Conselho de Ética abre processos contra deputados por motim após prisão de Bolsonaro

Foto: Guilherme Mazui/G1

Troca acontece após críticas de Bolsonaro à política de preços da estatal. Atual presidente, Roberto Castello Branco foi indicado em 2018; Silva e Luna comanda Itaipu Binacional.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta sexta-feira (19) que substituirá o atual presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, pelo general Joaquim Silva e Luna. O anúncio foi feito em rede social. A reportagem é de Roniara Castilhos, Laís Lis e Mateus Rodrigues, TV Globo e G1 — Brasília.

“O governo decidiu indicar o senhor Joaquim Silva e Luna para cumprir uma nova missão, como conselheiro de administração e presidente da Petrobras, após o encerramento do ciclo, superior a dois anos, do atual presidente, senhor Roberto Castello Branco”, diz a publicação.

A nota foi publicada em rede social como uma imagem, com cabeçalho atribuído ao Ministério de Minas e Energia. O texto foi publicado na página do ministério em seguida, quando Bolsonaro já havia feito a divulgação da troca.

O anúncio acontece um dia depois de Jair Bolsonaro fazer críticas à gestão da Petrobras e às sucessivas altas no preço dos combustíveis.

“Nesses dois meses nós vamos estudar uma maneira definitiva de buscar zerar o imposto para ajudar a contrabalancear esses aumentos, no meu entender excessivo, da Petrobras. Mas eu não posso interferir, nem iria interferir na Petrobras, se bem que alguma coisa vai acontecer na Petrobras nos próximos dias, você tem que mudar alguma coisa, vai acontecer”, disse em transmissão na quinta.

Bolsonaro afirmou que o último reajuste de preço da Petrobras foi “fora da curva”.

“Teve um aumento, no meu entender, aqui, eu vou criticar, um aumento fora da curva da Petrobras. 10% hoje na gasolina e 15% no diesel. É o quarto reajuste do ano. A bronca vem sempre para cima de mim, só que a Petrobras tem autonomia”, afirmou.

Com a ameaça de intervenção na estatal, o principal índice da bolsa de valores brasileira, a B3, caiu 0,64% nesta sexta, puxado pelo recuo de mais de 6% nas ações preferenciais e de 7,5% nas ações ordinárias da Petrobras.

A indicação de Roberto Castello Branco para a presidência da Petrobras foi feita ainda em 2018, durante a transição de governo.

Castello Branco tem pós-doutorado pela Universidade de Chicago e ocupou cargos de direção no Banco Central e na mineradora Vale. Passou pelo Conselho de Administração da Petrobras e foi diretor no Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Quem assume o cargo

General da reserva do Exército, Joaquim Silva e Luna foi o primeiro militar a exercer o cargo de ministro da Defesa, no governo do ex-presidente Michel Temer. Em 2019 assumiu a presidência da usina binacional de Itaipu.

Ele tem pós-graduação em Política, Estratégia e Alta Administração do Exército pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército. Também é pós-graduado, pela Universidade de Brasília, em Projetos e Análise de Sistemas.

Durante a carreira no Exército, Silva e Luna comandou o 6º Batalhão de Engenharia de Construção (1996-1998), em Boa Vista (RR), e a 16ª Brigada de Infantaria de Selva (2002-2004), em Tefé (AM).

Em Brasília, foi diretor de patrimônio (2004-2006), chefe do gabinete do comandante do Exército (2007-2011) e chefe do Estado-Maior do Exército (2011-2014).

Também participou da Missão Militar Brasileira de Instrução no Paraguai e atuou como adido em Israel de 1999 a 2001.

Combustíveis preocupam

A disparada no preço dos combustíveis preocupa o Palácio do Planalto. Gasolina e diesel caros são considerados, politicamente, ruins para a popularidade do governo. Além disso, preços altos podem significar um entrave para setores que dependem de transporte – ainda mais, em um momento em que a economia sofre para retomar o crescimento em meio à pandemia.

Na quinta, em meio às críticas e ameaças de intervenção na Petrobras, Bolsonaro anunciou que zeraria os impostos federais sobre o gás de cozinha, de modo definitivo, e sobre o diesel por dois meses a partir de 1º de março.

