PMN de Pernambuco cobrará cláusula de desempenho dos dirigentes municipais e Diretórios

G1

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, informou na abertura da sessão desta quarta-feira (21) que o plenário deverá julgar nesta quinta (22) o pedido de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa com o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A ministra afirmou que a decisão de marcar o julgamento para esta quinta é motivada pela “urgência”. “Pela urgência, será apregoado na pauta de amanhã [quinta] por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e na semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia ao anunciar a data do julgamento do habeas corpus.

Se a maioria dos 11 ministros aceitar o pedido, o ex-presidente se livra da prisão após a condenação em segunda instância.

Lula foi condenado em janeiro a 12 anos e 1 mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda instância. A defesa de Lula argumenta que a prisão só é possível após o chamado trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

A decisão do Supremo nesta quinta dirá respeito ao caso específico de Lula, sem modificar a jurisprudência sobre o assunto. Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.

Nesta quarta, o TRF-4 informou que julgará na próxima segunda-feira (26) o último recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Mas esse recurso serve somente para esclarecimentos sobre a sentença e não permite modificar o resultado do julgamento. Portanto, em tese, depois do julgamento desse recurso, a ordem de prisão já poderia ser expedida – não poderá se Lula obtiver o habeas corpus no STF.

Ação foi realizada pelo ZOOFIT/UNAMA em parceria com o Ibama, Instituto Chico Mendes e Corpo de Bombeiros 

O Zoológico das Faculdades Integradas do Tapajós (ZOOFIT/UNAMA), junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e 4º Grupamento de Bombeiros Militar  realizaram, nesta quarta-feira (14), a liberação de 351 animais. Eles estavam no processo de reabilitação no zoológico localizado no município de Santarém, Oeste do Estado do Pará e agora voltam para o seu habitat natural, a Floresta Nacional do Tapajós (Flona Tapajós).

Este tipo de atividade é realizada com os animais aptos a serem devolvidos para a mata nativa depois de passar pelos procedimentos médicos e biológicos. Todo o processo de readaptação dura em torno de três a seis meses, de acordo com o estado clínico.

Durante a ação, foram disponibilizados um caminhão do Corpo de Bombeiros, caminhonetes do Ibama, ICMBio e do ZOOFIT/UNAMA, que carregaram répteis, aves e mamíferos. Entre as espécies soltas estavam 28 Jacarés Tingas; 81 Jabutis Pata Vermelha; 11 Jacarés Coroa; 06 cágados de Barbicha; 100 Tartarugas; 04 Pitiús; 89 Tracajás; 26 Aperema; 01 Onça Jaguatirica; 01 Preguiça Real e 05 Marrecos. A ação da reintrodução na natureza durou cinco horas e meia do zoológico até os ramais no 67km, 72km e 86km da Flona do Tapajós.

“Todos os animais de cativeiro trazidos por órgãos ambientais, precisam passar por um processo de reabilitação. Porém esse procedimento não é tão simples. Soltar um animal aleatoriamente sem preparo adequado ou área previamente definida pode gerar uma adversidade no processo de soltura, haja vista que o animal foi submetido a estresse por presença humana e alimentação domesticada”  ressalta o responsável técnico e biólogo do ZOOFIT/UNAMA.

Para o especialista em anfíbios e répteis, o herpetólogo do curso de Biologia da FIT/UNAMA, Hipócrates Chalkidis, a ação de soltura é extremamente benéfica, porque se trata de animais com estado de saúde atestado por veterinários do zoológico, especialmente nos primeiros cuidados, nas avaliações clínicas. “A soltura não pode ser feita de qualquer forma, há todo um estudo prévio pra saber quais as espécies que residem em determinado local, quais os principais predadores, presas, para que esses animais reintroduzidos tenham a capacidade de se manter no local sem interferência. Não podemos soltar um predador em um local onde não há presas, pois ele vai procurar outros locais para se alimentar. A Floresta Nacional do Tapajós tem um banco de dados com informações sobre fauna e nos permite dizer que lá foi o melhor local para fazer esta liberação”, ressalta.

O Projeto do ZOOFIT/UNAMA trabalha na recuperação de animais desde 1993, a partir da necessidade de abrigar de forma adequada os animais da fauna e flora amazônica que chegavam para estudos no curso de Ciências Biológicas das Faculdades Integradas do Tapajós (ZOOFIT/UNAMA). Inicialmente, o zoológico estava instalado na área da faculdade, mas atualmente ocupa uma área de 147 hectares, cedida em comodato pelo 8º Batalhão de Engenharia e Construção (8ºBEC) e tem em seu ambiente mais de 300 espécies identificadas entre aves, mamíferos e répteis.

Da Coluna do Domingão

Em Serra Talhada, o candidato a vereador Odair Pereira gravou o que seria uma tentativa de suborno do vereador Gin Oliveira e da prefeita e candidata à reeleição Márcia Conrado.

O caso foi bater no MP. Mas o promotor Vandeci de Souza Leite diz que, apesar de “extremamente grave, já que a cooptação de apoio politico em troca de vantagens pecuniárias fragiliza e deslegitima o processo eleitoral”, houve ilegalidade e ilicitude da prova.

O uso de gravação ambiental clandestina — ainda que feita por um dos participantes — é ilícito em ação eleitoral, exceto quando o registro ocorre em lugar público, sem controle de acesso.

