Conselheiro do TCE reage e critica posição do Presidente da Amupe

Por Anchieta Santos

O ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, (Dinca Brandino) ingressou em 2015 com uma ação contra o Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular condenação de improbidade administrativa das contas do exercício de 2004, rejeitada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco e pela Câmara Municipal de Vereadores. Dinca ainda teve rejeitada as contas de 2009, 2010 e 2011.

Na ação tombada sob nº 0006986-97.2015.8.17.0000, o ex-prefeito pretende rescindir acórdão da 3ª Câmara de Direito Público desta Corte de Justiça que, em sede de apelação em Ação Civil Pública, manteve a sentença de origem que condenou o demandante, Prefeito do Município de Tabira no exercício 2004, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Os desembargadores integrantes da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça entenderam que os fatos sobre os quais o juízo rescindendo se pronunciou foram imputados ao ora autor como consubstaciadores de improbidade e, portanto, eram controvertidos, de forma a inexistir, no caso, violação a literal disposição de lei ou erro de fato constantes do art. 485, V e IX, da CPC/73.

“ACORDAM os Desembargadores integrantes do Seção de Direito Público deste Tribunal de Justiça, em sessão desta data e por maioria, em julgar-lhe improcedente, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante deste julgado”, mantendo a condenação por improbidade administrativa ao ex-prefeito Dinca Brandino, deixando ele inelegível para as eleições de 2020, com base na Lei da Ficha Limpa. Clique e leia a íntegra da Ementa.

A Diocese de Salgueiro foi criada por Sua Santidade emérita o Papa Bento XVI através da bula Valde Solicitus, em 16 de junho de 2010 e instalada na solenidade de Nossa Senhora, Maria Mãe de Deus, sob o título de Conceição Aparecida, Padroeira do Brasil, aos 12 dias do mês de outubro do mesmo ano com a posse de seu primeiro bispo, o Frade Menor Capuchinho Dom Magnus Henrique Lopes e conta com uma população de cerca de quinhentas mil pessoas. Sua catedral está situada na cidade de Salgueiro/PE e tem como patrono Santo Antônio, igualmente padroeiro da cidade Sé e da diocese.

Ao longo dos anos, não só a diocese, mas a cidade de Salgueiro cresceu em número de fiéis de tal maneira que a atual Catedral já não consegue mais comportá-los em seu interior. Um antigo costume de celebrar as missas dominicais noturnas do lado de fora da Igreja Mãe tem sido a solução para a falta de espaço e até mesmo a praça está ficando pequena. Tendo em vista a necessidade de um espaço celebrativo amplo e mais acolhedor, nasceu o sonho da construção de uma igreja que atenda a esta realidade.

Após conseguir numa permuta com o governo do estado de Pernambuco a concessão do terreno que outrora abrigava a antiga CAGEP, situado no bairro N. Sra. Aparecida, a Diocese de Salgueiro iniciou o plano de construção de sua nova catedral, que chamar-se-á Catedral de Nossa Senhora da Conceição Aparecida, uma homenagem à Mãe Negra do Brasil em cuja solenidade foi instalada a diocese.

Tal sonho está prestes a se tornar realidade. Em 12 de outubro do corrente ano, com a presença de Sua Excelência Reverendíssima o Núncio Apostólico Dom Giovanni d’Aniello, embaixador do Papa Francisco no Brasil, será celebrada a Santa Missa de lançamento da pedra fundamental da nova catedral no terreno onde futuramente a mesma será erguida. Os portões do local do evento serão abertos as 15h para que o público possa visitar as barraquinhas de comidas típicas, objetos sagrados, dentre outros itens que estarão à venda.

São esperadas mais de vinte caravanas vindas de toda a diocese e região. O evento se encerrará com a realização de um show católico com a presença de Pe. Antônio Maria e artistas da terra: Pe. Lourival, Pe. José Barros, Danilo Pernambucano, Herinho Monteiro, Batista Lima e Flávio Leandro. A entrada é franca, todos estão convidados para participar deste momento histórico de fé, alegria e esperança para este povo sertanejo, filho de Santo Antônio e da Mãe Aparecida.

A OAB Serra Talhada fará uma manifestação por melhores condições de trabalho no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Segundo a OAB, há sobrecarga de processos verificados na Justiça local e a demora na conclusão.

O protesto será marcado pelo Observatório da Justiça encabeçado pela OAB – PE. O ato será no dia 07 de agosto às 10hrs em frente ao Fórum Estadual na Rua Irnério Inácio.

“O evento servirá de luta da OAB – ST em prol das melhores condições de trabalho e regular tramitação de processos, cuja luta beneficiará não só os advogados, mas todos os Juízes, servidores do TJPE e jurisdicionados da cidade de Serra Talhada e região”, diz o Presidente Estefferson Darley Fernandes Nogueira, Presidente da OAB Serra Talhada

Uma carta aberta está sendo distribuída à população serra-talhadense. “Alentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados” diz o documento. Acrescenta ainda que embora a OAB Serra Talhada venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, divulgou nesta quinta-feira (5) um vídeo em suas redes sociais ao lado da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciando a liberação de R$ 6 milhões para a construção de uma creche no município. O deputado federal Carlos Veras, o vice-prefeito Marcos Crente e o ex-prefeito Dr. Josete Amaral também participaram do encontro.

No vídeo, a governadora destacou a importância do investimento para a cidade. “Invadindo o Instagram do nosso prefeito Flávio para dar boa notícia para Tabira. E olha que eu tô bem acompanhada. Aí tem creche nova lá, amigo. R$ 6 milhões. Eu soube os meninos lá estão precisando de um lugar para estudar e eu quero lhe entregar a creche mais bonita que você já viu na cidade”, afirmou Raquel Lyra.

O prefeito Flávio Marques agradeceu o apoio da gestora estadual e ressaltou que a obra será realizada no bairro de Fátima. “Quero agradecer à governadora, ao nosso deputado federal Carlos Veras, ao vice-prefeito Marcos Crente e ao ex-prefeito Dr. Josete. Estamos aqui dialogando sobre o desenvolvimento de Tabira e já começamos com essa ação liberada pela governadora, a creche que será construída no bairro de Fátima, no nosso município”, disse.

Durante a gravação, Raquel Lyra mencionou ainda outras demandas apresentadas pela gestão municipal e garantiu atenção ao andamento das obras na cidade. “Ele entregou uma maçaroca de papel desse tamanho, né? Aí ele foi entregando, entregando, entregando. Isso aqui é calçamento, isso aqui é não sei o quê. Eu disse: ‘Pera aí, deixa eu pensar um pouquinho, fazer minhas contas. Ele vai andar por umas secretarias aqui para poder conversar com os secretários e já, já vai vir mais notícia boa para Tabira’. E olha, tô de olho na execução da estrada, viu? Fiscalização de obra tá indo para lá pra gente poder entregar a melhor estrada que Tabira já viu”, afirmou a governadora falando da obra da PE 409, que liga Tabira (PE) à Água Branca, na Paraíba.

 

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