Passadas 24 horas do anúncio, o Ministério da Economia ainda não comentou o tema e não informou como essas renúncias serão incorporadas ao Orçamento de 2021.

Desde 2017, a Petrobras adota como política de preço dos combustíveis as cotações internacionais, repassando as oscilações do mercado internacional e do câmbio.

Na última semana, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê ICMS unificado em todo o país para combustíveis. O ICMS é cobrado nos estados e, pela regra atual, cada governo pode fixar sua alíquota sobre os produtos. O texto ainda não começou a tramitar.

A 11ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa da Saúde, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), esteve, nessa quarta-feira (4), no Hospital da Restauração – Governador Paulo Guerra (HR), no Recife, para vistoriar a ala em que ocorreu o desabamento de parte do forro por causa de um cano estourado, que causou alagamento e corre-corre de funcionários e pacientes.

Assim, a promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues e os analistas ministeriais Gilberto Abreu e Ana Carolina Thé (Medicina) e Alice Pereira da Silva (Engenharia Civil) percorreram a Unidade de Trauma Antônio Lopes, onde ocorreu o incidente, e ouviram as explicações do diretor do HR, Miguel Arcanjo dos Santos.

Segundo ele, foi um incidente pontual que já foi resolvido e a ala já funciona normalmente. Ele mostrou a parte que desabou já fechada e alegou que agora só necessitaria de massa corrida por cima para finalizar o trabalho. 

“Fazemos manutenção prévia, mas sempre haverá defeitos. Temos problemas estruturais sim. Estão dizendo que o hospital está caindo e isso não é verdade”, garantiu o diretor do HR. Ele assegurou que não houve intercorrências envolvendo os pacientes que estavam no local no momento do acontecido.

Durante a visita, chamou a atenção dos analistas ministeriais em Medicina a superlotação da ala, dificultando o trânsito dos profissionais de saúde entre as macas acumuladas. O diretor do HR relatou problemas estruturais do prédio e também da falta de leitos de retaguarda, especialmente para pacientes neurológicos.

Após os esclarecimentos prestados pela direção do hospital e dos dados coletados pelos analistas ministeriais, a promotora de Justiça Eleonora Marise Rodrigues aguardará confecção do laudo de engenharia sobre o incidente, assim como a relação das urgências estruturais no prédio do hospital, que a diretoria do HR deverá enviar ao MPPE. 

“A vistoria foi proveitosa para conferirmos o funcionamento da ala onde houve o incidente. A Promotoria de Justiça fará o exame dos documentos técnicos produzidos pelos analistas ministeriais e a documentação a ser enviada pela direção do hospital para, em seguida, adotar as medidas necessárias sobre o caso”, explicou ela.

Sobre a superlotação da emergência do HR, a promotora de Justiça esclareceu que tramita na 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital sobre o tema o Inquérito Civil nº 02061.002.569/2021, acompanhando a requisição administrativa do Hospital Nossa Senhora do Ó e as tratativas para incorporação do Hospital Alfa – Boa Viagem à rede assistencial do SUS em Pernambuco, o que possibilitará a ampliação de leitos de retaguarda, diminuindo a superlotação dos hospitais públicos. 

Acrescentou, por fim, que foi designada audiência para o corrente mês de maio, com a participação dos Secretários de Saúde e Fazenda.

Do Portal do Sertão

O ex-prefeito de Custódia, Luiz Carlos Gaudêncio de Queiroz, anunciou neste sábado (8), seu apoio à pré-candidatura de Luciara a prefeita do município.

Este anúncio representa um importante reforço para a campanha de Luciara, e dá demonstração de fortalecimento da pré-candidatura da atual vice-prefeita que busca chegar à prefeitura para implementar seu trabalho como gestora.

“Vamos trabalhar com muita determinação Luciara. Custódia precisa avançar com confiança. Vamos rumo à vitória, com alegria e paz no coração”, disse o ex-prefeito, durante encontro com aliados.

“Obrigada por seu apoio ao nosso projeto. A confiança do seu grupo nos traz ainda mais força para avançar nossa pré-campanha em prol de um futuro melhor para Custódia. É com a união de todos, que estamos crescendo e vamos ter, se Deus quiser, uma vitória maiúscula em outubro”, concluiu a vice-prefeita e pré-candidata.