Esse entendimento foi estabelecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, e é aplicado desde as eleições de 2022.

À época da decisão, envolvendo um caso em Pedrinhas, Sergipe, o relator Dias Toffoli disse que, em seu entendimento, “a gravação em espaço privado, em razão das acirradas disputas político-eleitorais, pode decorrer de arranjo prévio para a indução ou a instigação de um flagrante preparado”. A posição majoritária divide opiniões até hoje.

Será lançado oficialmente amanhã(16) às 9h na Amupe o Prêmio ODS Brasil. Ele será apresentado aos prefeitos, secretários e a sociedade civil. Também estão sendo convidados instituições sem fins lucrativos e demais categorias.

A premiação é uma iniciativa da Secretaria de Governo da Presidência da República por meio da Secretaria Nacional de Articulação Social (SNAS/SEGOV), e tem por objetivo incentivar, valorizar e dar visibilidade a práticas que  contribuam para o alcance das metas da Agenda 2030 em todo o território nacional.

Instituído pelo Decreto Presidencial nº 9.295, de 28 de fevereiro de 2018, a premiação será concedida bienalmente, até 2030. A intenção do Governo Federal é reconhecer projetos, programas, tecnologias ou outras iniciativas estruturadas que promovam soluções que contemplem os aspectos sociais, ambientais e econômicos – essenciais para inspirar e engajar pessoas e instituições, e multiplicar soluções sustentáveis.

Durante a cerimônia de lançamento do Prêmio em Brasília, o secretário nacional de Articulação Social e secretário executivo da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), Henrique Villa destacou que uma das finalidades do mesmo é servir de insumo para a criação de um banco de boas práticas para a disseminação da Agenda 2030 e mobilização dos diversos segmentos da sociedade civil e de governos para o apoio à Agenda 2030 Brasil.

“O Prêmio ODS Brasil tem o objetivo muito claro de ampliar o conhecimento de todos e todas em relação à Agenda 2030 e reconhecer o esforço dos parceiros locais que estão na linha de frente deste processo”, disse. Com ele “vamos reunir um conjunto de informações que vão nos dar a oportunidade de criar ferramenta que considero de fundamental importância para os pequenos e médios municípios brasileiros, sobretudo, que chamamos de banco de boas práticas, voltado para o fortalecimento da nossa caminhada até 2030”, acrescentou.

Durante o evento, o representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Prefeito José Patriota, falou da importância do Prêmio e da Agenda 2030, que para ele é uma ferramenta de união nacional.

“Nada do que estamos fazendo se justifica se não for para o bem estar da humanidade e para a promoção de uma sociedade mais justa e menos desigual. É essa reflexão que temos todos que fazer e é por isso que eu acho que essa Agenda chama todos, reúne todos de uma forma global”, ponderou.

O diretor de país do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Didier Trebucq, participou do evento e elogiou o empenho do Brasil em cumprir a Agenda 2030. “O Brasil já passou por etapas muito importantes, como a instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a elaboração do seu Plano de Ação. Acho que o lançamento do Prêmio é outra etapa muito importante para reforçar a apropriação dessa agenda global pelos estados e municípios  brasileiros, em particular”, destacou.

Do UOL

A PF (Polícia Federal) realiza uma operação na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (13). Os gabinetes e as residências dos deputados federais Dulce Miranda (PMDB-TO) –mulher do governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB)– e Carlos Gaguim (Pode-TO) são alvos de buscas e apreensão.

A operação foi solicitada pela PGR (Procuradoria Geral da República) e autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O UOL ainda não conseguiu contato com as defesas dos parlamentares.

A ação é a 6ª fase da Operação “Ápia”, iniciada em outubro de 2016, para desarticular uma organização criminosa que, segundo as investigações, atuou no Estado de Tocantins.

De acordo com a PF, o grupo corrompeu servidores públicos, agentes políticos e fraudou licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em várias rodovias estaduais em valores que superaram a cifra de R$ 850 milhões.

No total, o STF autorizou 16 mandados de busca e apreensão e oito de intimação contra investigados. As ações são realizas na Câmara e também em Palmas e Araguaína (TO).

A operação da PF apura os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro “decorrentes de vários pagamentos de propinas” realizados pela empresa CRT (Construtora Rio Tocantins), de propriedade de Rossine Ayres Guimarães, que tem acordo de colaboração premiada, a integrantes do núcleo político investigado.

Segundo as investigações, as obras foram custeadas por recursos públicos adquiridos pelo Estado do Tocantins por meio de empréstimos bancários internacionais e com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), tendo o Banco do Brasil como agente intermediário dos financiamentos no valor total de R$ 1,2 bilhão.

“Os recursos adquiridos tiveram a União Federal como garantidora da dívida contraída com Banco do Brasil e foram batizados pelo governo estadual como programa ‘Proinveste’ e ‘Proestado'”, diz a PF em nota.

A investigação apontou para um esquema de direcionamento das contratações públicas mediante pagamento de propina de empresários que se beneficiavam com recebimentos por serviços não executados.

Segundo a PF, o núcleo político do grupo criminoso era responsável por garantir as contratações e o recebimento de verbas públicas indevidas por parte dos empresários corruptores.