inscrição tem autonomia para efetuar essa baixa.

É importante destacar que apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As transferências constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de pendências no Cadastro. Também não interfere em convênios já pactuados. Não há como celebrar novos.

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Andrade Gutierrez também tinha departamento de propina, diz delação

Da Folha de São Paulo Ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez relataram, em delação premiada à Operação Lava Jato, que a empresa mantinha uma espécie de “tesouraria interna” dedicada aos pagamentos de propina e caixa dois para agentes públicos. A Folha apurou que funcionários da empresa apontaram a existência do esquema à força-tarefa do Rio e Curitiba em […]

Da Folha de São Paulo

Ex-executivos da empreiteira Andrade Gutierrez relataram, em delação premiada à Operação Lava Jato, que a empresa mantinha uma espécie de “tesouraria interna” dedicada aos pagamentos de propina e caixa dois para agentes públicos.

Folha apurou que funcionários da empresa apontaram a existência do esquema à força-tarefa do Rio e Curitiba em depoimentos recentes.

Segundo um ex-executivo do grupo mineiro que passou a colaborar com a Justiça, a “tesouraria” contava com dinheiro em espécie que era operado pelo doleiro Adir Assad, preso desde agosto do ano passado.

A maior parte do dinheiro foi gerada, segundo os relatos às autoridades, por meio de contratos fictícios estabelecidos entre a Andrade Gutierrez e empresas de fachada de Assad.

Não é a primeira vez que uma empreiteira investigada na Lava Jato revela ter um esquema profissional de pagamento de propina e caixa dois dentro da empresa.

O setor de operações estruturadas da Odebrecht, área dedicada ao pagamento de recursos ilícitos do grupo baiano, foi descoberto por investigadores e, posteriormente, seu funcionamento foi detalhado na delação premiada assinada pela empresa em dezembro do ano passado.

A Odebrecht pagou R$ 2,6 bilhões em suborno no Brasil e em 12 países.

Um funcionário da Andrade era o responsável por cuidar dessa área. No relato aos procuradores, o ex-executivo do grupo disse que os diretores da Andrade negociavam a propina só depois de entrar em contato com a tesouraria para solicitar o dinheiro ilícito que seria repassado para agentes públicos.

Investigações do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro mostraram que empresas usaram recibos falsos para abastecer o caixa dois da Andrade Gutierrez com mais de R$ 176 milhões.

Segundo envolvidos nas investigações, ao menos esse montante circulou em dinheiro vivo na tesouraria.

Entre as obras que receberam pagamento de propina do departamento estão o Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro), a Ferrovia Norte-Sul e estádios da Copa do Mundo, temas já delatados por executivos e ex-executivos da Andrade, em acordo fechado em 2015.

Folha apurou também que funcionários da Andrade vão relatar em uma espécie de segunda chamada da delação premiada, chamada pelos procuradores de “recall”, que esse mesmo caixa foi usado para pagar propina em obras do Estado de São Paulo, como o Rodoanel e linhas do Metrô.

MINAS E SÃO PAULO – Como a Folha publicou, após a delação da Odebrecht, a Andrade Gutierrez, que firmou acordo de leniência em 2016 e de delação premiada em 2015, foi convocada a fazer a complementação de seus depoimentos sobre fatos que ainda não havia narrados anteriormente.

Entre eles estão obras do Estado de São Paulo, a Cidade Administrativa, sede do governo de Minas, projetos do setor elétrico, entre outros empreendimentos.

De acordo com integrantes da Procuradoria-Geral da República e da força-tarefa, ainda não foi definido se a multa de R$ 1 bilhão cobrada da empresa será aumentada após esse “recall”.

Na última segunda (30), a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), homologou as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Depoimentos prestados por delatores da empreiteira baiana arrastaram para o centro da Lava Jato sócios de empresas concorrentes, ampliando o interesse dos investigadores sobre a cúpula dessas companhias.

