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Tabira: Justiça Eleitoral multa em R$ 50 mil Nicinha de Dinca por veiculação de propaganda falsa

Por André Luis

Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira condenou a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, e a coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. A sentença resulta de uma representação movida pelo candidato à prefeitura, Flávio Marques, que denunciou a veiculação de propaganda eleitoral com conteúdo falso.

A propaganda, exibida durante a campanha eleitoral, acusava Marques de ser “ficha suja”, uma condição que o tornaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Contudo, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima concluiu que a acusação não possui respaldo legal, já que Flávio Marques não tem condenações que o caracterizem como inelegível.

A sentença destacou que a liberdade de expressão, embora um direito constitucional, não pode ser usada para disseminar informações inverídicas que comprometam a integridade do processo eleitoral.

A defesa de Nicinha de Dinca e da coligação contra-argumentou baseada no direito à liberdade de expressão, mas a Justiça considerou que o uso do “ficha suja” não se enquadra como crítica política legítima, mas sim como uma tentativa de desinformação.

Além disso, o juiz ressaltou que os representados descumpriram uma decisão liminar que já havia determinado a suspensão da propaganda, reforçando a aplicação da multa de R$ 50 mil como forma de assegurar o respeito às decisões judiciais e a lisura do processo eleitoral.

A sentença também impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão da propaganda, reforçando a gravidade da infração e o comprometimento com a igualdade entre os candidatos. Leia abaixo a íntegra da Representação.

Outras Notícias

Maria do Carmo Diagnósticos faz releitura da identidade visual 

Foto: Cláudio Gomes Objetivo é dialogar com novo momento vivido pela empresa Os 40 anos de atividades do Centro Diagnóstico Maria do Carmo começaram a ser celebrados nesta sexta-feira, em Afogados da Ingazeira, dando início a um conjunto de ações para ficar na história da empresa. A primeira ação foi o lançamento do redesign da […]

Foto: Cláudio Gomes

Objetivo é dialogar com novo momento vivido pela empresa

Os 40 anos de atividades do Centro Diagnóstico Maria do Carmo começaram a ser celebrados nesta sexta-feira, em Afogados da Ingazeira, dando início a um conjunto de ações para ficar na história da empresa. A primeira ação foi o lançamento do redesign da marca, que passa a se chamar Maria do Carmo Diagnósticos. A releitura da identidade visual agora dialoga com o novo momento da empresa. 

“O nosso legado de dedicação e responsabilidade nos credencia para construção do nosso futuro focados na qualidade e na modernização de processos para cada vez mais cuidarmos da saúde das pessoas”, resume Maria do Carmo Lima. 

O redesign do brand é assinado pelo reconhecido e famoso designer gráfico e artista plástico Daniel Dobbin. Ele trabalhou o conceito a partir de um trevo de quatro folhas, que simboliza unidade e equilíbrio. Esta é a quarta vez que o centro diagnóstico passa por uma atualização de marca, desta vez refletindo a expansão dos negócios. 

As quatro folhas representam as quatro empresas que, juntas, formam o Grupo JM: o Centro Diagnóstico Maria do Carmo, a rede de drogarias Farmácia dos Municípios, o Clinical Center e a distribuidora de produtos e equipamentos hospitalares PharmaPlus. 

O trevo também simboliza a responsabilidade ambiental do grupo. Desde o início da história da empresa, a proposta de crescimento e expansão sempre esteve atrelada ao conceito de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, conectado ao olhar estratégico sobre como aplicar mais inovação aos seus negócios, para que o desenvolvimento esteja baseado em economia de recursos, descarte menor de resíduos e diminuição dos danos que podem causar à natureza.

Utilizando o trevo como base, cada empresa do grupo é identificada através de um símbolo que se sobrepõe ao centro do trevo, à semelhança de uma flor. Assim, por exemplo, o símbolo do laboratório está definido com uma folha sobreposta ao trevo enquanto a rede de farmácias tem o símbolo de uma cruz verde, tradicionalmente uma imagem que representa as drogarias. 

As folhas de trevo também possuem uma leve inclinação na composição, com a intenção de quebrar a rigidez do desenho e dar dinamismo à base, um conceito totalmente alinhado ao Grupo JM. 

Outra novidade agregada ao aniversário de quatro décadas é o lançamento do slogan “Sempre Cuidando de Você”, que aparece ao lado do Maria do Carmo Diagnósticos. A frase se refere aos três pilares da marca: cuidado com as pessoas, contribuição e compromisso com a cidade de Afogados da Ingazeira e todas as cidades do Vale do Pajeú, e o compromisso de continuar avançando e trazendo desenvolvimento tanto humano quanto em processos tecnológicos. 

