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Tabira: Justiça Eleitoral multa em R$ 50 mil Nicinha de Dinca por veiculação de propaganda falsa

Por André Luis

Em decisão proferida nesta terça-feira (1º), a Justiça Eleitoral da 50ª Zona de Tabira condenou a candidata Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, Nicinha de Dinca, e a coligação “Juntos Para o Trabalho Continuar” ao pagamento de uma multa de R$ 50 mil. A sentença resulta de uma representação movida pelo candidato à prefeitura, Flávio Marques, que denunciou a veiculação de propaganda eleitoral com conteúdo falso.

A propaganda, exibida durante a campanha eleitoral, acusava Marques de ser “ficha suja”, uma condição que o tornaria inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. Contudo, o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima concluiu que a acusação não possui respaldo legal, já que Flávio Marques não tem condenações que o caracterizem como inelegível.

A sentença destacou que a liberdade de expressão, embora um direito constitucional, não pode ser usada para disseminar informações inverídicas que comprometam a integridade do processo eleitoral.

A defesa de Nicinha de Dinca e da coligação contra-argumentou baseada no direito à liberdade de expressão, mas a Justiça considerou que o uso do “ficha suja” não se enquadra como crítica política legítima, mas sim como uma tentativa de desinformação.

Além disso, o juiz ressaltou que os representados descumpriram uma decisão liminar que já havia determinado a suspensão da propaganda, reforçando a aplicação da multa de R$ 50 mil como forma de assegurar o respeito às decisões judiciais e a lisura do processo eleitoral.

A sentença também impõe uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da ordem judicial de suspensão da propaganda, reforçando a gravidade da infração e o comprometimento com a igualdade entre os candidatos. Leia abaixo a íntegra da Representação.

Outras Notícias

Cantor Edson Lima diz que está curado, depois de 37 dias no Imip

Do Farol de Notícias Após 37 dias internado no Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (Imip), em Recife, o cantor serra-talhadense Edson Lima anunciou, nesta quarta-feira (12), que está curado do quadro de desnutrição e que dentro de alguns dias terá alta. Através de sua assessoria, Edson Lima, escreveu em uma rede social que ainda […]

Do Farol de Notícias

Após 37 dias internado no Instituto de Medicina Integral Prof. Fernando Figueira (Imip), em Recife, o cantor serra-talhadense Edson Lima anunciou, nesta quarta-feira (12), que está curado do quadro de desnutrição e que dentro de alguns dias terá alta.

Através de sua assessoria, Edson Lima, escreveu em uma rede social que ainda fará o procedimento para reverter a cirurgia bariátrica, mas voltará aos palcos junto a banda Gatinha Manhosa ainda neste mês.

“Venho a público agradecer e dizer que graças a Deus e as orações de todos vocês família, fãs, amigos, empresários, religiosos, músicos e artistas de todo o Brasil. Estou curado de todas as deficiências causadas pela minha cirurgia de oito anos atrás. Agradeço ao meu irmão Batista Lima por esse apoio, essa determinação, essa atitude que só quem tem é quem realmente ama o próximo. Eu realmente te amo do fundo do meu coração”.

Continuando os agradecimentos, Edson relembrou os companheiros de Gatinha Manhosa, a equipe médica que ajudou a restituir sua saúde e os pacientes que também estiveram no Imip ao seu lado.

“Ainda passarei alguns dias aqui no Recife e sairei daqui direto para Campina Grande–PB onde farei com toda segurança a reversão da cirurgia. Tudo vai dar certo. Eu sinto que Jesus já me curou. Estarei voltando aos palcos da Gatinha Manhosa ainda nesse mês de julho”, escreveu Edson Lima.

