Contribuição sindical será opcional na nova lei trabalhista

Do blog do Geraldo Palmeira

O juiz federal da 18ª Vara SJ/PE Felipe Mota Pimentel de Oliveira julgou procedente ação do Ministério Público Federal (PROCESSO Nº: 0800118-25.2016.4.05.8303) contra o prefeito de São José do Egito Evandro Perazzo Valadares e o condenou em 1ª Instância por ato de improbidade administrativa.

Na ação, que trata da prestação de contas da implantação do Centro de Inclusão Digital com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, aparecem ainda como réus os ex-secretários Chárliton Patriota Leite e Tarcízio José da Silva Leite. Os ex-gestores das pastas de Cultura e Finanças, respectivamente, foram, entretanto, inocentados e não tiveram condenação proferida.

De acordo com a sentença, em relação aos 3 réus, o juiz federal relatou:

“Concordo com a manifestação do MPF quanto ao réu CHARLITON PATRIOTA LEITE, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo à época do Convênio, uma vez que o Projeto do Centro de inclusão digital, após a prorrogação do convênio, não fora executado durante a sua gestão como Secretário conforme se depreende da documentação acostada pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.

Em relação ao réu TARCÍZIO DA SILVA LEITE, estou convencido que, apesar de ser responsável pela efetuação dos pagamentos do mencionado convênio, conforme base argumentativa do MPF, uma vez que era secretário de finanças do Município, não atuou com dolo ou culpa, consubstanciado na omissão de prestar as informações do convênio n° 01.0093.00/2006, na qual causou prejuízo ao erário.

No presente caso, entendo que apenas o réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – de forma consciente e voluntária, deixou de prestar contas, no prazo convencionado, de recursos federais recebidos e gastos durante o mandato por ele exercido. Fato comprovado com as inúmeras notificações em seu nome para prestar todos os devidos esclarecimentos.”

No texto do documento o juiz ainda atesta que o prefeito Evandro Valadares “… possuía um corpo técnico especializado para auxiliá-lo em suas funções, de modo que sabia (ou deveria saber) que os atos praticados eram manifestamente contrários ao Ordenamento Jurídico”.

O juiz disse ainda que “Portanto, é possível concluir pela caracterização do ato ímprobo perpetrado pelo réu – EVANDRO PERAZZO VALADARES – , na modalidade de dano ao erário, valendo-se da condição de Prefeito do Município de São José do Egito/PE”.

Após análise de documentos o juiz federal Felipe Mota julgou improcedente a demanda em face dos réus Chárliton Patriota e Tarcízio Leite e procedentes os pedidos para condenar Evandro Valadares por ato de improbidade administrativa.

O magistrado, pela condenação de Valadares, aplica-lhe as seguintes sanções de natureza civil:

“a) ao ressarcimento integral do dano, no importe de R$ 226.215,10 (duzentos e vinte e seis mil e duzentos e quinze reais e dez centavos), devendo ser atualizado a partir de 22/06/2016, nos termos supra;

1. b) à perda da função pública atualmente exercida, se for o caso;
2. c) ao pagamento de multa civil no valor idêntico ao prejuízo devidamente atualizado, cujo importe deverá ser depositado em favor do Fundo de Defesa dos Processo Judicial Eletrônico:
3. d) à proibição de contratar como o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos;
4. e) à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 (cinco) anos, a ser comunicada ao TRE, após o trânsito em julgado.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais.

As sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos só terão eficácia após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20, LIA).”

O prefeito Evandro Valadares tem direito a entrar com recurso.

Clique aqui e leia a sentença na íntegra

Vários prefeitos do Pajeú e Moxotó, marcaram presença ontem (28), na visita do presidente Lula a Salgueiro, quando o mandatário assinou a Ordem de Serviço que vai viabilizar a duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Segundo levantamento do blogueiro Júnior Finfa, estiveram presentes  Gilson Bento (Brejinho), Fredson Brito (São José do Egito), Pollyanna Abreu (Sertânia), Manoel Messias (Custódia), Luciano Torres (Ingazeira), Gilberto Ribeiro (Flores), entre outros nomes.

Os oito vereadores da base governista da Ingazeira, estiveram acompanhando o prefeito Luciano Torres.

Quando muito, uma foto: prefeitos sertanejos que foram a Salgueiro para o encontro com o presidente Lula buscaram registros ao lado do mandatário para divulgação nas suas redes sociais.

Em um ato como esse, foi o máximo que alguns conseguiram, pois o cerimonial é rigoroso e há zero tempo para, por exemplo, tratar da demanda de determinado município. Mal dá pra se trocar uma frase.

Dentre os que registram imagens, alguns nomes que até eram questionados por não terem aderido ao lulismo, sendo alvo de seus opositores na eleição de 2024, como Pollyana Abreu(Sertânia) e Fredson Brito (São José do Egito).

