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Controladoria: gestão Evandro desrespeitou lei, deixou de investir em educação e prejudicou São José do Egito

Por Nill Júnior

A Controladoria Geral do Município de São José do Egito protocolou denúncia no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) contra a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, por descumprimento de um dever constitucional: investir, no mínimo, 25% da receita municipal em educação, como determina o artigo 212 da Constituição Federal.

Segundo análise das contas públicas do exercício de 2024, o percentual mínimo não foi cumprido, comprometendo diretamente o direito à educação e violando os princípios da legalidade e da boa gestão.

A Controladora Geral, Dra. Luana Mota, destacou que a ação busca proteger os recursos do povo e garantir que a educação seja tratada como prioridade. “Cumprir o mínimo constitucional de 25% na educação não é uma escolha do gestor, é uma obrigação legal expressa na Constituição. Ao descumprir esse dever, a gestão anterior gerou um déficit de R$ 2.279.594,28, valor que deixou de ser aplicado na formação das nossas crianças e jovens, o que representa 21,8%, ou seja, 3,2% do previsto em Lei. Esse tipo de conduta compromete o presente e o futuro da cidade e precisa ser enfrentado com rigor”, afirmou.

A irregularidade, segundo a investigação, também prejudica São José do Egito no recebimento de transferências voluntárias, como as emendas parlamentares. O caso está agora nas mãos dos órgãos de controle externos, que deverão apurar os fatos e tomar as providências legais cabíveis.

Outras Notícias

Paulo Câmara promete ações emergenciais nos presídios do Estado

Do JC On Line O governador Paulo Câmara disse que, dentro das próximas 48 horas, o Estado vai anunciar ações emergências a respeito da crise no sistema carcerário. O socialista reconheceu que a pasta da ressocialização não avançou da mesma forma que as outras áreas, e admitiu que o sistema prisional era um desafio previsto desde […]

Do JC On Line

O governador Paulo Câmara disse que, dentro das próximas 48 horas, o Estado vai anunciar ações emergências a respeito da crise no sistema carcerário. O socialista reconheceu que a pasta da ressocialização não avançou da mesma forma que as outras áreas, e admitiu que o sistema prisional era um desafio previsto desde a campanha eleitoral.

Paulo Câmara enfatizou que a situação carcerária é um dos pontos prioritários da nova gestão. “Foi criada uma Secretaria de Justiça e Direitos Humanos e se colocou a questão da ressocialização dentro dela para se priorizar isso. Estamos vendo um conjunto de ações emergenciais e devemos anunciá-lo nas próximas 48 horas para melhorar o sistema”, explicou.

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Após denúncias sobre as condições no Complexo do Curado, maior unidade penitenciária de Pernambuco, foi realizada uma operação na unidade, onde foram encontradas dezenas de armas, celulares e drogas. A questão terminou com a renúncia do então secretário executivo de Ressocialização, Humberto Inojosa, que pediu exoneração do cargo na última quarta-feira (7). Segundo Inojosa, o afastamento do cargo já era algo programado e não tem relação com as denúncias. Ele tinha firmado um compromisso de três meses com o ex-governador de Pernambuco, João Lyra Neto, além de ter viagem marcada para este período e outros compromissos profissionais.

Com a renúncia de Humberto Inojosa, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, nomeou o coronel da Polícia Militar Eden Vespaziano como novo secretário de Ressocialização do Estado. O oficial terá o desafio de reconstituir o sistema prisional do Estado, que apresenta sérias irregularidades em questões como superlotamento e déficit de agentes penitenciários, e recuperar a confiança da população na competência da secretaria.

No Complexo Prisional do Curado, unidade que desencadeou as últimas ocorrências, atualmente, há pouco mais de 6 mil presos num local com capacidade para 1,3 mil.

