Congresso da AMUPE: lançado Plano Safra da Agricultura Familiar

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.

A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.

“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.

O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.

A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.

O Ministério Público de Contas encaminhou ofício para a Amupe alertando os prefeitos pernambucanos para que evitem promover gastos durante as festas juninas sem que o pagamento dos salários dos servidores esteja em dia.

O órgão alerta que o pagamento aos servidores vale para todas as categorias, incluindo os que trabalham em cargos comissionados. De acordo com informações do Ministério Público de Contas, várias prefeituras estão atrasando os salários dos comissionados e temporários.

“Este ministério Público de Contas está ciente das graves dificuldades financeiras dos municípios de nosso Estado. Em paralelo, acompanhamos com preocupação os atrasos recorrentes no pagamento de folha salarial de servidores municipais”.

Mas alerta que prefeituras nessa situação cometem violação aos princípios da administração pública especialmente aos princípios da eficiência e moralidade administrativa casos em que prefeituras em atraso realizem gastos com São João, especificamente festividades e shows no período”.

O Ministério Público de Contas já adiantou que irá pedir ao Tribunal de Contas a rejeição das contas de cada prefeito que utilizar deste artifício.

Do Farol de Notícias

O Farol publica agora em parceria com o Instituto Múltipla, de Arcoverde, os cenários de avaliação da corrida eleitoral para deputado federal. E na tarde desta sexta-feira (14), divulgaremos as disputas para deputado estadual, senador, além da avaliação do governo Márcia Conrado.

O Múltipla tem 19 anos de credibilidade e vem cravando seus resultados com responsabilidade, sob o comando do competente estatístico, Ronald Fallabela. Foram 350 formulários, e a pesquisa tem uma margem de erro de 5,2% para mais ou menos. Vamos aos resultados:

Cenário 1

Segundo o Múltipla, o nome de Miguel Duque aparece na frente com 31% das intenções de voto, seguido por Charles de Tiringa com 13%, Waldemar Oliveira com 12% e Fernando Monteiro com 10%. Brancos e nulos são 12%, indecisos são 14% e 8% não quiseram opinar.

Cenário 2

Quando são oferecidos os mesmos nomes colocando agora Luciano Duque, Márcia Conrado e Sebastião Oliveira como puxadores de votos dos concorrentes o cenário se altera.

Miguel Duque sobe para 35% e Fernando Monteiro ultrapassa Charles e Waldemar aparecendo com 18%, seguido de Charles de Tiringa com 12% e Waldemar Oliveira 11%. Brancos e nulos são 9%, indecisos são 13% e 2% não opinaram.

A amostra é composta por 350 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Serra Talhada e distribuída da seguinte forma: Cidade 76% e Zona Rural (Distritos) 24%. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,2%.

O governador Paulo Câmara vistoriou, nesta sexta-feira (16), as obras do Hospital Geral do Sertão – Governador Eduardo Campos (HGEC), no município de Serra Talhada, Sertão do Pajeú. Atualmente, o percentual de avanço da obra está em torno de 30%, com cerca de 215 homens trabalhando no local. Os serviços de execução da etapa física têm previsão de conclusão para o mês de março de 2020, e representam um investimento de R$ 48 milhões.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, garantiu que, quando entregue, o hospital mudará a realidade de todo o Sertão. “É uma emergência superestruturada, com capacidade para atendimento simultâneo de até 80 pessoas, 44 pessoas na linha de cuidado de adulto, 36 pessoas na linha de cuidado pediátrico. Estamos também agregando ao projeto inicial um centro de Oncologia para cuidar dessa demanda existente em toda a região. Esse equipamento hospitalar vai revolucionar a assistência à saúde no interior de Pernambuco”, garantiu Longo.

O secretário-executivo de Obras do Gabinete de Projetos Estratégicos, Nelson Holanda, assegurou que o cronograma está em dia, e adiantou que, quando a obra física for entregue, começará a fase de responsabilidade da Secretaria de Saúde, referente, por exemplo, à compra de equipamentos e à contratação de pessoal. “Com tudo isso em dia, a meta é entregar o equipamento público à população no primeiro semestre de 2020”, afirmou Nelson.

Atualmente, estão sendo realizados serviços de engenharia em todos os seis blocos da unidade, incluindo a execução de concretagem de pilares, vigas e lajes; alvenaria e emboço interno, revestimento externo, instalação de esquadrias, eletrocalhas, cabos da rede elétrica, tubos da rede pluvial e da rede de esgoto, drenagem e equipamentos da rede de climatização. A unidade hospitalar terá aproximadamente 10 mil metros quadrados (m²) de área construída.

Também está prevista a execução de serviços de engenharia destinados ao sistema viário de entorno do HGEC, que terá, ao todo, 2,4 quilômetros de comprimento e inclui uma via arterial, duas vias locais e uma via projetada às margens da BR-232, além das intervenções junto à BR-232, com a criação de uma rótula, faixas de interseção, aceleração e desaceleração. A previsão de investimentos para o acesso viário é de R$ 3,3 milhões.

O projeto do Hospital Geral Governador Eduardo Campos prevê o atendimento a uma demanda média de 462 internamentos por mês. A estrutura física contará com 5 salas de cirurgia, 60 leitos de internamento e 10 leitos de UTI, com possibilidade de expansão para um total de 140 leitos de internamento e 20 leitos de UTI.

O hospital disponibilizará atendimento ambulatorial nas especialidades de traumato-ortopedia, clínicas geral, cardiológica e neurológica, além de cirurgia geral. A unidade vai complementar a rede de saúde da III Macrorregião, que possui 35 municípios e uma população de 842.153 habitantes. Além de Serra Talhada, o HGEC atenderá os municípios sertanejos de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte e Triunfo. A III Macrorregião é composta pelas VI, X e XI Regionais de Saúde de Pernambuco.

Na terça-feira (13), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy, comandado pela  secretária Juliany Rabelo, juntamente a equipe do CREAS, realizou uma série de visitas ao gabinete do prefeito Dr. Pedro Alves, vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Melo, bem como à Câmara Municipal de Vereadores e outros órgãos públicos municipais.

A iniciativa teve como objetivo fortalecer o trabalho de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, mobilizando todos os órgãos públicos e entidades parceiras para engajamento na campanha de combate a essa grave violação de direitos.

Durante as visitas, foi discutido o fortalecimento das ações junto às comunidades, a integração de políticas públicas e a importância de envolver toda a sociedade nesse enfrentamento.

Próximo domingo dia 18 de maio  haverá uma grande mobilização na feira livre de Jabitacá que visa garantir a proteção e o apoio às vítimas, além de ampliar a conscientização da população sobre a necessidade de prevenção e denúncia desses crimes.