Comissão se reuniu pela primeira vez duas semanas após votação no plenário de período extraordinário

Por Anthony Santana/Blog da Folha

Duas semanas após a votação que aprovou a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) feita pela governadora Raquel Lyra (PSD), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Casa se reuniu pela primeira vez para dar início à tramitação de projetos estratégicos enviados pelo Executivo.

Relatores

Três propostas entraram na pauta do colegiado e foram distribuídas por meio de sorteio para os relatores, que serão deputados da bancada de oposição. Considerado o mais polêmico entre os sorteados, o projeto que trata do repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o Executivo no volume de R$ 180 milhões será relatado pelo deputado Waldemar Borges (PSB).

A matéria chegou a ser encaminhada pelo presidente Álvaro Porto (PSDB) para a análise da Procuradoria da Casa, por dúvidas quanto ao prazo correto para envio. O órgão do Legislativo emitiu parecer indicando que não há inconstitucionalidade no projeto e não cabe rejeição, embora tenha sido constatado que realmente está fora do prazo.

O presidente da Comissão de Justiça, deputado Alberto Feitosa (PL), vai ser o relator do projeto que ajusta a execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão, aprovado em dezembro, para permitir que os recursos possam ser investidos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo do estado.

Já o texto que trata do refinanciamento da dívida do estado com bancos públicos nacionais terá como relator o deputado Sileno Guedes, que é presidente do PSB em Pernambuco, principal partido de oposição à governadora. Em nota enviada à imprensa, ele lembrou a cobrança da oposição sobre empréstimos aprovados pelos parlamentares e prometeu análise criteriosa do assunto.

“Nesses três primeiros anos, a Assembleia fez seu papel legítimo de cobrar a aplicação dos empréstimos já autorizados. E é com esse mesmo critério que vamos analisar o projeto que nos coube, sem abrir mão do que é importante para o desenvolvimento de Pernambuco”, declarou.

Sorteio

Mesmo sem fazer parte da comissão, a líder do governo na Casa, deputada Socorro Pimentel (UB), participou da reunião e ajudou no sorteio que definiu os relatores das matérias. A parlamentar questionou, no entanto, a entrega da relatoria para deputados que não estavam na reunião, caso de Sileno Guedes e Waldemar Borges.

“Acho injusto com quem está presente. Esse período extraordinário é que todos os deputados devem se manter alerta. Isso a gente já sabe desde o início do mês, que teria esse período extraordinário”, reclamou Socorro.

O presidente Alberto Feitosa lembrou que a distribuição entre os membros da CCLJ foi acordada anteriormente e está em concordância com o exposto no regimento interno da Casa. “O questionamento não cabe porque é facultado pelo regimento a regra de distribuição. Quem decide é o próprio presidente. Fiz questão de ligar para todos os membros da comissão e alguns explicaram por que não conseguiriam estar presentes, estamos em um período de recesso parlamentar. Então combinei, para que ficasse mais plural, dar a oportunidade a todos de participar”, explicou.

Cronograma

Apesar de ter distribuído os projetos, o presidente do colegiado não divulgou a data da próxima reunião. Questionado, Alberto Feitosa disse que vai esperar o esgotamento dos prazos regimentais.

“São dez dias de prazo para emendas. Porque tem prazos que se vencem, por exemplo, numa sexta-feira. Tem outro que se vence na segunda-feira. Então vou tentar equalizar para que nesse dia, aí sim, com todos os relatores, e que tenha a maioria dos membros da comissão presentes”, disse o parlamentar.

A deputada Socorro Pimentel afirmou confiar na responsabilidade dos deputados da oposição e se dispôs a dialogar para que os projetos sejam aprovados com celeridade. “Agora vamos esperar porque não temos a maioria da Comissão de Justiça. A nossa expectativa sempre é no sentido de contar com responsabilidade, com bom senso de todos os deputados. O diálogo está sempre mantido porque esses projetos serão muito importantes para que haja o funcionamento dos serviços essenciais em todo o nosso estado”, apelou.

Outro projeto que integra o pacote enviado pelo governo do estado para o período extraordinário, a proposta que modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) será analisada diretamente na Comissão de Finanças, de acordo com o parecer da Procuradoria da Casa. O colegiado ainda não tem previsão de reunião.