QUATRO DÉCADAS DE TRANSFORMAÇÃO

Cada década do Centro Diagnóstico Maria do Carmo foi marcada por movimentos históricos que fizeram da empresa o que ela é hoje. Nos primeiros dez anos, por exemplo, quando tudo se iniciou e o laboratório se estabelecia no município como referência em exames laboratoriais, todos os processos ainda eram manuais e o número de funcionários era bastante reduzido. Nessa época, além de firmar um trabalho que garantisse reconhecimento, Maria do Carmo Lima Silva e Joseph Domingos abriram a primeira Farmácia dos Municípios.

A segunda década foi marcada pela informatização, com a compra do software Complab, e pela digitalização de todo o histórico dos pacientes. Nessa época, a empresa se mudou para um novo prédio e fizeram a primeira atualização da marca, que refletia os novos valores. Na terceira década, a empresa deixou de ser apenas um laboratório de análises clínicas para se tornar um centro diagnóstico, que incluíam os exames de imagem. 

A terceira década também foi marcada pela expansão das atividades do grupo JM, com a abertura da distribuidora PharmaPlus e do clinical center, implantação de exames ginecológicos e inauguração de novas unidades. Foi nesse período que Laíse Lima, filha caçula de Maria do Carmo Lima, iniciou suas atividades na gestão da empresa ao lado da mãe. 

O início da quarta década aponta para novos caminhos de expansão, tanto em parcerias com convênios, quanto em exames oferecidos, novas unidades a serem inauguradas, aumentando o número de funcionários e trazendo ainda mais desenvolvimento para Afogados da Ingazeira. 

Está no escopo do planejamento a ampliação das atividades para além dos limites do Sertão do Pajeú através da distribuidora de medicamentos, a Pharmaplus, que já atende todo o Nordeste. Foi necessário, portanto, uma evolução do design da marca para refletir tudo o que o novo momento vai alcançar. 

PROGRAMAÇÃO EM COMEMORAÇÃO DOS 40 ANOS

Dia 03/09 – Evento Especial para os  Colaboradores

Dia 05/09 – Comemoração na ASSAVAP ( Abrigo dos Idosos)

Dia 06/09 – Missa na Catedral de Afogados da Ingazeira 

Dia 10/09 – Grande Concerto da Orquestra Criança Cidadã; Exibição do documentário sobre os 40 anos do Maria do Carmo Diagnósticos

Dia 13/09 –  Dia do aniversário de 40 anos, marcado por obra criada pelo consagrado xilogravurista, Jota Borges. 

Dia 14/09 – Celebração  em  Ingazeira 

Dia 15/09 – Celebração  em  Iguaracy 

Dia 16/09 –  Celebração em Carnaíba

Amupe e TCE-PE discutem critérios de contratações e uso dos recursos do Fundeb

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia participou nesta terça-feira (25) de reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal. O encontro tratou da aplicação da Resolução nº 296/2024, que aborda o limite de 30% de contratação de servidores em relação ao total de efetivos e contratados, e também de entendimentos recentes sobre o uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais.

No diálogo, foram discutidos os impactos da resolução para municípios de pequeno porte, já que o dispositivo do percentual não está previsto em lei e pode gerar inconsistências na análise das contas. “O objetivo é garantir parâmetros que considerem a realidade municipal e permitam segurança jurídica na gestão de pessoal, com a avaliação caso a caso e a devida justificativa quando houver percentual superior a 30%”, afirmou o presidente do TCE.

Outro ponto tratado foi o entendimento apresentado em consultas recentes que indicavam impedimento do uso de recursos do Fundeb para pagamento de encargos sociais do próprio pessoal da educação. Durante a reunião, o TCE informou que o tema já está sendo revisto e que uma nova resolução deve ser publicada no dia 10 de dezembro, adequando o entendimento à legislação vigente.

No caso da Resolução nº 296/2024, o TCE/PE informou que enviará a relação de servidores por município para, junto com a Amupe, ajustar os critérios de aplicação das medidas previstas, ressaltando que cada situação será analisada individualmente. Sobre o Fundeb, o presidente Valdecir Pascoal afirmou que os relatores revisaram o entendimento e reconheceram a possibilidade de usar os recursos para o pagamento de encargos sociais. Também informou que uma nova resolução sobre o tema será publicada em 10 de dezembro.

Em tom de agradecimento, o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, afirmou que “os municípios pernambucanos são gratos pela sensibilidade do presidente do TCE/PE em considerar as dificuldades apresentadas pelas gestões municipais. A posição do Tribunal em ajustar as definições da resolução às diferentes realidades municipais contribui para que os gestores possam atuar com segurança e alinhamento às normas vigentes”, concluiu.

Técnicos do Cecor fazem Cadastramento Ambiental Rural no Sertão pernambucano

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor Segundo determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País devem fazer a inscrição e o registro do imóvel gratuitamente.  Para que famílias agricultoras do semiárido consigam realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de Educação […]

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

SAM_7825Segundo determinação oficial do Ministério do Meio Ambiente, cerca de 5,6 milhões de propriedades rurais do País devem fazer a inscrição e o registro do imóvel gratuitamente.  Para que famílias agricultoras do semiárido consigam realizar o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) no tempo determinado, a equipe técnica do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) vai atuar em 120 propriedades rurais até o dia 4 de maio de 2016, prazo final para o CAR.

