Em nota, Márcia comemora aprovação de PEC relatada por Duque
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), em nome dos 184 municípios pernambucanos, comemorou em nota a aprovação da PEC 23/2022 da Assembleia Legislativa de Pernambuco que facilita a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais diretamente para os municípios.
“A medida contribui para a execução de políticas públicas municipais, levando melhorias para a população, tudo sob o controle dos órgãos de fiscalização, portanto, com garantia de total transparência. Atitudes como essa dos nossos Deputados e Deputadas engrandecem o parlamento pernambucano”, diz a presidente Márcia Conrado em nota.
Aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Constituição Desarquivada nº 23/2022, foi relatada por Luciano Duque (SD). De acordo com matéria, fica previsto um reajuste dos atuais 0,5% para 1,2% sobre a receita corrente líquida realizada no exercício anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual. Esse acréscimo será escalonado ano a ano, até 2026.
Nesta terça-feira (11) o plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou a PEC por unanimidade. A proposta desburocratiza a transferência de recursos das emendas parlamentares individuais aos municípios. Com ela, os recursos destinados pelos deputados serão transferidos diretamente às prefeituras, sem tirar o controle dos órgãos de fiscalização.



A pré-campanha do odontólogo George Borja anunciou mais adesões.
O presidente do Consórcio de Integração dos municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, Luciano Torres, prefeito do município da Ingazeira-PE, acompanhado da assessora jurídica do Consórcio, a advogada Bruna Madeira, se reuniram nesta quarta-feira (30), com o secretário Estadual de Saúde, André Longo e o secretário Executivo Humberto Antunes. Na pauta foram tratados os repasses estaduais para o SAMU da III Macrorregião. As informações são do Blog do Finfa.
Movimento pede recomposição orçamentária das universidades e revogação de medidas como a reforma da previdência














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