Morte de jovem Paula Fernanda comove redes sociais

O SINTEST, Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada, anunciou que a categoria entrará em estado de greve a partir desta segunda (4). A entidade é presidida pelço petista Júnior Moraes, que já foi também presidente do Sindicato.

Esta semana, a prefeita Márcia Conrado informou que esclareceu ao Sindicato à APROST, Associação dos Professores de Serra Talhada e ao Movimento Livre que há dificuldades de aplicação do piso, tanto por fatores de ordem financeira quanto em relação ao cumprimento do equilíbrio fiscal.

Na reunião a gestão apresentou todos os estudos de impacto financeiro, bem como as ações de correção para reenquadramento da LRF. “Ficou comprovado que o município ainda precisará realizar alguns ajustes para comportar o impacto do piso na educação”, disse.

Mas o SINTEST, que inclusive era pressionado por mais rigor na condução, acusado de passividade por alinhamento político, reclama dos aumentos apresentados, de 10,16% a 33,24% a depender da faixa. A categoria quer o aumento linear. A categoria diz que não teve o pedido aceito.

Os professores seguem em sala de aula até esta sexta (1). Param dia 4 e entram em estado de greve. Até terça, aguardam mudança na proposta enviada do executivo para a Câmara de Vereadores. Caso não haja proposta de reajuste linear, paralisam atividades na quarta e sexta, aguardando nova proposta da gestão. A APROST já havia realizado uma manifestação.

Pré-candidato a governador visitou Dormentes para acompanhar a Caprishow, um dos eventos agropecuários mais importantes do país

Em sua primeira visita ao Sertão do São Francisco desde que se lançou como pré-candidato a governador, João Campos (PSB) lançou a iniciativa de escuta popular “Anota Aí”. Com uso de uma tribuna instalada em um local de grande circulação, o ex-prefeito do Recife se propõe a coletar propostas da população para as principais demandas de suas regiões. Na estreia do formato, neste sábado (23), no pátio de feiras da Caprishow, em Dormentes, o pré-candidato ouviu queixas sobre a carga tributária que incide sobre a exportação da caprinovinocultura e se comprometeu a reduzir impostos.

“É uma alegria estar em Dormentes, essa cidade que é um orgulho para todos nós de Pernambuco, grande produtora de ovinos no estado, a terceira maior do Brasil, e a gente sabe que há uma potencialidade econômica, de emprego e renda, em cima da caprinovinocultura. Conversamos com os produtores, os expositores da Caprishow, e pudemos reafirmar o nosso compromisso de discutir a questão tributária. A gente sabe que hoje, pela Bahia, é mais barato exportar do que por Pernambuco, principalmente o ovino vivo. Não é justo ter a maior produção, a Bahia e o Piauí terem imposto menor e Pernambuco perder competitividade. Vamos baixar o imposto porque a gente vai cuidar de quem trabalha no campo”, disse.

Na tribuna do Anota Aí, João Campos também ouviu queixas sobre assuntos diversos de interesse da região. Kelly, de Cabrobó, por exemplo, pediu “que haja mais investimentos em saúde e educação, pois nossa região está muito carente”. Heber, de Orocó, reclamou que Pernambuco “tem uma governadora que vendeu a Compesa, e hoje ninguém tem água”, citando períodos de 30 dias sem abastecimento. Já Pedro, de Petrolina, clamou pela implantação da PE-630, rota estratégica entre o Araripe e o São Francisco.

“Muito bom poder ouvir as pessoas e fortalecer nossos compromissos com o desenvolvimento, com a infraestrutura, com a logística, com o abastecimento de água, que é uma demanda histórica da região, mesmo estando tão perto do São Francisco. A gente quer ouvir mais, entender as dificuldades de cada lugar, de cada região, porque é assim, escutando, que a gente vai cuidar das pessoas”, complementou o pré-candidato, que foi acompanhado em ruas do centro da cidade e no pátio de eventos da Caprishow, um dos eventos agropecuários mais importantes do país.

João Campos esteve acompanhado do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), do senador e pré-candidato à reeleição Humberto Costa (PT), da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSB) e da ex-prefeita Josimara Cavalcanti (Republicanos), que, nesta noite, também contará com a presença da comitiva em um ato de oficialização de sua pré-candidatura a deputada estadual. Ainda neste sábado, João Campos deve voltar à Caprishow para acompanhar as apresentações artísticas do evento.

O blog acompanhou com exclusividade um fato histórico: a realização das provas escritas do concurso público para o cargo de professor do magistério superior para o Centro Acadêmico do Sertão (CAS), em Sertânia.

A movimentação já indicou a importância do Centro para Sertânia e o legado que vai construir. Foram 336 candidatos homologados de vários cantos do país, todos com doutorado, concorrendo a nove vagas, distribuídas entre os cursos de Licenciatura em História (três vagas), Gestão Pública (três vagas), Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (duas vagas) e Engenharia de Energias Renováveis (uma vaga). Haverá reserva de vagas para negros e pessoas com deficiência (PCD).

A equipe realizadora do concurso foi composta por 40 professores da UFPE das diversas áreas. A pró-reitora de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe), Brunna Carvalho Granja foi a responsável pela realização do concurso. O braço sertanejo do concurso ficou a cargo de  Niedja Paula Albuquerque, Assessora do reitor Alfredo Gomes, e de Elilson Góes, servidor federal e ex-diretor Geral da Biblioteca Central da UFPE, hoje cedido à gestão Pollyana Abreu, mas que integrará os quadros da nova unidade.

A equipe se revezava entre o local da prova, a Escola Olavo Bilac, e o Centro Acadêmico do Sertão, prédio da antiga Secretaria de Educação, que abrigará temporariamente o início das aulas, até a construção do espaço definitivo, às margens da PE 280, próximo ao Parque de Exposições, em uma enorme área, com projeto orçado em mais de R$ 30 milhões.