Afogados: abertura da II Feira do Empreendedorismo tem presença de grande público

A população afogadense atendeu ao chamado dos empreendedores e comparecem em massa na noite desta quinta (01), na abertura da II Feira do Empreendedorismo do município. A abertura oficial ficou por conta do Prefeito José Patriota. Ele esteve acompanhado do secretário estadual de meio-ambiente, Sérgio Xavier; do Gerente do SEBRAE em Serra Talhada, Pedro Lira; […]

2016-12-01-photo-00000371A população afogadense atendeu ao chamado dos empreendedores e comparecem em massa na noite desta quinta (01), na abertura da II Feira do Empreendedorismo do município.

A abertura oficial ficou por conta do Prefeito José Patriota. Ele esteve acompanhado do secretário estadual de meio-ambiente, Sérgio Xavier; do Gerente do SEBRAE em Serra Talhada, Pedro Lira; do Promotor Público Lúcio Luiz de Almeida; além de secretários municipais e representantes de instituições como o SENAC, Clube de Dirigentes Lojistas, Banco do Nordeste e Secretaria Estadual de micro e pequena empresa, trabalho e qualificação profissional.

2016-12-01-photo-00000369A feira reúne mais de 70 empreendedores locais, dos mais diversos segmentos produtivos, um aumento significativo para os 20, da primeira edição do evento. Sérgio Xavier elogiou a motivação de todos para com um tema fundamental, segundo ele, para a superação da crise. “Empreender é mais do que essencial, é a principal alternativa para superarmos esse momento difícil que a economia passa,” avaliou o Secretário.

Pedro Lira, representando o SEBRAE, elogiou a parceria com a Prefeitura. “A nossa parceria aqui em Afogados tem sido um exemplo de sucesso para outros municípios. Basta ver os avanços significativos nos números, tendo em vista o tempo da implantação da sala do empreendedor,” finalizou Pedro.

“Trabalhamos muito para alcançar os resultados que estamos conquistando. O SEBRAE tem sido um parceiro 2016-12-01-photo-00000368estratégico para animar a economia local e gerar oportunidades e geração de renda para a nossa população,” afirmou o Prefeito José Patriota, que ainda destacou as parcerias com o Estado para a implantação da segunda reserva municipal de preservação ambiental de Pernambuco, a primeira em área preservada.

Durante o primeiro dia, houve também o lançamento do leite de cabra industrializado Pajelat. Outra ação foi a realização de mais uma edição do Projeto Quinta Cultural, dentro da feira, com belíssimas apresentações da orquestra sanfônica de Carnaíba e do músico afogadense, Lindomar Souza.

2016-12-01-photo-00000375A II Feira do Empreendedorismo segue até o próximo sábado, na Praça Arruda Câmara, sempre iniciando às 19h. Hoje (02), além da feira e dos estandes dos empreendedores, haverá também apresentações de capoeira, aulões de aeróbica e fitness. No sábado (03), acontece o desfile da grife “moda matuta”, da rede de mulheres produtoras do Pajeú. A Rádio Pajeú, rádio oficial da feira, transmitiu ao vivo da Praça Arruda Câmara.

Pagamento de servidores – A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu iniciou nesta quinta (01), o pagamento do salário dos servidores públicos municipais referentes ao mês de Novembro. Serão injetados na economia do município 2,3 milhões de Reais, referentes aos salários de 1.390 servidores, de todas as Secretarias, incluindo aposentados e pensionistas. O pagamento continua no dia de hoje (02).”Estamos conseguindo concluir o ano, com muito sacrifício, pagando em dia nossos servidores. Inclusive iremos pagar, no prazo, o 13º salário do funcionalismo, no próximo dia 20,” informou Ney Quidute.

Grupo InBetta anuncia mais um investimento em Pernambuco

Grupo implantará unidade fabril no município de Paulista, até 2017, e deverá investir R$ 100 milhões com expectativa de geração de 300 empregos diretos Um Protocolo de Intenções que prevê a ampliação das operações industriais e logísticas do Grupo InBetta em Pernambuco, foi assinado nesta terça-feira (26.01), pelo governador Paulo Câmara e representantes da empresa. […]

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Foto: Roberto Pereira/SEI

Grupo implantará unidade fabril no município de Paulista, até 2017, e deverá investir R$ 100 milhões com expectativa de geração de 300 empregos diretos

Um Protocolo de Intenções que prevê a ampliação das operações industriais e logísticas do Grupo InBetta em Pernambuco, foi assinado nesta terça-feira (26.01), pelo governador Paulo Câmara e representantes da empresa. O documento oficializa a implantação de uma nova unidade operacional em uma área de 20 hectares situada na PE-22, no município de Paulista, Região Metropolitana do Recife. Com investimentos de R$ 100 milhões e expectativa de geração de 300 empregos diretos, a fábrica deve entrar em  operação no final de 2017, produzindo um mix de itens manufaturados pelas seis empresas que compõem o grupo: produtos e utensílios de limpeza, de uso doméstico e profissional, além de materiais de construção.

“É muito importante, no momento de crise que o Brasil vive, com desemprego, inflação e recessão, a gente continuar dando boas notícias aqui em Pernambuco. Esse investimento vai gerar empregos em Paulista e na Região Metropolitana, uma região que foi muito afetada em 2015 pela queda no número de vagas de trabalho”, comemorou o governador Paulo Câmara, agradecendo a confiança dos investidores em Pernambuco. O Grupo InBetta, instalado em Pernambuco há pouco mais de 15 anos, ergueu em 2000 um Centro de Distribuição e, em 2008, uma fábrica, ambos no município de Jaboatão dos Guararapes.

Durante a solenidade, no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual também garantiu que o Estado continuará dando todas as condições para  que a InBetta continue ampliando sua atuação no Estado. “Vamos dar as respostas necessárias, que envolvem o poder público, com mais infraestrutura e qualificação profissional para as pessoas que vão trabalhar nesse empreendimento. Com uma política responsável de atração de investimentos, cumprindo com regras claras todo o papel e dever do Estado, buscando fazer com que Pernambuco continue se desenvolvendo, gerando muito emprego e renda, melhorando a vida do nosso povo”, ressaltou Paulo Câmara.

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Foto: Roberto Pereira/SEI

O diretor financeiro Alexandre Tulini explicou que o objetivo é ampliar os negócios da InBetta no Nordeste, a partir de Pernambuco. A região ocupa a segunda posição em vendas do grupo. “O Nordeste é um mercado muito volumoso em termos de população, e Pernambuco fica geograficamente centralizado. Logisticamente, é o melhor ponto para atender todo o Nordeste. Além disso, desde a primeira negociação, toda a equipe econômica do Governo foi extremamente competente e ágil. Isso também pesou na decisão”, elogiou.

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões celebrou a conclusão de um processo “amistoso” e “detalhado” de negociação iniciado em 2015. “Consolidamos a presença em Pernambuco da InBetta. O momento de hoje demonstra que o grupo tem confiança no mercado consumidor do Nordeste e nas condições de negócios que o Estado de Pernambuco oferece. Estão aqui há mais de 15 anos. Aqui vieram e prosperaram”, ressaltou Norões. Ao longo do ano passado gerentes de investimentos da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) estiveram no Rio Grande do Sul, para prospectar e atrair o empreendimento.

“O que estamos vivendo hoje é um verdadeiro paradoxo. Enquanto o País encontra-se em um momento de instabilidade e incerteza, com crescimento do índice de desemprego, o governador Paulo Câmara vem presenteando a cidade com um investimento como este, em parceria com o setor privado”, celebrou o prefeito de Paulista, Junior Matuto. O gestor municipal lembrou que, no passado, os empreendimentos que chegavam a Pernambuco se concentravam no Litoral Sul e não contemplavam o Norte.

Também estiveram presentes à reunião os secretários da Fazenda, Márcio Stefanni; o diretor administrativo da InBetta, João Paulo Dall Agnol; o diretor presidente da AD Dipper, Jenner Guimarães; e o gerente de Investimentos da Agência, Tony Kuo.