Pernambuco inicia imunização de pessoas com comorbidades, incluindo grávidas e puérperas

Doses das vacinas da Pfizer/BioNTech, que devem chegar ao Estado neste final de semana, serão encaminhadas para Recife, Olinda e Jaboatão Pernambuco recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), mais 212.450 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 208.250 da Astrazeneca/Fiocruz e 4.200 da Coronavac/Butantan. Com a nova remessa, será iniciada a imunização do grupo de […]

Doses das vacinas da Pfizer/BioNTech, que devem chegar ao Estado neste final de semana, serão encaminhadas para Recife, Olinda e Jaboatão

Pernambuco recebeu, na manhã desta quinta-feira (29), mais 212.450 doses de vacinas contra a Covid-19, sendo 208.250 da Astrazeneca/Fiocruz e 4.200 da Coronavac/Butantan. Com a nova remessa, será iniciada a imunização do grupo de pessoas com comorbidades, além de grávidas e puérperas. 

O insumo da Astrazeneca também ajudará no avanço da primeira dose para idosos entre 60 e 64 anos e trabalhadores de forças de segurança e salvamento. Já o quantitativo de Coronavac recebido nesta quinta será todo utilizado para aplicação da segunda dose em idosos que já tomaram a primeira dose da mesma marca. 

As vacinas começaram a ser distribuídas logo no início da tarde às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres), para que os municípios possam retirar seus respectivos quantitativos. Na operação logística montada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), os envios ocorrem pelas vias terrestre e aérea.

Neste primeiro momento, serão priorizadas no grupo de comorbidades todas as pessoas, entre 18 e 59 anos, com as seguintes condições: doença renal crônica em terapia de substituição renal (diálise); obesidade mórbida; Síndrome de Down; transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea; pessoas vivendo com HIV e imunossuprimidos, que são indivíduos em uso de imunossupressores ou com imunodeficiências primárias, pacientes oncológicos que realizaram tratamento quimioterápico ou radioterápico nos últimos 6 meses e com neoplasias hematológicas.

“A imunização deve seguir critérios epidemiológicos. Precisávamos garantir, primeiro, a proteção dos idosos, grupo mais vulnerável e responsável por 75% do total de mortes por Covid-19 no Estado. Agora, após o início da proteção para todos acima dos 60 anos, é urgente vacinar pessoas com comorbidades, que também têm risco agravado de óbito. Para se ter ideia, 60% das pessoas que morreram pela Covid-19 em Pernambuco tinham algum tipo de comorbidade”, destacou o secretário estadual de Saúde, André Longo, em coletiva online.

Também estão inclusos nessa fase pessoas com comorbidades de 55 a 59 anos, pessoas com deficiência permanente cadastradas no programa de benefício de prestação continuada (BPC) de 55 a 59 anos e gestantes e puérperas com comorbidades, independentemente da idade. Essa população se baseia em recomendações do Ministério da Saúde e pactuação da Secretaria Estadual de Saúde junto aos municípios na Comissão Intergestores Bipartite. 

“A inclusão das grávidas e puérperas, grupo estimado em 116.450 mulheres no Estado, é de extrema importância porque os estudos apontam que a covid-19 aumenta o risco de morte para as grávidas, além de prematuridade nos bebês”, explicou Longo.

Para comprovação das comorbidades, a SES-PE produziu um modelo de atestado para que um profissional de saúde informe a doença preexistente do paciente. É obrigatório o carimbo, matrícula e/ou registro do conselho de classe. Em unidade de saúde da Família, de natureza pública, médico e enfermeiro podem atestar. 

Nas policlínicas e unidades de saúde de natureza privada apenas os médicos podem atestar. Poderão ser anexados outros documentos de comprovação da comorbidade, como receitas, relatório médico, prescrição médica, e outros que contenham carimbo da unidade com Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e assinatura e carimbo do profissional responsável.

PFIZER – O quantitativo de doses para o grupo de comorbidades entregue nesta quinta (Astrazeneca e Butantan) não contemplará os municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Recife, que irão receber vacinas da Pfizer/BioNTech, como pactuado entre o órgão federal, Estado e municípios. O Ministério da Saúde afirmou que as doses desse fabricante chegariam ao Brasil na noite desta quinta, seguindo para os Estados entre a sexta (30.04) e o sábado (01.05). 

Esse imunizante também é aplicado em duas doses, com intervalo de 21 dias. Diferente das outras vacinas em uso no Brasil, a da Pfizer precisa ficar armazenada entre -25°C e -15°C por até 14 dias. O Governo de Pernambuco já possui os equipamentos necessários para garantir a conservação das doses e posterior distribuição às cidades. 

