Congresso gastará mais de R$ 40 milhões com “mudança fantasma” de parlamentares

Município conta com 16 pacientes internados em UTIs

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa no boletim epidemiológico desta segunda-feira (08.03) que o município atingiu a marca dos 6.921 pacientes recuperados da Covid-19.

Foram confirmados 25 novos casos positivos da doença nas últimas 72 horas, diagnosticados através de 2 testes rápidos, 20 Swabs e 3 exames particulares, sendo 12 pacientes do sexo masculino e 13 do sexo feminino, com idades entre 9 e 90 anos.

O município tem 192 casos em investigação, 33.108 casos descartados, 7.104 casos confirmados, 60 pacientes em isolamento domiciliar, 20 pacientes em internamento hospitalar (16 na UTI e 4 na enfermaria), 80 casos ativos e 103 óbitos.

O 101° óbito se trata de paciente do sexo feminino, 70 anos, moradora do Centro da cidade. A paciente tinha hipertensão e faleceu no dia 14.02, no Hospital Santa Marta.

O 102° óbito se trata de paciente do sexo masculino, 90 anos, morador do IPSEP. Era ex-tabagista e faleceu no dia 05.03, no HOSPAM.

O 103° óbito se trata de paciente do sexo feminino, 87 anos, moradora do Alto da Conceição. Era hipertensa, ex-tabagista e portadora de Alzheimer. Faleceu no dia 07.03 no Hospital Eduardo Campos.

INTERNAMENTOS

O município tem nesta segunda-feira (08.03) 20 pacientes internados com Covid-19, sendo 16 na UTI e 4 na enfermaria.

São 3 pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José, 3 no HOSPAM e 14 no Hospital Eduardo Campos.

Após quase 100 dias sem efetuar transações da Agência do Banco do Brasil, como um dos correspondentes, a Agência dos Correios da cidade de Carnaíba,  através da Regional em Salgueiro, informou na ultima sexta-feira que os Correios voltou às atividades com os serviços do Banco do Brasil.

Segundo o gerente Hamilton Aleixo, depois de um longo período buscando solucionar o problema que impedia a realização dos serviços bancários,  “comunicamos a população de Carnaíba que os serviços bancários de outrora já está normalizado, efetuando pagamentos, saques e transações além de pagamentos de boletos”, disse.

A cidade de Carnaíba, localizada no Sertão de Pernambuco, está sem agência bancária do Banco do Brasil desde o dia 2 de Fevereiro de 2018, que segundo o blog de Cauê Rodrigues, após um ataque de ladrões que em uma ação de assalto acabaram explodindo a agência que posteriormente foi demolida.

Os usuários do Banco do Brasil utilizavam os Correios que ainda tentava facilitar a vida dos usuários de Carnaíba e Quixaba, que após ter os serviços suspensos também pelos Correios, passaram a fazer suas transações em agências de cidades como Afogados da Ingazeira, Flores, Serra Talhada e Princesa Isabel (PB).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemorou em nota a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.

“A medida contribui para a execução de políticas públicas municipais, levando melhorias para a população, tudo sob o controle dos órgãos de fiscalização, portanto, com garantia de total transparência. Atitudes como essa dos nossos Deputados e Deputadas engrandecem o parlamento pernambucano”, diz a presidente Márcia Conrado em nota.

Aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, foi relatada por Luciano Duque (SD). De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.

Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou a PEC por unanimidade. A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.

Do Causos & Causas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (5), indeferir o registro de candidatura do prefeito de Goiana, Eduardo Honório (União Brasil).

Com isso, o político, reeleito em outubro com 78% dos votos, está impedido de assumir o cargo em 1º de janeiro de 2025, e o município precisará realizar novas eleições para definir o próximo gestor.

Entenda a decisão

Os ministros do TSE consideraram que Eduardo Honório já cumpriu o limite de oito anos consecutivos no poder, o que inviabiliza sua continuidade no cargo. A decisão reafirma as determinações da Justiça Eleitoral de Goiana e do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que também haviam indeferido a candidatura.

Trajetória política

Eduardo Honório iniciou sua gestão municipal em 2017, quando era vice-prefeito na chapa de Oswaldo Rabêlo, eleita em 2016. Com o afastamento do titular para tratamento de saúde, Honório assumiu o comando da Prefeitura. Em 2020, foi eleito prefeito de Goiana.

Neste ano, apesar de estar com a candidatura sob análise judicial, o prefeito concorreu sub judice e obteve 78% dos votos. Contudo, a decisão do TSE encerra suas pretensões de continuar à frente da administração municipal.

Próximos passos

Com o indeferimento do registro de Eduardo Honório, uma nova eleição será convocada no município para definir o próximo prefeito. O calendário eleitoral e as regras para o pleito serão definidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

E agora, Goiana? A cidade entra em uma fase de incerteza política, enquanto o eleitorado aguarda a definição de novos candidatos e o agendamento do próximo pleito.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (18) Auditoria Especial realizada nas Prefeituras de Solidão e São José do Egito no exercício financeiro de 2018, objetivando analisar possíveis irregularidades no destino final dos resíduos sólidos urbanos dos referidos municípios, de responsabilidade dos prefeitos Djalma Alves de Souza (Solidão) e Evandro Valadares (São José do Egito).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, determinou que os gestores desses municípios adotem medidas a partir da data de publicação desta decisão, sob pena da aplicação de todas as sanções previstas na Lei Orgânica deste TCE: No prazo de 90 (noventa) dias, elaborar e apresentar, Plano de Ação visando adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos assim chamados “lixões”.

Lixão Zero – O TCE, juntamente com o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público de Contas, deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).