Tabira: Justiça Eleitoral multa em R$ 50 mil Nicinha de Dinca por veiculação de propaganda falsa

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá se manifestar em breve sobre a possibilidade de candidatos captarem doações para suas campanhas eleitorais por meio do “crowdfunding”, sistema de financiamento coletivo disponível na internet geralmente usado para bancar trabalhos artísticos, ações de voluntariado, pequenos negócios e reportagens jornalísticas.

Atualmente, vários sites e aplicativos no Brasil e no exterior oferecem a possibilidade de realizar as “vaquinhas” pela rede. A partir disso, os deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coêlho (PSDB-PE) apresentaram, na semana passada, uma consulta ao TSE questionando se e como a ferramenta pode ser usada para contribuições de pessoas físicas às campanhas.

A consulta leva em conta a proibição, determinada no ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de empresas doarem para candidatos e partidos. A eleição municipal deste ano, portanto, será a primeira em que somente pessoas físicas poderão transferir recursos para pagar as propagandas, eventos e deslocamentos dos candidatos.

A consulta considera ainda que, em eleições passadas, 80% do financiamento das campanhas vinha de empresas e por isso, “haverá necessidade de reposição parcial de recursos através da ampliação da participação de pessoas físicas”. Também aponta para a capacidade das vaquinhas virtuais aproximarem pessoas físicas de causas políticas.

Pela legislação atual, pessoas físicas podem efetuar doações eleitorais somente para uma conta bancária específica do candidato ou partido aberta para registrar todo o movimento financeiro da campanha. A lei permite, inclusive, que a doação seja feita por meio de mecanismo no site do candidato com uso de cartão de crédito, desde que haja identificação do doador, emissão de recibo para cada doação realizada.

No sistema de crowdfunding, porém, contribuições, em geral, são feitas para uma conta do site que oferece o serviço e posteriormente transferidas ao beneficiário. A consulta de Molon e Coêlho questiona de esse repasse ser feito para as doações eleitorais, seguindo as mesmas exigências de identificação e emissão de recibo.

A consulta também pergunta se apoiadores individuais dos candidatos podem divulgar os sites que fazem a arrecadação para incentivar potenciais doadores, sem que a conduta seja enquadrada em propaganda eleitoral irregular. Outra dúvida é se a captação pode ser iniciada antes do período oficial de campanha, que começa no dia 16 de agosto.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira confirmou em nota que registrou nessa quinta (11) mais três casos positivos para covid-19 em nosso município.

São duas pacientes do sexo feminino, contatos de caso positivo recentemente divulgado, com idades de 15 e 44 anos, testaram positivo em nossa unidade de campanha.

“As duas apresentam sintomas leves e estão em isolamento domiciliar, acompanhadas pelas equipes de Saúde da Família e Vigilância em Saúde”, diz a nota.

O outro caso é o de um paciente do sexo masculino, 68 anos, marceneiro, apresentou sintomas leves para covid-19 e foi atendido hoje na nossa Unidade de Campanha. Após avaliação médica, o mesmo realizou teste com resultado IgG positivo. A equipe de vigilância em saúde e atenção básica seguem monitorando o isolamento domiciliar dele e dos seus contatos.

“Informamos ainda que hoje tivemos onze testes negativos para covid-19, um deles relativo a um paciente cujo caso encontrava-se em investigação”.

Prefeitura divulgará bairros com casos nesta sexta: a prefeitura informou em nota que nesta sexta será divulgado um outro boletim contendo os números de casos por bairro e zona rural, que será atualizado e divulgado todas as sextas-feiras.

Chamou a atenção a disparidade dos números apresentados por Zé Negão e pelo vereador Edson do Cosmético.

Dia 18, Em entrevista ao Blog Juliana Lima na quinta-feira (18), o vereador Edson do Cosmético disse que a Prefeitura de Afogados já gastou em torno de R$ 17 milhões com as duas obras.

Segundo Edson, os valores contratados com as duas empresas, a obra já custa mais de R$ 10,5 milhões. “A gente acredita que esse valor pode ser maior, uma vez que não conseguimos encontrar todos os contratos desde 2018”, explicou.

Quanto à Usina Solar de Afogados da Ingazeira, disse que a prefeitura já destinou mais de R$ 6 milhões para a obra desde 2023.

Hoje, Zé Negão disse que o Pátio da Feira consumiu R$ 3,1 milhões e o Parque Solar, R$ 3,1 milhões. Se somados R$ 200 mil de um terreno adquirido no São Braz, mais R$ 800 mil entre juros e tarifa do contrato de empréstimo, se chega a R$ 4,1 milhões.

Zé Negão disse que não pode responder pelo que falou Edson do Cosmético e que ele responde por suas declarações.

Os números de Zé estão mais próximos do que diz a prefeitura. Segundo o governo Sandrinho em nota, no pátio da feira foram gastos R$ 3,01 milhões e não R$ 10,5 milhões. Na usina solar foram R$ 3,6 milhões e não R$ 6 milhões. O governo promete entregar as duas obras em breve.

A questão é que esses valores estouram o orçamento real segundo Zé Negão,  que diz ser necessária uma investigação do Ministério Público. E a prefeitura defende a lisura na execução da obra.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Comissão Interna do processo seletivo, torna público nesta quarta-feira (26/05), a relação dos candidatos aptos à próxima fase da Seleção Simplificada do Edital n.º 002/2021, para a contratação temporária por excepcional interesse público de Médico Perito e Médicos de PSF.

A relação e outros documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/edital-de-selecao-simplificada-para-medicos . Dúvidas e outras informações sobre a seleção simplificada poderão ser esclarecidas pela Secretaria de Administração, através do e-mail: [email protected] .

“Dos 25 postos de saúde do município de Arcoverde, faltam médicos em oito. E se mesmo com esse Edital não conseguirmos médicos para todas as vagas, vamos tomar outras medidas para esse problema. Esse é o meu compromisso e se Deus quiser, vamos colocar médicos em todos os postos de saúde de Arcoverde”, enfatizou o prefeito em exercício, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha), quando anunciou a abertura do Edital.

A 24° Sessão da Câmara de Itapetim teve o Presidente da Casa, Júnior de Diógenes, parabenizando a Secretária de Ação Social Edilene Machado e toda sua equipe, pelos seus serviços prestados no projeto Gestão Itinerante.

O vereador Júnior parabenizou também a Secretária de Educação Luciana Paulino, que ganhou cinco Prêmios por desempenho pelo Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (IDEPE).

Dentre os projetos de lei do Executivo e Legislativo, houve discussão do Projeto de Lei 014/2023, que requer a abertura de um crédito adicional especial em favor da Prefeitura Municipal de Itapetim, com autorização da gestão Adelmo Moura, para atender despesas não previstas na Lei Municipal n° 517/2022, que dispõe sobre o orçamento do município para o exercício financeiro de 2023, dando outras providências.

Pelo Legislativo, foi apresentado projeto da vereadora Jordânia Siqueira, que propõe a nomeação da Rua no Bairro industrial localizado no Bairro São José, em homenagem a José Amâncio Pereira. Ela também apresentou a indicação de n°134/2023, para solicitar a contratação de um profissional esportista para treinar os alunos da rede estadual.

O vereador Lailton Brito apresentou Moção de homenagem Póstuma n° 076/2023 em reverência a José Alcino Pereira. Em seguida, cada vereador teve tempo regimental para assuntos diversos. A próxima sessão da casa acontece no dia 13 de setembro.