Conhecidos novos Gerentes Regionais de Saúde

Recorde de inscrições, na 10ª edição do Prêmio SOMOSCOOP. Em 2016, 221 cooperativas de todo Brasil concorrem a premiação. As inscrições contabilizaram 349 projetos nas seis categorias. São 18 cooperativas finalistas do 10º Prêmio SOMOSCOOP.

A Coodapis/Tabira é a cooperativa que representa o Norte/Nordeste. Em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Presidente da Coodapis Adelmo Cabral informou que a solenidade de entrega dos prêmios está marcada para o dia 22 de novembro, em Brasília (DF).

Os vencedores de cada categoria, assim como os 2º e 3º lugares, serão divulgados durante a comemoração. A Coodapis disputa o prêmio Inovação e tecnologia.

O Secretário de Cultura de São José do Egito, Henrique Marinho, fez uma avaliação extremamente positiva da Festa de Reis, encerrada essa madrugada no Pátio de Eventos Miguel Arraes.

Ele esteve avaliando a programação falando ao Debate do Sábado, na Gazeta FM.

Segundo a organização, mais de 30 mil pessoas estiveram no show de Amado Batista. Henrique comemorou o perfil de público, que não costuma estar habitualmente em shows regulares.

Empolgado, o prefeito Evandro Valadares chegou a anunciar a volta de Amado Batista no próximo ano e a vinda de Ivete Sangalo. Será a última festa de Reis no seu quarto mandato. “Vamos correr atrás para garantir parcerias que favoreçam essa possibilidade”, disse.

O show é avaliado hoje em cerca de R$ 600 mil. Marinho disse acreditar que haverá janelas importantes para a vinda de recursos federais para eventos como as Festas de Reis e de Louro. “Quem sabe consigamos colocar os eventos no calendário nacional”.

Policiais da 3ª Companhia, ligada ao 23º BPM erradicaram no sitio Ladeira Dantas, zona rural do município de São José do Egito, um plantio de maconha na manhã desta segunda feira 27. A informação é do blogueiro Marcelo Patriota, parceiro deste blog.

Segundo a  policia, foram encontrados um total de mil  pés da erva, que produziriam 200 quilos da droga para circulação em cidades do Pajeú e da Paraíba que fazem fronteira com Pernambuco.

A Operação foi realizada por Policiais da 3º Companhia de Policia Militar de São José do Egito. Houve apoio na operação da Policia Federal.

O dono da plantação foi identificado como Marivaldo da Silva Costa,  27 anos. Ele tentou evadir-se do local, mas acabou sendo capturado pelos policiais e autuado em flagrante delito pela Policia Federal.

O acusado foi encaminhada para a Delegacia de Policia Civil de São José do Egito para prestar esclarecimentos a justiça e ficará sob custódia da Policia Federal.

Congresso em Foco

O documento elaborado por uma comissão de juristas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil acusa o presidente Jair Bolsonaro de ter cometido crimes de homicídio e lesão corporal por omissão e crime contra a humanidade pela forma com que tem conduzido o enfrentamento à pandemia de covid-19. Defende ainda que ele seja denunciado ao Tribunal Penal Internacional, sediado na Holanda.

O parecer, que ainda será discutido e analisado nos próximos dois ou três meses pelos 81 conselheiros da OAB nacional, relaciona vários episódios de omissão do governo federal e destaca que o número de mortes poderia ter sido significativamente menor se o presidente tivesse adotado as medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias e comprado as primeiras vacinas ofertadas, em vez de propagar seu discurso negacionista. 

O parecer, assinado pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e outros nove juristas, cita o desinteresse do governo em negociar com a Pfizer para que o processo de vacinação começasse no fim de 2020.

“O desinteresse do governo federal mostra-se verdadeiramente incompreensível, não somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano passado […] De acordo com estudos científicos, o simples atraso de alguns meses na imunização da população já seria suficiente para um aumento significativo no número de mortes”, diz o parecer. 

O relatório também informa que Bolsonaro desautorizou a negociação prometida pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para as primeiras compras da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan, do governo de São Paulo, em parceria com a chinesa Sinovac. Depois de ser repreendido pelo presidente, Pazuello disse: “Um manda, outro obedece”.

“Houvesse o presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes em omissão imprópria, a título de homicídio. Deve também, evidentemente, responder, em omissão imprópria, pela lesão corporal de um número ainda indeterminado de pessoas que não teriam sido atingidas caso medidas eficazes de combate à covid-19 tivessem sido implementadas.”

O relatório também mostra que o presidente da República descumpriu o dever de zelar pela saúde pública, como também tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas, como a política de distanciamento social e as restrições para o funcionamento de atividades não essenciais como forma de reduzir a circulação do vírus. 

Os crimes de Bolsonaro, no entanto, não se restringem à esfera nacional, apontam os juristas. O documento afirma que Bolsonaro cometeu crime contra a humanidade, passível de denúncia perante o Tribunal Penal Internacional, ao fundar uma “república da morte”, e cita estimativa feita pelo cientista Pedro Hallal em artigo para a revista científica britânica The Lancet. 

Segundo o cientista, o Brasil poderia ter evitado 180 mil mortes até março de 2021, quando o país contava 262 mil mortos, caso tivesse adotado as medidas preconizadas pelas autoridades sanitárias para o enfrentamento da doença.

“Em suma: por meio de sistemáticas ações e omissões, o governo Bolsonaro acabou por ter a pandemia sob seu controle, sob seu domínio, utilizando-a deliberadamente como instrumento de ataque (arma biológica) e submissão de toda a população”, assinalam os juristas.

“Não há outra conclusão possível: houvesse o Presidente cumprido com o seu dever constitucional de proteção da saúde pública, seguramente milhares de vidas teriam sido preservadas. Deve, por isso mesmo, responder por tais mortes”, sustentam os juristas, no parecer aprovado por unanimidade. 

Assinam o documento, além de Ayres Britto, Miguel Reale Jr., Carlos Roberto Siqueira Castro, Cléa Carpi, Nabor Bulhões, Antonio Carlos de Almeida Castro, Geraldo Prado, Marta Saad, José Carlos Porciúncula e Alexandre Freire.

Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira condenou a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, e a coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. A sentença resulta de uma representação movida pelo candidato à prefeitura, Flávio Marques, que denunciou a veiculação de propaganda eleitoral com conteúdo falso.

A propaganda, exibida durante a campanha eleitoral, acusava Marques de ser “ficha suja”, uma condição que o tornaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Contudo, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima concluiu que a acusação não possui respaldo legal, já que Flávio Marques não tem condenações que o caracterizem como inelegível.

A sentença destacou que a liberdade de expressão, embora um direito constitucional, não pode ser usada para disseminar informações inverídicas que comprometam a integridade do processo eleitoral.

A defesa de Nicinha de Dinca e da coligação contra-argumentou baseada no direito à liberdade de expressão, mas a Justiça considerou que o uso do “ficha suja” não se enquadra como crítica política legítima, mas sim como uma tentativa de desinformação.

Além disso, o juiz ressaltou que os representados descumpriram uma decisão liminar que já havia determinado a suspensão da propaganda, reforçando a aplicação da multa de R$ 50 mil como forma de assegurar o respeito às decisões judiciais e a lisura do processo eleitoral.

A sentença também impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão da propaganda, reforçando a gravidade da infração e o comprometimento com a igualdade entre os candidatos. Leia abaixo a íntegra da Representação.