Conselho Deliberativo da Sudene vai definir diretrizes e prioridades do FNE para 2025

O terceiro foi solto, pois não chegou a praticar o crime de estupro de vulnerável

Por André Luis

Exclusivo

Os três homens que foram presos por um estupro coletivo contra uma menor de 12 anos em um motel da cidade de Afogados da Ingazeira passaram por Audiência de Custódia nesta sexta-feira (25).

Dois deles foram encaminhados para a Cadeia Pública de Afogados, o terceiro foi solto, pois não chegou a praticar o crime de estupro de vulnerável. A informação foi confirmada ao blog por uma fonte da polícia.

O caso foi registrado na terça-feira mas só chegou ao conhecimento de ontem pra hoje.

O caso foi investigado pela Delegacia da Mulher, que tem como titular a Delegada Andreza Gregório, que disse mais cedo durante entrevista por telefone ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que além do crime de estupro de vulnerável, observou-se que os homens estiveram com a adolescente ingerindo bebidas alcoólicas antes do ocorrido e efetuaram um pagamento em dinheiro ao final dos atos sexuais.

Andreza explicou que as acusações se enquadram em diversas figuras típicas, incluindo fornecimento de bebida alcoólica a menor, favorecimento à prostituição de adolescentes e estupro de vulnerável. Ela ressaltou que todos os crimes contra a dignidade sexual de adolescentes são considerados crimes hediondos e possuem penas severas.

Um  adolescente de 17 anos pode ter sido a 14º vítima da violência em Serra Talhada. Ele foi reconhecido por familiares da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Pajeú.

Ele foi encontrado na PE 365,entre as duas cidades, com perfurações de faca. O corpo será levado para o IML Caruaru. A polícia investiga também se o crime aconteceu em Serra ou se o corpo foi deixado no local depois de vitimado em Santa Cruz.

Deputados aprovaram texto do Senado que, entre outras medidas, prevê a distribuição de máscaras aos mais pobres.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), que obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção.

Uma das novidades no substitutivo do Senado é a obrigatoriedade de órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

O texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.

O relator da proposta, deputado Gil Cutrim (PDT-MA), acatou as modificações aprovadas no Senado.

Transporte individual

O substitutivo do Senado especifica que a obrigação de usar as máscaras na boca e no nariz se estende ao serviço de transporte por aplicativos e aos táxis, assim como a ônibus, aeronaves ou embarcações de uso coletivo fretados, além de estabelecimentos comerciais e industriais, templos religiosos, escolas e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.

Quem descumprir a norma estará sujeito a multa a ser definida pelo ente federado, mas o texto prevê como circunstâncias agravantes a reincidência ou cometer a infração em ambiente fechado.

Pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial estarão dispensadas da obrigação, assim como crianças com menos de três anos de idade.

Entretanto, diferentemente do texto da Câmara, que permitia multar pessoas pobres em locais onde a máscara tivesse sido distribuída gratuitamente, os senadores proíbem a aplicação da multa à população economicamente vulnerável em qualquer hipótese.

Além das pessoas que recebem do governo federal o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o substitutivo considera economicamente vulnerável a população de rua e outros grupos previstos em regulamento federal, estadual, distrital ou municipal.

Distribuição de máscaras

Em vez de ser uma possibilidade, como consta no texto da Câmara, o substitutivo do Senado torna obrigatória a distribuição de máscaras aos mais pobres. Para isso, deverá ser usada a rede de farmácias integradas ao programa Farmácia Popular, serviços públicos e privados de assistência social e outros serviços definidos em regulamento.

A compra de máscaras para o governo distribuir gratuitamente ao público e também para estabelecimentos fornecerem aos seus trabalhadores deverá ser feita preferencialmente de fabricantes artesanais, como costureiras e outros produtores locais, observado sempre o preço de mercado.

Órgãos e estabelecimentos

Segundo o substitutivo do Senado, órgãos e entidades públicas e estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia deverão oferecer gratuitamente as máscaras de proteção a seus funcionários.

Deverão ainda afixar cartazes informativos sobre o uso correto da máscara e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do local. O texto permite a retirada de pessoas que não estejam usando máscara ou oferecer a ela uma para que possa continuar no estabelecimento.

Segurança pública

O Senado incluiu no PL 1562/20 atendimento preferencial em estabelecimentos de saúde para profissionais da segurança pública. O texto da Câmara dos Deputados previa isso apenas para profissionais de saúde e condicionado ao diagnóstico do coronavírus.

Já os valores das multas deverão ser utilizados obrigatoriamente em ações e serviços de saúde e não mais no enfrentamento da doença de forma genérica.

Quanto aos presídios, a redação apresentada pelo Senado determina o uso obrigatório de máscaras não só para os trabalhadores desses locais, mas não especifica como se daria o acesso à máscara pelos presos.

Fiscalização

Para ajudar o poder público a fiscalizar o cumprimento da exigência de uso de máscaras, o Senado incluiu artigo determinando a colaboração das concessionárias e empresas de transporte público e de terminais.

Os funcionários dessas empresas poderão impedir a entrada de passageiros nos terminais e meios de transporte que operam segundo regulamentação do poder público concedente.