A prefeita Márcia Conrado, do PT, teve espaço na tribuna de honra. Para conseguir o bom registro com Lula, ficou na cadeira mais próxima à chegada das autoridades. Foi a primeira a saudar Lula e Raquel Lira. No momento do abraço, seu fotógrafo oficial já estava de câmera à mão para não perder o registro, que ela publicou em suas redes sociais.

Por sugestão do Vereador Augusto  Martins, foi aprovado na última Sessão Legislativa da Câmara de Afogados da Ingazeira, requerimento solicitando ao Governo Municipal a arborização do canteiro central e das laterais da duplicação do acesso ao  município de Afogados da Ingazeira.

A obra se  encontra em estágio de conclusão e não está prevista essa ação, segundo o legislador em nota. O vereador propõe o plantio de árvores que venham tornar a  paisagem agradável aos olhos de quem passar na via, favorecendo a prática de caminhadas e a renovação do ar.

Na rotatória a ideia é que sejam colocadas plantas da  vegetação rústica da caatinga para além de embelezar não atrapalhar a visibilidade dos motoristas. “Vamos lutar para que essa  seja atendida e concretizada pelo Governo Municipal”, espera o Vereador Augusto Martins.

Foram três óbitos em Serra Talhada e um em Flores. Agora a região tem no total, 264 mortes pela doença.

Por André Luis

Nesta segunda-feira (11), quinze, das dezessete cidades do Sertão do Pajeú, atualizaram o boletim epidemiológico com os casos de Covid-19 de cada município. Apenas Carnaíba e Tuparetama não divulgaram os números.

Serra Talhada (78), Afogados da Ingazeira (14), Tabira (4), São José do Egito (5), Santa Terezinha (0), Flores (1), Triunfo (13), Itapetim (4), Brejinho (0), Iguaracy (2) Calumbi (3), Solidão (12), Quixaba (0) Santa Cruz da Baixa Verde (20), Ingazeira (0). Foram mais 153 casos, totalizando 15.622 casos da doença na região.  

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada, 5.973; Afogados da Ingazeira, 2.178; Tabira 1.688, São José do Egito, 1.166; Carnaíba,  671; Santa Terezinha, 596 e Flores, 533 casos.

Triunfo, 486; Itapetim, 471; Brejinho, 315; Iguaracy, 286; Calumbi, 270; Tuparetama, 265; Solidão, 230; Quixaba, 192; Santa Cruz da Baixa Verde, 180 e Ingazeira, 122 casos confirmados.

Óbitos – Com mais três óbitos em Serra Talhada e um em Flores, a região conta agora com 264 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (83); Afogados da Ingazeira (24); Flores (22); Tabira (19); São José do Egito (18); Carnaíba (17); Triunfo (15); Tuparetama (15); Santa Terezinha (14); Itapetim (11); Iguaracy (11); Quixaba (4); Brejinho (4); Calumbi (2); Santa Cruz da Baixa Verde (2); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Detalhe dos óbitos 

Em Serra Talhada foram duas pacientes do sexo feminino, uma de 74 anos, moradora do Bairro AABB. Ela era hipertensa, diabética e faleceu no último dia 09/01, no Hospam.

A outra, tinha 94 anos, moradora do centro da cidade. Ela era portadora de Alzheimer e faleceu nesta segunda-feira (11/01), no Hospam.

Também foi registrado o óbito de um paciente do sexo masculino, 56 anos, morador do Borboerema. Ele era portador de cirrose hepática e faleceu no último dia 09/01, no Hospam.

A Secretaria de Saúde de Flores não deu detalhes sobre o óbito ocorrido em seu boletim epidemiológico.

Recuperados – Com mais 126 a região tem no total 14.812, pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 94,81% dos casos confirmados.

Serra Talhada foi a cidade da região que mais recebeu emendas; R$ 560 mil. O deputado José Patriota foi o parlamentar que alocou mais emendas no Pajeú; R$ 500 mil.

Primeira mão

No último dia 20 de junho, o governo de Pernambuco distribuiu novas “emendas pix” para várias cidades do estado, beneficiando algumas cidades do Sertão do Pajeú.

O deputado José Patriota (PSB) destinou um total de R$ 500 mil para três municípios: Solidão (R$ 190 mil), Triunfo (R$ 190 mil) e Ingazeira (R$ 120 mil).

O deputado Luciano Duque (Solidariedade) alocou R$ 470 mil em emendas para Serra Talhada (R$ 290 mil e R$ 70 mil), Lagoa Grande (R$ 80 mil) e São José do Belmonte (R$ 30 mil).

Santa Terezinha, outra cidade do Sertão do Pajeú, recebeu uma emenda de R$ 363 mil do deputado estadual Júnior Tércio (PP). Serra Talhada ainda foi contemplada com mais R$ 200 mil do deputado Fabrízio Ferraz. Arcoverde, cidade localizada no Sertão do Moxotó, recebeu R$ 350 mil do deputado Kaio Maniçoba (PP).

Ao todo, 42 prefeituras de Pernambuco foram beneficiadas, com 52 emendas liberadas por diversos parlamentares conforme os dados do Portal da Transparência.