Congresso garante federações partidárias e suspensão de prova de vida

Desde ontem, sexta-feira (20), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou o reforço na fiscalização das estradas de Pernambuco. A ação busca reduzir acidentes graves nas estradas no estado e segue até 25 de dezembro, nas rodovias em direção ao litoral e ao interior.

A expectativa é de que 85 mil veículos sigam em direção ao Litoral Sul. Durante a operação, os policiais fazem abordagens para coibir casos de embriaguez ao volante, ultrapassagens perigosas, uso irregular de motocicletas e não uso do cinto de segurança.

Os radares da BR-232, na altura do Curado, na Zona Oeste do Recife, foram desligadas para as obras que ocorrem no local. O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-PE) não informou se outras lombadas vão ser desabilitadas no período. Depois do natal, a segunda fase da operação tem início no dia 27 de dezembro e segue até 1º de janeiro.

Dicas de segurança da PRF: Descanse bem antes de dirigir. O sono pode ser tão prejudicial quanto o consumo de bebida alcoólica; Revise pneus, freios, faróis, nível do óleo e o motor do veículo; Respeite os limites de velocidade e evite recuperar o tempo perdido com obras ou congestionamentos; Dirija com o farol baixo ligado e mantenha uma distância segura dos outros veículos; Só ultrapasse com segurança e em locais permitidos pela legislação.

As prefeituras receberão a segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta sexta-feira (18). O valor será de R$ 1.615.692.546,25 ou de R$ 1.292.554.037,00, se considerada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão dos valores foi divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O segundo decêndio do fundo representa parte da arrecadação nacional com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10 deste mês. Com esse repasse, o FPM de agosto transferiu aos Municípios R$ 8,6 bilhões. Ano passado, as duas parcelas do oitavo mês do ano somaram R$ 10 bilhões, menos 3,42% de recurso nos cofres municipais. Com a inflação, a redução sobre para -17%.

De janeiro a agosto, o FPM acumulou R$ 118,143 bilhões. Por conta da inflação elevada, o montante fica negativo e os gestores se queixam da dificuldade de manter os serviços prestados à população. O acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 0,23% em relação ao mesmo período do ano anterior, considerando a inflação, indica o levantamento da CNM.

Um estudo mostrando a crise financeira enfrentada pelos Municípios foi apresentado por Ziulkoski nesta semana, durante Mobilização Municipalista que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília. O levantamento mostrou que 51% das prefeituras estão no vermelho. Em 2022, esse percentual era de 7% no mesmo período.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as incertezas acerca da economia nacional e a sazonalidade ocorrida nos repasses devem acender o sinal de alerta dos gestores municipais. Para evitar o desespero, que já afeta muitos prefeitos, a dica é gerir os recursos com cautela. “As transferências de competências do governo federal às prefeituras sufocam a gestão financeira na ponta, nos Municípios”, alerta. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Blog de Jamildo

O relator do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Carlos Porto, determinou que o desfazimento dos contratos da compra dos 500 respiradores, testados apenas em porcos, seja analisado nas contas do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

A análise foi requerida pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O despacho do relator do TCE quer que a análise venha a “subsidiar, posteriormente, a elaboração do parecer prévio das contas de governo do Recife, desta Relatoria”.

O conselheiro Carlos Porto é responsável por elaborar o parecer prévio das contas do prefeito, em 2020, que após aprovado pelo TCE será enviado à Câmara de Vereadores do Recife, para julgamento.

O motivo para a análise, determinada pelo relator, foi a “forma procedimental das rescisões dos contratos” que teria envolvido várias secretarias e órgãos da Prefeitura do Recife.

Segundo os documentos oficiais do TCE, teria havido supostamente “estranha celeridade” no desfazimento dos contratos por parte da PCR. Na Operação Apneia, da Polícia Federal, deflagrada em 28 de maio, o desfazimento rápido dos contratos foi um dos fundamentos alegados para buscas e apreensões deferidas pela Justiça.

