Convênio celebrado com Ministério em 2006 trava Afogados da Ingazeira no CAUC
Por Nill Júnior
Um convênio cuja situação é de pendência junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações está dando dor de cabeça à gestão do prefeito José Patriota.
Celebrado em 2006, na primeira gestão Totonho Valadares, o convênio de R$ 650 mil tinha como finalidade implantar um Centro Tecnológico de Habitação Popular .A contrapartida do município era de R$ 65 mil.
O convênio tinha execução prevista para começar em 27 de dezembro de 2006 e conclusão em 30 de abril de 2008. A última liberação, de R$ 46.215,35 aconteceu em 10 de dezembro de 2007.
Segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, o convênio tem número no SIAFI 579468 e sua situação é tida como inadimplente. Ou seja, o município não realizou a devida prestação de contas. O problema está gerando problemas para o jurídico e financeiro da prefeitura, já que em virtude disso o município entrou no cadastro de mau pagador das prefeituras, o chamado CAUC.
Inadimplência junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) impede municípios de celebrar convênios com a União. Cabe agora a prefeitura regularizar e comprovar a regularização do débito. Somente o órgão ou a entidade responsável pela inscrição tem autonomia para efetuar essa baixa.
É importante destacar que apenas as transferências voluntárias estão sujeitas às normas do CAUC. As transferências constitucionais e legais – como, por exemplo, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as cotas do ICMS – não são afetadas pelo registro de pendências no Cadastro. Também não interfere em convênios já pactuados. Não há como celebrar novos.
Na última sexta-feira (11), o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02) promoveu uma ação de interiorização no município de Serra Talhada. Na oportunidade foram realizadas visitas de fiscalização e orientação em clínicas particulares, CRAS e UPA-E, além de um curso sobre Elaboração de Documentos Legais da Psicologia e Quebra de Sigilo […]
Na última sexta-feira (11), o Conselho Regional de Psicologia de Pernambuco – 2ª Região (CRP-02) promoveu uma ação de interiorização no município de Serra Talhada.
Na oportunidade foram realizadas visitas de fiscalização e orientação em clínicas particulares, CRAS e UPA-E, além de um curso sobre Elaboração de Documentos Legais da Psicologia e Quebra de Sigilo em Casos de Ameaça de Morte.
O curso aconteceu no período da noite no auditório da Escola Cônego Torres, com a presença de aproximadamente 250 profissionais e estudantes de psicologia. O objetivo é ensinar como atender com precisão e qualidade as demandas formais dos documentos solicitados nos diferentes contextos da atuação profissional, que exige um domínio de habilidades relacionadas ao uso da linguagem técnica e ética, a competência principal de integrar os dados advindos de uma avaliação psicológica realizada e elaborar adequadamente um documento compatível à demanda solicitada.
Segundo o presidente Hermes Azevedo, o conselho busca interiorizar essas discussões para fortalecer e qualificar o serviço de Psicologia em todas as regiões do estado.
“O conselho recebe muitas denúncias de irregularidades quanto à documentação legal dos profissionais de psicologia, uma falha dos cursos oferecidos no país inteiro, por isso temos a preocupação de levar formações para a capital e interior, ensinando os profissionais qual o procedimento correto para elaborar suas documentações”, explica.
“A interiorização desses cursos favorece muito aos alunos que são do município e também aos que são de outras regiões e outros estados, como Paraíba e Ceará”, disse Luciane Pulsa, coordenadora do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências da Saúde de Serra Talhada (FACISST).
“Por isso a importância dessa discussão trazida para a faculdade, fortalecendo a qualidade do nosso curso e, consequentemente, dos profissionais que são formados aqui todos os anos”, concluiu. A Faculdade é mantida pela Autarquia Educacional de Serra Talhada – AESET, curso que conta atualmente com uma média de 400 estudantes.
