Tabira: Justiça Eleitoral multa em R$ 50 mil Nicinha de Dinca por veiculação de propaganda falsa
Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira condenou a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, e a coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. A sentença resulta de uma representação movida pelo candidato à prefeitura, Flávio Marques, que denunciou a veiculação de propaganda eleitoral com conteúdo falso.
A propaganda, exibida durante a campanha eleitoral, acusava Marques de ser “ficha suja”, uma condição que o tornaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Contudo, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima concluiu que a acusação não possui respaldo legal, já que Flávio Marques não tem condenações que o caracterizem como inelegível.
A sentença destacou que a liberdade de expressão, embora um direito constitucional, não pode ser usada para disseminar informações inverídicas que comprometam a integridade do processo eleitoral.
A defesa de Nicinha de Dinca e da coligação contra-argumentou baseada no direito à liberdade de expressão, mas a Justiça considerou que o uso do “ficha suja” não se enquadra como crítica política legítima, mas sim como uma tentativa de desinformação.
Além disso, o juiz ressaltou que os representados descumpriram uma decisão liminar que já havia determinado a suspensão da propaganda, reforçando a aplicação da multa de R$ 50 mil como forma de assegurar o respeito às decisões judiciais e a lisura do processo eleitoral.
A sentença também impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão da propaganda, reforçando a gravidade da infração e o comprometimento com a igualdade entre os candidatos. Leia abaixo a íntegra da Representação.



A Justiça Eleitoral cumpriu, na manhã deste sábado (3/9), mandados de busca e apreensão de materiais de campanha nos endereços dos comitês e casa do ex-juiz Sergio Moro (União) e de Paulo Martins (PL), dois dos principais candidatos à disputa pelo Senado no Paraná.

O governador Paulo Câmara cumpriu, nesta quinta-feira (31) agenda de trabalho na Esplanada dos Ministérios, pela continuidade de obras essenciais para o desenvolvimento de Pernambuco. Pela manhã, o chefe do Executivo estadual se reuniu com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e à tarde conversou com Gustavo Canuto, titular da pasta de Desenvolvimento Regional.
Em conjunto, os vereadores Victor Patriota e Alex Mendes, ambos do PSB, apresentaram em sessão ordinária da Câmara Municipal de Carnaíba o Requerimento nº 05/2019 para que o prefeito Anchieta Patriota (PSB), solicite junto à Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) uma vistoria técnica na Barragem do Chinelo, que por muitos anos abasteceu a cidade.













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