Afogados da Ingazeira firma compromisso com o Pacto Pajeú Sustentável

Grazielle Cardoso, supervisora de projetos da IDH, falou sobre a importância do Pacto para a região Por André Luis Nesta quarta-feira (6), Afogados da Ingazeira será o palco da assinatura do Pacto Pajeú Sustentável. A cerimônia, que acontecerá no espaço Wilson Brito, no Hotel Brotas, às 9h, representa um passo significativo em direção ao desenvolvimento […]

Grazielle Cardoso, supervisora de projetos da IDH, falou sobre a importância do Pacto para a região

Por André Luis

Nesta quarta-feira (6), Afogados da Ingazeira será o palco da assinatura do Pacto Pajeú Sustentável. A cerimônia, que acontecerá no espaço Wilson Brito, no Hotel Brotas, às 9h, representa um passo significativo em direção ao desenvolvimento econômico sustentável e à conservação da Caatinga na região do Sertão do Pajeú.

O Pacto Pajeú Sustentável é uma iniciativa liderada pela IDH, uma instituição holandesa financiada pelos governos da Noruega, Holanda, Suíça e Dinamarca. Grazielle Cardoso, supervisora de projetos da IDH, explicou em entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú que a instituição busca estimular pactos em territórios-chave para as cadeias alimentares, com foco especial na agricultura familiar.

“A IDH atua nas cadeias da agricultura e agropecuária, buscando fomentar acordos que promovam práticas sustentáveis, especialmente na agricultura familiar”, destacou Grazielle Cardoso.

O Pacto Pajeú Sustentável é estruturado em três pilares fundamentais: produção sustentável, proteção ambiental e inclusão social. Grazielle ressaltou que o pacto estabelece metas comuns com atores locais, como a agricultura familiar, setor público, setor privado e organizações da sociedade civil. “Buscamos impulsionar a comercialização de produtos da agricultura familiar, implementar programas para mulheres agricultoras, combater a violência contra a mulher, fortalecer a preservação da Caatinga e desenvolver oportunidades de mercado”, disse ela.

A colaboração entre os setores público, privado e a sociedade civil tem sido destacada como fundamental para o sucesso do pacto na região do Pajeú. Grazielle Cardoso enfatizou a participação ativa da Prefeitura de Afogados da Ingazeira e da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além disso, ela mencionou que a articulação com o setor privado está em curso, buscando atrair investimentos alinhados com as metas do pacto.

“A colaboração é surpreendente, e a participação dos atores locais é crucial. Estamos trabalhando para atrair investimentos que estejam alinhados com os objetivos do pacto”, afirmou Grazielle.

A IDH destaca projetos locais como o co-financiamento com a Diaconia, que visa atingir mais de 500 produtores, experiências bem-sucedidas com algodão agroecológico e o projeto Farmácia Viva. Grazielle Cardoso enfatizou ainda a articulação da Rede Agroecológica de Mulheres do Pajeú e a participação de organizações, como os Organismos Participativos de Avaliação da Conformidade Orgânica – OPACs, como fatores notáveis que contribuem para o desenvolvimento sustentável da região.

Sobre a promoção da inclusão social nas comunidades locais, Grazielle explicou que a estratégia é “tornar o campo mais atrativo para os jovens, oferecendo oportunidades e qualidade de vida, combatendo o êxodo rural”. Ela reconheceu o êxodo rural como um desafio global e destacou a busca por criar oportunidades para que os jovens optem por permanecer no campo, tornando o território atrativo e oferecendo uma melhor qualidade de vida por meio da agricultura familiar.

Quanto aos recursos, Grazielle confirmou que o pacto busca atrair investimentos para o território, possibilitando o desenvolvimento sustentável. “A IDH contribuirá com recursos próprios, mas acreditamos que, com uma governança sólida, metas claras e direcionamento, será mais fácil atrair investidores e recursos externos”, afirmou ela.

A avaliação do impacto do pacto ao longo do tempo será guiada pelas metas estabelecidas nos três pilares, com indicadores específicos monitorados anualmente. Grazielle ressaltou que o pacto é de longo prazo, inicialmente até 2027, e destacou o objetivo da IDH de se tornar apenas mais um ator, deixando o controle para o território após o sucesso da implementação.

A assinatura do Pacto Pajeú Sustentável representa não apenas um compromisso formal, mas um marco significativo na construção de um futuro mais sustentável e inclusivo para a região do Sertão do Pajeú.