Sentenças descartaram abuso de poder político e econômico em casos envolvendo creches e contratações no Carnaval A Justiça Eleitoral julgou improcedentes recursos apresentados pelos candidatos Gilson Machado (PL) e Daniel Coelho (PSD) contra a Frente Popular do Recife por suposto abuso de poder político e econômico no pleito do ano passado. Com isso, foram mantidas […]
Sentenças descartaram abuso de poder político e econômico em casos envolvendo creches e contratações no Carnaval
A Justiça Eleitoral julgou improcedentes recursos apresentados pelos candidatos Gilson Machado (PL) e Daniel Coelho (PSD) contra a Frente Popular do Recife por suposto abuso de poder político e econômico no pleito do ano passado. Com isso, foram mantidas sentenças anteriores que já haviam negado a ocorrência de irregularidades e o teor de fake news espalhadas pelos postulantes durante a campanha.
As decisões foram proferidas pelo desembargador André Luiz Caúla Reis. No recurso apresentado em uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Gilson Machado insistiu na tese de que o programa Primeira Infância na Creche, da Prefeitura do Recife, foi usado com finalidades eleitoreiras. No relatório do caso, foi apontada “a patente fragilidade das provas” e constatado o fato de o próprio Ministério Público Eleitoral ter defendido o indeferimento do recurso.
“Analisando detalhadamente a situação posta, diferente do que alega o recorrente [Gilson Machado] e conforme bem destacado pelo Procurador Regional Eleitoral, o autor da ação, ora recorrente, não logrou êxito em demonstrar a ocorrência de abuso de poder político e econômico”, registrou o desembargador, avaliando que apontar o aumento do número de vagas de creche no Recife como um artifício eleitoreiro seria dar margem ao entendimento de que “qualquer programa social de governo municipal traz benefício a quem pleiteie a reeleição”, premissa que, segundo o magistrado, “não é razoável”.
Em outra ação, que teve como autora a coligação que representa Daniel Coelho, candidato apoiado pela governadora Raquel Lyra (PSD) nas eleições do ano passado, a queixa foi referente ao suposto desvio de finalidade na contratação de artistas no Carnaval de 2024 e de empresas para divulgação digital de propaganda institucional da Prefeitura do Recife. O processo registra que “os artistas espontaneamente trouxeram o nome do prefeito” durante evento realizado no Marco Zero e que a Justiça já havia constatado “ausência de pedido expresso de votos” e a “irrelevância da conduta”.
“A participação do prefeito em eventos públicos, como o Carnaval, por si só, não caracteriza abuso de poder. É necessário comprovar o desvio de finalidade na utilização de recursos públicos, o que não restou demonstrado nos autos”, finalizou o desembargador.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado As transações milionárias com dinheiro vivo da VTCLog, empresa que presta serviços de logística para o Ministério da Saúde, foram o tema central do depoimento desta quarta-feira (1º) na CPI da Pandemia. As informações são da Agência Senado. O depoente foi Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy da empresa, que confirmou […]
As transações milionárias com dinheiro vivo da VTCLog, empresa que presta serviços de logística para o Ministério da Saúde, foram o tema central do depoimento desta quarta-feira (1º) na CPI da Pandemia. As informações são da Agência Senado.
O depoente foi Ivanildo Gonçalves da Silva, motoboy da empresa, que confirmou saques e pagamentos de boletos em nome da VTCLog. Acompanhado do advogado Alan Diniz de Ornelas, pago pela empresa, Ivanildo se negou a entregar seu celular à CPI e não deu nomes nem detalhou suas ações. O motoboy também confirmou idas ao Ministério da Saúde, onde teria entregue um pen drive, além de “faturas”.
O depoimento de Ivanildo substituiu o de Marcos Tolentino, acusado de ser sócio oculto da FIB Bank, fiadora da Precisa Medicamentos na fracassada compra da vacina indiana Covaxin. Tolentino alegou para não depor internação no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, devido a um “mal-estar”.
A justificativa de Tolentino para não comparecer foi considerada suspeita pelos membros da CPI. O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), assegurou que o relatório final, previsto para este mês, não será divulgado enquanto Tolentino não comparecer.
— Quero pedir que a CPI entre em contato com a direção do hospital e tenha as informações corretas. Coincidentemente, no dia que é marcado, a pessoa teve um mal-estar. Possível, sim, que seja verdade, mas possível também que a gente desconfie desse comportamento — anunciou o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Saques
Em seu depoimento, Ivanildo admitiu ter feito inúmeros saques e pagamentos de boletos em espécie na boca do caixa, geralmente na agência da Caixa Econômica Federal do aeroporto de Brasília, chegando numa ocasião a sacar “um valor de 400 e poucos mil”.
Ele negou ter conhecimento da origem e dos destinatários desses valores, que, suspeita-se, estariam relacionados a desvio de recursos em contratos do Ministério da Saúde. A CPI levantou saques que totalizam mais de R$ 4,7 milhões nos últimos dois anos.
Ivanildo disse ainda que ia “constantemente” ao Ministério da Saúde e que levou, numa ocasião, um pen drive (dispositivo de armazenamento de dados) ao quarto andar do ministério — onde funcionaria o Departamento de Logística. Até junho, esse departamento era dirigido por Roberto Ferreira Dias, acusado de negociar propina na compra de vacinas. Ivanildo negou conhecer Dias.
Mudança da pauta
O depoimento do motoboy estava inicialmente marcado para a véspera, mas um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal levara ao cancelamento da inquirição. Diante da ausência de Marcos Tolentino, porém, anunciou-se no início da manhã a mudança da pauta, com a remarcação do comparecimento de Ivanildo.
O início do depoimento foi marcado por um atrito entre o advogado de Ivanildo, Alan Diniz de Ornelas, e os membros da CPI. Ornelas interveio quando o relator pediu a seu cliente que emprestasse o celular, para que a comissão copiasse mensagens relevantes para a investigação. Depois de uma discussão sobre os limites da assistência do advogado, Ivanildo, que de início parecia disposto a ceder o celular, acabou recusando o pedido. Diante da recusa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, determinou que a comissão tomasse providências para a quebra do sigilo do telefone.
Houve novo bate-boca na segunda parte da reunião, quando Ornelas interveio para impedir perguntas referentes ao período pré-pandemia, o que, segundo ele, estava vedado pela decisão do STF.
Nas perguntas iniciais do relator, Ivanildo explicou que faz saques, depósitos e pagamentos de boletos a pedido de Zenaide de Sá Reis, funcionária da VTCLog. Causou espanto aos membros da CPI o transporte de valores elevados sem medidas de segurança especiais. Essas idas a bancos, segundo ele, diminuíram nos últimos meses, o que Omar Aziz atribuiu ao trabalho da CPI.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) acusou Ivanildo de omitir informações relevantes, depois que o depoente disse não conhecer Roberto Dias:
— O senhor está escondendo coisa aqui na CPI, orientado pelo seu advogado.
O motoboy defendeu, porém, a veracidade de suas declarações.
— A minha vida já não é mais a mesma. Jornalistas, muitas pessoas na minha cola. Pensei que [comparecer] podia ser o final disso, porque não está fácil. Mas eu estou aqui com a consciência limpa. Muitos estão dizendo que eu estou mentindo — disse, explicando a Randolfe Rodrigues por que decidira depor, mesmo depois do habeas corpus do STF.
Novos investigados
O relator, Renan Calheiros, informou que adicionou novas pessoas à lista de investigados pela CPI:
Cristiano Carvalho, que se apresenta como representante de vendas no Brasil da empresa americana Davati;
Emanuella Medrades, diretora da Precisa Medicamentos;
Tenente-coronel Hélcio Bruno de Almeida, que teria intermediado encontro entre o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Elcio Franco, e negociantes de vacinas;
Luciano Hang, empresário e acusado de pertencer ao chamado “gabinete paralelo” que aconselha o presidente Jair Bolsonaro sobre a pandemia;
Luiz Paulo Dominghetti Pereira, cabo da Polícia Militar que negociou a venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca dizendo representar a empresa americana Davati;
Coronel Marcelo Bento Pires, ex-assessor do Ministério da Saúde acusado de processar pela compra da vacina indiana Covaxin;
Regina Célia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde citada como responsável por fiscalizar a importação da Covaxin;
Onyx Lorenzoni, atual ministro da Cidadania;
Osmar Terra, deputado federal (MDB-RS), também acusado de integrar o “gabinete paralelo”.
Segundo a atual gestora, Socorro Amaral, a lista tríplice será apresentada à governadora Raquel Lyra em 23 de junho. Por André Luis O processo seletivo da Gerência Regional de Educação – GRE é composto por etapas, sendo a primeira, a Avaliação Curricular, titulação, experiência como secretário municipal de educação, membro de conselho estadual de educação, […]
Segundo a atual gestora, Socorro Amaral, a lista tríplice será apresentada à governadora Raquel Lyra em 23 de junho.
Por André Luis
O processo seletivo da Gerência Regional de Educação – GRE é composto por etapas, sendo a primeira, a Avaliação Curricular, titulação, experiência como secretário municipal de educação, membro de conselho estadual de educação, etc, ou seja, é a etapa inicial para se fazer o filtro para os cinco candidatos do processo.
O Diário Oficial de Pernambuco desta sexta-feira (26), divulgou a pontuação dos concorrentes desta primeira etapa. A data para os recursos vai até a próxima segunda-feira (29).
Segundo a atual gestora, Socorro Amaral falando ao blog, a segunda etapa é onde os cinco primeiros colocados na primeira etapa fazem a apresentação do plano de trabalho para daí sair a lista tríplice, que vai para as mãos da governadora Raquel Lyra que escolherá o nome do novo gestor, ou da nova gestora.
“O resultado final sai no dia 23 de junho quando é o momento que sai a lista tríplice para a escolha da governadora”, pontuou Socorro.
João Taxista também defendeu ilegalidades no trânsito Uma das poucas coisas que escapam no setor público em Arcoverde, a ARCOTRANS, ainda é alvo da ignorância de quem deveria defender a lei. O vereador Eriberto do Sacolão ameaçou o Diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, porque em convênio com a Arcotrans e o DER – Departamento de […]
João Taxista também defendeu ilegalidades no trânsito
Uma das poucas coisas que escapam no setor público em Arcoverde, a ARCOTRANS, ainda é alvo da ignorância de quem deveria defender a lei.
O vereador Eriberto do Sacolão ameaçou o Diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, porque em convênio com a Arcotrans e o DER – Departamento de Estrada e Rodagens, foram implantadas três câmeras de vídeomonitoramento na PE – 270, na saída de Arcoverde para Buíque, Tupanatinga e Itaiba.
Ou seja,uma defesa da ilegalidade, defesa de quem descumpre as leis de trânsito, e ainda recorrendo à intimidação.
No vídeo, o vereador João Taxista ainda admite que anda sem cinto de segurança, incentiva a população e diz que o certo é andar sem. Que absurdo.
O trecho que recebeu as câmeras tem um trânsito horrível, pois também liga bairros populosos como Maria de Fátima, JK, Anchieta Dali, Cidade Jardim, escolas, postos de saúde, creche.
Para fazer oba oba, João Taxista e Eriberto do Sacolão prestam um grande desserviço, em nome da política rasa, defendendo ilegalidades no trânsito e atacando uma referência estadual no debate sobre municipalização do trânsito nas médias cidades.
Por isso se questiona tanto parte do Legislativo em nossas cidades. Posição política contrária não deveria dar direito à defesa de ilegalidades, como erros graves no trânsito. Ou pobreza intelectual e legislativa ou má fé.
Você precisa fazer login para comentar.