Em relação às campanhas publicitárias informando a população sobre a necessidade do uso de máscaras, elas passam a ser obrigatórias e não mais uma escolha do Poder Executivo.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Divulgado nesta quinta-feira (31/3), o Boletim InfoGripe da Fiocruz alerta que, apesar do cenário de queda nos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em todas as faixas etárias da população adulta, crianças de 5 a 11 anos apresentaram um aumento de aproximadamente 309% na média móvel entre a primeira semana de fevereiro e a semana mais recente.

Já no grupo de 0 a 4 anos, os dados apontaram um aumento de cerca de 110%. Referente à Semana Epidemiológica (SE) 12, que compreende o período de 20 a 26 de março de 2022, a investigação tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 28 de março.

O documento indica, ainda, que na faixa etária de 0 a 4 anos os dados laboratoriais preliminares sugerem que o crescimento expressivo a partir desse período possa estar relacionado a um aumento nos casos associados ao vírus sincicial respiratório (VSR).

Já no grupo de 5 a 11 anos, os números sugerem interrupção de queda nos resultados positivos para Sars-CoV-2 (Covid-19) em fevereiro e aumento na detecção de outros vírus respiratórios em março.

“Nessas duas faixas etárias, o início do crescimento, que se mantém até o presente Boletim, coincide com o início do ano letivo”, afirma o pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe.

Entre a população adulta, o estudo mostra uma desaceleração gradual na taxa de queda, indicando entrada em regime de estabilidade, com exceção da população acima de 70 anos, que ainda apresenta queda semanal expressiva, por terem sofrido maior impacto durante o pico do início do ano.

Em casos associados a outros vírus respiratórios, os dados referentes aos resultados laboratoriais por faixa etária seguem apontando para o amplo predomínio do vírus Sars-CoV-2 na população adulta, com positividade expressiva em relação ao total de casos semanais de SRAG, embora mantendo sinal de queda.

“Apesar do patamar atual dos casos de SRAG no país ser o menor desde o início da epidemia de Covid-19, ainda está acima de dois casos por 100 mil habitantes”, destaca Gomes.

Estados

A análise indica que sete das 27 unidades federativas apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo (últimas 6 semanas) até a SE 12: Amapá, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Roraima e Sergipe.

Acre, Distrito Federal, Pernambuco, Piauí e Tocantins apontam para estabilidade na tendência de longo prazo, enquanto as demais apresentam sinal de queda. No entanto, três delas apresentam sinal de crescimento apenas na tendência de curto prazo (últimas 3 semanas): Acre, Piauí e São Paulo.

Capitais

Doze das 27 capitais apresentam sinal de crescimento na tendência de longo prazo até a SE 12: Aracaju (SE), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Recife (PE), São Paulo (SP) e Vitória (ES).

Em outras quatro, observa-se sinal de crescimento somente na tendência de curto prazo: Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Rio Branco (AC) e Teresina (PI).

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta sexta-feira (29.06), o novo Sistema de Abastecimento de Água do bairro Nova Esperança, no município de Petrolândia – Sertão de Itaparica.

O equipamento contou com investimentos da ordem de R$3 milhões e irá beneficiar cerca de quatro mil pessoas. Na oportunidade, Paulo também assinou um convênio com a Prefeitura para a implantação de uma nova rede de distribuição de água para a comunidade da Serrota.

O sistema é composto por 3 km de sistema adutor em tubulações de PVC com diâmetro de 200 mm; além de estação elevatória e reservatório elevado com capacidade para 350 m³ de água; 24 km de rede de distribuição e 820 hidrômetros. Com a entrega da obra, a população do bairro Nova Esperança, que antes contava com abastecimento por carro pipa, contará agora com fornecimento de água de qualidade através de tubulações diretamente em suas residências.

Já o convênio entre Estado e Prefeitura contemplará a implantação da rede de distribuição da comunidade da Serrota, que contará com um aporte de R$ 400 mil, beneficiando 300 habitantes locais. A intervenção consiste na implantação de 5 km de rede de distribuição em tubos PVC com diâmetro 50 mm e implantação de 80 ramais com hidrômetros. Nesta ação, a Compesa será responsável pelo fornecimento e assentamento das tubulações e hidrômetros para abastecimento à população, e a Prefeitura Municipal se responsabilizará pela execução dos serviços de escavação, reaterro, retirada e reposição de pavimento. O prazo para a conclusão é de 90 dias, a partir da Ordem de Serviço.

Durante a visita, o governador deu por inaugurada a quadra coberta da Escola Estadual Delmiro Gouveia, localizada no Centro de Petrolândia. Com um investimento de R$ 323 mil – com recursos do Tesouro Estadual e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) -, o novo equipamento beneficiará cerca de 450 estudantes. Paulo aproveitou a oportunidade para visitar o hospital e maternidade do Instituto Beneficente Vale do São Francisco (IBVASF), unidade filantrópica localizada em Petrolândia.

Com essa ampliação dos leitos, a unidade passa a funcionar como retaguarda para o Hospital Regional Ruy de Barros Correia, em Arcoverde. Por ano, a capacidade é para atender cerca de 6 mil pacientes, uma média de 500 ao mês. Os leitos do IBVASF são para internamento em clínica médica, pediatria e obstetrícia, áreas com atendimento de urgência e emergência na instituição.