Conselho Municipal de Turismo é reativado em Petrolina

Blog da Folha

O governador Paulo Câmara (PSB) foi anunciado como integrante da equipe de transição do Governo Lula. O gestor socialista vai integrar o grupo temático de transparência, integridade e controle.

Nos bastidores, o nome de Paulo Câmara é ventilado para o comando da Controladoria Geral da União (CGU). O posto, contudo, não é político e não empolga os socialistas pernambucanos.

Além de Paulo Câmara, Pernambuco também conta com o prefeito do Recife, João Campos; a secretária de Infraestrutura do Estado, Fernanda Batista, e os senadores Humberto Costa e Teresa Leitão na equipe de transição. No conselho político de Lula, Luciana Santos e Wolney Queiroz também são outros nomes do Estado que desempenham um papel de destaque.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta terça-feira (8), de uma audiência pública, na  Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, hoje em tramitação na Câmara, que define novas regras para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.

Na ocasião, o socialista apoiou a criação de municípios pernambucanos e afirmou que “não se pode negar a distritos com grande população a possibilidade de se emancipar”.

“Há mais de 20 anos nenhum município é criado no país. Espero que Rajada, Izacolândia, Nascente, Pontas de Pedras e tantas outras progressistas comunidades se emancipem e possam crescer com as suas populações, pois todos esses locais têm  viabilidade econômica e não vão prejudicar as sedes-mães”, argumentou.

O parlamentar ainda lembrou que apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Patriota explicou que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcanti e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito. Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e objetivando a transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos. De acordo com o PL, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

Nos anos 80, Gonzaga Patriota foi autor, como deputado estadual, de projetos que ajudaram a emancipar – entre outros – Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Carnaubeira da Penha, Jatobá e Santa Cruz da Baixa Verde. E o deputado demonstra orgulho pela sua iniciativa. Lagoa Grande, por exemplo, se tornou polo da uva e do vinho, Dormentes alcançou o posto de primeiro município em Pernambuco com maior rebanho caprino e ovino do estado e Jatobá distribui energia para grande parte do Nordeste.

“Somos responsáveis por proporcionar um ambiente de trabalho respeitoso e harmonioso, em que a diversidade e as diferenças individuais são respeitadas e valorizadas”. Com essas palavras, Ana Teresa Monteiro de Sá Leitão, Diretora Jurídica do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, representando o Diretor Presidente do Órgão, Charles Ribeiro, abriu encontro com os servidores, em parceira com o Centro Estadual de Combate à Homofobia – CECH.  

Na ocasião, a advogada Andréia Martins e o assistente social Luiz Brauna, técnicos do CECH, palestraram para cerca de 50 funcionários da Autarquia de trânsito, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia. Andreia destacou que tanto os funcionários, quanto os usuários de qualquer Órgão público devem ter garantido o respeito e evitar qualquer julgamento. 

“Se viver em sociedade, trabalhando honestamente, depende de atitudes de repressão à pratica do preconceito e ao estímulo da inserção do empregado homossexual, em ambiente privado ou público. Para que isso aconteça, é necessário que essas ações de combate sejam discutidas em escolas e ambientes familiares, a fim de educar as futuras gerações para o respeito ao próximo”, destacou, parabenizando o DETRAN-PE pela iniciativa.  

Na oportunidade foi exibido um vídeo. Também participou do encontro Fernanda Falcão, mulher transexual, e Assessora Técnica de Políticas Estratégicas da Coordenação LGBT da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – SDSCJ.  

Para Luiz Brauna, não há dúvidas que a homofobia é um tema que deve ser discutido de forma delicada e sensível, afinal, no ambiente de trabalho as questões relacionadas à sexualidade devem ser abordadas e vinculadas ao tema dos direitos e deveres dos cidadãos, do respeito e da diversidade humana. “Não aceitar orientação sexual é negar a natureza humana, e violar princípios constitucionais de igualdade e promoção do bem de todos sem qualquer preconceito que leve à discriminação. O preconceito que gera a discriminação, não permitindo a inclusão social, é a negação da aceitação das diferenças e que necessita de ampla discussão com a sociedade”. Ele lembrou ainda que, os participantes serão agentes multiplicadores no respeito a diversidade.

As aulas ainda acontecem de forma remota devido à pandemia

Na manhã desta quinta-feira (22), a Prefeitura Municipal de Salgueiro realizou cerimônia on-line para recepcionar os estudantes da rede municipal de ensino. O encontro foi conduzido pelo prefeito, Dr. Marcones Sá, e pelo secretário de Educação, Marcelo Sá. A informação é do PE Notícias.

Iniciadas neste dia 22 de julho, as aulas acontecem de forma remota devido à pandemia. Durante a live, a equipe da Educação do município reforçou a importância do acompanhamento dos pais e responsáveis neste formado de ensino que ainda é novo para muitos.

Além de diversos esclarecimentos e orientações sobre o funcionamento das aulas, houve apresentação musical para recepcionar os estudantes neste momento virtual de acolhimento.

Em linhas gerais, cada escola organizará os links de aulas e providenciará o contato com pais e responsáveis de cada aluno. A Prefeitura se dispõe a sanar as dúvidas que surgirem através de suas redes sociais ou dos telefones de contato da Secretaria Municipal de Educação.

A destinação de 1% das Receitas Correntes Líquidas da União para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) deve avançar no Congresso Nacional. A proposta de emenda constitucional 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral (PSB), foi debatida nesta quarta-feira (26) durante audiência pública na Comissão da Previdência da Câmara dos Deputados e representantes do governo sinalizaram a disposição de colocar a matéria em votação ainda em dezembro. 

De acordo com Danilo Cabral, o projeto visa fortalecer as políticas públicas de proteção social, estratégicas para a redução das desigualdades sociais do País. “A assistência social é um direito da população brasileira que está na Constituição, mas não tem financiamento adequado para atender as necessidades da população brasileira, especialmente aquela em situação de risco”, afirmou Danilo Cabral. 

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, atualmente existem 35 mil unidades públicas do SUAS no País, 31 mil entidades que fazem a provisão de serviços, benefícios, programas e projetos de assistência social. Mas isso cobre apenas 48% das demandas das famílias que são acompanhadas pelo SUAS e estão inscritas no CadÚnico. “O sistema é subfinanciado.

A PEC do SUAS foi aprovada na Comissão Especial desde 2017 e aguarda ser pautada no Plenário da Câmara dos Deputados.  Ela estabelece um piso mínimo de recursos a serem destinados ao Sistema Único de Assistência Social, assegurando previsibilidade orçamentária e estabilidade nos serviços de proteção social. “Ela protege esse importante direito dos brasileiros não fique à mercê de governos e corra o risco de ser desmontada como ocorreu na gestão federal anterior”, completou Danilo Cabral.