O GRUPO – Com sede em Esteio, no Rio Grande do Sul e atuando no mercado há 67 anos, a InBetta contabiliza um faturamento médio anual de R$ 1 bilhão. Seis empresas compõem o grupo. São elas: Bettanin, Atlas, Sanremo, Primafer, Ordene e SuperPro, que juntas produzem mais de 4.500 produtos diferentes, comercializados em todo o Brasil e exportados para mais de 50 países. Além das unidades pernambucanas, a InBetta conta com um parque fabril gaúcho de 100 mil metros quadrados de área coberta e um Centro de Distribuição em São Paulo, na Região Sudeste.

Gonzaga Patriota integra Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

Nesta quarta feira (18), o deputado federal Gonzaga Patriota foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). A luta do parlamentar no tema da segurança pública já é antiga, tendo ele anteriormente sido membro desta Comissão. Patriota é o autor do livro “Segurança pública faz partes das nossas vidas”, […]

Nesta quarta feira (18), o deputado federal Gonzaga Patriota foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO).

A luta do parlamentar no tema da segurança pública já é antiga, tendo ele anteriormente sido membro desta Comissão. Patriota é o autor do livro “Segurança pública faz partes das nossas vidas”, que está na segunda edição e possui cerca de 20 mil livros distribuídos pelo Brasil.

Ainda na quarta, a Comissão realizou audiência pública para discutir medidas de combate à corrupção. Todo o trabalho que a Comissão de Segurança Pública desenvolve pode ser acompanhado pela internet: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cspcco

“Uma das maiores preocupações da população brasileira é a Segurança Pública, para tanto, não meço esforços em minha luta como parlamentar na discussão e elaboração de políticas públicas para combater o aumento da violência; seja em reuniões, audiências públicas, ouvindo especialistas e cidadãos, avaliando e enviando proposições e projetos de lei, projetos de decreto legislativo e requerimentos. Desejo continuar fazendo este trabalho com afinco e dedicação, para que possamos garantir a paz e a ordem social”, declarou o deputado.

Em Belém de Maria, Paulo entrega 186 unidades do habitacional Governador Eduardo Campos

No município de Jaqueira, Câmara inaugurou mercado público que recebeu recursos do FEM O Governo do Estado entregou às famílias vítimas da enchente de cinco anos atrás 186 unidades habitacionais da segunda etapa do Residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, em Belém de Maria. O governador Paulo Câmara foi ao município entregar as chaves aos moradores. Contratado […]

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No município de Jaqueira, Câmara inaugurou mercado público que recebeu recursos do FEM

O Governo do Estado entregou às famílias vítimas da enchente de cinco anos atrás 186 unidades habitacionais da segunda etapa do Residencial Governador Eduardo Henrique Accioly Campos, em Belém de Maria. O governador Paulo Câmara foi ao município entregar as chaves aos moradores.

Contratado através do programa Minha Casa, Minha Vida, o habitacional contabiliza 398 casas construídas. As primeiras 212 unidades foram entregues em setembro de 2014. Ao lembrar que as enchentes atingiram 68 municípios da Mata Sul, o governador reforçou a importância do olhar pela melhoria das cidades.

Diante da população de Batateiras, o governador também assegurou que o desafio do déficit habitacional será enfrentado.

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As unidades habitacionais dos empreendimentos da Operação Mata Sul possuem 41,30 m² de área, com dois quartos, banheiro, cozinha, sala, área de serviço, com marco divisório de lotes.

Foram construídas contemplando todos os serviços de infraestrutura urbana, tais como pavimentação das vias, drenagem de águas pluviais, sistema de esgotamento sanitário com estação de tratamento de esgoto, sistema de abastecimento de água com reservatório elevado, energização e iluminação pública.

Também possuem áreas destinadas à construção de equipamentos públicos de assistência social, à saúde, à educação e outros serviços.