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Conselho Deliberativo da Sudene aprova financiamento do FNE para retrofit nos centros urbanos

Por André Luis

Decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira (13)

A 33ª Reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene, realizada hoje (13), aprovou a possibilidade de o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ser acessado para atividades voltadas a retrofit (processo que visa revitalizar construções antigas) com fins residenciais, inclusive coliving (forma de habitação compartilhada). 

A ideia é revitalizar centros históricos e urbanos da área de atuação da Autarquia, proporcionando melhorias a esses espaços e incentivando a ocupação dos imóveis, por meio de projetos de interesse público. A proposta levada e acatada pelo colegiado é fruto do diálogo que a Sudene vem mantendo com lideranças políticas e empresariais da região. 

Neste caso específico, está sendo atendida uma demanda do setor da construção civil. Os repasses de recursos do FNE para o comércio dessas áreas já está previsto e continua em vigor.

A ideia, segundo o superintendente da Sudene, Danilo Cabral, é garantir que as pessoas voltem a habitar e se apropriem dos espaços urbanos e dos centros históricos. O gestor destacou a importância desse apoio do FNE, pois “o déficit que nós temos no país hoje é superior a seis milhões de habitações”. Ele ressaltou, também, que “há um consenso geral entre urbanistas de que essas áreas têm infraestrutura, serviço, saneamento, transporte público, comércio, lazer, mas falta uma moradia atrativa que atraia as pessoas para esses espaços”.

Também sobre o FNE, o Conselho da Sudene pôs fim às restrições relacionadas à recuperação de capitais investidos ou pagamento de dívidas efetivadas para ampliar o rol de modalidades contratuais de projetos de infraestrutura sob concessão, permissão ou autorização de bens e serviços públicos. Atualmente, a permissão é apenas para a modalidade contratual de leilão.

O colegiado deliberou, ainda, sobre duas alterações referentes ao Fundo Constitucional, entre elas a que trata da programação de financiamento deste ano no âmbito do FNE Verde – Programa de Financiamento à Sustentabilidade Ambiental. O Conselho aprovou incluir como finalidade do programa o financiamento para investimento em empreendimentos de geração centralizada voltados à locação e arrendamento, abrangendo os empreendimentos relacionados a sistemas de micro e minigeração distribuída de energia.

Danilo Cabral abordou o investimento feito em energia nos últimos dez anos na área de atuação da Sudene, equivalente a R$ 130 bilhões, com recursos da Autarquia, Banco do Nordeste e BNDES, ressaltando que é preciso ampliar as oportunidades geradas pela transição energética que a região vem protagonizado “para os pequenos, a exemplo das cooperativas e associações”. Essa preocupação foi compartilhada também pelos representantes do Banco do Nordeste.

Ainda em relação ao FNE, foi aprovada a criação de Grupo de Trabalho para elaboração de proposta que altera a programação do Fundo Constitucional para este ano, no que diz respeito aos repasses de recursos para programas de financiamento de microcrédito produtivo orientado urbano e rural (PNMPO) por meio de entidades autorizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O grupo é formado pelo MIDR, Sudene, Banco do Nordeste e representantes dos demais conselheiros interessados em participar. 

Na reunião também foi aprovada a proposta de atualização do regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Sudene para atender, entre outras coisas, a necessidade de adequação ou modernização de alguns aspectos operacionais das normas que regem os incentivos. 

Houve pedido de vista conjunto, por parte da CNI, da CNA e da CNC, em relação à proposta que destina 30% da cota anual do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que cabe ao setor de infraestrutura, com o objetivo de apoiar projetos definidos como prioritários pelos estados e municípios da área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, com repasse de verbas viabilizados por meio de Parcerias Público Privadas (PPPs) e concessões. O tema deve voltar à pauta da próxima reunião do Condel.

