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Prezado Nill Júnior,

No dia de ontem (28), a Rádio Cultura AM de São José do Egito, emitiu nota através deste blog, segundo a qual diz que “a prefeitura quer tomar área da emissora a força”.

Em resposta, o município, através do seu procurado, o advogado. Rênio Líbero, informa que de fato o município de São José do Egito tomou posse recentemente de um terreno ao lado do hospital Maria Rafael de Siqueira.

Salienta, contudo, que tal se deu mediante cumprimento de decisão judicial havida nos autos do processo nº. 0000013-29.2017.8.17.3340, em trâmite perante o juízo da 1ª vara da comarca local.

Acrescenta que o fundamento do pedido reside no fato de que a entrada/saída de serviços do hospital Maria Rafael de Siqueira sempre foi na lateral de seu prédio, até dezembro de 2016, bem como que o mesmo ocorria quando ali funcionava o hospital Clips II.

Arguir a saúde do município é um serviço essencial e prioritário não podendo ser limitado por interesses particulares, devendo observância, inclusive à função social da propriedade.

Não é justo que, após a eleição do último ano, o acesso a este espaço seja sobrestado. O interesse coletivo, é, portanto,  evidente e deve-se reconhecer a prevalência do interesse público sobre o privado.

Assim, a continuar como estava, isto é, com a via de serviços bloqueada, avolumava-se o risco à saúde pública, pois  destarte, o transporte de lixo hospitalar, de alimentos, de corpos humanos, entre outros, não pode ser feito por dentro do hospital, sobe pena de contaminação e risco de infecção hospitalar.

O pedido realizado perante a justiça, ainda segundo a procuradoria, não exclui que seja fixada justa indenização ao proprietário do terreno, ao revés, consta do rol de pedidos da ações ajuizada pela procuradoria municipal.

Assim, não se esta a tomar nenhum terreno à força, mas observa-se a força da justiça em prol da coletividade e da saúde pública.

Prefeitura de São José do Egito

Desta vez, a autoria foi do estudante de direito Saulo Brasileiro, que junto a dois amigos, protocolou no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de apuração criminal contra o Estado neste domingo (25)

JC Online

Mais uma ação popular foi movida em prol da manutenção da Delegacia de Crimes Contra os Serviços e a Administração Pública (Decasp). Desta vez, a autoria foi do estudante de direito Saulo Brasileiro, que junto a dois amigos, protocolou no Ministério Público Federal (MPF) um pedido de apuração criminal contra o Estado neste domingo (25).

O estudante usa como argumento o artigo 359-G do Codigo Penal. “Em princípio pelo art. 359-G do Código Penal, que proíbe aumento de despesa com pessoal nos últimos seis meses de mandato, um crime contra a administração pública, especificamente contra as finanças e a responsabilidade fiscal. Mas também pedimos apuração conjunta sobre desvio de finalidade”, explica Saulo Brasileiro.

Liminar suspensa

Conforme Saulo, o setor de atendimento do MPF em Pernambuco deve encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da República. Porém, a justiça já havia concedido liminar para reativar a delegacia por 45 dias, mas, após recurso do governo, a liminar foi suspensa na quarta-feira (21). A decisão acata pedido feito pelo Governo de Pernambuco nessa segunda-feira (19).

Em sua decisão, o desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do TJPE, alegou que decisão liminar anterior é uma “medida excepcional”, devendo ser aplicada apenas em casos quando comprovadamente houver “risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”.

Entenda a situação

A 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital concedeu liminar, nessa sexta-feira (16), suspendendo por 45 dias a extinção da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). O retorno da delegada Patrícia Domingos, assim como o restabelecimento das investigações que estavam em andamento, também estão assegurados pela medida.

O objetivo da medida liminar era manter a manutenção dos inquéritos e demais procedimentos de investigação policial no âmbito físico e organizacional da antiga Decasp, para que fossem concluídos os inquéritos pendentes e catalogação de todos os procedimentos, que deveriam ser repassados à nova delegacia em seguida.

Ação havia atendido a duas ações populares que pedem a nulidade da lei que cria o Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) e extingue Decasp.

A Prefeitura Municipal de Ingazeira anunciou o cancelamento da programação prevista para o dia 17 de março da Festa de Março, em decorrência das intensas chuvas que atingiram o município.

Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), as precipitações ocorreram de forma isolada ao longo do dia, com a possibilidade de ventos fortes e relâmpagos.

As apresentações artísticas programadas para essa data foram suspensas visando garantir a segurança de todos os envolvidos, incluindo artistas, equipe técnica e o público. As condições climáticas adversas poderiam comprometer tanto a estrutura do evento quanto a mobilidade no local.

“A administração municipal reafirma seu compromisso com o bem-estar da população e agradece pela compreensão diante da situação inesperada”, disse em nota a assessoria.

“A prefeitura continuará monitorando as condições climáticas e se compromete a informar a população sobre quaisquer novas decisões relacionadas à programação da festa”, concluiu a assessoria.

Até a próxima sexta-feira, 24, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Diretoria de Gestão, realiza na sede do Órgão, na Iputinga, das 07h30 às 13h, uma Feira de Artesanato com produtos diversos.

A ação, que acontece no hall interno da Autarquia, próximo ao setor de CNH Popular, conta com 20 stands ocupados por servidores do DETRAN-PE. Devido à proximidade com o período natalino é grande a variedade de produtos como guirlanda, arranjos e enfeites, além de peças em marchetaria, tapeçaria, crochê, bijuteria, arte sacra e recicláveis, ambos com preço entre R$ 5,00 e R$ 250,00.

Para o artesão Edvaldo Alves de Souza, 59 anos, pai de dois filhos e servidor do Órgão há 40 anos, a feira tem se mostrado como um espaço excelente para exibir os trabalhos produzidos e tornar-se mais conhecido. “Eu sou neto de ferreiro e aprendi a fazer arte em sucata, que chamo de Sucarte, dando vida a coisas que antes viravam lixo”, enfatizou.

Mobilização acontece no momento em que mais de 780 mil pernambucanos, que já poderiam ter completado o ciclo de imunização, estão com atraso na D2

O governador Paulo Câmara alertou, em pronunciamento nesta sexta-feira (24.09), que este sábado, 25 de setembro, será um dia importante na luta contra a Covid-19 em Pernambuco. A data foi escolhida para que todos os 184 municípios pernambucanos se mobilizem em um mutirão, visando a aplicação da segunda dose. A ação foi denominada de Dia D.

“Estamos com 65% da nossa população vacinada com a primeira dose, mas apenas 33% com a imunização completa. São cerca de 780 mil pernambucanos com a segunda dose atrasada e é fundamental que consigamos avançar nesse público”, justificou o governador, apresentando números referentes à população total do Estado, e não apenas aos adultos.

De acordo com Paulo Câmara, o momento atual é de queda na quantidade de novos casos e óbitos. No entanto, à medida que se aproxima o fim do ano, costumeiramente há um registro maior de doenças respiratórias. “Precisamos chegar a esse período com a maior quantidade possível de pernambucanas e pernambucanos totalmente imunizados contra a Covid-19”, argumentou.

Segundo o governador, para que aconteça uma retomada plena de todas as atividades em 2022, e para deixar para trás esse capítulo difícil da história, é preciso intensificar a vacinação. “Se você está com a segunda dose em atraso, compareça neste sábado ao posto mais próximo da sua casa e fortaleça sua imunização contra o novo coronavírus”, concluiu.