Congresso aprecia veto de Dilma aos efeitos da PEC da Bengala para todos os servidores públicos‏

O Secretário de Cultura do Estado, Marcelino Granja, disse ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, com parte ao vivo dos estúdios da Rádio SEI, em Recife, que há necessidade de que, a cada ano, os prefeitos absorvam que o folião vem ao Estado por conta das manifestações próprias do nosso carnaval.

Este ano, para evitar que o dinheiro usado pela FUNDARPE, EMPETUR  e Secretaria fosse destinado a atrações sem identidade com o carnaval pernambucano, foi definido que os recursos tem que ter destinação para cultura popular, músicas da tradição carnavalesca, orquestras de frevo e artistas da Música Popular Brasileira.

“Que a nossa identidade seja respeitada e promovida. É isso que vai trazer esse 1 milhão e setecentos mil turistas que aqui chegarem. Acredito que esses turistas venham para conhecer o carnaval de Pernambuco. Se for pra ver o carnaval da Bahia,  eu que sou baiano vou ficar em Salvador”, brincou.

Ele explicou porque algumas cidades que fazem carnaval não tiveram apoio oficial. “O critério é objetivo, em função da tradição do carnaval. Temos uns vinte e poucos municípios que tem carnavais tradicionais, com presença na cultura pernambucana fortíssima. Mas a vida cultural é dinâmica. Surgem novas iniciativas. É todo um processo de interação que vai garantindo que criemos melhores critérios de identificar”.

Granja disse que é muito comum que todo prefeito  queira ter uma festa de carnaval. “Mas como é uma festa popular se a gente incentivar apenas pelo poder público, com palco e palanque, ele passa a se mais caro e menos identificado, com menos raízes”, defendeu.

Aliado do ex-prefeito Dessoles e vereador de 2017 a 2018, Amaury Torres, o Amaury da Ração, hoje no Podemos, decidiu pedir votos para Marília Arraes (PT) e Augusto César (PDT), candidatos a Deputado Federal e Estadual, respectivamente.

Para o Senado, vai de Silvio Costa e Mendonça Filho. Completa a chapa com Armando para governador e Haddad presidente.

Amaury teve 239 votos na última eleição pelo PRB. Antes, foi eleito com 300 votos para o mandato de 2013 a 2016.

“Sílvio Costa  esteve ao lado de Dilma e Lula em todos os momentos. E Mendonça fez muito pela educação. E voto em Armando porque esse governo Paulo fez muito mal para o pequeno”.

O apoio a Augusto e Marília foi fechado com a garantia de compromissos para o município. “Ele já me garantiu que vai ajudar a população de minhas bases no município e Marília mostrou que pode ter um bom mandato”.

Nesta quarta-feira (07), os gestores do Iterpe receberam o vice-prefeito e secretário de agricultura do município de Sertânia, Antônio Almeida; o presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique e o assessor, Vitor Moura, para discutir as etapas necessárias para implementar a Regularização Fundiária no município.

A demanda da prefeitura de Sertânia foi motivada pela divulgação do programa Propriedade Legal, durante a 47ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (EXPOCOSE). O programa de Regularização Fundiária, lançado pelo Governo de Pernambuco, prevê a emissão de 65 mil títulos de propriedade para habitações urbanas e rurais em todo o Estado.

“A prefeitura, preocupada com o passivo de ações em áreas devolutas no município, procurou o Iterpe interessada em aderir ao Propriedade Legal. A Câmara e a Prefeitura Municipal de Sertânia estão conjuntamente dispostas a firmar uma parceria com o Estado para garantir a Regularização Fundiária no município”, pontuou Correia.

Através de Cooperação Técnica, o Iterpe estabelece parceria com os municípios para ampliar seu potencial técnico necessário na implementação das ações de acesso à terra. Em Pernambuco, através desse instrumento, o Estado contabiliza mais de 2 mil títulos de propriedade já registrados em cartórios entregues às famílias rurais, garantindo através disso, a permanência na terra e a possibilidade de desenvolver a produção.

Solto no ultimo dia 4 pelo ministro Edson Reis, do Superior Tribunal de Justiça, que atendeu Habeas Corpus impetrado pelo advogado Aécio Farias, o prefeito de Tavares/PB Ailton Suassuna segue fora da Prefeitura.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ontem o vereador Pablo Dantas informou que o gestor foi apenas liberado da prisão e a soltura ainda não lhe dá o direito de reassumir o mandato. Com isso o vice-Prefeito Luiz Poeta segue á frente da municipalidade.

O prefeito de Tavares Ailton Suassuna e o irmão, Michael Suassuna, haviam sido presos na sexta-feira (30) acusados de exigirem propina a um empresário para liberarem pagamento de dois veículos adquiridos pelo município, que fica localizado no Sertão da Paraíba.

Pablo garantiu que a prisão do prefeito não se deu por denuncias da oposição e sim por decisão da justiça diante da denuncia do empresário extorquido em ato de corrupção.

“De agora em diante os vereadores da oposição e entendo que até do governo, pois somos pagos para atuar como fiscais do povo, vamos nos aprofundar em outros documentos em busca de outras possíveis irregularidades”.

O vereador considerou a ocorrência que levou o prefeito a prisão como um fato novo. E concluiu dizendo que nem tudo são flores na gestão do Dr. Ailton em Tavares. Ele citou que o Hospital foi fechado para reforma a dois anos e o que restou foi um posto de saúde utilizado como referência para o atendimento a população de forma precária.

Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.

Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.

Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.

“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.