No início da reunião, o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, agradeceu o apoio dos nordestinos ao estado do Rio Grande do Sul, atingido recentemente por inundações. Ele falou da necessidade de reforçar o debate sobre as mudanças climáticas e citou que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) tem lançamento previsto para julho deste ano e vai trazer diretrizes e estratégias para gerenciamento de riscos integrado e coordenado entre União, estados e municípios.

Estavam presentes a 33ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene os governadores João Azevêdo (PB), Elmano de Freitas (CE) e Renato Casagrande (ES); os vice-governadores Priscila Krause (PE), Ronaldo Lessa (AL), Themístocles Filho (PI) e Zezinho Sobral (SE). Também participaram os conselheiros Júlio Pinheiro (ABM), Joacy Alves (CNM), José Vieira (CNA), Adauto Marques (CNI), Alexandre Fiorot (CNC), Marcones Marinho (CNTI),  ngela Maria de Sousa e Silva (Contag) e José Nascimento Coelho (CNTC). Os governos da Bahia, do Rio Grande Norte, do Maranhão e Minas Gerais foram representados por secretários estaduais.

Outras Notícias

Márcia Conrado inaugura 1ª etapa do CIST

A Prefeitura de Serra Talhada inaugura nesta sexta-feira (12), a 1ª etapa da reforma do prédio do Clube Intermunicipal de Serra Talhada (CIST), marcando um novo capítulo na promoção da cultura local. Após um longo embate judicial pela posse do edifício, reconhecido como patrimônio do povo serratalhadense pela justiça, a revitalização vai possibilitar o fortalecimento […]

A Prefeitura de Serra Talhada inaugura nesta sexta-feira (12), a 1ª etapa da reforma do prédio do Clube Intermunicipal de Serra Talhada (CIST), marcando um novo capítulo na promoção da cultura local. Após um longo embate judicial pela posse do edifício, reconhecido como patrimônio do povo serratalhadense pela justiça, a revitalização vai possibilitar o fortalecimento das atividades culturais no município.

A prefeita Márcia Conrado expressou sua satisfação com o desfecho positivo desse processo. “Esta inauguração representa um marco para nossa cidade, pois resgata não apenas um espaço físico, mas também a valorização da nossa história e identidade cultural. Estamos comprometidos em trabalhar para promover e preservar as manifestações culturais de Serra Talhada para as futuras gerações.”

A inauguração do novo Cist se dará em três etapas fundamentais. A primeira, que será entregue na sexta-feira, é o espaço da nova sede da Fundação Cultural do Município, proporcionando um espaço dedicado ao desenvolvimento e promoção das diversas expressões artísticas da região. Na 2ª etapa, será inaugurado um espaço multicultural, destinado a abrigar eventos e atividades culturais diversas, enriquecendo a vida cultural da comunidade.

Por fim, logo na 3ª etapa, será inaugurado um memorial em homenagem aos fundadores do CIST, além de um espaço amplo, que quando dividido pode abrigar até duas salas, para promoção de oficinas de teatro, dança e outras atividades artísticas. Essa iniciativa visa proporcionar oportunidades de aprendizado e desenvolvimento para os talentos locais, incentivando a participação do povo de Serra Talhada nas diversas formas de expressão cultural.

Sepultado presidente do PR de Petrolina

G1PE Familiares, amigos e vários políticos se despediram neste domingo (13) de Klebyo Luciano Bezerra Vieira, 38 anos, presidente do Partido da República (PR), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ele foi assassinado na madrugada do sábado (12), em frente ao aeroporto Senador Nilo Coelho. O corpo de Klebyo foi enterrado no Cemitério Campo da […]

G1PE

Familiares, amigos e vários políticos se despediram neste domingo (13) de Klebyo Luciano Bezerra Vieira, 38 anos, presidente do Partido da República (PR), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

Ele foi assassinado na madrugada do sábado (12), em frente ao aeroporto Senador Nilo Coelho. O corpo de Klebyo foi enterrado no Cemitério Campo da Paz, no bairro Henrique Leite, na Zona Leste da cidade.

Durante toda a noite, o corpo de Klebyo foi velado na Câmara de Vereadores de Petrolina. Políticos da cidade lamentaram a morte do presidente do PR.

O velório seguiu até a metade da manhã deste domingo. Sob aplausos, o corpo foi levado para o Cemitério Campo da Paz, onde foi sepultado.

Bastante abalada com o crime, a esposa de Klebyo não conseguiu comparecer ao sepultamento do marido. A mãe do presidente do PR estava muito emocionada e precisou ser amparada durante a despedida do filho. O caixão de Klebyo foi coberto com a bandeira do Santa Cruz, time do seu coração.

De acordo com a Polícia Militar (PM), a vítima estava em seu veículo, indo buscar a esposa no aeroporto.

Ele estava acompanhado da filha de dois anos, quando uma caminhonete de cor escura se aproximou do carro de Klebyo e efetuou vários disparos de arma de fogo. Ele foi atingido na cabeça e na cintura e morreu no local.

A Polícia Civil informou que trabalha com três linhas de investigação, que estão sendo mantidas em sigilo para não atrapalhar o andamento o caso.

José Dirceu é indiciado na Operação Lava Jato por quatro crimes

Do G1 A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (1º) dois inquéritos da Operação Lava Jato e indiciou 14 pessoas, entre elas, o ex-ministro José Dirceu, que está preso na carceragem da corporação, em Curitiba, há quase um mês. O ex-ministro foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem […]

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Do G1

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta terça-feira (1º) dois inquéritos da Operação Lava Jato e indiciou 14 pessoas, entre elas, o ex-ministro José Dirceu, que está preso na carceragem da corporação, em Curitiba, há quase um mês. O ex-ministro foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Na conclusão dos inquéritos, o delegado da PF Márcio Anselmo afirmou que há “fartos indícios de que Jose Dirceu de Oliveira e Silva e outras pessoas a ele relacionadas  foram beneficiários diretos de valores objeto de desvios no âmbito da Petrobras, apurados na Operação Lava Jato”. A filha de José Dirceu, e o irmão dele, estão na lista de indiciados.

Veja a lista de indiciados pela PF nesta terça (1º):

José Dirceu de Oliveira e Silva – formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva – formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Roberto Marques – formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Julio Cesar dos Santos – falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha
Camila Ramos de Oliveira e Silva – lavagem de dinheiro
Milton Pascowitch – formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa
José Adolfo Pascowitch – formação de quadrilha, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Fernando Horneaux de Moura – formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Olavo Horneaux de Moura – formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Renato Duque – formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro
João Vaccari Neto – formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Gerson Almada – corrupção ativa e formação de quadrilha
Cristiano Kok – corrupção ativa e formação de quadrilha
José Antunes Sobrinho – corrupção ativa e formação de quadrilha

Ao fim do documento, o delegado ressalta que trata-se de relatório parcial, e pede ao juiz Sergio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, que os autos sejam devolvidos para que as investigações prossigam. Afirma, ainda, que ficaram de fora do documento os dados apontados na delação de Milton Pascowitch envolvendo a Consist Software, uma vez que há “indícios da participação de autoridade com prerrogativa de foro”.

Próximo passo: A partir da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público Federal (MPF) pode apresentar uma denúncia à Justiça Federal contra os indiciados pela PF. Com a denúncia apresentada, cabe ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, aceitá-la ou não. Se aceita, os denunciados passam a ser réus, respondendo pelos crimes na Justiça.

Conforme a investigação da PF, o ex-ministro atuava no esquema através de dois caminhos. Um deles consistia no relacionamento com executivos das empresas Hope e Personal, terceirizadas de serviços da Petrobras.