Pelas condições restritivas de armazenamento da vacina, as secretarias municipais de saúde vão retirar as doses em pequenas quantidades, para cerca de quatro dias de vacinação. Nas salas de vacina, o armazenamento poderá ser feito entre 2°C a 8°C por até 5 dias.

“O Brasil contava com apenas duas vacinas para a Covid-19, o que é muito pouco para um país de extensão continental. A chegada do imunizante da Pfizer é muito importante, apesar do quantitativo pequeno, especialmente nessa etapa da vacinação, para os pacientes com comorbidades e imunodeprimidos”, pontuou o médico Eduardo Jorge, representante da Sociedade Brasileira de Imunizações no Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação contra a Covid-19, que participou da coletiva online.

Neoenergia diz que raio afetou distribuição em Tuparetama

Depois de Ingazeira e Iguaracy,  Tuparetama se queixou com a Neoenergia. Foram mais de 24h praticamente sem energia em diversas ruas do Bairro Vila Bom Jesus, segundo leitores do blog. A Neoenergia mandou nota ao blog e justificou a falta de energia alegando um raio que caiu na rede: “A Neoenergia Pernambuco informa que a interrupção […]

Depois de Ingazeira e Iguaracy,  Tuparetama se queixou com a Neoenergia. Foram mais de 24h praticamente sem energia em diversas ruas do Bairro Vila Bom Jesus, segundo leitores do blog.

A Neoenergia mandou nota ao blog e justificou a falta de energia alegando um raio que caiu na rede:

“A Neoenergia Pernambuco informa que a interrupção no fornecimento na cidade de Tuparetama foi motivada por um raio que atingiu a rede de distribuição que atende a localidade. Uma equipe foi enviada ao local e normalizou o serviço às 10h do sábado”.

Pipi da Verdura promete oposição responsável e nega candidatura laranja no PSB

Eleito com a segunda maior votação para a Câmara de Vereadores de Tabira, o Presidente do PSB, Pipi da Verdura, disse ao comunicador Anchieta Santos durante o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM não ter se surpreendido com a boa votação. A surpresa se deu pela excelente votação em algumas áreas, como os Bairros […]

Eleito com a segunda maior votação para a Câmara de Vereadores de Tabira, o Presidente do PSB, Pipi da Verdura, disse ao comunicador Anchieta Santos durante o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM não ter se surpreendido com a boa votação. A surpresa se deu pela excelente votação em algumas áreas, como os Bairros do Riacho do Gado e Cohab. 

Pelo perfil rural, Pipi agradeceu também aos eleitores do campo e prometeu uma atenção especial para a área. Com 991 votos, Pipi reafirmou o compromisso de legislar em favor da população e garantiu que fará uma oposição responsável. 

Sobre a nora como candidata laranja, Pipi da Verdura disse que além dele, que só definiu a candidatura no final do prazo, outras pessoas da família enfrentaram as urnas e a sua nora desistiu da disputa, fazendo o comunicado de forma oficial. 

O Presidente do PSB Tabirense informou que o jurídico do partido está cuidando da questão e não existe nenhuma possibilidade de a sigla perder os dois mandatos conquistados nas urnas. O outro vereador do PSB é Cleber Paulino.

Iguaracy paga segunda parcela do décimo terceiro à servidores

O Governo Municipal de Iguaracy, através da administração do prefeito Zeinha Torres, informou através de sua assessoria que liberou a segunda parcela do pagamento do décimo terceiro dos servidores públicos do município, na manhã desta quinta-feira (10). Com o pagamento de novembro feito a todos os servidores e o pagamento do 13º salário feito nesta […]

O Governo Municipal de Iguaracy, através da administração do prefeito Zeinha Torres, informou através de sua assessoria que liberou a segunda parcela do pagamento do décimo terceiro dos servidores públicos do município, na manhã desta quinta-feira (10).

Com o pagamento de novembro feito a todos os servidores e o pagamento do 13º salário feito nesta quinta-feira (10), a Prefeitura de Iguaracy injetou na economia do município mais de 2 milhões de reais.

Em nota a assessoria informou, que mesmo diante de um ano muito difícil em razão da pandemia, a gestão vem conseguindo cumprir com todos os seus compromissos e ainda pagar o salário sempre dentro do mês trabalhado.

“O pagamento do 13º salário, é um recurso importante para os servidores, que conseguem quitar suas dívidas e fazer as compras de Natal, movimentando assim a economia da cidade” disse Zeinha.