A prefeita Pollyana Abreu acompanhou a agenda e se reuniu com a equipe organizadora em um almoço o Posto Dantas. Ela se colocou a disposição da equipe para demandas adicionais, além do apoio que a getão já tem dado, e disse que o momento representa um marco importante para o desenvolvimento da cidade. A expectativa é de que haja impactos positivos em médio e longo prazo nos setores de serviços, hoteleiro e comércio da cidade.

 

Ver esta publicação no Instagram

 

Uma publicação partilhada por Pollyanna Barbosa Abreu (@pollyannaabreuoficial)

O concurso tem quatro etapas obrigatórias. Depois da prova escrita, que ocorreu nesta segunda, haverá prova didática (eliminatória), seguida de defesa de memorial (eliminatória) e prova de títulos (classificatória). A critério da unidade demandante, poderão ser realizadas adicionalmente prova didático-prática, de caráter eliminatório, e/ou defesa de plano de trabalho, de caráter meramente classificatório. Todas as etapas vão até 20 de julho. A remuneração inicial é de R$ 13.288,85, em regime de trabalho de 40 horas semanais com dedicação exclusiva.

A previsão de publicação do resultado do concurso no DOU é até o dia 7 de agosto, com as atividades previstas para iniciar ainda este ano. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da UFPE.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro afirmou à CPI da Pandemia que, na qualidade de médica, mantém a orientação do uso de cloroquina e “de todos os recursos possíveis para salvar vidas”.

A adoção do medicamento contra a covid-19 foi um dos principais temas abordados pelos senadores no depoimento desta terça-feira (25) na comissão parlamentar de inquérito do Senado.

A servidora, que é titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da pasta, disse ainda que nunca recebeu ordem para defender o remédio e que o ministério nunca recomendou o uso da substância, mas apenas orientou a comunidade médica para a dosagem segura, uma vez que a cloroquina e a hidroxicloroquina já vinham sendo usadas no mundo inteiro.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), lembrou que a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomenda mais o uso dos remédios, e a testemunha respondeu que, embora o Brasil seja signatário da entidade, os ministérios da Saúde de todos os países do mundo são órgãos independentes e têm autonomia para a tomada de decisão de acordo com as situações locais.

“A OMS retirou a orientação desses medicamentos para tratamento da covid baseada em estudos que foram feitos com qualidade metodológica questionável, usando medicações na fase tardia da doença, em que todos nós já sabemos que não há benefício para os pacientes”, afirmou.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, afirmou que cloroquina não é antiviral em estudo sério nenhum do mundo. Trata-se de um antiparasitário, frisou. Ao se referir ao presidente Jair Bolsonaro, ele disse que a insistência em permanecer no erro não é virtude, mas defeito de personalidade.

“Minha discordância aqui nunca foi política, mas científica, não tem nenhum antiviral que possa controlar a doença. Não podemos levantar a bandeira. Isso não é sério, não é honesto, não é direito. É uma medicação velha, usada numa doença nova que não se conhece”, disse Otto.

A secretária respondeu dizendo que há estudos demonstrando efeitos antivirais da cloroquina e reiterou que nunca disse que o medicamento seja capaz de curar a covid, mas sim diminuir as internações e evitar o colapso do sistema de saúde.

Indagada pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a representante do Ministério da Saúde disse não achar adequado o apelido que ganhou de “Capitã Cloroquina”.

“Não acho o termo adequado, pois não sou oficial de carreira militar. Sou uma médica respeitada no meu estado, por isso prefiro ser chamada apenas de doutora Mayra Pinheiro”, afirmou.

Fonte: Agência Senado

Por Josembergues Melo*

A Lei de Licitações e Contratos estabelece que é dispensável (contratação direta) a licitação para:

• obras e serviços de engenharia de valor até R$ 33.000,00; • para outros serviços e compras de valor até R$ 17.600,00.

Ocorre que muitos gestores públicos ficavam na dúvida se esses tetos valeriam para toda prefeitura ou poderia ser aplicado individualmente para cada secretária.

Em 04.11.2020, o Tribunal de Contas de Pernambuco, elucidou a questão trazendo segurança jurídica para os operadores do direito e, principalmente, para os gestores.

Na consulta, o TCE/PE, didaticamente, esclarece que quando a execução orçamentária for centralizada, aplicam-se os referidos tetos a Prefeitura como um todo, incluindo órgãos e secretarias. Por outro lado, caso os créditos orçamentários sejam descentralizados, os tetos se aplicam para cada uma das unidades gestoras. Geralmente as Administrações Municipais dão autonomia financeira e orçamentária às secretarias de saúde, educação e assistência social.

Explica ainda a Corte de Contas que a implantação da descentralização administrativa, orçamentária e financeira deve ser objeto de ato normativo específico, que indique a motivação de sua necessidade, sendo certo que tal sistemática deve observar os princípios constitucionais da legalidade, razoabilidade, eficiência e economicidade.

Alerta, por fim que a adoção da referida descentralização, sem a observância desses preceitos, pode configurar, entre outras irregularidades, afronta à lei de licitações (fragmentação), levando à responsabilização de agentes públicos.

* Josembergues Melo é advogado, sócio-fundador da Melo & Andrada Advogados, pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e em Direito Processual Civil, Penal e Trabalhista. Exerceu os cargos de Procurador Geral Municipal nas Gestões 2005/2008 e 2009/2012 e de Secretário Municipal nas Gestões 2013/2016 e 2018/2020. Membro da Comissão Estadual de Direito Eleitoral da OAB-PE.