“O pedido de rescisão da empresa chegou na caixa de e-mail oficial do Secretário de Saúde do Recife em 21/05/2020 às 22:44 horas. Em 22/05/2020, uma sexta feira, em menos de 12 horas de expediente na Prefeitura do Recife, se praticou todos os atos administrativos necessários para o desfazimento das dispensas, de R$ 11,5 milhões, bem como devolução dos 35 respiradores em estoque para o procurador de Juvanete Barreto Freire”, diz o requerimento do MPCO.

“Este distrato em tempo recorde tem potencial de, em tese, violar os princípios da moralidade e impessoalidade”, diz trecho do requerimento do MPCO.

De acordo com as informações oficiais, o relator Carlos Porto não vai analisar todos os aspectos do desfazimento dos contratos dos respiradores. Segundo ou despacho, a “questão de débitos e responsabilidades individuais devem ser tratadas em processos específicos de outras relatorias, restando a esta auditoria especial apenas apresentar subsídios para a elaboração do parecer prévio”.

Segundo o TCE, os fatos serão analisados no processo 20100064-7, aberto em 18 de maio. O processo é uma auditoria especial para “avaliar e a apontar eventuais irregularidades sobre as ações da covid-19, nos aspectos orçamentários, fiscais, transparência, publicidade, moralidade, eficiência, eficácia, efetividade, legalidade e outras, sob a perspectiva das contas de governo 2020”.

Segundo trechos da decisão judicial da Operação Apneia, a Polícia Federal também investiga suposta obstrução da Justiça por parte da Prefeitura do Recife, no desfazimento dos contratos realizado em 22 de maio.

“No caso em exame, observa-se que obstruíram os trabalhos fiscalizatórios do TCE/PE, do MPCO/PE e deste MPF, bem assim tentam inviabilizar a produção de provas das práticas delitivas, desfazendo-se dos ventiladores pulmonares já adquiridos pelo Município do Recife mediante processo de rescisão amigável em menos de 24 horas, sem nenhuma análise técnica ou aplicação de sanção às empresas contratada”, disse o MPF, em manifestação nos autos da Operação Apneia.

Veja o despacho do conselheiro Carlos Porto, de 10 de maio, que manda investigar o desfazimento dos contratos nas contas do prefeito do Recife:

“Ao DCM,

Considerando que o objeto e escopo definido na auditoria especial TC 2010006-4, na data de sua formalização, incluir como item do relatório desta auditoria especial o tema versado na representação interna do MPCO, de forma a subsidiar, posteriormente, a elaboração do parecer prévio das contas de governo do Recife, desta Relatoria.

Considerando que a forma procedimental das rescisões dos contratos, que segundo o MPCO envolveu várias Secretarias, sendo portanto essencial uma análise ampla para a PC do Sr. Prefeito;

Considerando que a questão de débitos e responsabilidades individuais devem ser tratadas em processos específicos de outras relatorias, restando a esta auditoria especial apenas apresentar subsídios para a elaboração do parecer prévio.

Junte-se ao Processo TC 20100064-7 e proceda-se análise dos destaques apresentados na Representação do MPCO, em anexo, no contexto da supracitada auditoria especial”.

Inscrições terminam hoje

O projeto UFPE no Meu Quintal chegará a Tuparetama, com 46 oficinas em diversas áreas do conhecimento. A atividade é parceria entre UFPE e Prefeitura do município.

Cerca de 90 alunos dos três campi (Recife, Vitória e Caruaru) estão selecionados. Estarão participando também quatro federações esportivas do estado.

As atividades a serem desenvolvidas,entre 22 e 29 de julho, serão relacionadas a vários eixos temáticos: Justiça e cidadania, Educação, Saúde, Desenvolvimento Humano e Tecnologias Sociais, Cultura e Meio Ambiente.

Os estudantes realizarão as atividades de forma voluntária e precisaram passar por um processo seletivo, no qual apresentaram propostas dentro dos eixos temáticos do programa.