“Por terem sido ‘apresentadas’ à empresa for Fernando Moura e seu irmão Olavo Moura, ‘apadrinhadas’ por José Dirceu, o grupo passou a ‘titularizar’ uma parcela do faturamento dessas empresas, cujo pagamento era instrumentalizado por Milton Pascowitch”, diz trecho da conclusão do inquérito.

A outra frente de atuação, segundo a PF, estava relacionada a empreiteiras com contratos com a Petrobras, como a Engevix, OAS, UTC, Odebrecht, Galvão Engenharia e Camargo Corrêa. No inquérito, o delegado aponta que as empresas “teriam carregado vantagens ilícitas, dissimuladas como ‘serviços de consultoria’ para José Dirceu, seja diretamente ou ainda por meio da Jamp Engenharia”

Quem vai tocar dia 30 em Triunfo, Empetur?

Essa manhã, o blog trouxe a informação da retomada da grade da 64ª Festa do Estudante de Triunfo. Informou que o palco retorna com atrações musicais com a Banda Edição Extra, Juarez e Vitor Fernandes. E que nesta sexta, dia 29, a programação tem a partir das 19 horas Radiola Serra Alta,  Caninana do Forró,  Cavaleiros do […]

Essa manhã, o blog trouxe a informação da retomada da grade da 64ª Festa do Estudante de Triunfo.

Informou que o palco retorna com atrações musicais com a Banda Edição Extra, Juarez e Vitor Fernandes. E que nesta sexta, dia 29, a programação tem a partir das 19 horas Radiola Serra Alta,  Caninana do Forró,  Cavaleiros do Forró e Paula Matos.

O blog estranhou não ter encontrado nada sobre o dia 30, à exceção do nome da terra Igor Alves e Santana o Cantador, restando duas atrações.

O sábado é,  em tese, o que atrai mais turistas para a cidade sertaneja pela chegada do fim de semana. Para nossa surpresa, foi informado de que a Empetur simplesmente ainda não soltou a programação completa da data.

Um desrespeito com a festa se comparada à antecipação das grades em Garanhuns, no São João dos polos e outros eventos, quando a antecipação favorece a organização da atividade econômica e turística da cidade.

Carnaíba: prefeitura diz já atender recomendação do MP

Prezado Nill Júnior, Em atenção à Recomendação nº 03/2020, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “MP orienta prefeitura de Carnaíba sobre contratos temporários”, a Administração Municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos: 1) De início, é de se esclarecer […]

Prezado Nill Júnior,

Em atenção à Recomendação nº 03/2020, emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado blog “MP orienta prefeitura de Carnaíba sobre contratos temporários”, a Administração Municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:

1) De início, é de se esclarecer que a Recomendação foi recebida, desde ontem, pelo Gabinete do Prefeito. Tão logo recebida, foi solicitado levantamento de todos os contratos temporários por excepcional interesse público.

2) Verificou-se que, atualmente, existem apenas (12) doze contratos por excepcional interesse público. Destes, (03) três são de profissionais que estão no combate à pandemia, e 9 (nove) de profissionais que atuam na Secretaria Municipal de Educação. Ressalte-se que esses profissionais da educação foram contratados, este mês, para apoiar as ações da volta às aulas, eis que a nova realidade demandará mais força de trabalho, sobretudo porque as medidas de prevenção à Covid-19 deverão ser rigorosamente seguidas pelos educadores e educandos.

3) A Administração Municipal preza pelo ingresso dos seus servidores, via concurso público, inclusive, desde 2019, vários novos servidores estão ingressando nos quadros do serviço público da municipalidade, após aprovação no último concurso público, que foi realizado em 2019, na atual gestão.

4) Assim, considerando que a Administração Municipal está em plena consonância com os termos da Recomendação à epígrafe, reafirma-se o compromisso de seguir a Recomendação deste Ministério Público, prezando pela legalidade e demais princípios basilares que regem a Administração Pública.

Carnaíba, 19 de fevereiro de 2021.

JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA
Prefeito