A regularização ambiental das propriedades é uma exigência do Governo Federal segundo a lei 12.651/2012. O CAR é um registro público eletrônico de abrangência nacional feito junto ao órgão ambiental competente. De acordo com Lucimário Almeida, técnico do Cecor, o cadastro será feito nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.

“As famílias agricultoras desses municípios, que já são assessoradas pela Chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), terão as propriedades cadastradas porque é uma das metas do projeto. Contudo, vale lembrar que os Assentamentos localizados nesses cinco municípios receberão auxílio dos órgãos federais que assessoram essas famílias, a exemplo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (ITERPE)”, alertou Lucimário.

Até a próxima sexta-feira (26), os técnicos vão atuar nas comunidades de Maxixeiro e Quixabinha, município de Serra Talhada. Para preencher o formulário o/agricultor/a deve apresentar o CPF do proprietário ou o CNPJ, caso a pessoa seja jurídica; o documento de comprovação da propriedade do imóvel ou posse rural e o CEP do endereço do imóvel rural.

Em alguns casos também é solicitado o Termo de Compromisso. Caso o proprietário tenha firmado algum termo de compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta com o IAP ou IBAMA, deverá informar no momento do cadastro. Outra observação é sobre a Averbação da Reserva Legal – (Número de Registro no SISLEG). Se o imóvel já possua a averbação da Reserva Legal, o proprietário  também deverá informar.

 CAR – O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatório para todos os imóveis rurais e tem como finalidade integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

 

MP se manifesta pela improcedência da representação contra a Frente Popular

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou pela improcedência da representação apresentada pela coligação União Pelo Povo na ação de abuso de poder econômico na utilização de ônibus escolares durante a campanha da Frente Popular nas Eleições 2024. A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados On Line. Trata-se de Ação de Investigação […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se manifestou pela improcedência da representação apresentada pela coligação União Pelo Povo na ação de abuso de poder econômico na utilização de ônibus escolares durante a campanha da Frente Popular nas Eleições 2024.

A informação foi divulgada em primeira mão pelo Afogados On Line.

Trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta pela Coligação Majoritária “União Pelo Povo”, contra os candidatos a prefeito e vice de Afogados da Ingazeira, Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e Antônio Daniel Mangabeira Valadares de Souza, em que lhes fora atribuída a prática de abuso de poder político e econômico pela parte autora.

A coligação União Pelo Povo acusou a Frente Popular de utilizar ônibus durante comícios e carreatas, alegando que os ônibus como prestavam serviços para a Prefeitura não poderiam participar de eventos políticos.

Após as partes serem ouvidas, os autos foram enviados ao MP que se manifestou pela improcedência da ação. Agora, caberá ao Juiz Eleitoral acatar o pedido do Ministério Público ou não.

Miguel Coelho prestigia lançamento da pré-candidatura de Luciano Bivar à Presidência

O pré-candidato a governador Miguel Coelho marcou presença no lançamento da pré-campanha de Luciano Bivar à presidência da República. O evento ocorreu em Brasília, nesta terça (31), e reuniu grandes lideranças do União Brasil. Presidente nacional do União Brasil, o deputado federal Luciano Bivar foi aprovado no partido por unanimidade para concorrer à presidência. Miguel […]

O pré-candidato a governador Miguel Coelho marcou presença no lançamento da pré-campanha de Luciano Bivar à presidência da República. O evento ocorreu em Brasília, nesta terça (31), e reuniu grandes lideranças do União Brasil.

Presidente nacional do União Brasil, o deputado federal Luciano Bivar foi aprovado no partido por unanimidade para concorrer à presidência. Miguel Coelho parabenizou o parlamentar pernambucano e disse que a pré-candidatura nacional é importante para apresentar alternativas sem radicalismos e com foco no desenvolvimento do país.

“O União é o maior partido do Brasil, portanto, tem uma enorme responsabilidade. Temos o desafio de apontar um novo caminho para o Brasil e para os estados, com menos radicalismo, e que coloque o nosso país em primeiro lugar. Luciano se apresenta como uma alternativa para fazer uma política sem viés ideológico, mas uma política de transparência, resultado, que coloca os interesses dos brasileiros em primeiro lugar.”

O pré-candidato a governador ainda destacou  o fato de haver mais um pernambucano na disputa presidencial. 

“Por ser de nossa terra, Luciano Bivar leva o nome de Pernambuco para um desafio gigante que é uma pré-candidatura à presidência da República. Ele mostra fibra, a coragem do homem nordestino, acreditando que dá para enfrentar as adversidades e conquistar o mais importante, um futuro melhor para todos os brasileiros”, avaliou Miguel no evento nacional.