A idéia do Programa UFPE no Meu Quintal é oferecer aos discentes selecionados a oportunidade de agregar novas vivências em educação experiencial, levando às populações do interior do estado contribuições nas mais diversas áreas de formação.

As inscrições estão sendo realizadas, até as 16h, desta sexta-feira (20), na Casa da Cultura, nas escolas municipais e estaduais e no Centro de Referência de Assistência Social. As oficinas vão ser realizadas em Tuparetama e no Distrito de Santa Rita.

Estão sendo oferecidas oficinas com temas do meio ambiente, tecnologias sociais, saúde, educação, cultura, justiça e cidadania. “O município vai viver uma semana muito proveitosa”, disse Fernando Marques, Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama.

Desenvolvido pela Diretoria de Esporte, Lazer e Cultura (Delc) da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes), a iniciativa teve sua primeira edição no ano passado, no município de Tabira. A segunda edição chegou à Iguaracy.

O ganho para a população das cidades beneficiadas são as atividades desenvolvidas pelos estudantes, durante o período do programa, que suprem a carência de serviços públicos voltados para o bem-estar das pessoas.

Já no caso dos estudantes, a experiência traz crescimento na formação acadêmica e cidadã. A Universidade também ganha com a iniciativa, a partir do momento em que cumpre seu papel de instituição pública.

do JC Online

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta quarta-feira (6), a primeira parcial das prestações de contas eleitorais dos candidatos. Os dois principais postulantes ao governo, Paulo Câmara (PSB) e Armando Monteiro (PTB), apresentaram receitas e despesas similares, ambas totalizando mais de R$ 3 milhões. As doações recebidas por Paulo Câmara, porém, foram enviadas através do “comitê financeiro Distrital/Estadual para governador”, não sendo possível identificar quem são os doadores.

As prestações de contas apresentam a discriminação dos recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro arrecadados para financiamento das campanhas eleitorais e dos gastos realizados, detalhando doadores e fornecedores.

De acordo com os dados enviados à Justiça Eleitoral, Paulo recebeu R$ 3,3 milhões em doação, dos quais o único doador de origem identificado é a empresa ES Atacado Ltda, que realizou depósito de R$ 250 mil em espécie na conta de campanha da candidatura. O restante, R$ 3,05 milhões, são recursos estimados repassados pelo próprio PSB, sem identificação dos doadores originários. No quesito despesas, o candidato teve um gasto de R$ 236.373,70 além da sua receita, fechando a conta como negativa.

Armando, candidato pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe, recebeu R$ 3,8 milhões em doações. Desse total, R$ 3,6 milhões indicam o próprio postulante como sendo o doador. O restante advém de doações feitas por José Bernardino Pereira dos Santos e pelas empresas Agro Industrial Vale do São Francisco S/A e Platium Trading S/A. A despesa total do candidato foi de R$ 3,6 milhões.

José Gomes (PSOL) declarou o recebimento de R$ 7,4 mil em doações. Após gastos com publicidade e serviços terceirizados, restaram R$ 134,55 em caixa. A candidata ao Senado Albanise Pires (PSOL) obteve receita de R$ 1,5 mil e registrou despesas no valor total de R$ 858,40.

Fernando Bezerra Coelho (PSB) conseguiu arrecadar a maior quantia entre os candidatos ao Senado. Foram R$ 2 milhões, dos quais já foram gastos R$ 1,9 milhão. Já o candidato João Paulo (PT) só contabilizou R$ 10 mil de receita, tendo informado R$ 6,5 mil em despesas.

As prestações de contas dos candidatos ao governo Jair Pedro (PSTU), Pantaleão (PCO) e Miguel Anacleto (PCB), e ao Senado Elias Pereira (PCB) e Simone Fontana (PSTU) não foram disponibilizadas. A segunda parcial deve ser entregue entre os dias 28 de agosto e 2 de setembro.