Infraestrutura se pronuncia sobre estado da PE 265

A foto da rodovia PE 265 com faixas de sinalização pintadas sobre buracos, gerou nota da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Ela informou que,  por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informa que está tomando as medidas cabíveis e que a empresa responsável pelo serviço será multada. “Além disso, o órgão destaca […]

A foto da rodovia PE 265 com faixas de sinalização pintadas sobre buracos, gerou nota da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Ela informou que,  por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informa que está tomando as medidas cabíveis e que a empresa responsável pelo serviço será multada.

“Além disso, o órgão destaca que o trabalho será refeito – sem custos para a administração estadual –, levando em consideração a ordem adequada das etapas a serem executadas, que, no caso, é a recuperação do pavimento”.

A PE-265, que possui 48 quilômetros de extensão e vai de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba, até a entrada da BR-232, no Cruzeiro do Nordeste, está inserida nas ações do Programa Caminhos de Pernambuco, de acordo com a Secretaria .

“A rodovia passará por obras de recuperação no trecho de oito quilômetros que liga a Cruzeiro do Nordeste até a região conhecida como Coqueiros, sentido Sertânia.  O processo licitatório para a execução das intervenções foi finalizado e a empresa está em fase de mobilização para iniciar os serviços. O investimento previsto na ação é da ordem de R$ 3 milhões”.

“Ainda sobre a rodovia, a Seinfra informa que está em elaboração pela pasta o projeto completo de restauração e pavimentação da rodovia, contemplando o trecho de 48 quilômetros de extensão, que vai de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba, até a entrada da BR-232, no Cruzeiro do Nordeste”, conclui.

Afogados: matrículas para escolas municipais podem ser feitas até dia 30

Estão abertas as matrículas para a educação infantil, séries iniciais (do 1º ao 5º Ano), séries finais (6º ao 9º Ano) e EJA (Educação de Jovens e Adultos). A Secretaria orienta alunos, pais e responsáveis a procurar a unidade escolar mais próxima de sua residência, no horário das 7h30 às 13h30. Os novos alunos devem […]

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Estão abertas as matrículas para a educação infantil, séries iniciais (do 1º ao 5º Ano), séries finais (6º ao 9º Ano) e EJA (Educação de Jovens e Adultos). A Secretaria orienta alunos, pais e responsáveis a procurar a unidade escolar mais próxima de sua residência, no horário das 7h30 às 13h30.

Os novos alunos devem levar, no ato da matrícula, certidão de nascimento, comprovante de residência, duas fotos 3×4, cartão do bolsa família (se tiver), além da declaração da escola anterior, no caso de transferências.

A Educação Municipal de Afogados da Ingazeira tem se destacado no cenário nacional, conquistando prêmios e evoluindo nos bons resultados obtidos através dos sistemas de avaliação do ensino, a exemplo do IDEB E SAEPE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira oferece ensino para seis mil alunos, distribuídos em 32 Escolas Municipais no campo e na cidade.

Joesley e outros dois delatores da J&F prestam depoimento na PGR

G1 O empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F –, o diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud, e o advogado da empresa Francisco de Assis e Silva chegaram na manhã desta quinta-feira (7) à sede da Procuradoria Geral da República (PGR). Foram para prestar depoimentos e esclarecer o conteúdo do áudio […]

G1

O empresário Joesley Batista – um dos donos da holding J&F –, o diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud, e o advogado da empresa Francisco de Assis e Silva chegaram na manhã desta quinta-feira (7) à sede da Procuradoria Geral da República (PGR).

Foram para prestar depoimentos e esclarecer o conteúdo do áudio que aponta omissão de informações dos três delatores aos investigadores da Lava Jato.

Joesley chegou a Brasília em seu jatinho particular por volta das 10h. Do aeroporto, o empresário seguiu direto para o prédio da PGR.

O depoimento também atende ao pedido da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, de investigar falas dos delatores envolvendo ministros da Corte.

Na conversa, Joesley e Saud discutem como gravar o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para ele “entregar” ministros do STF, o que poderia reforçar a delação dos executivos.

Os depoimentos dados à PGR, de qualquer forma, também vão embasar o processo de revisão da delação premiada conduzido pela própria PGR.

Caberá ao órgão depois pedir ao ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, uma eventual rescisão do acordo – com perda dos benefícios – e outras medidas contra os delatores.