Congresso derruba veto, e fundão eleitoral pode atingir R$ 5,7 bilhões

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho se manifestou em nota sobre decisão do  juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal Civil de Curitiba.

Ele determinou o bloqueio de 10% dos salários de Fernando Bezerra Coelho (MDB).

A defesa do Senador diz que a decisão da 1ª Vara da Justiça Federal de Curitiba refere-se à ação de improbidade administrativa ajuizada em dezembro de 2018.

“Os supostos fatos mencionados na ação instruíram o Inquérito Criminal 4005, arquivado pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas que justificassem sequer abertura de ação penal”, diz .

“Além disso, a ação de improbidade administrativa está prescrita em relação ao senador, circunstância reconhecida pelo próprio Ministério Público Federal. A defesa informa ainda que vai recorrer da decisão”, conclui a nota.

O Governo de Pernambuco deu início, nesta quinta-feira (16), no município de Custódia, à distribuição de sementes do Programa Campo Novo aos agricultores dos 56 municípios do Sertão Pernambucano.

Ao todo serão distribuídas 530 toneladas de sementes, sendo 445 toneladas de milho e 85 toneladas de sorgo forrageiro, que chegarão aos agricultores exatamente na quadra chuvosa da região, que vai de dezembro a março. Cerca de 75 mil famílias de agricultores serão beneficiadas.

Com investimento global de R$ 1,9 milhão, as sementes distribuídas sob a coordenação do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), vão permitir o cultivo de 22.250 hectares de milho, com uma produção estimada de 225 mil toneladas, e 16.500 hectares de sorgo, com uma produção que pode chegar a 530 mil toneladas de massa verde (forragem) para alimentação animal.

Além de milho e sorgo, o Programa Campo Novo inova este ano com a inclusão da palma forrageira para os municípios da bacia leiteira do Araripe. As variedades distribuídas serão a Sertânia e Orelha de Elefante, ambas resistentes à cochonilha.

Ao todo, serão distribuídas 2 milhões de raquetes de palma, com o objetivo de incentivar a retomada do cultivo da cultura como estratégia de convivência com o Semiárido e mitigação dos efeitos da seca.

Além do secretário Dilson Peixoto, do presidente do IPA, Odacy Amorim, e do prefeito Manuca, estiveram presentes no evento o deputado federal Carlos Veras; o presidente do Iterpe, Altair Patriota; além de técnicos e diretores da SDA, do IPA e do Iterpe.

TABIRA – A agenda da Secretaria de Desenvolvimento Agrário no Sertão pernambucano incluiu ainda uma visita ao Curral do Gado no município de Tabira, que disputa com Caruaru o posto de cidade com a maior feira de gado do Estado.

Acompanhado do prefeito Sebastião Dias, do deputado Carlos Veras e de gestores e técnicos da Secretaria e do Iterpe, o secretário Dilson Peixoto conheceu o Curral do Gado e avaliou com o prefeito a viabilização da segunda etapa da requalificação do espaço, que prevê a construção de um novo curral para caprinos, ovinos e suínos, um novo escritório para a Adagro, posto policial, e ampliação da área de carregamento dos caminhões. Por edição, são comercializados cerca de 6 mil animais, movimento de R$ 6 milhões a R$ 7 milhões.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) contribuiu e articulou para votação e aprovação da medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A matéria segue para apreciação do Senado.

“Esses profissionais merecem o nosso reconhecimento e uma remuneração digna, porque são eles que chegam às comunidades mais carentes para levar informação e orientar sobre os cuidados mínimos que devemos ter com a saúde, além disso, são essenciais na erradicação de várias doenças”, comentou.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento. Durante a análise do projeto, pelo plenário da Câmara, agentes comunitários ocuparam as galerias da Câmara e aplaudiram a aprovação.

A crise no Supremo e cenário eleitoral levaram interlocutores do presidente a defender uma reação mais incisiva do governo.

Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a defender a convocação do Conselho da República e outras medidas diante do agravamento da crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo reportagem do Grande Ponto, com informações da CNN Brasil.

Entre as propostas discutidas estão uma nova reunião de Lula com o presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes e a retirada de André Mendonça das relatorias dos casos Banco Master e INSS.

Interlocutores do presidente também defendem o encerramento do inquérito das fake news e discutem uma eventual mudança constitucional para estabelecer mandatos de 10 ou 15 anos para futuros ministros do Supremo.

De acordo com a reportagem, a ideia seria buscar uma saída para reduzir a tensão institucional que se intensificou nas últimas semanas.

Conselho da República divide auxiliares

A possibilidade de convocação do Conselho da República também está em discussão, mas não haveria consenso dentro do governo.

Parte dos interlocutores considera que o colegiado poderia ser utilizado diante da dimensão da crise, enquanto outros avaliam que a convocação poderia ampliar a exposição institucional do episódio.

O Conselho da República é um órgão de consulta do presidente em situações relacionadas à estabilidade das instituições democráticas.

Cenário eleitoral entra na avaliação

Segundo a publicação, o desempenho recente de Flávio Bolsonaro (PL) nas pesquisas presidenciais também aumentou a preocupação no entorno de Lula.

A reportagem cita pesquisa Nexus divulgada nessa terça-feira (8), na qual Flávio aparece numericamente à frente de Lula em uma simulação de segundo turno.

Auxiliares do presidente avaliam que os desdobramentos da crise no STF podem ter impacto na reta final da campanha eleitoral.

PF também entra no debate

Outro ponto citado é a decisão envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Segundo a reportagem, a Advocacia-Geral da União deverá recorrer da decisão de André Mendonça que determinou seu afastamento. O argumento do governo é de que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República.

Até o momento, as medidas mencionadas são discussões e propostas atribuídas a interlocutores e auxiliares de Lula. Não há indicação, no material, de que o presidente tenha decidido convocar o Conselho da República ou encaminhar uma proposta de mandato para ministros do STF.

Fonte: CNN Brasil
Foto: Reuters

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Com nova metodologia, o Índice Firjan de Gestão Fiscal – IFGF é tido como um dos mais sérios para identificar como está o equilíbrio fiscal dos municípios brasileiros. O estudo traz à luz os principais desafios para a gestão municipal e propõe soluções para os gargalos estruturais que não podem mais ser adiado.

O IFGF faz referência a 2018 e avalia as contas de 5.337 municípios, onde vive 97,8% da população brasileira . O índice é inteiramente construído com base em resultados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras.

O índice é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. A leitura dos resultados é bastante simples: a pontuação varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próxima de 1 melhor a gestão fiscal do município.

Com base nesses dados cruzados, Quixaba foi a cidade do Pajeú que se saiu melhor no ranking, com índice 0.6348, quarta posição no estado e na posição 1107 no ranking nacional. Na sequência, Serra Talhada, na segunda posição regional, 18ª posição estadual e 2205º no plano nacional. O pior índice é o de Calumbi, que se soma a Santa Terezinha e Tabira como os piores em gestão fiscal na região.

Veja ranking completo: