Consultor político comemora vitória de pai e filha

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

Do Blog do Magno

O presidente do Tribunal de Justiça, Frederico Neves, acaba de conceder liminar ao recurso do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Guilherme Uchoa (PDT), permitindo a sua volta ao cargo. Na sexta-feira passada, a juiza Mariza Borges havia afastado o presidente da Alepe e o quarto-secretário, Eriberto Medeiros, atendendo recurso da OAB. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral do Estado. A decisão considera que as restrições previstas na Emenda Constitucional Estadual nº 33/2011, que serviram de base para a liminar no 1º Grau, só produzem efeitos a partir do começo da 18ª legislatura da Alepe, que teve início em 1º de fevereiro deste ano.

Segundo a decisão, a vedação à recondução para o terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo não pode ser aplicada retroativamente aos atuais integrantes da Mesa Diretora. De acordo com o § 9º do artigo 7º da norma, “será de dois anos o mandato dos Membros da Mesa Diretora, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para outra”. Entretanto, o artigo 3º da Emenda determina: “Nas eleições a serem realizadas para o segundo biênio da 17ª Legislatura não serão aplicadas as restrições estabelecidas no § 9º do art. 7º e no § 5º do art. 17º da Constituição do Estado”.

“As causas da inelegibilidade devem ser interpretadas restritivamente”, destaca o presidente em sua decisão. “Não se mostra minimamente razoável que, no limiar de uma Ação Civil Pública, numa fase de cognição precária e convencimento provisório, um chefe de Poder, contra quem não pesa qualquer acusação, com base em interpretação ligeira e discutível de nova norma constitucional local, seja afastado peremptoriamente do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Estado, para o qual foi eleito com 38 votos, sem que tenha havido, sequer, oportuna impugnação à candidatura respectiva, por quem quer que seja.”

Ainda de acordo com a decisão, “o princípio da confiança do cidadão deve ser chamado a intervir, enquanto inerente ao Estado Democrático de Direito. O cidadão confiou na lisura das eleições realizadas, a partir do momento em que, sem qualquer impugnação de candidatura, os seus representantes sufragaram os nomes de Guilherme Uchoa e Eriberto Medeiros para Presidente e 4º Secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco, respectivamente”.

O presidente conclui afirmando que: “A sociedade pernambucana tem a legítima expectativa de não ser surpreendida por uma interpretação discutível, suscetível de uma outra apreensão intelectual, externada por intermédio de pronunciamento judicial provisório, que ponha em risco a normalidade institucional no Estado, com a retirada de integrantes eleitos da Mesa Diretora da Alepe”.

A Prefeitura de Sertânia lançou a programação do Setembro Amarelo 2022. Com o objetivo de chamar atenção para prevenção ao suicídio, a campanha vai contar com uma série de atividades ao longo do mês para conscientizar a população sobre o assunto. 

As ações serão realizadas em especial nas escolas e UBSFs do município. O principal objetivo é ajudar na identificação de sinais suicidas e informar como e onde buscar ajuda.

Nas UBSFs serão feitas palestras nas salas de espera para os usuários, acompanhantes e profissionais. Nas escolas os públicos alvos são os alunos e trabalhadores da educação, como professores.  

Também haverá ações voltadas para os pacientes do Caps. No local o assunto será trabalhado de uma maneira que provoque o bem-estar dos participantes, serão feitos grupos temáticos de frevo, teatro, musicoterapia e outros.  

No dia 15 está agendada uma panfletagem, quando vão ser entregues materiais informativos com indicações sobre como prevenir o suicídio. A campanha é promovida pela Secretaria de Saúde, por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). 

Confira a programação completa do Setembro Amarelo

01/09/2022 Abertura da campanha de prevenção ao suicídio nas UBSF’s da Mario Melo e Ferro Novo/Ferro Velho;

Palestra nas UBSFs Nova Sertânia e Vila da COHAB – 05/09/2022; 

Caps – Grupo tema: pátria – 06/09/2022;

Palestra na UBSF 13 de maio – 08/09/2022;

Aulão com educador físico na Escola Professor Jorge de Menezes – 09/09/2022;

Caps- Grupo tema: frevo – 13/09/2022;

Palestra na UBSF e Escola de Cruzeiro do Nordeste – 14/09/2022;

Panfletagem com a equipe do NASF – 15/09/2022;

Grupo tema: musicoterapia escola Amaro Lafayette – 16/09/2022;

Caps – Grupo tema: teatro – 20/09/2022;

Palestra na UBSF Albuquerque Né – 21/09/2022;

Caps – Grupo tema: dia do sorvete – 23/09/2022;

Palestra na UBSF Cerâmica e Alto – 26/09/2022;

Caps – Grupo tema: dia do idoso – 27/09/2022;

Palestra na UBSF e Escola de Algodões – 28/09/2022;

Encerramento campanha de prevenção ao suicídio – 30/09/2022.

O município de Sertânia dispõe de uma rede de apoio para quem precisa cuidar da saúde mental. A população pode procurar as Unidades Básicas de Saúde da Família, que são a porta de entrada e de lá cada paciente será encaminhado para o tratamento mais adequado. Assim como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), onde é oferecido um espaço de escuta, acolhimento e acompanhamento à saúde psíquica. 

Uma das vítimas, foi o policial militar Natanael, o Natal.

Natal era genro do prefeito de Solidão, Djalma Alves.

O final de semana começou com notícias tristes na região. Dois acidentes envolvendo motocicletas deixaram o saldo de três mortos.

O primeiro aconteceu na PE-292, próximo a Iguaracy. A Central de Operações do 23º BPM, recebeu a informação que houve um acidente de motocicleta envolvendo duas pessoas, sendo que um deles, possivelmente já sem vida, portava uma arma de fogo, e o outro indivíduo fora socorrido ao Hospital Regionla Emília Câmara (HREC).

Logo em seguida o efetivo Rocam procurou  este informante e disse que um dos indivíduos do citado acidente, se tratava da pessoa do Cabo da Rocam Natanael de Souza Silva, O Natal.

Segundo informações da PM, foi feito deslocamento ao local do acidente, onde foi constatada a veracidade dos fatos através do Instituto de Criminalística, o qual já se encontrava realizando a perícia do local.

A GT local registrou a ocorrência, bem como contato com a Funerária para traslado do corpo. 

Com relação ao outro socorrido, foi identificado como José Roberto da Silva. A primeira informação em boletim da Polícia Militar que o blog teve acesso era de que teria ido a óbito no Hospital Regional Emília Câmara, porém a informação estava incorreta. Ele chegou a ter uma parada cardíaca, mas foi reanimado. Ainda no sábado foi transferido em estado grave para o Recife onde permanece internado.

“A arma do cabo Souza Silva foi recolhida pelo IC”, informou a PM em nota.

Natal era casado com a advogada Jeane Alves, filha do prefeito de Solidão, Djalma Alves. Ele deixa duas filhas, uma de 5 e outra de 1 ano e onze meses.

O outro acidente aconteceu na manhã deste sábado (13), próximo à caixa d’água do bairro Manoela Valadares e deixou um morto e um ferido.

O acidente envolveu duas motos, que pelas fotos do local, indica que se chocaram. Um dos envolvidos, conhecido como Castelo Carroceiro, neto de Chico do Peixe, residente no conjunto habitacional Laura Ramos, faleceu no local.

O outro envolvido, ainda sem informações sobre a sua identidade, foi socorrido em estado grave para o Hospital Regional Emília Câmara.